{"id":9340,"date":"2026-02-19T10:41:21","date_gmt":"2026-02-19T13:41:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/reforma-tributaria\/"},"modified":"2026-02-24T15:58:00","modified_gmt":"2026-02-24T18:58:00","slug":"reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria: Impactos na tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>reforma tribut\u00e1ria<\/strong> \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o significativa nas leis fiscais de um pa\u00eds, visando melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o e a distribui\u00e7\u00e3o de impostos, ou mesmo a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria e simplifica\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/pre>\n\n\n\n<p>A reforma tribut\u00e1ria chegou com for\u00e7a total a partir de 2026 e promete transformar, de forma definitiva, a forma como tributos s\u00e3o cobrados no Brasil. Para quem estuda ou trabalha com Direito, entender essas mudan\u00e7as \u00e9 essencial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso porque a reforma n\u00e3o afeta apenas empresas: ela tamb\u00e9m muda as regras do jogo para quem vai receber ou deixar uma heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, voc\u00ea entender\u00e1 o que muda, como isso impacta o planejamento sucess\u00f3rio e quais estrat\u00e9gias podem ser usadas para reduzir a carga tribut\u00e1ria de forma legal.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<p><strong>O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado:&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que \u00e9 a reforma tribut\u00e1ria e como ela transforma o sistema tribut\u00e1rio brasileiro, substituindo impostos fragmentados por um modelo unificado baseado no IVA<\/li>\n\n\n\n<li>Como o ITCMD funciona hoje e por que a al\u00edquota fixa de 4% cobrada pela maioria dos estados \u00e9 considerada injusta e regressiva<\/li>\n\n\n\n<li>Quais s\u00e3o as mudan\u00e7as concretas na tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es com a reforma, incluindo al\u00edquotas progressivas, nova base de c\u00e1lculo para holdings e a soma de doa\u00e7\u00f5es sucessivas<\/li>\n\n\n\n<li>Quais desafios fam\u00edlias e herdeiros enfrentar\u00e3o na pr\u00e1tica, do aumento da carga tribut\u00e1ria \u00e0 reavalia\u00e7\u00e3o de bens a valor de mercado<\/li>\n\n\n\n<li>Por que o papel do advogado especializado em direito sucess\u00f3rio e tribut\u00e1rio se torna ainda mais essencial neste novo cen\u00e1rio<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>_________________________________________________________________________________________<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a reforma tribut\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n<p>A reforma tribut\u00e1ria <strong>\u00e9 um conjunto de mudan\u00e7as aprovadas pelo Congresso Nacional que substitui o atual sistema de impostos<\/strong>, considerado um dos mais complexos do mundo,  por um modelo mais simples, baseado no chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA).<\/p>\n\n\n\n<p>Em termos simples: hoje, ao comprar um produto, voc\u00ea paga v\u00e1rios tributos &#8220;escondidos&#8221; no pre\u00e7o, muitas vezes um em cima do outro (o chamado &#8220;efeito cascata&#8221;). Com a reforma, a ideia \u00e9 cobrar imposto apenas sobre o valor que foi efetivamente agregado em cada etapa da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>O novo sistema \u00e9 composto por tr\u00eas tributos principais:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os):<\/strong> de compet\u00eancia dos estados e munic\u00edpios, substitui o ICMS e o ISS.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os):<\/strong> federal, substitui o PIS, Cofins e IPI.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>IS (Imposto Seletivo):<\/strong> incide sobre produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alco\u00f3licas e ve\u00edculos poluentes.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A transi\u00e7\u00e3o come\u00e7a em 2026 com al\u00edquotas simb\u00f3licas (0,1% de IBS e 0,9% de CBS) e segue at\u00e9 2033, quando o novo modelo estar\u00e1 plenamente implementado.<br><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"1200\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/o-que-e-reforma-tributaria.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-28183\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/o-que-e-reforma-tributaria.jpg 1200w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/o-que-e-reforma-tributaria-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/o-que-e-reforma-tributaria-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/06\/o-que-e-reforma-tributaria-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Entenda do que se trata uma reforma tribut\u00e1ria.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais pontos da reforma tribut\u00e1ria no Brasil<\/h2>\n\n\n\n<p>A reforma vai al\u00e9m da simplifica\u00e7\u00e3o de impostos. Veja os pontos que mais chamam a aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>N\u00e3o-cumulatividade plena:<\/strong> o imposto pago em uma etapa pode ser abatido na seguinte, eliminando o efeito cascata.