{"id":9444,"date":"2020-09-16T14:31:31","date_gmt":"2020-09-16T17:31:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-civil-ambiental\/"},"modified":"2023-06-07T10:11:20","modified_gmt":"2023-06-07T13:11:20","slug":"responsabilidade-civil-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-civil-ambiental\/","title":{"rendered":"Entenda quando se configura a responsabilidade civil ambiental"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>responsabilidade civil ambiental<\/strong> \u00e9 um mecanismo processual para fins de responsabiliza\u00e7\u00e3o por dano ambiental. No Direito Brasileiro se caracteriza por ser de car\u00e1ter objetivo, solid\u00e1rio e independentemente de antijuridicidade.<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 responsabilidade civil ambiental?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A responsabilidade civil ambiental \u00e9 um instrumento de interven\u00e7\u00e3o do Direito para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Constatado um dano ambiental, imp\u00f5e-se a repara\u00e7\u00e3o em contrapartida.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que diz a lei 6938\/81?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A lei 6938\/81 foi um divisor de \u00e1guas na responsabiliza\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil. Ela trouxe inova\u00e7\u00f5es na responsabilidade ambiental, introduzindo novos conceitos e paradigmas, o que elevou o meio ambiente a um bem jur\u00eddico autonomamente protegido.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Quando se configura a responsabilidade civil ambiental?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"O direito ambiental brasileiro obriga o respons\u00e1vel \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano na sua forma objetiva, baseada na teoria do risco integral. Essa teoria \u00e9 fundada na ideia de que o causador (direta ou indiretamente) do dano se obriga a repar\u00e1-lo, bastando a prova da a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, do dano e do nexo de causalidade.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>Isso significa que, para fins de responsabiliza\u00e7\u00e3o por dano ambiental, n\u00e3o se afere a exist\u00eancia de culpa (imprud\u00eancia, neglig\u00eancia ou imper\u00edcia). Todos os respons\u00e1veis, direta ou indiretamente, pelo dano ambiental poder\u00e3o ser chamados; e mesmo sem o cometimento de ato il\u00edcito, \u00e9 cab\u00edvel a repara\u00e7\u00e3o por dano ambiental, n\u00e3o se admitindo excludentes de responsabilidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo trataremos da origem da responsabiliza\u00e7\u00e3o civil ambiental sua aplica\u00e7\u00e3o, entendimentos jurisprudenciais e o papel do advogado no atual cen\u00e1rio jur\u00eddico brasileiro envolvendo a responsabilidade civil ambiental.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"5\">O que \u00e9 responsabilidade civil ambiental?<\/h2>\n\n\n\n<p>A responsabilidade civil ambiental \u00e9 um instrumento de interven\u00e7\u00e3o do Direito para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Constatado um dano ambiental, imp\u00f5e-se a repara\u00e7\u00e3o em contrapartida. <\/p>\n\n\n\n<p><strong>\u00c9 uma das medidas adotadas pelo Direito para a repara\u00e7\u00e3o de danos ambientais<\/strong>. Em nosso sistema, a responsabilidade civil \u00e9 objetiva e para a caracteriza\u00e7\u00e3o basta a exist\u00eancia de um dano e do nexo causal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-responsabilidade-civil-ambiental.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-16274\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-responsabilidade-civil-ambiental.jpg 1024w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-responsabilidade-civil-ambiental-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-responsabilidade-civil-ambiental-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-responsabilidade-civil-ambiental-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-responsabilidade-civil-ambiental-96x96.jpg 96w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Entenda o que \u00e9 responsabilidade civil ambiental<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que diz a lei 6938\/81?