{"id":9350,"date":"2025-02-07T14:29:55","date_gmt":"2025-02-07T17:29:55","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/lei-das-sa\/"},"modified":"2025-02-07T14:49:43","modified_gmt":"2025-02-07T17:49:43","slug":"lei-das-sa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-das-sa\/","title":{"rendered":"Lei das SA: Entenda TUDO sobre a Lei 6404\/76 &#8211; Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es, ou <strong>Lei das SA<\/strong>, estabelece as regras para criar e operar empresas an\u00f4nimas no Brasil. Ela define os direitos e deveres de acionistas e administradores, garantindo transpar\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o e equil\u00edbrio. <\/pre>\n\n\n\n<p><strong>O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A Lei das S.A. \u00e9 o instrumento jur\u00eddico que regulamenta as sociedades an\u00f4nimas no Brasil, definindo as regras para sua cria\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/li>\n\n\n\n<li>Esse instrumento \u00e9 fundamental para organizar a estrutura societ\u00e1ria e distribuir os direitos e deveres entre acionistas e administradores.<\/li>\n\n\n\n<li>A Lei das S.A. pode ser aplicada para regular a emiss\u00e3o de a\u00e7\u00f5es, a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias e a forma\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>A transpar\u00eancia e a presta\u00e7\u00e3o de contas exigidas pela lei promovem a confian\u00e7a dos investidores e a integridade do mercado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>As Sociedades An\u00f4nimas (SAs) s\u00e3o <strong>empresas cujo capital \u00e9 dividido em a\u00e7\u00f5es, e cada acionista responde apenas pelo valor que investiu<\/strong>. Esse modelo \u00e9 muito usado por grandes organiza\u00e7\u00f5es, pois facilita a capta\u00e7\u00e3o de recursos e a troca de a\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Diferente das sociedades limitadas, onde o relacionamento entre s\u00f3cios \u00e9 mais direto, nas SAs o foco est\u00e1 no dinheiro investido. Assim, comprar e vender a\u00e7\u00f5es \u00e9 simples: basta que algu\u00e9m queira comprar e outra queira vender, sem a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o dos demais s\u00f3cios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, a administra\u00e7\u00e3o dessas empresas \u00e9 mais distante e sofisticada para proteger tanto a companhia quanto os investidores, especialmente os minorit\u00e1rios, que geralmente n\u00e3o t\u00eam influ\u00eancia nas decis\u00f5es de gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura para entender mais sobre o tema! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 lei das SAs?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei n\u00ba 6.404\/76, conhecida como Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es, \u00e9 uma das principais leis do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/direito-empresarial\/\" data-wpil-monitor-id=\"411\">direito empresarial<\/a> no Brasil. Ela <strong>define as regras para as sociedades an\u00f4nimas<\/strong>, onde a rela\u00e7\u00e3o entre a empresa e os s\u00f3cios se baseia no capital investido, diferenciando-se das sociedades limitadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/o-que-e-a-lei-das-sa.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-32396\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/o-que-e-a-lei-das-sa.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/o-que-e-a-lei-das-sa-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/o-que-e-a-lei-das-sa-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/o-que-e-a-lei-das-sa-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Hist\u00f3rico da Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A primeira lei brasileira a tratar das sociedades an\u00f4nimas foi o C\u00f3digo Comercial de 1850, especialmente a partir do artigo 295. Esse c\u00f3digo j\u00e1 estabelecia que essas empresas funcionam \u201cpor a\u00e7\u00f5es\u201d e que os s\u00f3cios s\u00f3 respondem pelo valor investido nessas a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 1882, a Lei 3.150, promulgada por Dom Pedro II, tamb\u00e9m abordou as sociedades an\u00f4nimas, como eram chamadas na \u00e9poca. Um ponto interessante \u00e9 que o artigo 1\u00ba determinava que as empresas n\u00e3o precisavam de autoriza\u00e7\u00e3o do governo para serem criadas, mostrando desde o in\u00edcio o car\u00e1ter liberal dessas sociedades.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais tarde, com maior maturidade e complexidade, surgiu o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/Del2627compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto-Lei n\u00ba 2.627\/40<\/a>, que <strong>tratava especificamente das sociedades por a\u00e7\u00f5es e serviu de base para a Lei 6.404\/76<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais foram as atualiza\u00e7\u00f5es na Lei das SAs?<\/h2>\n\n\n\n<p>Mesmo tendo sido criada h\u00e1 quase 50 anos, a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l6404consol.