{"id":9430,"date":"2024-12-10T09:29:19","date_gmt":"2024-12-10T12:29:19","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/fashion-law\/"},"modified":"2024-12-10T09:31:44","modified_gmt":"2024-12-10T12:31:44","slug":"fashion-law","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/fashion-law\/","title":{"rendered":"Fashion Law: o guia completo sobre Direito da Moda"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Fashion Law <\/strong>ou direito da moda \u00e9 um campo relativamente novo do direito que surgiu da necessidade de abordar as complexas quest\u00f5es legais enfrentadas pela ind\u00fastria da moda, desde os aspectos iniciais do ciclo de vida de uma pe\u00e7a at\u00e9 quando o produto chega ao guarda-roupa do consumidor.<\/pre>\n\n\n\n<p>O termo \u201cFashion Law\u201d foi cunhado por Susan Scafidi, que \u00e9 a criadora do Fashion Law Institute. Susan aborda que as solu\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas podem surgir em diferentes fases:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Propriedade Intelectual:<\/strong> por meio da prote\u00e7\u00e3o das Cria\u00e7\u00f5es, incluindo designs e marcas;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Neg\u00f3cios e finan\u00e7as:<\/strong> abrange categorias como o direito do trabalho, imobili\u00e1rio e contratos em geral;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Com\u00e9rcio Internacional:<\/strong> inclui quest\u00f5es de seguran\u00e7a e regulamenta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direito do Consumidor:<\/strong>&nbsp; trata do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/cdc-comentado\/#:~:text=Direito%20do%20consumidor%20%C3%A9%20o,(Lei%208.078%2F90).\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/cdc-comentado\/#:~:text=Direito%20do%20consumidor%20%C3%A9%20o,(Lei%208.078%2F90).\">direito dos consumidores<\/a> no contexto do mercado fashion.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>E para quem pensa que a moda se limita a roupas e acess\u00f3rios, est\u00e1 muito enganado, pois a moda inclui modelagem, m\u00eddia, ind\u00fastrias da beleza e at\u00e9 fragr\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, continua comigo, pois trataremos de v\u00e1rias curiosidades e eu tenho certeza de que voc\u00ea jamais imaginou sobre essa rela\u00e7\u00e3o do mundo da moda com o direito. \ud83e\udd13<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"2\">O que \u00e9 o Fashion Law?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O direito da moda envolve a representa\u00e7\u00e3o de clientes que atuam nos mais diversos setores da ind\u00fastria, como o design, a fabrica\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, varejo e at\u00e9 mesmo os consumidores.<\/p>\n\n\n\n<p>Por ser relativamente novo, exige muita aten\u00e7\u00e3o a <strong>contratos, licen\u00e7as e outros aspectos, mas tamb\u00e9m aborda muitos conflitos estruturais.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplos de Fashion Law&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Um exemplo s\u00e3o os fabricantes locais de importadores e a rela\u00e7\u00e3o com a m\u00e3o de obra que est\u00e1 sendo utilizada, al\u00e9m dos designs criativos das empresas de <em>fast fashion<\/em> que frequentemente entram em disputa sobre pl\u00e1gio e direitos autorais.<\/p>\n\n\n\n<p>O<strong> Fashion Law conecta direito e moda<\/strong>, ent\u00e3o se voc\u00ea j\u00e1 tem uma predisposi\u00e7\u00e3o a gostar de moda vai gostar das coisas que eu vou te contar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Hist\u00f3ria e evolu\u00e7\u00e3o do Fashion Law<\/h2>\n\n\n\n<p>No in\u00edcio do s\u00e9culo passado, a ind\u00fastria da moda <strong>era predominante concentrada na costa leste dos Estados Unidos,<\/strong> onde at\u00e9 se contratavam advogados, mas nem todos tinham consci\u00eancia ou sabiam das implica\u00e7\u00f5es para proteger seus clientes.<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, podemos dizer que a ind\u00fastria da moda n\u00e3o \u00e9 mais confinada apenas a uma regi\u00e3o e <strong>\u00e9 mais fragmentada.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Para que o empres\u00e1rio da moda tenha certeza acerca de que suas <strong>marcas est\u00e3o registradas,<\/strong> obtenha <strong>licen\u00e7as globais<\/strong>, at\u00e9 para que lojas de<strong> varejo estreitam suas rela\u00e7\u00f5es com fornecedores <\/strong>\u00e9 preciso que o advogado entenda n\u00e3o s\u00f3 sobre juridiqu\u00eas, mas sobre moda.