<\/h3>\n\n\n\n<p>A lei 6938\/81 foi um divisor de \u00e1guas na responsabiliza\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil. Ela trouxe inova\u00e7\u00f5es na responsabilidade ambiental, introduzindo novos conceitos e paradigmas, o que <strong>elevou o meio ambiente a um bem jur\u00eddico autonomamente protegido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, fez surgiu uma nova esp\u00e9cie de responsabilidade, cujos institutos cl\u00e1ssicos se mostravam ineficientes para a atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Preceitua o art. 14, \u00a7 1\u00b0 da Lei 6938\/81:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em> Art 14 &#8211; [&#8230;] \u00a7 1\u00ba &#8211; Sem obstar a aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas neste artigo, \u00e9 o poluidor obrigado, <\/em><strong><em>independentemente da exist\u00eancia de culpa<\/em><\/strong><em>, a indenizar ou reparar os <\/em><strong><em>danos causados ao meio ambiente e a terceiros<\/em><\/strong><em>, afetados por <\/em><strong><em>sua atividade.<\/em><\/strong><em> O <\/em><strong><em>Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e dos Estados<\/em><\/strong><em> ter\u00e1 legitimidade para propor a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Para refor\u00e7ar esse entendimento, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 trouxe um cap\u00edtulo espec\u00edfico sobre o meio ambiente destacando que todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo, sem mencionar qualquer refer\u00eancia \u00e0 exig\u00eancia de culpa para sua repara\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 225.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em> Art. 225. Todos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder P\u00fablico e \u00e0 coletividade o dever de defend\u00ea-lo e preserv\u00e1-lo para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Dessa forma, surgiu a responsabilidade civil ambiental.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"2\">Quando se configura a responsabilidade civil ambiental?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-ambiental\/\">direito ambiental<\/a> brasileiro obriga o respons\u00e1vel \u00e0 repara\u00e7\u00e3o do dano na sua forma objetiva, baseada na teoria do risco integral. Essa teoria \u00e9 fundada na ideia de que <strong>o causador (direta ou indiretamente) do dano se obriga a repar\u00e1-lo<\/strong>, bastando a prova da a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, do dano e do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/nexo-causal\/\">nexo de causalidade<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Na responsabilidade civil ambiental n\u00e3o se admitem as excludentes de responsabilidades civis do fato de terceiro, culpa concorrente da v\u00edtima, <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/caso-fortuito-e-forca-maior\/\">caso fortuito ou for\u00e7a maior<\/a>. Portanto, ocorrendo o dano no curso da atividade potencialmente poluidora, obriga-se o respons\u00e1vel a reparar eventuais danos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>Leia tamb\u00e9m:  O que \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/estatuto-da-terra\/\">estatuto da terra<\/a> e seus principais artigos!<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Entendimento dos Tribunais sobre a responsabilidade civil ambiental<\/h3>\n\n\n\n<p> Sobre a teoria do risco integral e a prova do nexo de causalidade, j\u00e1 decidiu o STJ:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>[&#8230;] para o fim de apura\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade no dano ambiental, equiparam-se quem faz, quem n\u00e3o faz quando deveria fazer, quem deixa fazer, quem n\u00e3o se importa que fa\u00e7am, quem financia para que fa\u00e7am, e quem se beneficia quando outros fazem. [&#8230;]<strong>&#8220;<\/strong><\/p>\n<cite> REsp 650.728\/SC, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 23\/10\/2007, DJe 02\/12\/2009<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a se manifestou em recurso especial representativo de controv\u00e9rsia sobre o tema:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p> RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROV\u00c9RSIA. ART. 543-C DO CPC. DANOS DECORRENTES DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM. [&#8230;] TEORIA DO RISCO INTEGRAL. NEXO DE CAUSALIDADE. 1. Para fins do art. 543-C do C\u00f3digo de Processo Civil: a) a responsabilidade por dano ambiental \u00e9 objetiva, informada pela teoria do risco integral, sendo o nexo de causalidade o fator aglutinante que permite que o risco se integre na unidade do ato, sendo descabida a invoca\u00e7\u00e3o, pela empresa respons\u00e1vel pelo dano ambiental, de excludentes de responsabilidade civil para afastar sua obriga\u00e7\u00e3o de indenizar; b) em decorr\u00eancia do acidente, a empresa deve recompor os danos materiais e morais causados e c) na fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, recomend\u00e1vel que o arbitramento seja feito caso a caso e com modera\u00e7\u00e3o, proporcionalmente ao grau de culpa, ao n\u00edvel socioecon\u00f4mico do autor, e, ainda, ao porte da empresa, orientando-se o juiz pelos crit\u00e9rios sugeridos pela doutrina e jurisprud\u00eancia, com razoabilidade, valendo-se de sua experi\u00eancia e bom senso, atento \u00e0 realidade da vida e \u00e0s peculiaridades de cada caso, de modo que, de um lado, n\u00e3o haja enriquecimento sem causa de quem recebe a indeniza\u00e7\u00e3o e, de outro, haja efetiva compensa\u00e7\u00e3o pelos danos morais experimentados por aquele que fora lesado. 