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 6.404\/76<\/a> passou por v\u00e1rias atualiza\u00e7\u00f5es para se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as do mercado e oferecer mais seguran\u00e7a a todos os investidores.\u00a0<\/p>\n\n\n\n<p>Essas mudan\u00e7as, que voc\u00ea pode conferir no texto consolidado dispon\u00edvel no site do Planalto, focam em aumentar a <strong>prote\u00e7\u00e3o aos <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acionista-minoritario\/\" data-wpil-monitor-id=\"410\">acionistas minorit\u00e1rios<\/a>, modernizar a governan\u00e7a corporativa, reduzir formalidades e incorporar inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Veja alguns pontos importantes e os artigos correspondentes:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prote\u00e7\u00e3o aos acionistas minorit\u00e1rios:<\/h3>\n\n\n\n<p>As altera\u00e7\u00f5es nos artigos 112 e 113 refor\u00e7am os mecanismos de controle e o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, garantindo que os acionistas com menor participa\u00e7\u00e3o possam fiscalizar e participar das decis\u00f5es importantes da empresa, evitando abusos por parte dos majorit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 112. <\/strong>Somente os titulares de a\u00e7\u00f5es nominativas endoss\u00e1veis e escriturais poder\u00e3o exercer o direito de voto.<br><br>Par\u00e1grafo \u00fanico. Os titulares de a\u00e7\u00f5es preferenciais ao portador que adquirirem direito de voto de acordo com o disposto nos \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 111, e enquanto dele gozarem, poder\u00e3o converter as a\u00e7\u00f5es em nominativas ou endoss\u00e1veis, independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o estatut\u00e1ria.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 113.<\/strong> O penhor da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede o acionista de exercer o direito de voto; ser\u00e1 l\u00edcito, todavia, estabelecer, no contrato, que o acionista n\u00e3o poder\u00e1, sem consentimento do credor pignorat\u00edcio, votar em certas delibera\u00e7\u00f5es.<br><br>Par\u00e1grafo \u00fanico. O credor garantido por <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/alienacao-fiduciaria\/\" data-wpil-monitor-id=\"412\">aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria<\/a> da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 exercer o direito de voto; o devedor somente poder\u00e1 exerc\u00ea-lo nos termos do contrato.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Moderniza\u00e7\u00e3o da governan\u00e7a corporativa:<\/h3>\n\n\n\n<p>Os artigos 117 a 121 foram revisados para definir com mais clareza as fun\u00e7\u00f5es dos principais \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o, como a Assembleia Geral, o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o e a Diretoria. Essa moderniza\u00e7\u00e3o torna a gest\u00e3o mais transparente e equilibrada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Redu\u00e7\u00e3o de formalidades:<\/h3>\n\n\n\n<p>Com o objetivo de agilizar os processos internos e diminuir a burocracia, o artigo 140 passou por altera\u00e7\u00f5es que, por exemplo, permitem a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias virtuais, facilitando a tomada de decis\u00f5es de forma mais din\u00e2mica.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 140.<\/strong> O conselho de administra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composto por, no m\u00ednimo, 3 (tr\u00eas) membros, eleitos pela assembl\u00e9ia-geral e por ela destitu\u00edveis a qualquer tempo, devendo o estatuto estabelecer:<br><br>I &#8211; o n\u00famero de conselheiros, ou o m\u00e1ximo e m\u00ednimo permitidos, e o processo de escolha e substitui\u00e7\u00e3o do presidente do conselho pela assembl\u00e9ia ou pelo pr\u00f3prio conselho;&nbsp;(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.303, de 2001)<br>II &#8211; o modo de substitui\u00e7\u00e3o dos conselheiros;<br>III &#8211; o prazo de gest\u00e3o, que n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 3 (tr\u00eas) anos, permitida a reelei\u00e7\u00e3o;<br>IV &#8211; as normas sobre convoca\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e funcionamento do conselho, que deliberar\u00e1 por maioria de votos, podendo o estatuto estabelecer quorum qualificado para certas delibera\u00e7\u00f5es, desde que especifique as mat\u00e9rias. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 10.303, de 2001)<br><br>\u00a7 1\u00ba O estatuto poder\u00e1 prever a participa\u00e7\u00e3o no conselho de representantes dos empregados, escolhidos pelo voto destes, em elei\u00e7\u00e3o direta, organizada pela empresa, em conjunto com as entidades sindicais que os representam. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.195, de 2021)<br>\u00a7(Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.195, de 2021)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Incorpora\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas:<\/h3>\n\n\n\n<p>O artigo 138 foi atualizado para incluir o uso de recursos digitais, como a realiza\u00e7\u00e3o de assembleias virtuais e a implementa\u00e7\u00e3o de vota\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas. Essa mudan\u00e7a possibilita que os acionistas participem ativamente, mesmo \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n<p>Essas atualiza\u00e7\u00f5es demonstram o compromisso da legisla\u00e7\u00e3o em se modernizar e acompanhar as inova\u00e7\u00f5es do mercado, garantindo um <strong>ambiente de neg\u00f3cios mais seguro, transparente e eficiente para todos os envolvidos<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona uma Sociedade An\u00f4nima (SA)?<\/h2>\n\n\n\n<p>Imagine que voc\u00ea quer investir em uma empresa e precisa entender como ela funciona. Em uma Sociedade An\u00f4nima (SA), o capital da empresa \u00e9 dividido em pequenas partes chamadas &#8220;a\u00e7\u00f5es&#8221;.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando voc\u00ea compra uma a\u00e7\u00e3o, <strong>torna-se dono de uma parte da empresa e sua responsabilidade se limita ao valor investido<\/strong> \u2013 voc\u00ea n\u00e3o precisa usar seu patrim\u00f4nio pessoal para cobrir eventuais preju\u00edzos da companhia.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"SOCIEDADE AN\u00d4NIMA - Direito Empresarial\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/iIuybS591S8?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que torna as SAs diferentes de outros tipos de empresa?<\/h3>\n\n\n\n<p>Diferentemente das sociedades limitadas, que s\u00e3o muito comuns no Brasil e se baseiam em rela\u00e7\u00f5es pessoais e na confian\u00e7a m\u00fatua entre s\u00f3cios (o que chamamos de affectio societatis), as SAs funcionam de forma mais impessoal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em uma SA, especialmente nas companhias de capital aberto, <strong>as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o negociadas livremente no mercado<\/strong>. Isso faz com que a identidade pessoal do s\u00f3cio seja menos relevante, e muitas vezes os investidores, principalmente os minorit\u00e1rios, n\u00e3o t\u00eam contato direto com a administra\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tipos-de-sociedade-empresarial\/\" data-type=\"post\" data-id=\"18450\">Entenda o que \u00e9 e quais s\u00e3o os tipos de sociedade empresarial<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/sociedade-empresaria-limitada\/\" data-type=\"post\" data-id=\"22637\">O que \u00e9 e como funciona a sociedade empres\u00e1ria limitada?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/dissolucao-parcial-da-sociedade\/\" data-type=\"post\" data-id=\"12807\">O que \u00e9 e como funciona a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/sociedade-em-comandita-simples\/\" data-type=\"post\" data-id=\"31007\">Sociedade em Comandita Simples: por que n\u00e3o pode ser utilizada por advogados?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os tipos de Sociedades An\u00f4nimas?<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante lembrar que nem todas as SAs s\u00e3o iguais. Elas podem ser divididas em dois tipos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Capital Aberto:<\/strong> Essas empresas t\u00eam suas a\u00e7\u00f5es negociadas publicamente na bolsa de valores, sob a regula\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Aqui, praticamente qualquer pessoa pode comprar uma parte da empresa.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Capital Fechado:<\/strong> Neste caso, as a\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o negociadas publicamente. A capta\u00e7\u00e3o de recursos fica restrita aos acionistas j\u00e1 existentes ou a um grupo fechado de investidores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como a Lei n\u00ba 6.404\/76 regula as Sociedades An\u00f4nimas?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei n\u00ba 6.404\/76, conhecida como Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es, define as regras para criar e operar essas empresas no Brasil, garantindo transpar\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o e equil\u00edbrio entre todos os envolvidos. Segundo essa legisla\u00e7\u00e3o, as SAs devem ser estruturadas por meio dos seguintes pontos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Constitui\u00e7\u00e3o da Sociedade:<\/strong> A lei estabelece regras claras para o registro e a formaliza\u00e7\u00e3o da empresa, que \u00e9 feita por meio de um <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/estatuto-social\/\" data-wpil-monitor-id=\"413\">estatuto social<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Capital Social:<\/strong> H\u00e1 uma regulamenta\u00e7\u00e3o r\u00edgida sobre como o capital da empresa \u00e9 subscrito (prometido) e integralizado (pago), garantindo que os recursos estejam dispon\u00edveis conforme o planejado.