<\/p>\n\n\n\n<p>O crescimento mundial da ind\u00fastria da moda, sua globaliza\u00e7\u00e3o e o surgimento de marcas enormes impulsionaram a demanda por especialistas advogados que entendem de moda e de direito.<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, podemos ressaltar a<strong> contribui\u00e7\u00e3o da Dra. Deborah Portilho,<\/strong> pois \u00e9 tida como uma das pioneiras e principais refer\u00eancias nessa \u00e1rea.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Deborah \u00e9 advogada e organizou e coordenou os primeiros cursos de extens\u00e3o em Fashion Law no Brasil, come\u00e7ando no Ibmec\/Rio em 2014 e, posteriormente, em S\u00e3o Paulo, na ESA-OAB\/SP, contribuindo para a forma\u00e7\u00e3o de uma nova gera\u00e7\u00e3o de advogados especializados, completamente na vanguarda.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2016, ela idealizou e passou a presidir a <strong>Comiss\u00e3o de Direito da Moda (CDMD)<\/strong> da OAB\/RJ, consolidando o espa\u00e7o institucional do Fashion Law no Brasil e promovendo discuss\u00f5es relevantes no setor, como esta que conta com a participa\u00e7\u00e3o de Susan Scafidi:\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"IMERS\u00c3O EM FASHION LAW E PI NOS ESTADOS UNIDOS\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/NVHgzBDG_LU?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, podemos dizer que sua disserta\u00e7\u00e3o de mestrado com mais de 300 p\u00e1ginas, intitulada \u201cA Propriedade Intelectual na Ind\u00fastria da Moda: formas de prote\u00e7\u00e3o e modalidades de infra\u00e7\u00e3o&#8221;, \u00e9 um <strong>marco acad\u00eamico.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o Fashion Law \u00e9 importante?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Quem nunca viu por a\u00ed as ic\u00f4nicas bolsas de monograma bem diferentes das originais?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E esse \u00e9 apenas um exemplo, por isso, um dos eventos cruciais para o desenvolvimento do direito da moda foi a quest\u00e3o da pirataria. Leiam comigo:<strong> fomos da pirataria a prote\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Aqui, para os que, como eu, amam saber dos casos, vou trazer alguns que foram surgindo antes mesmo que fal\u00e1ssemos em Fashion Law.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O primeiro deles foi Millinery Creators Guild, Inc. v. Federal Trade Commission (1940), seguido por Fashion Originators\u2019 Guild of America, Inc. v. Federal Trade Commission (1941) que tratavam sobre<strong> pirataria de estilo na ind\u00fastria da moda.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>No caso de Millinery Creators Guild um grupo de fabricantes de chap\u00e9u fez uma associa\u00e7\u00e3o comercial para combater a pirataria de estilo e estabelecer pre\u00e7os m\u00ednimos, o objetivo era limitar a competi\u00e7\u00e3o daqueles que copiavam seus designs.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, o tribunal reconheceu que mesmo sendo c\u00f3pia, os chap\u00e9us eram uma competi\u00e7\u00e3o desej\u00e1vel para os consumidores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o caso Fashion Originators Guild, envolveu uma situa\u00e7\u00e3o semelhante que acabou criando monop\u00f3lio, excluindo os fabricantes e distribuidores que n\u00e3o seguiam suas regras.&nbsp;Ambos perderam, considerando que a competi\u00e7\u00e3o era saud\u00e1vel para a economia e consumidores.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Hoje, mundialmente falando, temos legisla\u00e7\u00f5es que oferecem uma prote\u00e7\u00e3o mais robusta<\/strong> para o design de moda, que tentam balancear com o reconhecimento da import\u00e2ncia da concorr\u00eancia e a necessidade de evitar pr\u00e1ticas que tornem o mercado n\u00e3o competitivo.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Um marco para o Fashion Law, foi o estabelecimento do <strong>Fashion Law Institute em 2010,<\/strong> sob a lideran\u00e7a de Susan Scafidi, com o apoio do Council of Fashion Designers of America (CFDA), que tem como objetivo educar a pr\u00f3xima gera\u00e7\u00e3o de advogados de moda e fornecer recursos para a ind\u00fastria.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_bcccaa70be07e65a3607bb5bf48e8eb7.