{"id":9442,"date":"2023-06-01T14:47:13","date_gmt":"2023-06-01T17:47:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/ato-ordinatorio\/"},"modified":"2026-05-28T13:32:41","modified_gmt":"2026-05-28T16:32:41","slug":"ato-ordinatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/ato-ordinatorio\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o ato ordinat\u00f3rio e seus tipos: praticado, public\u00e1vel e n\u00e3o-public\u00e1vel"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O <strong>ato ordinat\u00f3rio<\/strong> \u00e9 um procedimento processual que n\u00e3o envolve decis\u00f5es importantes, apenas a regulariza\u00e7\u00e3o do processo. \u00c9 realizado pelos assistentes jur\u00eddicos e n\u00e3o causa preju\u00edzo \u00e0s partes. Tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como atos de mero expediente.<\/pre>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O ato ordinat\u00f3rio \u00e9 uma decis\u00e3o administrativa proferida por um juiz ou servidor judicial para impulsionar o andamento do processo.<\/li>\n\n\n\n<li>Esses atos n\u00e3o exigem a interven\u00e7\u00e3o direta das partes e s\u00e3o essenciais para garantir a celeridade processual.<\/li>\n\n\n\n<li>Exemplos de atos ordinat\u00f3rios incluem a juntada de documentos aos autos e a intima\u00e7\u00e3o das partes para comparecimento em audi\u00eancias.<\/li>\n\n\n\n<li>A realiza\u00e7\u00e3o de atos ordinat\u00f3rios est\u00e1 prevista no C\u00f3digo de Processo Civil, visando a efici\u00eancia do tr\u00e2mite processual.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>O <strong>processo nada mais \u00e9 do que o instrumento<\/strong> para se alcan\u00e7ar a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, com uma sucess\u00e3o de atos espec\u00edficos a serem praticados pelos sujeitos do processo. O <strong>procedimento, por outro lado, \u00e9 o modo<\/strong> pelo qual esses atos processuais devem ser realizados, ou seja, o rito a ser obedecido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diante da formalidade, cada sujeito do processo (partes, juiz e auxiliares da justi\u00e7a) pratica os atos judiciais de acordo com os seus interesses\/deveres. No caso das partes, pleiteando e defendendo seus direitos; no caso dos magistrados e dos auxiliares da justi\u00e7a, de acordo com a sua compet\u00eancia e as suas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 uma classifica\u00e7\u00e3o te\u00f3rica dos <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/atos-processuais\/\">atos processuais<\/a>, na qual s\u00e3o descritos e analisados os atos atribu\u00edveis a cada sujeito processual.<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, abordaremos uma <strong>esp\u00e9cie de ato que incumbe aos auxiliares da justi\u00e7a<\/strong>: os atos ordinat\u00f3rios, tamb\u00e9m conhecidos como atos de mero expediente. De in\u00edcio, deve-se destacar que os atos ordinat\u00f3rios n\u00e3o apresentam conte\u00fado decis\u00f3rio, e servem para impulsionar o processo. O objetivo, portanto, \u00e9 mover o processo adiante, em busca de sua miss\u00e3o prec\u00edpua: a decis\u00e3o de m\u00e9rito como fruto da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Neste texto voc\u00ea confere<\/h2>\n\n\n\n<p>Para melhor compreens\u00e3o do conte\u00fado, o artigo traz uma breve introdu\u00e7\u00e3o a respeito dos atos processuais para, em seguida, conceituar o ato ordinat\u00f3rio. Ap\u00f3s, elucida a posi\u00e7\u00e3o do ato ordinat\u00f3rio no <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/\">Novo CPC<\/a>, bem como seus principais tipos. Por fim, destaca a import\u00e2ncia do dom\u00ednio do conte\u00fado para a melhor pr\u00e1tica da advocacia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"1\">Conceitos importantes sobre atos processuais<\/h2>\n\n\n\n<p>No curso do processo, <strong>as partes realizam atos que contribuem e direcionam o processo para o seu fim<\/strong>: a resolu\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica processual com uma decis\u00e3o de m\u00e9rito. Os atos praticados para atingir tal finalidade, conforme dito na introdu\u00e7\u00e3o, s\u00e3o os conhecidos atos processuais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em sua defini\u00e7\u00e3o mais cl\u00e1ssica, delineada por Cintra, Grinover e Dinamarco, os atos processuais s\u00e3o esp\u00e9cies de atos jur\u00eddicos volunt\u00e1rios praticados no \u00e2mbito do processo com a finalidade de contribuir para o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o. Como