{"id":9428,"date":"2023-06-12T17:53:00","date_gmt":"2023-06-12T20:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/direito-penal-do-inimigo\/"},"modified":"2023-09-11T15:59:15","modified_gmt":"2023-09-11T18:59:15","slug":"direito-penal-do-inimigo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-penal-do-inimigo\/","title":{"rendered":"Entenda a teoria do direito penal do inimigo no Brasil"},"content":{"rendered":"
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A Teoria do Direito Penal do Inimigo<\/strong>, formulada por Gunther Jakobs, \u00e9 um modelo controverso que prop\u00f5e a separa\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos em \"her\u00f3is\" e \"vil\u00f5es\". Os \"vil\u00f5es\", considerados \"inimigos\" da sociedade, seriam privados de suas garantias e direitos fundamentais. \u00c9 uma teoria controversa por contrariar os princ\u00edpios de universalidade e igualdade de direitos.<\/pre>\n\n\n\n
Voc\u00ea j\u00e1 imaginou como seria viver em uma sociedade na qual divid\u00edssemos os \u201cmocinhos\u201d dos \u201cvil\u00f5es\u201d onde, uma vez renegados a \u201ccategoria\u201d de inimigos da sociedade, estes indiv\u00edduos perdessem todas as garantias constitucionais convencionais?<\/p>\n\n\n\n
Foi exatamente o que imaginou o fil\u00f3sofo e professor em\u00e9rito de direito penal Gunther Jakobs.<\/p>\n\n\n\n
Jakobs, reconhecido mundo afora como um dos maiores criminalistas da atualidade, foi o respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o, em meados dos anos 80, do que hoje se conhece como direito penal do inimigo. \u00c9 uma teoria de direito penal que, adorada por uns e odiada por tantos outros, se consolidou como quest\u00e3o de discuss\u00e3o obrigat\u00f3ria na academia.<\/p>\n\n\n\n
O alem\u00e3o \u00e9 tamb\u00e9m respons\u00e1vel pela a cria\u00e7\u00e3o do funcionalismo radical, corrente que outorga vultoso valor \u00e0 norma como \u00fanica maneira de prote\u00e7\u00e3o social. Para Jakobs, apenas a rigorosa e recorrente aplica\u00e7\u00e3o da lei \u00e9 capaz de estabelecer<\/strong> na vida em comum as condutas esperadas por parte de seus indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n
Contexto hist\u00f3rico do direito penal do inimigo<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 interessante observarmos que nos anos 80, enquanto o fil\u00f3sofo alem\u00e3o dava forma aos primeiros escritos da teoria considerada como extremamente punitivista e totalit\u00e1ria, o mundo seguia para caminhos democr\u00e1ticos priorizando as garantias e liberdades individuais. No Brasil, por exemplo, promulg\u00e1vamos a Carta Magna de 1988, conhecida at\u00e9 hoje como Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3.<\/p>\n\n\n\n
Na Alemanha, no entanto, embora se constru\u00edsse um caminho de reunifica\u00e7\u00e3o com a queda do muro de Berlim, tal caminhada trazia consigo as inseguran\u00e7as entre ocidentais e orientais. Tal receio justificava o temor de Jakobs e a sua tend\u00eancia de separar e categorizar as pessoas como cidad\u00e3os ou inimigos. Afinal, o clima da Guerra Fria era recente e sentido no mundo inteiro<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que a teoria de Jakobs ficou esquecida por anos do contexto mundial. Por\u00e9m, com o aumento massivo de ataques terroristas e extremistas como o de 11 de setembro de 2001 ao World Trade Center, nos Estados Unidos da Am\u00e9rica, voltou a ganhar for\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
Em 2003, o professor assume em definitivo a defesa de sua teoria e lan\u00e7a uma doutrina apostando na revolu\u00e7\u00e3o de todos os conceitos de direito penal outrora estabelecidos.<\/p>\n\n\n\n
Assim \u00e9 a li\u00e7\u00e3o de GRECO 2015: <\/p>\n\n\n\n