2. No caso concreto, recurso especial a que se nega provimento.&#8221;<\/p>\n<cite> REsp 1374284\/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOM\u00c3O, SEGUNDA SE\u00c7\u00c3O, julgado em 27\/08\/2014, DJe 05\/09\/2014<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como identificar o dano ambiental?<\/h3>\n\n\n\n<p>Quanto ao dano ambiental, <strong>\u00e9 importante destacar que nem tudo que causa impacto ambiental gera dano ambiental<\/strong>, pois a admitir tal hip\u00f3tese a vida na Terra seria impratic\u00e1vel. Isso porque toda a atividade humana de uma forma ou de outra causa impacto no meio ambiente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, deve existir um crit\u00e9rio t\u00e9cnico na verifica\u00e7\u00e3o do efetivo dano ambiental pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o. Vale trazer o conceito de dano ambiental segundo Herman Benjamin:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Como a altera\u00e7\u00e3o, deteriora\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o, parcial ou total, de quaisquer dos recursos naturais, afetando adversamente o homem e\/ou a natureza.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>O dano ambiental se divide em dano pessoal (moral ou material) e dano ecol\u00f3gico (tamb\u00e9m conhecido como dano contra a natureza).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Logo, <strong>de uma mesma a\u00e7\u00e3o (fato ambiental) poder\u00e3o decorrer diversas<\/strong> esp\u00e9cies de responsabiliza\u00e7\u00f5es pessoais ou coletivas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por exemplo, determinada empresa que polui um rio poder\u00e1 causar danos pessoais (morais e materiais) a pescadores profissionais, bem como dano contra natureza (polui\u00e7\u00e3o de nascentes, mortandade de peixes, etc). Ent\u00e3o, pode ser responsabilizada pela recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente e tamb\u00e9m pelo dano ecol\u00f3gico moral.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, nesse caso, o poluidor poder\u00e1 ser acionado particularmente pelos pescadores para a repara\u00e7\u00e3o do dano moral e material causado e poder\u00e1 ser demandado tamb\u00e9m pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico (titular da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, nos termos do art. 129, III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), cuja a\u00e7\u00e3o para a repara\u00e7\u00e3o do dano ambiental \u00e9 imprescrit\u00edvel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_3ec54fffdb367104a552f269015a94b0.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_3ec54fffdb367104a552f269015a94b0 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src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"3\">Jurisprud\u00eancias acerca da responsabilidade civil ambiental<\/h2>\n\n\n\n<p>Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou o tema 999 de repercuss\u00e3o geral no RE 654833 fixando a seguinte tese: <em>\u201c\u00e9 imprescrit\u00edvel a pretens\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o civil de dano ambiental.\u201d&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, sob a l\u00f3gica de repara\u00e7\u00e3o integral do dano ambiental, nos termos da S\u00famula 629 STJ, <strong>o poluidor poder\u00e1 ser condenado \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer e\/ou de n\u00e3o fazer <\/strong>(conforme nosso caso, a obriga\u00e7\u00e3o de cessar a atividade poluidora e\/ou recuperar o meio ambiente degradado), bem como a de indenizar por eventual dano moral ecol\u00f3gico, <em>verbis:<\/em><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Quanto ao dano ambiental, \u00e9 admitida a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou \u00e0 de n\u00e3o fazer cumulada com a de indenizar.