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Split payment:<\/strong> o valor do tributo \u00e9 separado automaticamente no momento do pagamento, indo direto ao fisco \u2014 sem passar pelo caixa do vendedor.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o:<\/strong> garante at\u00e9 R$ 32 bilh\u00f5es por ano (com pico em 2028) para compensar estados que perderem incentivos fiscais durante a transi\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Al\u00edquotas progressivas para ITCMD:<\/strong> transmiss\u00e3o de heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es passa a ser tributada de forma progressiva \u2014 quem tem mais patrim\u00f4nio, paga mais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Simples Nacional preservado:<\/strong> micro e pequenas empresas continuam recolhendo tributos de forma simplificada, mas com adapta\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Ganho esperado no PIB:<\/strong> especialistas projetam crescimento adicional de at\u00e9 8% no PIB com a simplifica\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as no Brasil hoje<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de entender o que muda, \u00e9 preciso saber como funciona hoje. O imposto sobre heran\u00e7a e doa\u00e7\u00e3o no Brasil \u00e9 o <strong>ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o)<\/strong>. Trata-se de um tributo estadual, ou seja, cada estado define sua pr\u00f3pria al\u00edquota,&nbsp; dentro do teto fixado pelo Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica, a maioria dos estados cobra uma al\u00edquota fixa de 4%. Isso significa que, independentemente do tamanho da heran\u00e7a, o percentual cobrado \u00e9 o mesmo, seja para um apartamento de R$ 300 mil ou para um patrim\u00f4nio de R$ 50 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse modelo \u00e9 criticado por ser regressivo: quem tem menos acaba pagando proporcionalmente o mesmo que quem tem muito mais. A reforma veio para mudar exatamente isso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Mudan\u00e7as na tributa\u00e7\u00e3o de heran\u00e7as com a reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n\n\n\n<p>A Lei Complementar n\u00ba 227, publicada em janeiro de 2026, \u00e9 a principal norma que altera o ITCMD no contexto da reforma tribut\u00e1ria. As mudan\u00e7as s\u00e3o significativas:<\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. Al\u00edquotas obrigatoriamente progressivas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os estados agora s\u00e3o obrigados a adotar al\u00edquotas progressivas para o ITCMD. Isso quer dizer que quanto maior o valor da heran\u00e7a ou da doa\u00e7\u00e3o, maior o percentual cobrado.<\/p>\n\n\n\n<p>No estado de S\u00e3o Paulo, por exemplo, h\u00e1 dois projetos de lei em discuss\u00e3o. O PL n\u00ba 409\/2025 prev\u00ea al\u00edquotas entre 1% e 4%, enquanto o PL n\u00ba 7\/2024 prop\u00f5e al\u00edquotas entre 2% e 8%. Neste segundo caso, a al\u00edquota de 6% passaria a valer para heran\u00e7as acima de R$ 3,2 milh\u00f5es, e a de 8% para patrim\u00f4nios acima de R$ 10,7 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. Nova base de c\u00e1lculo para cotas de empresas (holdings)<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Uma das mudan\u00e7as mais relevantes para o planejamento sucess\u00f3rio \u00e9 a nova forma de calcular o imposto sobre doa\u00e7\u00f5es de cotas de empresas familiares (holdings).<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, o imposto \u00e9 calculado sobre o <strong>valor cont\u00e1bil<\/strong> das cotas \u2014 que costuma ser muito menor do que o valor real dos bens. Com a reforma, o c\u00e1lculo passar\u00e1 a considerar o <strong>valor de mercado<\/strong> dos ativos, incluindo im\u00f3veis valorizados e fundo de com\u00e9rcio (a &#8220;reputa\u00e7\u00e3o&#8221; do neg\u00f3cio).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. Soma de doa\u00e7\u00f5es sucessivas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m determina que doa\u00e7\u00f5es feitas ao longo do tempo entre o mesmo doador e o mesmo benefici\u00e1rio sejam <strong>somadas<\/strong> para definir a al\u00edquota aplic\u00e1vel. Ou seja, se um pai fez v\u00e1rias doa\u00e7\u00f5es pequenas ao filho, elas ser\u00e3o consideradas em conjunto \u2014 e podem alcan\u00e7ar faixas de al\u00edquota mais altas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Desafios para fam\u00edlias e herdeiros<\/h2>\n\n\n\n<p>As mudan\u00e7as trazem desafios concretos para quem est\u00e1 planejando, ou ainda vai planejar, a transmiss\u00e3o de patrim\u00f4nio:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Aumento da carga tribut\u00e1ria em transmiss\u00f5es maiores:<\/strong> com a progressividade, heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es de alto valor passam a ser tributadas em percentuais mais elevados do que os atuais 4%.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Reavalia\u00e7\u00e3o de ativos:<\/strong> como o imposto passar\u00e1 a incidir sobre o valor de mercado, bens como im\u00f3veis valorizados gerar\u00e3o uma base de c\u00e1lculo muito maior do que no modelo atual.