{"id":9375,"date":"2023-12-04T16:08:33","date_gmt":"2023-12-04T19:08:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/vicio-redibitorio\/"},"modified":"2023-12-04T16:21:15","modified_gmt":"2023-12-04T19:21:15","slug":"vicio-redibitorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/vicio-redibitorio\/","title":{"rendered":"Principais conceitos do v\u00edcio redibit\u00f3rio, exemplos e diferen\u00e7as para a evic\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>V\u00edcio redibit\u00f3rio<\/strong> \u00e9 um conceito muito utilizado no Direito Civil. Trata-se, na realidade, de algum defeito oculto em um bem, m\u00f3vel ou im\u00f3vel, que venha a reduzir o seu valor ou a torn\u00e1-lo impr\u00f3prio para o consumo.<\/pre>\n\n\n\n<p>Mesmo sendo muito utilizado, o v\u00edcio redibit\u00f3rio gera v\u00e1rias d\u00favidas entre advogados e entre o p\u00fablico em geral. <\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, vamos aprofundar o assunto neste artigo, onde voc\u00ea confere as consequ\u00eancias e os prazos para reclamar o v\u00edcio, al\u00e9m de suas diferen\u00e7as para a evic\u00e7\u00e3o. Boa leitura!<\/p>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 v\u00edcio redibit\u00f3rio?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"O v\u00edcio redibit\u00f3rio \u00e9 entendido como um defeito oculto em um bem, m\u00f3vel ou im\u00f3vel, que venha a reduzir o seu valor ou torn\u00e1-lo impr\u00f3prio para o consumo.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Qual a diferen\u00e7a entre v\u00edcio redibit\u00f3rio e evic\u00e7\u00e3o?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Enquanto o v\u00edcio redibit\u00f3rio trata de caracter\u00edsticas do bem, a evic\u00e7\u00e3o trata de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica anterior. Ou seja, o v\u00edcio redibit\u00f3rio tem como efeito o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, mas na evic\u00e7\u00e3o este efeito \u00e9 ausente.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Quais os efeitos do v\u00edcio redibit\u00f3rio?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"O principal efeito do v\u00edcio redibit\u00f3rio \u00e9 o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o v\u00edcio redibit\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O v\u00edcio redibit\u00f3rio \u00e9 um<strong> conceito do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-civil\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-civil\/\">Direito Civil<\/a> e pode ser conceituado como um defeito oculto em um bem, m\u00f3vel ou im\u00f3vel,<\/strong> que venha a reduzir o seu valor ou at\u00e9 mesmo torn\u00e1-lo impr\u00f3prio para o consumo.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que o v\u00edcio redibit\u00f3rio s\u00f3 se aplica nos <strong>contratos comutativos<\/strong>, ou seja, aqueles que trazem a previs\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es certas para ambas as partes. Nesse sentido \u00e9 a previs\u00e3o do Art. 441 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por v\u00edcios ou defeitos ocultos, que a tornem impr\u00f3pria ao uso a que \u00e9 destinada, ou lhe diminuam o valor.<br>Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 aplic\u00e1vel a disposi\u00e7\u00e3o deste artigo \u00e0s doa\u00e7\u00f5es onerosas.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Caso seja um <strong>contrato aleat\u00f3rio<\/strong>, ou seja, aquele contrato em que h\u00e1 um elemento de aleatoriedade, n\u00e3o h\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o do conceito de v\u00edcio redibit\u00f3rio, a menos que seja sobre uma parte do contrato que n\u00e3o est\u00e1 sujeita ao acaso. Trata-se de entendimento trazido pelo Enunciado 583 do Conselho da Justi\u00e7a Federal:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Enunciado 583. O art. 441 do C\u00f3digo Civil deve ser interpretado no sentido de abranger tamb\u00e9m os contratos aleat\u00f3rios, desde que n\u00e3o inclua os elementos aleat\u00f3rios do contrato.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>H\u00e1, tamb\u00e9m, previs\u00e3o pr\u00f3pria no <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-do-consumidor\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-do-consumidor\/\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/a> No entanto, essa previs\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 objeto deste artigo, j\u00e1 que falaremos especificamente do v\u00edcio redibit\u00f3rio no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"1200\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/o-que-e-vicio-redibitorio-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-25979\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/o-que-e-vicio-redibitorio-1.jpg 1200w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/o-que-e-vicio-redibitorio-1-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/o-que-e-vicio-redibitorio-1-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/o-que-e-vicio-redibitorio-1-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Entenda o conceito do do v\u00edcio redibit\u00f3rio.