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Poucos temas provocam tomadas de posi\u00e7\u00e3o t\u00e3o decididas e apaixonadas quanto a ideia do \u201cdireito penal do inimigo\u201d. Mas, curiosamente, a introdu\u00e7\u00e3o do conceito por Jakobs duas d\u00e9cadas atr\u00e1s ou mal foi notada, ou foi aplaudida como uma \u201cimpressionante defesa da liberdade dos cidad\u00e3os.\u201d J\u00e1 a retomada do conceito por seu criador em algumas publica\u00e7\u00f5es mais recentes caiu como uma bomba sobre a ci\u00eancia do direito penal, cujo estrondo s\u00f3 est\u00e1 sendo superado pelas veementes rea\u00e7\u00f5es que a ideia est\u00e1 gerando.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Quem \u00e9 o inimigo?<\/h2>\n\n\n\n
Para Jakobs, o inimigo \u00e9 aquele que desafia as conven\u00e7\u00f5es da sociedade como estabelecidas e, dessa forma, amea\u00e7a a estrutura estatal buscando a sua destrui\u00e7\u00e3o. Por n\u00e3o respeitar os regramentos pr\u00f3prios do estado democr\u00e1tico, esse indiv\u00edduo n\u00e3o faz jus aos <\/strong>direitos e garantias fundamentais<\/strong><\/a> aplic\u00e1veis aos cidad\u00e3os<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
O inimigo n\u00e3o \u00e9 simplesmente o criminoso habitual ou aquele que pratica pequenos e m\u00e9dios delitos, mas sim aquele que abdicou totalmente dos preceitos da vida em sociedade, vinculando-se a organiza\u00e7\u00f5es criminosas e\/ou terroristas, pondo em risco as conven\u00e7\u00f5es da coletividade.<\/p>\n\n\n\n
As ideias de Jakobs encontram sua base filos\u00f3fica essencialmente nas obras cl\u00e1ssicas contratualistas de Rousseau, Kant, Hobbes e Fichte. Tais autores tamb\u00e9m pincelaram em sua \u00e9poca que transgressores que eventualmente amea\u00e7assem a continuidade da organiza\u00e7\u00e3o do estado deveriam ser tratados \u00e0 margem da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
De outra face, se revela extremamente critic\u00e1vel a teoria de Jakobs, posto que abandona o Direito Penal do fato e adota uma concep\u00e7\u00e3o ligada ao autor. Tal ponto de vista se configura extremamente arriscado a medida em que, nas palavras do jurista argentino Zaffaroni: <\/p>\n\n\n\n
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um Direito que reconhe\u00e7a, mas que tamb\u00e9m respeite, a autonomia moral da pessoa jamais pode penalizar o ser de uma pessoa, mas somente o seu agir, j\u00e1 que o direito \u00e9 uma ordem reguladora de conduta humana. N\u00e3o se pode penalizar um homem por ser como escolheu ser, sem que isso violente a sua esfera de autodetermina\u00e7\u00e3o.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Posteriormente, o espanhol Jes\u00fas Maria Silva S\u00e1nchez, ao tratar das \u201cvelocidades do direito penal\u201d vem falar da transi\u00e7\u00e3o do \u201ccidad\u00e3o\u201d ao \u201cinimigo\u201d, considerando fatores como reincid\u00eancia delituosa, habitualidade, delinqu\u00eancia profissional e, por fim, a integra\u00e7\u00e3o do indiv\u00edduo em organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: O que \u00e9 considerado c\u00e1rcere privado e qual a pena \u2013 Art. 158 CP<\/a>!<\/em><\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a teoria do direito penal do inimigo?<\/h2>\n\n\n\n
Direito Penal do Inimigo \u00e9 um modelo te\u00f3rico de pol\u00edtica criminal que estabelece a necessidade de separar da sociedade, excluindo das garantias e direitos fundamentais, \u00e0queles que o Estado considere como inimigos. Foi desenvolvido pelo alem\u00e3o Gunther Jakobs e at\u00e9 hoje \u00e9 motivo de forte antagonismo doutrin\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Desde o in\u00edcio, imp\u00f5e-se ao inimigo a perda dos seus direitos por n\u00e3o restar enquadrado como cidad\u00e3o<\/strong>. Tira-se as garantias processuais de ampla defesa, duplo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, e sendo vi\u00e1vel nesse modelo at\u00e9 pr\u00e1ticas de tortura para se obter os fins condenat\u00f3rios ou anteceder eventuais atos terroristas.<\/p>\n\n\n\n