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_bcccaa70be07e65a3607bb5bf48e8eb7 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        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espec\u00edficos;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Desenhos industriais:<\/strong> protegem aspectos ornamentais;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Patentes:<\/strong> podem proteger tecnologias t\u00eaxteis;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Casos emblem\u00e1ticos no Fashion Law<\/h2>\n\n\n\n<p>Agora que j\u00e1 fizemos uma introdu\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e voc\u00ea j\u00e1 sabe as bases desse ramo do Direito, vamos aos casos judiciais mais emblem\u00e1ticos:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Christian Louboutin vs. Yves Saint Laurent&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Quem n\u00e3o conhece os famosos sapatos das solas vermelhas? Os objetos de desejo da maioria das mulheres: os louboutins.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A marca do designer franc\u00eas \u00e9 conhecida pelas ic\u00f4nicas solas vermelhas e recentemente entrou em uma disputa com a Saint Laurent que estava vendendo sapatos vermelhos com solas vermelhas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Louboutin ganhou em alguns pa\u00edses, como nos Estados Unidos, resultando na prote\u00e7\u00e3o de solados vermelhos em sapatos que destroem a cor da sola. J\u00e1 no Brasil, o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) negou a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 marca.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tiffany (NJ), Inc. vs. eBay, Inc (2010) e Louis Vuitton Malletier vs. Akanoc Solutions (2011)<\/h3>\n\n\n\n<p>Ambos os casos abordam a complexa quest\u00e3o da responsabilidade de plataformas online por viola\u00e7\u00e3o de marcas registradas por seus usu\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em ambos os casos, marcas de luxo buscam responsabilizar plataformas de terceiros por facilitar a venda de produtos falsificados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, os tribunais chegaram a conclus\u00f5es diferentes, destacando as nuances legais da viola\u00e7\u00e3o de marcas registradas em ambientes online.<\/p>\n\n\n\n<p>Em Tiffany vs. eBay, a decis\u00e3o foi a favor do eBay em todas as acusa\u00e7\u00f5es, pois reconheceu o esfor\u00e7o da plataforma e suas medidas antifraude.<\/p>\n\n\n\n<p>Em contraste, no caso Louis Vuitton vs. Akanoc Solutions, a Louis Vuitton processou a Akanoc Solutions e a Managed Solutions Group, empresas de hospedagem na web, depois de descobrir sites que vendiam produtos falsificados da Louis Vuitton. Ao contr\u00e1rio do eBay, os r\u00e9us neste caso ignoraram os avisos da Louis Vuitton sobre a viola\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o foi a favor da Louis Vuitton, concluindo que a Akanoc e a Managed Solutions Group tinham conhecimento da atividade infratora e n\u00e3o tomaram medidas para impedi-la.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Herm\u00e8s vs. 284<\/h3>\n\n\n\n<p>A ic\u00f4nica marca Herm\u00e8s processou a marca brasileira 284 por fazer uma bolsa parecida com a Birkin. Neste caso, a marca brasileira teve que interromper a venda das bolsas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E esses s\u00e3o s\u00f3 alguns casos ic\u00f4nicos sobre fashion law!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como atuar profissionalmente em Fashion Law?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Hoje j\u00e1 vemos uma prolifera\u00e7\u00e3o de cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Moda,<\/strong> e publica\u00e7\u00f5es especializadas, como The Little Book of Fashion Law de Ursula Furi-Perry, que \u00e9 um comp\u00eandio de artigos sobre o tema, mas ainda temos pouco material de estudo.<\/p>\n\n\n\n<p>Precisamos reconhecer que, diante disso, a melhor teoria \u00e9 a pr\u00e1tica, ent\u00e3o a busca por conhecimentos de ordem realmente pr\u00e1tica junto a advogados j\u00e1 atuantes fornece aos aspirantes a advogados de moda os conhecimentos e as habilidades necess\u00e1rias para navegar pelas complexidades do setor.<\/p>\n\n\n\n<p>Aqui indico beber direto da fonte com <strong>cursos r\u00e1pidos e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00f5es na \u00e1rea:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.fordham.edu\/school-of-law\/admissions\/msl-admissions\/msl-in-fashion-law\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/www.fordham.edu\/school-of-law\/admissions\/msl-admissions\/msl-in-fashion-law\/<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/abapi.org.br\/curso-de-fashion-law\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">https:\/\/abapi.org.br\/curso-de-fashion-law\/<\/a>&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"4\">Mercado de trabalho para Advogados de Moda<\/h2>\n\n\n\n<p>Sabemos que o Brasil possui mais de 1,5 milh\u00e3o de advogados, mas por ser uma \u00e1rea relativamente complexa devido \u00e0s suas particularidades e a globaliza\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria da moda, cria um campo rico de atua\u00e7\u00e3o multidisciplinar.