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exemplos de v\u00edcio redibit\u00f3rio <\/h2>\n\n\n\n<p>Posso exemplificar o v\u00edcio redibit\u00f3rio nos seguintes exemplos:<\/p>\n\n\n\n<p>Um consumidor adquire um smartphone novo que, ap\u00f3s algumas semanas de uso, apresenta problemas de tela devido a um defeito de fabrica\u00e7\u00e3o n\u00e3o aparente na compra. Isso compromete a funcionalidade do dispositivo e afeta a experi\u00eancia do usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou ainda, um comprador adquire um carro usado que aparentemente est\u00e1 em bom estado, mas ap\u00f3s um curto per\u00edodo de uso, o motor come\u00e7a a apresentar falhas constantes devido a um defeito oculto. Esse problema no motor compromete significativamente a utilidade do ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as consequ\u00eancias do v\u00edcio redibit\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Identificado o v\u00edcio redibit\u00f3rio, <strong>o comprador pode rejeitar a coisa<\/strong>, requerendo a devolu\u00e7\u00e3o do valor, <strong>ou requerer o abatimento proporcional do pre\u00e7o<\/strong>, como previsto nos Arts. 441 e 442 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse direito sempre vai assistir ao comprador, independente do vendedor saber ou n\u00e3o da exist\u00eancia do v\u00edcio. No entanto, a ci\u00eancia do vendedor \u00e9 muito importante para saber sobre as pr\u00f3ximas consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>Se o vendedor <strong>n\u00e3o sabia<\/strong> sobre o v\u00edcio redibit\u00f3rio, ele dever\u00e1 devolver o valor recebido (ou o abatimento proporcional) mais os custos do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/teoria-geral-dos-contratos\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/teoria-geral-dos-contratos\/\">contrato<\/a>. No entanto, se o vendedor <strong>sabia<\/strong> do v\u00edcio e ocultou do comprador, al\u00e9m de devolver o valor recebido, ele responder\u00e1 por perdas e danos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 a previs\u00e3o expressa do Art. 443 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 443. Se o alienante conhecia o v\u00edcio ou defeito da coisa, restituir\u00e1 o que recebeu com perdas e danos; se o n\u00e3o conhecia, t\u00e3o-somente restituir\u00e1 o valor recebido, mais as despesas do contrato.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Essa previs\u00e3o existe porque o C\u00f3digo Civil visa sempre defender a pessoa de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-boa-fe\/\">boa-f\u00e9<\/a>, punindo aquele que age de m\u00e1-f\u00e9, contra os princ\u00edpios jur\u00eddicos e sociais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os prazos para reclamar do v\u00edcio redibit\u00f3rio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Caso o bem seja<strong> m\u00f3vel, o comprador tem o prazo de 30\u00a0dias para reclamar. Sendo im\u00f3vel, tem o prazo de 1 ano. <\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Se o v\u00edcio for oculto, de dif\u00edcil constata\u00e7\u00e3o, esses prazos passam a correr de sua descoberta, mas <strong>essa descoberta deve ocorrer em at\u00e9 180 dias<\/strong>, no caso de bens m\u00f3veis, e 1 ano, no caso de bens im\u00f3veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A previs\u00e3o est\u00e1 nos arts. 445 e 446 do CC:<\/h3>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibi\u00e7\u00e3o ou abatimento no pre\u00e7o no prazo de <strong>trinta dias se a coisa for m\u00f3vel, e de um ano se for im\u00f3vel<\/strong>, contado da entrega efetiva; se j\u00e1 estava na posse, o prazo conta-se da aliena\u00e7\u00e3o, reduzido \u00e0 metade.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 1\u00ba Quando o v\u00edcio, por sua natureza, s\u00f3 puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-\u00e1 do momento em que dele tiver ci\u00eancia, at\u00e9 o prazo m\u00e1ximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens m\u00f3veis; e de um ano, para os im\u00f3veis.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2\u00ba Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por v\u00edcios ocultos ser\u00e3o os estabelecidos em lei especial, ou, na falta desta, pelos usos locais, aplicando-se o disposto no par\u00e1grafo antecedente se n\u00e3o houver regras disciplinando a mat\u00e9ria.