{"id":9348,"date":"2023-06-28T14:54:34","date_gmt":"2023-06-28T17:54:34","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/teoria-geral-dos-contratos\/"},"modified":"2025-11-24T21:56:23","modified_gmt":"2025-11-25T00:56:23","slug":"teoria-geral-dos-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/teoria-geral-dos-contratos\/","title":{"rendered":"Aspectos da teoria geral dos contratos, princ\u00edpios e requisitos"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A<strong> teoria geral dos contratos <\/strong>\u00e9 um ramo do Direito Civil que estuda os princ\u00edpios e fundamentos comuns a todos os contratos. Ela abrange os elementos essenciais dos contratos, sua forma\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o, efic\u00e1cia, extin\u00e7\u00e3o e os direitos e obriga\u00e7\u00f5es das partes envolvidas.<\/pre>\n\n\n\n<p>Os contratos est\u00e3o no cotidiano de todas as pessoas. Ao pegar um \u00f4nibus, pactuamos um contrato; ao comprar o nosso almo\u00e7o, outro contrato; ao entrarmos em uma rede social, um novo contrato. Em uma sociedade capitalista, a liberdade e a seguran\u00e7a dos contratos s\u00e3o primordiais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, surge a teoria geral dos contratos, sedimentada na lei para <strong>estabelecer par\u00e2metros gerais e aplic\u00e1veis aos contratos como um todo<\/strong>. Serve como forma de condensar, tecnicamente, os <strong>elementos b\u00e1sicos e os princ\u00edpios atinentes aos contratos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-teoria-geral-dos-contratos.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-22419\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-teoria-geral-dos-contratos.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-teoria-geral-dos-contratos-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-teoria-geral-dos-contratos-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-teoria-geral-dos-contratos-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Come\u00e7aremos o texto com os princ\u00edpios b\u00e1sicos dos contratos para, em seguida, verificarmos detalhadamente os elementos essenciais de um contrato. Por fim, passaremos pelo conceito e exemplos dos contratos em esp\u00e9cie.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"1\">Import\u00e2ncia dos princ\u00edpios na teoria geral dos contratos<\/h2>\n\n\n\n<p>A hist\u00f3ria nos mostra que sem seguran\u00e7a e sem liberdade, os neg\u00f3cios s\u00e3o fragilizados, o que \u00e9 negativo para a sociedade. No decorrer dos s\u00e9culos, tais valores passaram a estar intrinsecamente incutidos na sociedade como essenciais ao direito contratual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Princ\u00edpio quer dizer origem, ou seja, a ess\u00eancia de algo. Um valor abstrato. Para compreendermos a teoria geral dos contratos, precisamos entender que:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Os princ\u00edpios <strong>s\u00e3o normas<\/strong>, e imp\u00f5em deveres de conduta aos cidad\u00e3os;<\/li>\n\n\n\n<li>Os princ\u00edpios <strong>s\u00e3o fontes do direito<\/strong>. Devemos afastar a ideia de que a \u00fanica fonte do direito \u00e9 a lei.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Importa destacar que, diferentemente das leis, <strong>os princ\u00edpios n\u00e3o apresentam uma data de surgimento<\/strong>. \u00c9 um valor social, que surge, cresce e amadurece na sociedade, momento em que passa a ganhar relev\u00e2ncia. Na mesma medida em que pode surgir, o princ\u00edpio pode deixar de ser aceito na sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O tema dos princ\u00edpios \u00e9 extenso &#8211; e poderia ser tema de um longo artigo, mas a breve introdu\u00e7\u00e3o \u00e9 capaz de demonstrar a relev\u00e2ncia dos princ\u00edpios para a teoria geral dos contratos. Passemos, ent\u00e3o, aos princ\u00edpios aplic\u00e1veis aos contratos.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Leia tamb\u00e9m: Os 3 mais importantes <\/em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-gerais-do-direito\/\"><em>princ\u00edpios gerais do direito<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"2\">Princ\u00edpios b\u00e1sicos da teoria geral dos contratos<\/h2>\n\n\n\n<p>Podemos dividir os princ\u00edpios contratuais em duas categorias: <strong>os princ\u00edpios tradicionais e os princ\u00edpios sociais<\/strong>. Ao passo que os listarei, farei uma breve explica\u00e7\u00e3o de cada um.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Princ\u00edpios tradicionais<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">1. Liberdade de contratar ou autonomia privada ou autonomia da vontade<\/h4>\n\n\n\n<p>O princ\u00edpio em quest\u00e3o apresenta diferentes nomenclaturas, e divide-se em tr\u00eas subprinc\u00edpios:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Liberdade de contratar propriamente dita<\/strong>: ningu\u00e9m \u00e9 obrigado a contratar o que n\u00e3o deseja (exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplic\u00e1veis, como o DPVAT, por exemplo, seguro obrigat\u00f3rio por lei &#8211; caso em que a lei se sobrep\u00f5e ao princ\u00edpio).&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Determinar a contraparte (determinar com quem contratar)<\/strong>: O cidad\u00e3o \u00e9 livre para contratar com quem quiser. Novamente, exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o aplic\u00e1veis, como a imposi\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078compilado.