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque, combina direitos como: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/propriedade-intelectual\/#:~:text=Propriedade%20intelectual%20%C3%A9%20o%20conjunto,%C3%A9%20quem%20coordena%20sua%20prote%C3%A7%C3%A3o.\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/propriedade-intelectual\/#:~:text=Propriedade%20intelectual%20%C3%A9%20o%20conjunto,%C3%A9%20quem%20coordena%20sua%20prote%C3%A7%C3%A3o.\">propriedade intelectual<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/cdc-comentado\/#:~:text=Direito%20do%20consumidor%20%C3%A9%20o,(Lei%208.078%2F90).\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/cdc-comentado\/#:~:text=Direito%20do%20consumidor%20%C3%A9%20o,(Lei%208.078%2F90).\">contratual<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/cdc-comentado\/#:~:text=Direito%20do%20consumidor%20%C3%A9%20o,(Lei%208.078%2F90).\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/cdc-comentado\/#:~:text=Direito%20do%20consumidor%20%C3%A9%20o,(Lei%208.078%2F90).\">consumidor<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/direito-internacional\/#:~:text=O%20Direito%20Internacional%20serve%20para,da%20for%C3%A7a%20nas%20rela%C3%A7%C3%B5es%20internacionais.\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/direito-internacional\/#:~:text=O%20Direito%20Internacional%20serve%20para,da%20for%C3%A7a%20nas%20rela%C3%A7%C3%B5es%20internacionais.\">internacional<\/a>, <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-tributario\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-tributario\/\">tribut\u00e1rio<\/a> e <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-do-trabalho\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-do-trabalho\/\">trabalhista<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As <strong>oportunidades n\u00e3o faltam,<\/strong> seja por meio de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Elabora\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de contratos com fornecedores, modelos, eventos etc;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Consultoria jur\u00eddica para marcas;<\/li>\n\n\n\n<li>Contratos de licenciamento (quem n\u00e3o viu crocs que n\u00e3o s\u00e3o crocs ou venda de camisetas de personagens da Disney?)<\/li>\n\n\n\n<li>Representa\u00e7\u00e3o de marcas;<\/li>\n\n\n\n<li>Gest\u00e3o extrajudicial de lit\u00edgios;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Assessoria para pr\u00e1ticas de sustentabilidade ambiental;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Assessoria para garantir que a m\u00e3o-de-obra n\u00e3o seja an\u00e1loga \u00e0 escrava;&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o futuro do Fashion Law?<\/h2>\n\n\n\n<p>A <strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/inteligencia-artificial-na-advocacia\/\">Intelig\u00eancia Artificial (IA)<\/a> <\/strong>e a velocidade com que a tecnologia vem avan\u00e7ando nos \u00faltimos tempos est\u00e1 realmente acelerada, eu, inclusive defendo que estamos vivendo uma nova revolu\u00e7\u00e3o, similar a revolu\u00e7\u00e3o industrial.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje j\u00e1 temos a cria\u00e7\u00e3o de designs direto por IA o que gera um debate acerca da viola\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da propriedade intelectual, pois o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/chatgpt-para-advogados\/\">Chat GPT<\/a> &#8220;<em>Generative Pre-trained Transformer<\/em>&#8220;, por exemplo, \u00e9 um modelo de IA de LLM (<em>Large Language Model<\/em>) que foi treinado para processar, entender e gerar resultados baseados em dados previamente inseridos.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O que nos traz para essa discuss\u00e3o: Se uma IA cria um design, quem \u00e9 o autor? Os designs gerados por IA s\u00e3o eleg\u00edveis para prote\u00e7\u00e3o de direitos autorais, ou ficam no dom\u00ednio p\u00fablico?