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Art. 446. N\u00e3o correr\u00e3o os prazos do artigo antecedente na const\u00e2ncia de cl\u00e1usula de garantia; mas o adquirente deve denunciar o defeito ao alienante nos <strong>trinta dias<\/strong> seguintes ao seu descobrimento, sob pena de decad\u00eancia.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Aten\u00e7\u00e3o especial para o \u00faltimo trecho do art. 446:<strong> se for o caso de garantia, o v\u00edcio deve ser informado em at\u00e9 30 dias<\/strong>, sob pena de decad\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Ent\u00e3o, <strong>muita aten\u00e7\u00e3o aos prazos<\/strong>, e vamos em frente!<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_e1c3e86bb1435e7449f54279fa9cdad1.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_e1c3e86bb1435e7449f54279fa9cdad1 .anuncio-container {\n        display: flex;\n     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A decis\u00e3o recente do TJ\/RJ, citada na \u00edntegra abaixo, \u00e9 bem exemplificativa:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O RESIDENCIAL. A\u00c7\u00c3O INDENIZAT\u00d3RIA AJUIZADA PELA LOCAT\u00c1RIA. ALEGA\u00c7\u00c3O DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL ATRIBU\u00cdDO AO LOCADOR. PROBLEMAS NO IM\u00d3VEL SURGIDOS NO CURSO DO CONTRATO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUS\u00caNCIA DE COMPROVA\u00c7\u00c3O DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>Problemas de infiltra\u00e7\u00f5es apresentados no im\u00f3vel no curso da loca\u00e7\u00e3o e n\u00e3o negados pelo propriet\u00e1rio locador. Apura\u00e7\u00e3o, no curso da instru\u00e7\u00e3o, que os mesmos foram originados da impermeabiliza\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria do telhado do pr\u00e9dio. \u00c1rea comum. Apesar de o condom\u00ednio ser o respons\u00e1vel pelas infiltra\u00e7\u00f5es provenientes da \u00e1rea comum, o locador \u00e9 obrigado tamb\u00e9m a garantir, durante o tempo da loca\u00e7\u00e3o, o uso pac\u00edfico do im\u00f3vel locado e responder pelos v\u00edcios ou defeitos anteriores \u00e0 loca\u00e7\u00e3o. Em raz\u00e3o dos problemas de infiltra\u00e7\u00e3o apresentados no im\u00f3vel houve a diminui\u00e7\u00e3o do proveito do mesmo. Reconhecimento do direito da locat\u00e1ria de obter a redu\u00e7\u00e3o proporcional do pre\u00e7o do aluguel, como consect\u00e1rio da aplica\u00e7\u00e3o da teoria dos v\u00edcios redibit\u00f3rios. Condena\u00e7\u00e3o do apelado \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o de cinquenta por cento dos valores pagos seja a t\u00edtulo de aluguel, seja a t\u00edtulo de IPTU. Para que exista a responsabilidade civil subjetiva \u00e9 necess\u00e1ria a conjuga\u00e7\u00e3o dos seguintes elementos: ato il\u00edcito, dano a outrem e a culpa lato sensu (dolo e culpa stricto sensu) do agente. Hip\u00f3tese na qual, o locat\u00e1rio n\u00e3o se desincumbiu de seu \u00f4nus de demonstrar que o locador escondeu os problemas no im\u00f3vel, de forma intencional ou n\u00e3o. Elementos da responsabilidade civil subjetiva n\u00e3o demonstrados. Verbas indenizat\u00f3rias indevidas. Manuten\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a. Recurso interposto ap\u00f3s a vig\u00eancia do CPC\/2015. Incid\u00eancia de honor\u00e1rios recursais. Conhecimento e desprovimento do recurso.\u201d<\/em><\/p>\n<cite><em>Apela\u00e7\u00e3o&nbsp; C\u00edvel n\u00ba 0333922-29.2015.8.19.0001. 22\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel. Rel. Des. Rog\u00e9rio de Oliveira Souza. Julgamento em 24\/10\/2017<\/em><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Podemos ver, nessa decis\u00e3o, o reconhecimento do v\u00edcio, a redu\u00e7\u00e3o proporcional do pre\u00e7o e o afastamento das perdas e danos, uma vez que n\u00e3o foi comprovada a oculta\u00e7\u00e3o do v\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, havendo v\u00edcio redibit\u00f3rio no contrato de loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, \u00e9 poss\u00edvel aplicar todas as previs\u00f5es do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/o-que-e-direito-imobiliario\/\"><em>Como \u00e9 a atua\u00e7\u00e3o do advogado especialista em direito imobili\u00e1rio<\/em><\/a><em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre v\u00edcio redibit\u00f3rio e evic\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>O v\u00edcio redibit\u00f3rio trata de caracter\u00edsticas do bem, enquanto <strong>a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/eviccao\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/eviccao\/\">evic\u00e7\u00e3o<\/a> trata de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica anterior<\/strong>. Eu sei que ficou confuso, mas vou tentar explicar melhor.