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Doa\u00e7\u00f5es parceladas perdem efic\u00e1cia:<\/strong> a soma das doa\u00e7\u00f5es acumuladas reduz (ou elimina) a vantagem de fazer pequenas transfer\u00eancias ao longo do tempo para fugir das al\u00edquotas mais altas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Holding pode custar mais:<\/strong> a estrutura de holding familiar \u2014 muito usada para organizar e transmitir patrim\u00f4nio \u2014 pode se tornar mais cara dependendo do perfil dos bens envolvidos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estrat\u00e9gias de planejamento sucess\u00f3rio<\/h2>\n\n\n\n<p>Mesmo com as novas regras, ainda existem caminhos legais para organizar a transmiss\u00e3o de patrim\u00f4nio com menor impacto tribut\u00e1rio. <strong>O segredo est\u00e1 em agir com anteced\u00eancia e com assessoria especializada.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Antecipar doa\u00e7\u00f5es antes da regulamenta\u00e7\u00e3o estadual<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Como os estados ainda est\u00e3o editando suas leis de progressividade, pode ser vantajoso antecipar doa\u00e7\u00f5es enquanto as al\u00edquotas ainda s\u00e3o fixas e mais baixas. Essa janela de oportunidade, no entanto, tem prazo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Holding familiar como ferramenta de prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A holding continua sendo uma estrutura estrat\u00e9gica relevante. Por meio dela, \u00e9 poss\u00edvel:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Centralizar im\u00f3veis e participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias em uma s\u00f3 pessoa jur\u00eddica.<\/li>\n\n\n\n<li>Organizar a distribui\u00e7\u00e3o entre herdeiros de forma clara e controlada.<\/li>\n\n\n\n<li>Antecipar a sucess\u00e3o por meio de doa\u00e7\u00f5es de cotas, com regras e condi\u00e7\u00f5es definidas em contrato social.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a agora \u00e9 que os c\u00e1lculos precisam ser mais detalhados, considerando a nova base de mercado e as al\u00edquotas progressivas.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/holding\/\">Holding: Conhe\u00e7a o que \u00e9, como funciona e seus tipos<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Testamento e partilha em vida<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Outra alternativa \u00e9 usar o testamento para organizar a divis\u00e3o do patrim\u00f4nio com clareza, ou optar pela partilha em vida por meio do invent\u00e1rio extrajudicial, processo mais r\u00e1pido e barato do que o judicial.<\/p>\n\n\n<style>\n    .adpost.anuncio-post-new {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        padding: 24px;\n        background: #CCECFA;\n    }\n\n    #s-post main .container article.adpost.anuncio-post-new {\n        max-width: 567px;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-new .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        justify-content: center;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-new .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-new .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 8px;\n    }\n\n    .adpost.anuncio-post-new .anuncio-text-container .title {\n        font-size: 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decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/adposts\/adpost-27-11-2025.png\" alt=\"\" \/>\n    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Benef\u00edcios e riscos da antecipa\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n<p>Antecipar a heran\u00e7a,&nbsp; fazer doa\u00e7\u00f5es ainda em vida,&nbsp; \u00e9 uma pr\u00e1tica cada vez mais comum. Com a reforma, esse planejamento ganhou ainda mais relev\u00e2ncia, mas tamb\u00e9m mais riscos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Benef\u00edcios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Aproveitamento das al\u00edquotas atuais antes da implementa\u00e7\u00e3o das novas regras progressivas.<\/li>\n\n\n\n<li>Redu\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio do doador, o que pode diminuir a base de c\u00e1lculo no invent\u00e1rio futuro.<\/li>\n\n\n\n<li>Agilidade na transmiss\u00e3o, evitando o processo de invent\u00e1rio ap\u00f3s o falecimento.<\/li>\n\n\n\n<li>Possibilidade de impor condi\u00e7\u00f5es \u00e0s doa\u00e7\u00f5es (ex.: usufruto vital\u00edcio, que mant\u00e9m o doador como &#8220;usu\u00e1rio&#8221; do bem mesmo ap\u00f3s a transfer\u00eancia).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>Riscos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Doa\u00e7\u00f5es sucessivas ao mesmo benefici\u00e1rio agora s\u00e3o somadas, podendo atingir al\u00edquotas mais altas do que o esperado.<\/li>\n\n\n\n<li>Reavalia\u00e7\u00e3o for\u00e7ada de ativos pode aumentar a base de c\u00e1lculo de forma inesperada.<\/li>\n\n\n\n<li>Planejamentos feitos sem assessoria adequada podem ser questionados pela Receita Estadual.<\/li>\n\n\n\n<li>A estrutura escolhida hoje pode se tornar mais onerosa amanh\u00e3, dependendo de como cada estado regulamentar o ITCMD.