{"id":9448,"date":"2025-12-02T17:29:50","date_gmt":"2025-12-02T20:29:50","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/nome-social\/"},"modified":"2025-12-02T17:44:43","modified_gmt":"2025-12-02T20:44:43","slug":"nome-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/nome-social\/","title":{"rendered":"Nome social e a retifica\u00e7\u00e3o do nome: quais s\u00e3o as diferen\u00e7as e os direitos assegurados?"},"content":{"rendered":"
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O nome social<\/strong> \u00e9 utilizado por pessoas que se identificam de forma distinta ao nome atribu\u00eddo no nascimento, sendo especialmente reconhecido por pessoas transg\u00eanero, travestis, transexuais e n\u00e3o bin\u00e1rias. Al\u00e9m do nome social, existe tamb\u00e9m a possibilidade de retifica\u00e7\u00e3o do nome nos registros civis.<\/pre>\n\n\n\n
O debate sobre o nome social ganhou relev\u00e2ncia jur\u00eddica e social nos \u00faltimos anos, refletindo uma mudan\u00e7a positiva na forma como reconhecemos identidades e garantimos dignidade \u00e0s pessoas trans e travestis.<\/p>\n\n\n\n
Apesar dos avan\u00e7os normativos, ainda persistem muitas d\u00favidas \u2014 tanto do p\u00fablico em geral quanto de profissionais do Direito \u2014 sobre o alcance do nome social, sua validade jur\u00eddica e sua rela\u00e7\u00e3o com a altera\u00e7\u00e3o do registro civil.<\/p>\n\n\n\n
Este artigo tem como objetivo retirar d\u00favidas, de maneira objetiva e detalhada, sobre os principais aspectos desse direito, essencial.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura. \ud83d\ude09 <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o nome social?<\/h2>\n\n\n\n
O nome social \u00e9 um direito reconhecido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, destinado a garantir que pessoas travestis ou transexuais possam ser reconhecidas socialmente pelo nome com o qual se identificam, respeitando sua identidade de g\u00eanero<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Esse direito \u00e9 respaldado pelo Decreto n\u00ba 8.727\/2016, que estabelece as diretrizes para o uso do nome social no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. A seguir, confira o que diz o artigo 1\u00ba desse Decreto:<\/p>\n\n\n\n
Art. 1\u00ba<\/strong> – Este Decreto disp\u00f5e sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de g\u00eanero de pessoas travestis ou transexuais no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional.
Par\u00e1grafo \u00fanico. Para os fins deste Decreto, considera-se:
I – nome social – designa\u00e7\u00e3o pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e \u00e9 socialmente reconhecida; e
II – identidade de g\u00eanero – dimens\u00e3o da identidade de uma pessoa que diz respeito \u00e0 forma como se relaciona com as representa\u00e7\u00f5es de masculinidade e feminilidade e como isso se traduz em sua pr\u00e1tica social, sem guardar rela\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria com o sexo atribu\u00eddo no nascimento.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
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Quem pode usar nome social?<\/h2>\n\n\n\n
O nome social pode ser utilizado por qualquer pessoa que n\u00e3o se identifique com o nome registrado ao nascer.<\/strong> A seguir, veja quem tem o direito de solicitar o uso do nome social:<\/p>\n\n\n\n