<\/p>\n\n\n\n<p>Na evic\u00e7\u00e3o, o comprador (evicto) perde o bem adquirido do vendedor (alienante) por uma <strong>decis\u00e3o judicial ou por um ato administrativo<\/strong> que devolva a propriedade a um terceiro (evictor). Vou dar um exemplo, s\u00f3 porque n\u00e3o quero perder a oportunidade de citar o trio mais famoso do Direito: Caio, T\u00edcio e M\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n<p>Caio adquiriu um im\u00f3vel de T\u00edcio. No entanto, M\u00e9vio, em processo judicial, consegue o reconhecimento de que a propriedade n\u00e3o era de T\u00edcio, e sim sua, e retoma para si o im\u00f3vel. Essa retomada do im\u00f3vel, com a perda da propriedade pelo comprador de boa-f\u00e9, \u00e9 a evic\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Quando isso ocorre, o vendedor dever\u00e1 indenizar o comprador pelo valor pago<\/strong>, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o pelos frutos que este tiver que restituir, despesas do contrato, preju\u00edzos sofridos, custas judiciais e <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/honorarios-advocaticios\/\">honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a>, conforme previs\u00e3o do art. 447 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 447. Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evic\u00e7\u00e3o. Subsiste esta garantia ainda que a aquisi\u00e7\u00e3o se tenha realizado em hasta p\u00fablica.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>E tamb\u00e9m do art. 450 do CC:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 450. Salvo estipula\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, tem direito o evicto, al\u00e9m da restitui\u00e7\u00e3o integral do pre\u00e7o ou das quantias que pagou:<br>I &#8211; \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o dos frutos que tiver sido obrigado a restituir;<br>II &#8211; \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelas despesas dos contratos e pelos preju\u00edzos que diretamente resultarem da evic\u00e7\u00e3o;<br>III &#8211; \u00e0s custas judiciais e aos honor\u00e1rios do advogado por ele constitu\u00eddo.<br>Par\u00e1grafo \u00fanico. O pre\u00e7o, seja a evic\u00e7\u00e3o total ou parcial, ser\u00e1 o do valor da coisa, na \u00e9poca em que se evenceu, e proporcional ao desfalque sofrido, no caso de evic\u00e7\u00e3o parcial.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aus\u00eancia do direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Essa responsabilidade pode ser reduzida ou exclu\u00edda por contrato, desde que haja clara informa\u00e7\u00e3o sobre o risco, assumindo o comprador a responsabilidade. Al\u00e9m disso, se o comprador <strong>sabia<\/strong> que a coisa comprada era de terceiro ou era litigiosa, este <strong>n\u00e3o ter\u00e1 direito a indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>. \u00c9 o artigo 449 do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 449. N\u00e3o obstante a cl\u00e1usula que exclui a garantia contra a evic\u00e7\u00e3o, se esta se der, tem direito o evicto a receber o pre\u00e7o que pagou pela coisa evicta, se n\u00e3o soube do risco da evic\u00e7\u00e3o, ou, dele informado, n\u00e3o o assumiu.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m o art. 457 do CC:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 457. N\u00e3o pode o adquirente demandar pela evic\u00e7\u00e3o, se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Vemos novamente a <strong>preocupa\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil com a boa-f\u00e9<\/strong>, punindo aquela parte que age contra ela.<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 ainda outras disposi\u00e7\u00f5es, especialmente no que tange a benfeitorias, mas o objetivo desse artigo, mais do que conceituar evic\u00e7\u00e3o, \u00e9 conseguir diferenci\u00e1-la do v\u00edcio redibit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n<p>E j\u00e1 conseguimos distinguir a <strong>diferen\u00e7a fundamental entre ambos: sua possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Enquanto o v\u00edcio redibit\u00f3rio \u00e9 um defeito que afeta diretamente um bem, a evic\u00e7\u00e3o afeta o direito de propriedade, independente do bem estar ou n\u00e3o perfeito para uso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">D\u00favidas frequentes sobre v\u00edcio redibit\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 v\u00edcio redibit\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n<p>O v\u00edcio redibit\u00f3rio \u00e9 entendido como um<strong> defeito oculto em um bem, m\u00f3vel ou im\u00f3vel,<\/strong> que venha a reduzir o seu valor ou torn\u00e1-lo impr\u00f3prio para o consumo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como identificar um v\u00edcio redibit\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n<p>Normalmente,<strong> o comprador percebe o defeito ap\u00f3s o uso do produto. <\/strong>Alguns sinais de v\u00edcio redibit\u00f3rio incluem mal funcionamento, falhas frequentes, danos ocultos, entre outros. \u00c9 crucial relatar imediatamente qualquer problema ao vendedor assim que for descoberto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre v\u00edcio redibit\u00f3rio e evic\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Enquanto o v\u00edcio redibit\u00f3rio trata de caracter\u00edsticas do bem, a evic\u00e7\u00e3o trata de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica anterior. Ou seja, o v\u00edcio redibit\u00f3rio tem como efeito o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, mas na evic\u00e7\u00e3o este efeito \u00e9 ausente.