<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a IA ajuda a prever quais produtos ter\u00e3o maior demanda por regi\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sabe aquele an\u00fancio que te persegue da blusinha ou sapato que voc\u00ea quer comprar? Baseiam-se em dados e an\u00e1lise desses dados para que cada vez mais se utilize de um an\u00fancio fortemente personalizado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando parece que seu celular te escuta? O tal do algoritmo? Isso tudo j\u00e1 afeta e vai afetar ainda mais n\u00e3o s\u00f3 o Fashion Law, mas as rela\u00e7\u00f5es humanas como um todo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.lancome.com.br\/e-shade-finder-descobrir-tom-de-base\/e-shade-finder-descobrir-tom-de-base.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">site da Lanc\u00f4me<\/a> que com base em IA indica a melhor cor de base para voc\u00ea. <\/p>\n\n\n\n<p>E j\u00e1 que estou falando desse tema que me anima tanto, vou falar sobre NFTs ou tokens n\u00e3o fung\u00edveis.&nbsp;Os NFTS s\u00e3o ativos digitais baseados na tecnologia blockchain que funcionam como uma propriedade de itens digitais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Recentemente diversas marcas criaram cole\u00e7\u00f5es inteiramente digitais que foram vendidas no metaverso.&nbsp;&nbsp;Marcas como Adidas, Louis Vuitton, Nike, Dolce-Gabbana, Prada e Gucci venderam mais de 300 milh\u00f5es em NTFs.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E n\u00e3o foram s\u00f3 as marcas oficiais que se beneficiaram do mercado de NFTs, pois a Herm\u00e8s acabou processando uma marca aleat\u00f3ria que estava vendendo NFT das bolsas <em>Birkin<\/em>, baseada justamente na propriedade intelectual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, <strong>vai me dizer que a tecnologia n\u00e3o ter\u00e1 grande impacto no Fashion Law?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"5\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O <strong>Fashion Law<\/strong> \u00e9 uma \u00e1rea relativamente nova do Direito e promete muitas oportunidades, pois tem op\u00e7\u00f5es de atua\u00e7\u00e3o para praticamente todos os campos do direito, ou seja, para todos os gostos. Aqui embaixo, eu vou deixar uma lista de livros caso voc\u00ea tenha mais interesse no assunto:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>&#8220;Fashion Law: A Guide for Designers, Fashion Executives, and Attorneys&#8221;<\/strong> por Guillermo C. Jimenez e Barbara Kolsun;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>&#8220;The Little Book of Fashion Law&#8221;<\/strong> por Ursula Furi-Perry;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>&#8220;Fashion Law and Business: Brands &amp; Retailers&#8221;<\/strong> por Lois F. Herzeca e Howard S. Hogan;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>&#8220;Fashion Law: Cases and Materials&#8221;<\/strong> por Barbara Kolsun e Guillermo C. Jimenez<\/li>\n\n\n\n<li>&#8220;<strong>Fashion Law FAAP<\/strong> \u2013 O encontro do direito com a moda, v\u00e1rios autores&#8221;;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Espero que voc\u00ea tenha gostado da leitura e tenha a vis\u00e3o de que o Fashion Law pode ser o equil\u00edbrio entre tend\u00eancia e regulamenta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aguardo voc\u00ea no pr\u00f3ximo artigo!! \ud83e\udd70<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-de-imagem\/\">Direito de imagem<\/a>: o que \u00e9, sua prote\u00e7\u00e3o constitucional e exce\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/liberdade-de-expressao\/\">Principais aspectos jur\u00eddicos da liberdade de express\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/publicidade-abusiva\/\">Publicidade abusiva<\/a>: entenda as principais caracter\u00edsticas<\/li>\n\n\n\n<li>O que \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/estatuto-da-terra\/\">estatuto da terra<\/a> e seus principais artigos! <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>E voc\u00ea, j\u00e1 conhecia o fashion law? Compartilhe com a gente suas impress\u00f5es sobre a especialidade nos coment\u00e1rios abaixo! <\/em> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Fashion Law ou direito da moda \u00e9 um campo relativamente novo do direito que surgiu da necessidade de abordar as complexas quest\u00f5es legais enfrentadas pela ind\u00fastria da moda, desde os aspectos iniciais do ciclo de vida de uma pe\u00e7a at\u00e9 quando o produto chega ao guarda-roupa do consumidor. 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