caracter\u00edstica inerente ao pr\u00f3prio processo, os atos judiciais <strong>s\u00e3o interdependentes, ou seja, nenhum ato do processo \u00e9 um ato isolado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>A classifica\u00e7\u00e3o dos atos processuais os divide em:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Atos do juiz<\/strong>: atos decis\u00f3rios interlocut\u00f3rios e finais, atos instrut\u00f3rios, atos de documenta\u00e7\u00e3o e atos de impulso;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atos das partes<\/strong>: atos postulat\u00f3rios, atos dispositivos, atos instrut\u00f3rios e atos reais; e&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Atos dos auxiliares da justi\u00e7a<\/strong>: atos de impulso, atos de documenta\u00e7\u00e3o, atos de execu\u00e7\u00e3o e atos de comunica\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<p>Os atos do juiz geralmente apresentam conte\u00fado decis\u00f3rio, ou seja, podem expor as partes a situa\u00e7\u00f5es gravosas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os atos das partes s\u00e3o aqueles que buscam a realiza\u00e7\u00e3o do direito pleiteado ou defendido e, via de regra, apresentam conte\u00fado petit\u00f3rio ou argumentativo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, os atos dos auxiliares da justi\u00e7a s\u00e3o aqueles que pretendem viabilizar o adequado funcionamento do Poder Judici\u00e1rio, praticados pelos escriv\u00e3es, peritos, oficiais de justi\u00e7a, deposit\u00e1rios etc.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"2\">O que \u00e9 ato ordinat\u00f3rio?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 um <strong>ato processual em que n\u00e3o h\u00e1 carga decis\u00f3ria de m\u00e9rito<\/strong>. O ato ordinat\u00f3rio n\u00e3o causa qualquer preju\u00edzo ou benef\u00edcio \u00e0s partes, seu efeito \u00e9 neutro quanto ao direito pleiteado, servindo apenas para impulsionar o processo, ou seja, cumprir as formalidades para que o processo esteja \u201cmaduro\u201d para julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o exemplos de atos ordinat\u00f3rios ou atos de mero expediente: a <strong>conclus\u00e3o dos autos ao juiz, a vista \u00e0s partes, a remessa \u00e0 contadoria e a expedi\u00e7\u00e3o de mandados e of\u00edcios<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/o-que-e-ato-ordinatorio-1024x1024.jpg\" alt=\"Entenda o que \u00e9 e como funciona o ato ordinat\u00f3rio\" class=\"wp-image-16087\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/o-que-e-ato-ordinatorio-1024x1024.jpg 1024w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/o-que-e-ato-ordinatorio-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/o-que-e-ato-ordinatorio-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/o-que-e-ato-ordinatorio-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/o-que-e-ato-ordinatorio-96x96.jpg 96w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/09\/o-que-e-ato-ordinatorio.jpg 1080w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Confira o que \u00e9 ato ordinat\u00f3rio\n<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que serve o ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Considerando a sua caracter\u00edstica b\u00e1sica de n\u00e3o possuir carga decis\u00f3ria de m\u00e9rito, o <strong>ato ordinat\u00f3rio serve t\u00e3o somente para \u201cfazer o processo andar\u201d e, se necess\u00e1rio, promover a regulariza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite processual<\/strong>. Ou seja, o ato ordinat\u00f3rio serve para fazer a engrenagem processual se manter em movimento.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, por n\u00e3o ter qualquer carga decis\u00f3ria, o ato ordinat\u00f3rio \u00e9 delegado aos auxiliares da justi\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa juntada de ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Com a introdu\u00e7\u00e3o do processo eletr\u00f4nico no sistema jur\u00eddico brasileiro, os Tribunais (Estaduais, Federais e administrativos) passaram a disponibilizar sistemas eletr\u00f4nicos para o tr\u00e2mite dos processos submetidos \u00e0s suas respectivas jurisdi\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O processo eletr\u00f4nico facilitou muito o acesso das partes ao processo. Dessa forma, \u00e9 muito comum que se verifique no andamento processual o registro de \u201cjuntada de ato ordinat\u00f3rio\u201d. Isso <strong>significa apenas que um(a) serventu\u00e1rio(a) do Poder Judici\u00e1rio praticou um ato formal de impulsionamento do processo<\/strong>, como a conclus\u00e3o dos autos para o Ju\u00edzo, a expedi\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio, a remessa do processo \u00e0 contadoria etc.