{"id":9361,"date":"2024-09-06T21:57:00","date_gmt":"2024-09-07T00:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/acao-renovatoria\/"},"modified":"2024-09-09T18:47:03","modified_gmt":"2024-09-09T21:47:03","slug":"acao-renovatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-renovatoria\/","title":{"rendered":"Entenda os requisitos, exce\u00e7\u00f5es e aspectos processuais da a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"
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A a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria<\/strong> \u00e9 aquela que permite, a quem aluga um im\u00f3vel comercial, renovar o contrato de aluguel, mesmo contra a vontade do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.<\/pre>\n\n\n\n
A Loca\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos temas mais importantes do Direito Civil e do Direito Imobili\u00e1rio. Afinal, temos milh\u00f5es de im\u00f3veis alugados para pessoas e para empresas. Para regular essas rela\u00e7\u00f5es, foi editada a Lei 8245\/1991<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
L\u00e1, existem previs\u00f5es para os diferentes tipos de loca\u00e7\u00f5es. Especificamente para a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis comerciais, temos a previs\u00e3o da a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria, que vai permitir ao locat\u00e1rio renovar seu contrato de aluguel mesmo contra a vontade do locador \u2013 desde que atendidos alguns requisitos.<\/p>\n\n\n\n
 Continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria \u00e9 a a\u00e7\u00e3o judicial proposta pelo inquilino contra seu locador para que um contrato loca\u00e7\u00e3o comercial seja renovado de modo for\u00e7ado<\/strong>, mesmo contra a vontade do locador, permitindo que o empres\u00e1rio (inquilino) permane\u00e7a conduzindo seu neg\u00f3cio naquele ponto comercial. <\/p>\n\n\n\n
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Entenda o que \u00e9 a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Qual o objetivo da a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria? <\/h2>\n\n\n\n
O principal objetivo da a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria \u00e9 proteger o fundo de com\u00e9rcio do locat\u00e1rio<\/strong>. Mas o que \u00e9 o fundo de com\u00e9rcio?<\/p>\n\n\n\n
Fundo de com\u00e9rcio \u00e9 o resultado de trabalho do empres\u00e1rio. \u00c9 a combina\u00e7\u00e3o dos fatores que fazem a empresa existir e prosperar, tais como o peso de sua marca, a sua clientela, os contratos existentes, os segredos comerciais e, entre outros, tamb\u00e9m o seu ponto comercial.<\/p>\n\n\n\n
Assim, para evitar um valor excessivo de aumento de aluguel no caso de sucesso da empresa, a Lei do Inquilinato trouxe a previs\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Renovat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Entendido seu objetivo, vamos aos requisitos?<\/p>\n\n\n\n