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CDC<\/a> aos fornecedores, que n\u00e3o podem se negar a vender um produto para um consumidor que deseje pagar \u00e0 vista e em dinheiro; igualmente, concession\u00e1rias de servi\u00e7o p\u00fablico n\u00e3o podem escolher com quem contratar.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Liberdade de determinar o conte\u00fado do contrato<\/strong>: Liberdade de escolher o objeto do contrato, limitado pela lei. N\u00e3o se pode, por exemplo, estabelecer um contrato cujo objeto \u00e9 il\u00edcito.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">2. For\u00e7a obrigat\u00f3ria dos contratos (pacta sunt servanda)<\/h4>\n\n\n\n<p>Os <strong>contratos s\u00e3o considerados obriga\u00e7\u00f5es justamente pela for\u00e7a obrigat\u00f3ria que lhe \u00e9 atribu\u00edda<\/strong>. N\u00e3o \u00e9 um princ\u00edpio absoluto, pois n\u00e3o foi dado ao princ\u00edpio um tratamento concreto (por lei). Pode-se, portanto, relativiz\u00e1-lo com base em lei ou at\u00e9 mesmo com base em outro princ\u00edpio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia mais: <em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-das-obrigacoes\/\">Entenda o direito das obriga\u00e7\u00f5es, suas fontes fontes e esp\u00e9cies<\/a><\/em>.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">3. Relatividade das conven\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n<p>Via de regra, os <strong>contratos geram efeitos para as partes contratantes<\/strong>. Novamente, n\u00e3o se trata de princ\u00edpio absoluto, j\u00e1 que o pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil traz hip\u00f3teses de interven\u00e7\u00e3o de terceiros no contrato. S\u00e3o os exemplos de contratos com pessoa a declarar.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Princ\u00edpios sociais<\/h3>\n\n\n\n<p>O C\u00f3digo Civil de 2002 estabeleceu como valores b\u00e1sicos da lei a socialidade, eticidade e moralidade. O C\u00f3digo foi feito para explicitar esses valores. Conforme ser\u00e1 poss\u00edvel verificar, os princ\u00edpios sociais <strong>est\u00e3o previstos em lei<\/strong>, \u00e0 diferen\u00e7a dos princ\u00edpios tradicionais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Abaixo, voc\u00ea confere os princ\u00edpios sociais e sua import\u00e2ncia na teoria geral dos contratos:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">1. Fun\u00e7\u00e3o social<\/h4>\n\n\n\n<p>Est\u00e1 previsto no art. 421 do CC, que versa:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>A liberdade de contratar ser\u00e1 exercida em raz\u00e3o e nos limites da fun\u00e7\u00e3o social do contrato&#8221;. Trata-se do conceito de mais dif\u00edcil defini\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Como sabemos, os contratos servem para <strong>regulamentar atividades, fomentar e dar seguran\u00e7a \u00e0s rela\u00e7\u00f5es contratuais<\/strong>. Contudo, tal prote\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 dada caso o pacto esteja de acordo com valores de eticidade, moralidade e sociabilidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o h\u00e1 conceito pr\u00e9-estabelecido, muito pelo fato de que a sociedade altera sua compreens\u00e3o do que \u00e9 exercer um contrato em respeito \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social. O importante \u00e9 assimilar que <strong>a liberdade de contratar n\u00e3o \u00e9 absoluta e encontra limites na fun\u00e7\u00e3o social do contrato<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">2. Equil\u00edbrio contratual<\/h4>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que o desequil\u00edbrio contratual \u00e9 aceito em nosso <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/ordenamento-juridico\/\">ordenamento jur\u00eddico<\/a>. Os contratos podem ser onerosos. Por outro lado, <strong>os contratos s\u00e3o inaceit\u00e1veis quando representam les\u00e3o, estado de perigo<\/strong> ou quando s\u00e3o excessivamente onerosos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o basta, para isso, que haja qualquer desproporcionalidade no contrato para que ele seja invalidado, mas que seja um pacto manifestamente desproporcional, a ponto de chocar e ofender, evidenciando o preju\u00edzo de uma das partes.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">3. Boa-f\u00e9 objetiva<\/h4>\n\n\n\n<p>Trata-se da <strong>an\u00e1lise da conduta, do ato praticado, sem qualquer preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao sujeito<\/strong>. N\u00e3o importa, para a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-boa-fe\/\">boa-f\u00e9<\/a> objetiva, o que quis o sujeito, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 an\u00e1lise do estado de consci\u00eancia. Deve-se apreciar a conduta com base no cidad\u00e3o m\u00e9dio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A boa-f\u00e9 objetiva encontra aplica\u00e7\u00e3o no art. 113 (regra de interpreta\u00e7\u00e3o dos contratos), no art. 187 (regra de abuso dos contratos) e art. 422 (regra de aplica\u00e7\u00e3o dos contratos) do CC.