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"3\">Ato ordinat\u00f3rio no Novo CPC&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O ato ordinat\u00f3rio \u00e9 <strong>mencionado apenas duas vezes ao longo do <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/\"><strong>Novo CPC<\/strong><\/a>: no art. 152, VI, e no art. 203, \u00a7 4\u00ba.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da pouca expressividade legislativa, \u00e9 importante mencionar que <strong>n\u00e3o houve inova\u00e7\u00e3o nas disposi\u00e7\u00f5es a respeito do ato ordinat\u00f3rio em rela\u00e7\u00e3o ao <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-codigo-de-processo-civil\/\"><strong>C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/a><strong> de 1973 <\/strong>em sua \u00faltima vers\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Antes de 1994, os atos ordinat\u00f3rios dependiam de a\u00e7\u00e3o dos magistrados<\/strong>. Em fun\u00e7\u00e3o de uma reflex\u00e3o te\u00f3rica a respeito da aus\u00eancia de carga decis\u00f3ria que justificasse a interven\u00e7\u00e3o direta dos ju\u00edzes, bem como em fun\u00e7\u00e3o de uma quest\u00e3o pr\u00e1tica de sobrecarga de trabalho dos magistrados, o sistema processual aprimorou-se. Assim, por meio da <strong><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8952.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n. 8.952\/1994<\/a><\/strong>, o CPC de 1973 em sua vers\u00e3o original foi alterado, de modo a permitir a pr\u00e1tica dos atos ordinat\u00f3rios de of\u00edcio pelos servidores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s, em 2004, a <strong>Emenda Constitucional n. 45<\/strong>, fez constar um novo inciso na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988: <em>\u201cOs servidores receber\u00e3o delega\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de atos de administra\u00e7\u00e3o e atos de mero expediente sem car\u00e1ter decis\u00f3rio\u201d<\/em> (art. 93, XIV).<\/p>\n\n\n\n<p>Seguido do breve resumo hist\u00f3rico da delega\u00e7\u00e3o dos atos ordinat\u00f3rios aos servidores, cumpre citar os artigos do Novo CPC que tratam dos atos de mero expediente:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Art. 152 do CPC<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 152. Incumbe ao escriv\u00e3o ou ao chefe de secretaria:<br>[&#8230;] VI &#8211; praticar, de of\u00edcio, os atos meramente ordinat\u00f3rios.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Art. 203 do CPC<\/h3>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistir\u00e3o em senten\u00e7as, decis\u00f5es interlocut\u00f3rias e despachos.<br>[&#8230;] \u00a7 4\u00ba Os atos meramente ordinat\u00f3rios, como a juntada e a vista obrigat\u00f3ria, independem de despacho, devendo ser praticados de of\u00edcio pelo servidor e revistos pelo juiz quando necess\u00e1rio.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Assim, h\u00e1 que se concluir pela <strong>aus\u00eancia de qualquer obst\u00e1culo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos atos ordinat\u00f3rios pelos servidores do Poder Judici\u00e1rio<\/strong>, a ter em conta a baixa potencialidade de preju\u00edzo \u00e0s partes e a simples reversibilidade dos atos, que s\u00e3o supervisionados pelo Ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_e8b909cae4d6319dbe4d1343fa0ba0ec.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_e8b909cae4d6319dbe4d1343fa0ba0ec .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_e8b909cae4d6319dbe4d1343fa0ba0ec .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_e8b909cae4d6319dbe4d1343fa0ba0ec .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_e8b909cae4d6319dbe4d1343fa0ba0ec .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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e\/ou &#8220;ato ordinat\u00f3rio n\u00e3o-public\u00e1vel&#8221;.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse momento, <strong>o conhecimento te\u00f3rico e a boa comunica\u00e7\u00e3o entre advogados e clientes<\/strong> podem solucionar toda a ordem de questionamentos, tranquilizando o seu cliente.