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Sobre essa possibilidade, a S\u00famula 37 STJ tamb\u00e9m prev\u00ea que um mesmo fato poder\u00e1 gerar repara\u00e7\u00e3o material e moral:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>S\u00e3o cumul\u00e1veis as indeniza\u00e7\u00f5es por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p> Quanto \u00e0 dupla repara\u00e7\u00e3o, j\u00e1 decidiu o STJ:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>[&#8230;] a cumula\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer, n\u00e3o fazer e pagar n\u00e3o configura bis in idem, tanto por serem distintos os fundamentos das presta\u00e7\u00f5es, como pelo fato de que eventual indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o adv\u00e9m de les\u00e3o em si j\u00e1 restaurada, mas relaciona-se \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o remanescente ou reflexa&#8221; [&#8230;] <\/p>\n<cite>STJ, REsp 1.145.083\/MG, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, DJe de 04\/09\/2012<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Todavia, \u00e9 necess\u00e1rio comprova\u00e7\u00e3o de que a recupera\u00e7\u00e3o <em>in natura <\/em>n\u00e3o seja suficiente para a integral composi\u00e7\u00e3o do dano causado. <em>&nbsp;<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Obriga\u00e7\u00e3o <em>propter rem<\/em><\/h3>\n\n\n\n<p>Outro ponto de extrema aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que a responsabilidade civil ambiental acompanha o bem, \u00e9 a obriga\u00e7\u00e3o <em>propter rem. <\/em>Ou seja, <strong>quem adquire o bem, mesmo sem ter cometido o dano ambiental, assume a obriga\u00e7\u00e3o de repar\u00e1-lo<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, colhe-se do \u00a7 2\u00b0 do art. 2\u00b0 da Lei 12.651\/12 (C\u00f3digo Florestal Brasileiro):&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>\u00a7 2\u00ba As obriga\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei t\u00eam natureza real e s\u00e3o transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transfer\u00eancia de dom\u00ednio ou posse do im\u00f3vel rural.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Diante disso, ao adquirir im\u00f3veis, seja rural ou urbano, o comprador assume o risco de passivos ambientais que, como j\u00e1 se viu, pode ser responsabilizado a qualquer tempo<strong>. Isso porque a repara\u00e7\u00e3o civil por dano ambiental \u00e9 imprescrit\u00edvel<\/strong>, cabendo ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a escolha contra quem ingressar com poss\u00edveis demandas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">A obriga\u00e7\u00e3o com im\u00f3veis<\/h4>\n\n\n\n<p>No ponto espec\u00edfico em rela\u00e7\u00e3o a im\u00f3veis, \u00e9 importante destacar que o C\u00f3digo Florestal traz prote\u00e7\u00e3o especial \u00e0 reserva legal (RL) e \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP), assim definidas pela Lei, no art. 3\u00b0:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>II &#8211; \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente &#8211; APP: \u00e1rea protegida, coberta ou n\u00e3o por vegeta\u00e7\u00e3o nativa, com a fun\u00e7\u00e3o ambiental de preservar os recursos h\u00eddricos, a paisagem, a estabilidade geol\u00f3gica e a biodiversidade, facilitar o fluxo g\u00eanico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das popula\u00e7\u00f5es humanas;<br>III &#8211; Reserva Legal: \u00e1rea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do art. 12, com a fun\u00e7\u00e3o de assegurar o uso econ\u00f4mico de modo sustent\u00e1vel dos recursos naturais do im\u00f3vel rural, auxiliar a conserva\u00e7\u00e3o e a reabilita\u00e7\u00e3o dos processos ecol\u00f3gicos e promover a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, bem como o abrigo e a prote\u00e7\u00e3o de fauna silvestre e da flora nativa.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Assim, a interven\u00e7\u00e3o nesses locais \u00e9 excepcional, raz\u00e3o pela qual \u00e9 do entendimento da jurisprud\u00eancia que eventual conduta configura-se dano ecol\u00f3gico presumido.<strong> Pode, inclusive, ser objeto de a\u00e7\u00f5es demolit\u00f3rias:&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Induvidosa a prescri\u00e7\u00e3o do legislador no que se refere \u00e0 posi\u00e7\u00e3o intang\u00edvel e ao car\u00e1ter non aedificandi da \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente &#8211; APP -, nela interditando a ocupa\u00e7\u00e3o ou a constru\u00e7\u00e3o, com pouqu\u00edssimas exce\u00e7\u00f5es (casos de utilidade p\u00fablica e interesse social, p.ex.), submetidas a licenciamento ambiental. 2. Causa dano ecol\u00f3gico in re ipsa, presun\u00e7\u00e3o legal definitiva que dispensa produ\u00e7\u00e3o de prova t\u00e9cnica de lesividade espec\u00edfica, quem desmata, ocupa ou explora APP, ou impede sua regenera\u00e7\u00e3o, comportamento de que emerge obriga\u00e7\u00e3o propter rem de restaurar na sua plenitude e indenizar o meio ambiente degradado e terceiros afetados, sob regime de responsabilidade civil objetiva. 