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 certa proximidade com a fun\u00e7\u00e3o social, j\u00e1 que representa o exerc\u00edcio do direito conforme os ditames da sociedade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"3\">Teoria geral dos contratos: requisitos contratuais<\/h2>\n\n\n\n<p>Os contratos s\u00e3o neg\u00f3cios jur\u00eddicos que <strong>exigem, para a sua forma\u00e7\u00e3o, o preenchimento de certo elementos<\/strong> que atribuem sua legitimidade. Tais requisitos est\u00e3o dispostos no art. 104 do C\u00f3digo Civil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Compartilho abaixo um breve resumo para sua compreens\u00e3o na teoria geral dos contratos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Requisitos objetivos:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>O objeto deve ser l\u00edcito, poss\u00edvel e determin\u00e1vel<\/strong>. A aus\u00eancia de qualquer desses elementos representa nulidade do pacto. Exemplo: n\u00e3o h\u00e1 como estabelecer um contrato de compra e venda de drogas il\u00edcitas. N\u00e3o h\u00e1, tamb\u00e9m, como comprar um terreno na lua, por impossibilidade do objeto (ao menos at\u00e9 hoje :D);&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Formalidades e solenidades, somente quando exigidos por lei<\/strong>. Relembre-se que, via de regra, os contratos n\u00e3o precisam ser escritos ou dependentes de formalidades.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Requisitos subjetivos:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Exist\u00eancia de duas ou mais pessoas;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Capacidade das partes contratantes;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Legitimidade das partes para contratar;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Manifesta\u00e7\u00e3o de vontade v\u00e1lida e desimpedida.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-social\/\">Contrato social: principais aspectos e diferen\u00e7as com estatuto<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"4\">Teoria geral dos contratos: contratos em esp\u00e9cie&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme se extrai da natureza dos contratos, a autonomia privada \u00e9 basilar, de modo que <strong>os contratos podem prever quase tudo que n\u00e3o est\u00e1 proibido por lei<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>De qualquer forma, o legislador que redigiu o C\u00f3digo Civil teve a preocupa\u00e7\u00e3o de estabelecer regras espec\u00edficas para determinados tipos de contratos, que s\u00e3o considerados os principais em termos de fluxo econ\u00f4mico, como forma de garantir-lhes maior seguran\u00e7a. S\u00e3o <strong>os contratos em esp\u00e9cie<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o t\u00edtulo VI do C\u00f3digo Civil lista os seguintes tipos de contratos em esp\u00e9cie:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-compra-e-venda\/\">Contrato de Compra e Venda<\/a>;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de Troca ou Permuta;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato Estimat\u00f3rio;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de Doa\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de Loca\u00e7\u00e3o de Coisas;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de Empr\u00e9stimo (<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/comodato\/\">Comodato<\/a> e M\u00fatuo);<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de Empreitada;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de Dep\u00f3sito;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de Mandato;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de Comiss\u00e3o;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de Ag\u00eancia e Distribui\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-corretagem\/\">Contrato de Corretagem<\/a>;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de Transporte;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de Seguro;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de Constitui\u00e7\u00e3o de Renda;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de Jogo e de Aposta;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de Fian\u00e7a;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de Transa\u00e7\u00e3o;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Contrato de Compromisso.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_add97d6dd0163472997dc006a5da1a66.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_add97d6dd0163472997dc006a5da1a66 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_add97d6dd0163472997dc006a5da1a66 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_add97d6dd0163472997dc006a5da1a66 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_add97d6dd0163472997dc006a5da1a66 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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Sem problemas, n\u00f3s preparamos uma se\u00e7\u00e3o especial com as principais perguntas. Confira:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a teoria geral dos contratos?<\/h3>\n\n\n\n<p>A teoria geral dos contratos estabelece as regras gerais que regem todos os contratos. Ela define os elementos fundamentais e os princ\u00edpios que devem estar presentes em qualquer acordo, com o objetivo de fornecer diretrizes para sua forma\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais os princ\u00edpios da teoria geral dos contratos?