{"id":9390,"date":"2020-07-29T13:19:59","date_gmt":"2020-07-29T16:19:59","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/reconvencao-trabalhista\/"},"modified":"2022-12-15T10:48:37","modified_gmt":"2022-12-15T13:48:37","slug":"reconvencao-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reconvencao-trabalhista\/","title":{"rendered":"Como funciona a reconven\u00e7\u00e3o no processo trabalhista e sua admissibilidade"},"content":{"rendered":"
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A reconven\u00e7\u00e3o trabalhista<\/strong> \u00e9 um incidente processual no qual o R\u00e9u (Reconvinte) prop\u00f5e uma nova a\u00e7\u00e3o contra o Autor (Reconvindo) dentro da mesma a\u00e7\u00e3o em que est\u00e1 sendo processado. Pode ser tanto proposta pela empresa como pelo trabalhador e \u00e9 usada como forma de cobran\u00e7a de d\u00edvidas trabalhistas. <\/pre>\n\n\n\n
O que \u00e9 a reconven\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
A reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 chamada por Freddie Didier J\u00fanior como:<\/p>\n\n\n\n
O contra-ataque que enseja o processamento simult\u00e2neo da a\u00e7\u00e3o principal e da a\u00e7\u00e3o reconvencional, a fim de que o juiz resolva as duas lides na mesma senten\u00e7a\u201d<\/em><\/p>DIDIER J\u00daNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. Bahia: Editora Juspodivm, 2007. pg 453<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Dentro da seara trabalhista, um exemplo poss\u00edvel de reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 aquele em que o empregado pleiteia a revers\u00e3o da justa causa, enquanto a empregadora, al\u00e9m da improced\u00eancia dos pedidos, tamb\u00e9m pleiteia, por reconven\u00e7\u00e3o<\/a> trabalhista, o pagamento dos danos materiais causados pela falta grave do trabalhador. <\/p>\n\n\n\n
O que mudou na reconven\u00e7\u00e3o trabalhista ap\u00f3s a reforma<\/h3>\n\n\n\n
A reforma trabalhista<\/a> (Lei 13.467\/17<\/a>) introduziu o artigo 791-A na CLT, no qual apenas consta, em seu \u00a75\u00ba, men\u00e7\u00e3o expressa sobre a necessidade de se pagar <\/strong>honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia<\/strong><\/a> na reconven\u00e7\u00e3o trabalhista. <\/p>\n\n\n\n
Pode se inferir, tamb\u00e9m, que n\u00e3o h\u00e1 mais discuss\u00e3o sobre sua aplicabilidade ap\u00f3s esta inclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Admissibilidade da reconven\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h2>\n\n\n\n
Por muito tempo, houve discuss\u00e3o sobre a possibilidade de se propor reconven\u00e7\u00e3o dentro de processos trabalhistas, em raz\u00e3o de n\u00e3o haver previs\u00e3o expressa na CLT<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
O Artigo 767 da CLT prop\u00f4s apenas a compensa\u00e7\u00e3o e a reten\u00e7\u00e3o como mat\u00e9rias de defesas<\/strong> aptas a serem arguidas, negando, por conseguinte, a reconven\u00e7\u00e3o:
<\/p>\n\n\n\n
Art. 767. A compensa\u00e7\u00e3o, ou reten\u00e7\u00e3o, s\u00f3 poder\u00e1 ser arg\u00fcida como mat\u00e9ria de defesa\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
Acredita-se que a omiss\u00e3o era proposital at\u00e9 em virtude do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> \u00e0 \u00e9poca (Decreto-Lei n\u00ba 1.608<\/a>) vedar a reconven\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es que versassem sobre verbas de natureza alimentar. <\/p>\n\n\n\n
Entretanto, tal discuss\u00e3o j\u00e1 se encontrava pacificada na <\/strong>jurisprud\u00eancia<\/strong><\/a> dos Tribunais Regionais, mesmo antes da inclus\u00e3o no artigo 791-A, \u00a75\u00ba da CLT posicionando-se no sentido de que \u00e9 aplic\u00e1vel, ainda que n\u00e3o houvesse men\u00e7\u00e3o expressa, por for\u00e7a do artigo 769 da CLT:
<\/p>\n\n\n\n
Art. 791-A \u00a75\u00ba. S\u00e3o devidos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia na reconven\u00e7\u00e3o\u201d<\/em><\/p><\/blockquote>\n\n\n\n
\u00c9 o que explica S\u00e9rgio Pinto Martins:<\/p>\n\n\n\n
Penso ser plenamente cab\u00edvel a reconven\u00e7\u00e3o no processo do trabalho, pois h\u00e1 omiss\u00e3o da CLT, sendo o caso de se utilizar das disposi\u00e7\u00f5es do CPC (artigo 769 da CLT). A CLT n\u00e3o veda o instituto da reconven\u00e7\u00e3o nem ao menos regula o assunto, n\u00e3o sendo aquela incompat\u00edvel com os princ\u00edpios do processo do trabalho. Ao contr\u00e1rio, com a reconven\u00e7\u00e3o h\u00e1 andamento mais c\u00e9lere do processo, economia processual e brevidade na solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio, evitando a dualidade de a\u00e7\u00f5es conexas e provas repetidas, se as a\u00e7\u00f5es tivessem sido propostas em separado, inclusive com o apensamento de reclama\u00e7\u00f5es diversas.\u201d<\/em><\/p>MARTINS, S\u00e9rgio Pinto. Direito processual do trabalho. 40 ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2018. pg. 431<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Dessa forma, a reconven\u00e7\u00e3o trabalhista vem sendo aplicada em processos, principalmente quando n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel apenas compensar obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>, diante dos valores n\u00e3o equivalentes entre elas.<\/p>\n\n\n\n