3. Necessidade de restaura\u00e7\u00e3o da \u00e1rea degradada. Precedentes [&#8230;]&#8221;<\/p>\n<cite>REsp 1284610\/RS, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 04\/10\/2016, DJe 05\/11\/2019&nbsp; <\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>N\u00e3o \u00e9 demasiado afirmar que o Brasil ostenta um severo arcabou\u00e7o legal de prote\u00e7\u00e3o ambiental <strong>e o papel da jurisprud\u00eancia tem sido de prevalecimento do interesse ambiental sobre particular<\/strong>, sob o brocardo <em>in dubio pro natura, <\/em>autorizando, inclusive, a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em a\u00e7\u00f5es de degrada\u00e7\u00e3o, na forma da S\u00famula STJ 618:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>A invers\u00e3o do \u00f4nus da prova aplica-se \u00e0s a\u00e7\u00f5es de degrada\u00e7\u00e3o ambiental.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"4\">Papel do advogado na responsabilidade civil ambiental<\/h2>\n\n\n\n<p>Como se viu, o meio ambiente tem especial prote\u00e7\u00e3o no Direito Brasileiro, com graves imputa\u00e7\u00f5es de natureza civil ao poluidor,  que pode ser obrigado a reparar o dano, ter sua atividade paralisada ou ser responsabilizado por dano extrapatrimonial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, <strong>a assessoria jur\u00eddica especializada mostra-se cada vez mais importante <\/strong>em quaisquer empreendimentos ou negocia\u00e7\u00f5es que impliquem em atividades com potencial risco ao meio ambiente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse ponto, cresce a demanda por compliance ambiental de modo a criar mecanismos de controle, evitar, minimizar ou demonstrar que o particular ou a empresa possui preocupa\u00e7\u00e3o com o meio ambiente na sua atividade empresarial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, em negocia\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, ou at\u00e9 mesmo contratos em geral, mostra-se importante o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/due-diligence\/\">due diligence<\/a><em> <\/em>ambiental para verificar eventuais passivos ambientais que possam gerar responsabiliza\u00e7\u00f5es futuras, assim como implicar\u00e3o substancialmente em pre\u00e7o e cl\u00e1usulas contratuais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A responsabilidade civil ambiental \u00e9 um campo em aberto para atua\u00e7\u00e3o profissional e um ponto de alerta para os empreendedores em geral. <\/p>\n\n\n\n<p>A prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente tem sido uma preocupa\u00e7\u00e3o mundial, fundamental para o pa\u00eds, seja para preserva\u00e7\u00e3o da sua biodiversidade e equil\u00edbrio, seja para preservar sua imagem no exterior, atrair investimentos e acordos comerciais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea pode seguir navegando pelo Portal da Aurum para mais conte\u00fados sobre Direito e advocacia. Indico as seguintes publica\u00e7\u00f5es:   <\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Tire todas as suas d\u00favidas sobre <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-ambiental\/\">direito ambiental<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Os 5 mais importantes <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-do-direito-ambiental\/\">princ\u00edpios do direito ambiental<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direitos-de-vizinhanca\/\">Direitos de vizinhan\u00e7a<\/a> do C\u00f3digo Civil e suas caracter\u00edsticas <\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/teoria-geral-do-direito\/\">Teoria Geral do Direito<\/a>: entenda os principais conceitos <\/li>\n\n\n\n<li>Saiba mais sobre <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/compliance-ambiental\/\">compliance ambiental<\/a> e o Projeto de Lei 5.442\/19<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-civil-publica\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-civil-publica\/\">A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica: principais aspectos e an\u00e1lise da lei 7.347\/1985<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/licenciamento-ambiental\/\">O que \u00e9 e para que serve o licenciamento ambiental?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impericia-imprudencia-neglicencia\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impericia-imprudencia-neglicencia\/\">Diferen\u00e7a entre neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e imper\u00edcia<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Ficou com alguma d\u00favida sobre a responsabilidade civil ambiental? Deixe nos coment\u00e1rios! Vamos adorar responder e interagir com voc\u00ea. \ud83d\ude42<\/em><\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! 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