<\/h3>\n\n\n\n<p>Os princ\u00edpios da teoria geral dos contratos s\u00e3o: autonomia da vontade, boa-f\u00e9 objetiva, equil\u00edbrio contratual, fun\u00e7\u00e3o social do contrato, pacta sunt servanda (cumprimento dos contratos) e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais as duas teorias da forma\u00e7\u00e3o dos contratos?<\/h3>\n\n\n\n<p>As teorias da forma\u00e7\u00e3o dos contratos s\u00e3o: a teoria da vontade, que considera a manifesta\u00e7\u00e3o interna de vontades das partes como essencial; e a teoria da declara\u00e7\u00e3o, que se concentra na manifesta\u00e7\u00e3o externa, sem considerar a inten\u00e7\u00e3o interna.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    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pergunta e contar com a ajuda de advogados e advogadas que compartilham conhecimento de forma gratuita e acess\u00edvel<\/div>        <\/div>\n       \n        <a class=\"button\" href=\"\/blog\/forum-aurum\/?utm_source=blog&#038;utm_medium=adpost&#038;utm_campaign=forum-aurum\" target=\"_self\">Acesse agora<\/a>    <\/div>\n\n    <div class=\"image-container float\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/adposts\/anuncio-reverse.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/adposts\/anuncio-reverse-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Por meio do conte\u00fado trazido, \u00e9 poss\u00edvel perceber que a teoria geral dos contratos \u00e9 uma mat\u00e9ria absolutamente extensa, n\u00e3o pela quantidade de t\u00f3picos a serem abordados, mas pela <strong>profus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e variedade de interpreta\u00e7\u00f5es no decorrer da hist\u00f3ria<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em conclus\u00e3o, a an\u00e1lise dos elementos fundantes do contrato no direito brasileiro \u00e9 primordial para que os juristas estejam atentos aos requisitos m\u00ednimos de validade dos contratos. Mais que isso, a profunda compreens\u00e3o dos princ\u00edpios contratuais \u00e9 <strong>instrumento de facilita\u00e7\u00e3o de eventuais quest\u00f5es<\/strong> suscitadas na interpreta\u00e7\u00e3o contratual, parte do cotidiano dos advogados.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - Conceito, Caracter\u00edsticas e Princ\u00edpios - Resumo do Zero para Iniciantes\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/VupVxNhh5yI?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conte\u00fados para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou do texto e quer conferir outros conte\u00fados relacionados a temas de direito e advocacia, \u00e9 s\u00f3 seguir pelo Portal da Aurum! Voc\u00ea confere:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contrato-de-vesting\/\">Contrato de vesting:<\/a> principais pontos na elabora\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/desconsideracao-da-personalidade-juridica\/\">Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/a>: conceitos e teorias<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-renovatoria\/\">A\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria<\/a>: requisitos, prazos e exce\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-de-imagem\/\">Direito de imagem<\/a>: principais viola\u00e7\u00f5es e exce\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/estatuto-do-torcedor\/\">Estatuto do torcedor<\/a>: o que \u00e9, funcionalidade e controv\u00e9rsias <\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/escada-ponteana\/\">Escada ponteana<\/a>: saiba a import\u00e2ncia da teoria para advogados <\/li>\n\n\n\n<li>Principais aspectos do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-autonomia-da-vontade\/\">princ\u00edpio da autonomia da vontade<\/a> nos contratos<\/li>\n\n\n\n<li><a style=\"font-size: revert;\" href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contratos-na-construcao-civil\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contratos-na-construcao-civil\/\">Contratos na constru\u00e7\u00e3o civil:<\/a><span style=\"font-size: revert; color: initial;\"> modelos e boas pr\u00e1ticas<\/span><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/comodato\/\">Contrato de comodato: tipos, vantagens e mais!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a style=\"font-size: revert;\" href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contract-lifecycle-management\/\">Contract lifecycle management (CLM)<\/a><span style=\"font-size: revert; color: initial;\">: <\/span><span style=\"font-size: revert; color: initial;\">gerenciamento de contratos<\/span> <\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-do-sac\/\">Lei do SAC<\/a>: entenda as novas regras e o que mudou<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reintegracao-de-posse\/\">Reintegra\u00e7\u00e3o de posse<\/a>: o que \u00e9 e como fazer a a\u00e7\u00e3o<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Gostou do texto? Tem alguma d\u00favida sobre a teoria geral dos contratos? Compartilhe com a gente nos coment\u00e1rios abaixo!<\/em>  <br><\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A teoria geral dos contratos \u00e9 um ramo do Direito Civil que estuda os princ\u00edpios e fundamentos comuns a todos os contratos. 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