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Leia tamb\u00e9m: <\/em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/teoria-geral-do-processo\/\"><em>O que \u00e9 a Teoria Geral do Processo e seus princ\u00edpios mais importantes<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ato ordinat\u00f3rio praticado<\/h3>\n\n\n\n<p>Ato ordinat\u00f3rio praticado, assim como a juntada de ato ordinat\u00f3rio, \u00e9 <strong>o aviso padr\u00e3o nas movimenta\u00e7\u00f5es processuais <\/strong> para indicar a pr\u00e1tica de um ato de impulsionamento ou regulariza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2mite processual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 motivo para preocupa\u00e7\u00e3o ao verificar a mensagem de que o ato ordinat\u00f3rio foi praticado. Simplesmente, algum servidor realizou um ato cujas caracter\u00edsticas j\u00e1 foram elucidadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ato ordinat\u00f3rio public\u00e1vel<\/h3>\n\n\n\n<p>Ato ordinat\u00f3rio public\u00e1vel <strong>\u00e9 aquele cujo conte\u00fado constar\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial ou ser\u00e1 objeto de <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/intimacao\/\"><strong>intima\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a><strong> eletr\u00f4nica<\/strong>. Via de regra, s\u00e3o public\u00e1veis os atos ordinat\u00f3rios que exijam uma conduta das partes ou que possam despertar o interesse por uma eventual manifesta\u00e7\u00e3o das partes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para melhor ilustrar os atos ordinat\u00f3rios public\u00e1veis, seguem alguns exemplos: atos que informam a necessidade de recolhimento de custas para intima\u00e7\u00e3o da outra parte, atos que informam a disponibilidade de alvar\u00e1s para impress\u00e3o e cumprimento, atos que informam o retorno de uma tentativa de cita\u00e7\u00e3o frustrada etc.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/consultar-intimacao\/\"><em>Como consultar intima\u00e7\u00e3o pelo celular e aumentar sua produtividade<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ato ordinat\u00f3rio n\u00e3o-public\u00e1vel<\/h3>\n\n\n\n<p>Em sentido oposto, s\u00e3o n\u00e3o-public\u00e1veis os atos ordinat\u00f3rios que, <strong>embora constem na movimenta\u00e7\u00e3o processual, n\u00e3o ser\u00e3o encaminhados para publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial<\/strong>. Como exemplos: a entrega dos autos em carga para uma das partes, o recebimento dos autos para vista do Minist\u00e9rio P\u00fablico etc.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como consultar o ato ordinat\u00f3rio?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Para consultar o teor do ato ordinat\u00f3rio, <strong>basta acessar o sistema do Poder Judici\u00e1rio com a numera\u00e7\u00e3o dos autos<\/strong> e, sem ser necess\u00e1rio, a chave do processo. Realizado o acesso, o sistema fornecer\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es detalhadas a respeito do ato ordinat\u00f3rio, especialmente quanto \u00e0 finalidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o prazo para cumprimento de ato ordinat\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os<strong> prazos gen\u00e9ricos do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CPC<\/a> s\u00e3o de 15 (quinze) dias<\/strong>, embora existam prazos diferentes, a depender do ato espec\u00edfico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 como definir, a priori, sequer se o ato ordinat\u00f3rio ter\u00e1 um prazo a ser cumprido, j\u00e1 que muitos deles s\u00e3o meros impulsionamentos que n\u00e3o exigem das partes qualquer a\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 importante ter aten\u00e7\u00e3o \u00e0s intima\u00e7\u00f5es publicadas nos processos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A partir da publica\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/intimacao\/\">intima\u00e7\u00e3o<\/a>, caso haja qualquer prazo a ser cumprido, este ser\u00e1 de conhecimento do advogado ou da advogada que atua no processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"5\">Pontos de aten\u00e7\u00e3o para advogados<\/h2>\n\n\n\n<p>Apesar de parecerem atos de menor import\u00e2ncia, o <strong>dom\u00ednio a respeito da ordena\u00e7\u00e3o processual<\/strong>, inclusive no que tange aos atos processuais ordinat\u00f3rios, <strong>pode ser um diferencial <\/strong>na estrat\u00e9gia processual. Como se sabe, a boa estrat\u00e9gia processual \u00e9 capaz de aumentar as chances de sucesso do advogado ou advogada na condu\u00e7\u00e3o de suas demandas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o <strong>conhecimento detalhado a respeito dos andamentos processuais das demandas<\/strong> de seus clientes demonstra dilig\u00eancia e preocupa\u00e7\u00e3o, fatores diferenciais na rela\u00e7\u00e3o entre cliente e advogado. Para tanto, o uso de um <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/\">software jur\u00eddico<\/a> completo, que informe e detalhe cada andamento processual \u00e9 altamente recomendado. O uso de um instrumental tecnol\u00f3gico de qualidade representa um investimento com retorno garantido.