Na li\u00e7\u00e3o de Vicente Greco Filho:<\/p>\n\n\n\n
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Ao inimigo, aplicar-se-iam, entre outras, algumas das seguintes medidas: n\u00e3o \u00e9 punido com pena, mas com medida de seguran\u00e7a; \u00e9 punido conforme sua periculosidade e n\u00e3o culpabilidade; no est\u00e1gio pr\u00e9vio ao ato preparat\u00f3rio; a puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o considera o passado, mas o futuro e suas garantias sociais; para ele, o direito penal \u00e9 prospectivo ou de probabilidade; n\u00e3o \u00e9 sujeito de direitos, mas de coa\u00e7\u00e3o como impedimento \u00e0 pr\u00e1tica de delitos, para o inimigo, haver\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de garantias como o sigilo telef\u00f4nico, o \u00f4nus da prova, o direito de ficar calado, o processo penal em liberdade e outras garantias processuais.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Diferente do modelo convencional do Direito Penal, que \u00e9 dotado de vi\u00e9s garantista e retrospectivo, o direito penal do inimigo \u00e9 dotado de vi\u00e9s prospectivo, ou seja, se baseia em condutas futuras para aplicar san\u00e7\u00f5es a delitos que o indiv\u00edduo possa vir a cometer<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Vale mencionar que no nosso modelo atual n\u00e3o se punem os atos preparat\u00f3rios, ao passo que no modelo de Jakobs estes tamb\u00e9m passam a ser dotados de puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A essa altura, o leitor deve estar pensando: \u201cmas esse tipo de entendimento deve ter ficado restrito ao campo te\u00f3rico e n\u00e3o deve ter sido aproveitado em lugar nenhum do mundo.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n
Ledo engano. Em 26 de outubro de 2001, logo ap\u00f3s os atentados em Nova York, o ent\u00e3o Presidente dos Estados Unidos assinou o famoso \u201cUSA PATRIOT Act\u201d (Uniting and Strengthening America by Providing Appropriate Tools Required to Intercept and Obstruct Terrorism).<\/p>\n\n\n\n
Exemplo pr\u00e1tico de uso do direito penal do inimigo<\/h3>\n\n\n\n
O USA PATRIOT Act \u00e9 uma lei antiterrorista que, com inspira\u00e7\u00e3o no modelo de Jakobs, impunha exatamente essas restri\u00e7\u00f5es de direitos e legalizou inclusive a tortura, talvez o mais grave abuso de liberdades civis na hist\u00f3ria dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n
O ponto de aten\u00e7\u00e3o sobre esse tipo de lei \u00e9 que geralmente \u00e9 abarcada por um vi\u00e9s populista, respaldada no medo da popula\u00e7\u00e3o diante da inefici\u00eancia do estado em propiciar uma efetiva pol\u00edtica de combate ao crime<\/strong>. Movimentos assim podem acontecer gradativamente ou de maneira abrupta, como diante de ataques terroristas, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n
O problema maior \u00e9 que uma vez concedida tal prerrogativa ao estado, de modo ilimitado e sem mecanismos de controle, fica invi\u00e1vel exercer a cidadania em sua plenitude. <\/p>\n\n\n\n
O que se viu posteriormente \u00e9 que a lei americana abriu as portas para que o governo violasse as liberdades de todos fundamentando em qualquer ila\u00e7\u00e3o m\u00ednima que chegasse ao seu conhecimento. Os resultados dessa guerra s\u00f3 o tempo trar\u00e1 as reais respostas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n