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Governan\u00e7a Corporativa:<\/strong> A estrutura de gest\u00e3o inclui a Assembleia Geral (reuni\u00e3o dos acionistas), o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o (que define as estrat\u00e9gias) e a Diretoria (que administra o dia a dia da empresa).<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Direitos dos Acionistas: <\/strong>A legisla\u00e7\u00e3o protege especialmente os acionistas minorit\u00e1rios, garantindo o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e a participa\u00e7\u00e3o nas decis\u00f5es importantes.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Transpar\u00eancia:<\/strong> S\u00e3o exigidas auditorias e a publica\u00e7\u00e3o regular das demonstra\u00e7\u00f5es financeiras, o que mant\u00e9m a confian\u00e7a dos investidores e a integridade do mercado.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual o papel da CVM na regulamenta\u00e7\u00e3o das SAs?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) \u00e9 a principal respons\u00e1vel por fiscalizar as empresas de capital aberto no Brasil. Ela <strong>garante que o mercado funcione de forma honesta e eficiente<\/strong>, protegendo os investidores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se as pessoas n\u00e3o confiam na integridade do mercado, elas n\u00e3o investem. Por isso, a CVM supervisiona e regula todas as transa\u00e7\u00f5es, assegurando que tudo seja feito de forma transparente e correta.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_3b4e7f45e756add07a4c6719321b3cc1.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_3b4e7f45e756add07a4c6719321b3cc1 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_3b4e7f45e756add07a4c6719321b3cc1 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_3b4e7f45e756add07a4c6719321b3cc1 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_3b4e7f45e756add07a4c6719321b3cc1 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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Suas constantes atualiza\u00e7\u00f5es mostram o compromisso em acompanhar as mudan\u00e7as do mercado, garantindo mais transpar\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o aos investidores e efici\u00eancia nas opera\u00e7\u00f5es empresariais.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea quiser ler mais sobre Direito e advocacia, continue navegando pelo Portal da Aurum! Indico os seguintes artigos para leitura:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Saiba mais sobre <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-das-startups\/\">direito das startups<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-renovatoria\/\">A\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria<\/a>: requisitos, prazos e exce\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li>Principais aspectos da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lrf\/\">LRF<\/a><\/li>\n\n\n\n<li> <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/commercial-paper\/\">Commercial paper<\/a>: conceitos, legisla\u00e7\u00f5es e vantagens&nbsp; <\/li>\n\n\n\n<li>Veja o que \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-franquia\/\">contrato de franquia<\/a> e qual a sua import\u00e2ncia<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/propriedade-industrial\/\">Propriedade industrial: entenda o caso da Gradiente x Apple<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/parecer-juridico\/\">Saiba o que \u00e9 e como elaborar um parecer jur\u00eddico<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>\n\n\n<p> <em>Gostou do texto? Tem alguma d\u00favida sobre a lei das SA? Compartilhe com a gente nos coment\u00e1rios abaixo!<\/em>  <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es, ou Lei das SA, estabelece as regras para criar e operar empresas an\u00f4nimas no Brasil. Ela define os direitos e deveres de acionistas e administradores, garantindo transpar\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o e equil\u00edbrio. O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado: As Sociedades An\u00f4nimas (SAs) s\u00e3o empresas cujo capital \u00e9 dividido em a\u00e7\u00f5es, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":72,"featured_media":32397,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[224],"tags":[],"class_list":["post-9350","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-societario"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9350","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/72"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9350"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9350\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32401,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9350\/revisions\/32401"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32397"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9350"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9350"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9350"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}