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/diligencias-juridicas\/\">Entenda o que s\u00e3o dilig\u00eancias jur\u00eddicas e os principais tipos aqui.<\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Os atos ordinat\u00f3rios, como observado, s\u00e3o<strong> instrumentos utilizados para que a marcha processual ocorra da forma mais c\u00e9lere poss\u00edvel<\/strong>. Independentemente da natureza do ato ordinat\u00f3rio praticado, n\u00e3o h\u00e1 carga decis\u00f3ria de m\u00e9rito. Por isso, a despeito da natural preocupa\u00e7\u00e3o das partes com o andamento processual, o ato ordinat\u00f3rio n\u00e3o melhorar\u00e1 ou piorar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o das partes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, <strong>os atos de impulsionamento do processo representam o interesse de ambas as partes<\/strong>, que devem cooperar com os serventu\u00e1rios do Judici\u00e1rio a fim de que o processo esteja maduro para o julgamento do m\u00e9rito sem atropelos, ou seja, respeitando os direitos fundamentais das partes e as garantias processuais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste texto e deseja seguir a leitura em temas sobre direito e advocacia, vale a pena conferir os seguintes materiais:&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acompanhamento-processual\/\">6 motivos para transformar seu acompanhamento processual<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/automacao-juridica\/\">Vantagens da automa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para escrit\u00f3rios de advocacia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/controle-de-processos-judiciais\/\">9 motivos para abandonar as planilhas de controle de processos judiciais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Melhores dicas de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/como-captar-clientes-na-advocacia\/\">como captar clientes na advocacia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Entenda o que \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/dilacao\/\">dila\u00e7\u00e3o<\/a> e como solicitar [+Modelo]<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/agravo-de-peticao-trabalhista\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/agravo-de-peticao-trabalhista\/\">Agravo de peti\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a>: o que \u00e9, como fazer e efeitos<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-de-registros-publicos\/\">Lei de Registros P\u00fablicos: o que mudou com a Lei 14.382<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/propriedade-industrial\/\">Propriedade industrial: entenda o caso da Gradiente x Apple<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/teoria-geral-do-processo\/\">O que \u00e9 a Teoria Geral do Processo e seus princ\u00edpios mais importantes<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/marco-civil-da-internet\/\">Conhe\u00e7a os princ\u00edpios do Marco Civil da Internet<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca\/\">Saiba quando \u00e9 cab\u00edvel a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/interposicao-de-recurso\/\">Entenda quais os prazos e como fazer a interposi\u00e7\u00e3o de recurso<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prazo-peremptorio\/\">Confira as mudan\u00e7as no prazo perempt\u00f3rio com o Novo CPC<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  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Compartilhe com a gente nos coment\u00e1rios abaixo!<\/em> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ato ordinat\u00f3rio \u00e9 um procedimento processual que n\u00e3o envolve decis\u00f5es importantes, apenas a regulariza\u00e7\u00e3o do processo. \u00c9 realizado pelos assistentes jur\u00eddicos e n\u00e3o causa preju\u00edzo \u00e0s partes. Tamb\u00e9m \u00e9 conhecido como atos de mero expediente. 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