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo para reclamar de um v\u00edcio redibit\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n<p>O prazo para reclamar de um v\u00edcio redibit\u00f3rio<strong> pode variar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o local. <\/strong><br>Caso o bem seja m\u00f3vel, o comprador tem o prazo de 30\u00a0dias para reclamar. Sendo im\u00f3vel, tem o prazo de 1 ano. <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como proceder em caso de v\u00edcio redibit\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n<p>Se o comprador identificar um v\u00edcio redibit\u00f3rio,<strong> \u00e9 aconselh\u00e1vel entrar em contato com o vendedor imediatamente.<\/strong> Documentar o defeito, reunir provas (como fotos ou v\u00eddeos) e manter toda a correspond\u00eancia \u00e9 crucial. <\/p>\n\n\n\n<p>Dependendo das leis locais, o comprador pode ter o direito de solicitar a rescis\u00e3o do contrato, devolu\u00e7\u00e3o do produto ou uma redu\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o. Em casos mais complexos,<strong> pode ser necess\u00e1rio buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais os efeitos do v\u00edcio redibit\u00f3rio?<\/h3>\n\n\n\n<p>O principal efeito do v\u00edcio redibit\u00f3rio \u00e9 o <strong>direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Como vimos, v\u00edcio redibit\u00f3rio e evic\u00e7\u00e3o s\u00e3o dois institutos important\u00edssimos no direito brasileiro, e <strong>protegem o comprador de boa-f\u00e9 de poss\u00edveis preju\u00edzos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Eu sei que, quando vemos os conceitos isoladamente, na faculdade, parece que jamais vamos usar. Mas, <strong>quando nos deparamos com um caso real<\/strong>, de algu\u00e9m que se viu prejudicado por um v\u00edcio redibit\u00f3rio ou por uma evic\u00e7\u00e3o, entendemos a raz\u00e3o de ser e a import\u00e2ncia de se dominar bem cada\u00a0 um desses institutos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h2>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/repristinacao\/\">Repristina\u00e7\u00e3o<\/a>: como funciona no ordenamento jur\u00eddico<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/planejamento-sucessorio-familiar\/\">Planejamento sucess\u00f3rio familiar<\/a>: como \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/curatela\/\">Curatela<\/a>: aspectos processuais e dicas sobre a a\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reconvencao-trabalhista\/\">Reconven\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a>: Admissibilidade e funcionamento<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/judicializacao-da-saude\/\">Judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade<\/a>: qual o papel dos operadores do direito?<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/usucapiao\/\">Usucapi\u00e3o<\/a>: o que \u00e9, tipos e requisitos do procedimento<\/li>\n\n\n\n<li>Saiba o que \u00e9 e quais s\u00e3o os tipos de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/incorporacao-imobiliaria\/\">incorpora\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ri<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/esbulho\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/esbulho\/\">Esbulho<\/a> possess\u00f3rio no Direito Civil<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/incorporacao-imobiliaria\/\">a<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; 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Caso voc\u00ea tenha qualquer d\u00favida, pode ficar \u00e0 vontade para perguntar nos coment\u00e1rios abaixo! <\/em>\ud83d\ude42<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>V\u00edcio redibit\u00f3rio \u00e9 um conceito muito utilizado no Direito Civil. Trata-se, na realidade, de algum defeito oculto em um bem, m\u00f3vel ou im\u00f3vel, que venha a reduzir o seu valor ou a torn\u00e1-lo impr\u00f3prio para o consumo. Mesmo sendo muito utilizado, o v\u00edcio redibit\u00f3rio gera v\u00e1rias d\u00favidas entre advogados e entre o p\u00fablico em geral. 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