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O papel de especialistas no planejamento tribut\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n<p>Diante de tantas mudan\u00e7as, o planejamento tribut\u00e1rio e sucess\u00f3rio deixou de ser uma op\u00e7\u00e3o para se tornar uma necessidade. E \u00e9 aqui que advogados, contadores e consultores fazem toda a diferen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>O profissional especializado tem o papel de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Mapear o patrim\u00f4nio do cliente e identificar os riscos tribut\u00e1rios do cen\u00e1rio atual.<\/li>\n\n\n\n<li>Simular diferentes cen\u00e1rios de transmiss\u00e3o para escolher o caminho mais eficiente.<\/li>\n\n\n\n<li>Elaborar contratos sociais, testamentos e demais documentos com cl\u00e1usulas protetivas.<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhar as mudan\u00e7as estaduais no ITCMD, que ainda est\u00e3o em fase de regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n<li>Integrar o planejamento tribut\u00e1rio ao planejamento familiar, considerando quest\u00f5es como conflitos entre herdeiros, prote\u00e7\u00e3o de incapazes e manuten\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios familiares.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>A reforma tribut\u00e1ria, nesse sentido, \u00e9 tamb\u00e9m uma oportunidade: para quem se preparar bem, ser\u00e1 poss\u00edvel oferecer um servi\u00e7o de alt\u00edssimo valor em um momento em que milhares de fam\u00edlias precisar\u00e3o rever seus planejamentos patrimoniais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A reforma tribut\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 apenas uma mudan\u00e7a t\u00e9cnica no sistema de impostos. Para o direito sucess\u00f3rio, ela representa uma virada de p\u00e1gina: as regras que guiavam o planejamento patrimonial das \u00faltimas d\u00e9cadas est\u00e3o sendo reescritas, e quem n\u00e3o se adaptar ir\u00e1 pagar mais<\/p>\n\n\n\n<p>A progressividade do ITCMD, a nova base de c\u00e1lculo para holdings e a soma de doa\u00e7\u00f5es sucessivas mudam o c\u00e1lculo de custo de praticamente qualquer estrat\u00e9gia sucess\u00f3ria. O que funcionava bem at\u00e9 ontem pode ser caro amanh\u00e3. E o que parece complexo agora pode se tornar uma vantagem competitiva para quem entender as novas regras antes dos outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Para estudantes e profissionais do Direito, esse \u00e9 o momento de aprofundar o conhecimento em direito tribut\u00e1rio, societ\u00e1rio e sucess\u00f3rio, \u00e1reas que raramente andam separadas na pr\u00e1tica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o ITCMD e quem precisa pag\u00e1-lo?<\/h4>\n\n\n\n<p>O ITCMD (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o) \u00e9 um imposto estadual que incide sobre a transfer\u00eancia de bens ou direitos em duas situa\u00e7\u00f5es: quando algu\u00e9m falece e deixa heran\u00e7a (causa mortis), ou quando algu\u00e9m faz uma doa\u00e7\u00e3o ainda em vida. Quem paga o imposto \u00e9, em geral, quem recebe o bem \u2014 o herdeiro ou o donat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">A reforma tribut\u00e1ria acaba com o ITCMD?<\/h4>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. O ITCMD n\u00e3o \u00e9 extinto pela reforma tribut\u00e1ria. O que muda \u00e9 a forma de cobran\u00e7a: os estados passam a ser obrigados a adotar al\u00edquotas progressivas, ou seja, quanto maior o valor da heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o, maior o percentual cobrado. A Lei Complementar n\u00ba 227\/2026 regulamentou essas mudan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Ainda vale a pena fazer uma holding familiar ap\u00f3s a reforma?<\/h4>\n\n\n\n<p>Sim, a holding familiar continua sendo uma ferramenta \u00fatil de prote\u00e7\u00e3o patrimonial e planejamento sucess\u00f3rio. Por\u00e9m, a reforma muda a base de c\u00e1lculo do ITCMD sobre cotas de empresas \u2014 que agora considera o valor de mercado dos bens, e n\u00e3o apenas o valor cont\u00e1bil. Isso pode aumentar o imposto devido. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer simula\u00e7\u00f5es com um especialista antes de tomar qualquer decis\u00e3o<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tributacao-internacional\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tributacao-internacional\/\">Tributa\u00e7\u00e3o Internacional: essencial para empresas, aut\u00f4nomos e n\u00f4mades digitais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/\">Responsabilidade civil: o que os advogados precisam saber<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/litigancia-de-ma-fe\/\">Litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9: o que \u00e9, quando ocorre, riscos e consequ\u00eancias<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/hipoteca\/\">Hipoteca: como funciona, tipos, exemplos, vantagens e desvantagens<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-do-poluidor-pagador\/\">Princ\u00edpio do poluidor pagador: o que \u00e9 e como \u00e9 aplicado<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/common-law\/\">Common law: o que \u00e9 e as diferen\u00e7as e semelhan\u00e7as com o civil law<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/preposto\/\">O que \u00e9 preposto e qual a sua fun\u00e7\u00e3o [+MODELO]<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; 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