{"id":9330,"date":"2024-09-24T11:09:22","date_gmt":"2024-09-24T14:09:22","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/titulos-de-credito\/"},"modified":"2025-11-24T21:48:26","modified_gmt":"2025-11-25T00:48:26","slug":"titulos-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/titulos-de-credito\/","title":{"rendered":"T\u00edtulos de cr\u00e9dito: princ\u00edpios e aspectos gerais para advogados"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
T\u00edtulos de cr\u00e9dito<\/strong> s\u00e3o documentos que representam o direito de receber um valor ou uma obriga\u00e7\u00e3o financeira, funcionando como \"promessas de pagamento\" que podem ser negociadas e transferidas, facilitando transa\u00e7\u00f5es comerciais. Exemplos incluem cheques, notas promiss\u00f3rias e duplicatas.<\/pre>\n\n\n\n
Criados ainda na Idade M\u00e9dia, os t\u00edtulos de cr\u00e9dito surgiram da necessidade de tornar as trocas mais seguras e f\u00e1ceis de serem realizadas<\/strong>. Ainda, vale lembrar que nos prim\u00f3rdios o com\u00e9rcio era praticado atrav\u00e9s do escambo. Isto \u00e9, mediante a troca de uma mercadoria por outra. <\/p>\n\n\n\n
Na medida em que o com\u00e9rcio evoluiu, os meios de troca precisaram evoluir para acompanhar o dinamismo da economia. Nesse contexto, alguns bens de consumo passaram a servir como moeda, tais como o sal e os metais preciosos.<\/p>\n\n\n\n
Posteriormente, houve a substitui\u00e7\u00e3o dos bens de consumo pelo papel-moeda emitido pelo Estado. E, como etapa seguinte, avan\u00e7ou da \u201ceconomia monet\u00e1ria\u201d para a \u201ceconomia credit\u00f3ria\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Com isso, surgem os t\u00edtulos de cr\u00e9dito permitindo que a circula\u00e7\u00e3o de riqueza seja feita de maneira mais \u00e1gil e segura. Os principais t\u00edtulos de cr\u00e9dito regidos em nosso ordenamento jur\u00eddico s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n
    \n
  • a letra de c\u00e2mbio;<\/li>\n\n\n\n
  • nota promiss\u00f3ria;<\/li>\n\n\n\n
  • o cheque;<\/li>\n\n\n\n
  • a duplicata.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    Por\u00e9m, hoje j\u00e1 experimentamos um novo passo evolutivo. No caso, consistente no com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Mas, embora ele tenha diminu\u00eddo a utiliza\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito tradicionais, ainda n\u00e3o os extinguiu. Por exemplo, como \u00e9 o caso da Lei 13.775\/2018 que fala sobre a duplicata escritural eletr\u00f4nica. <\/p>\n\n\n\n
    Essa era online<\/em> tem contribu\u00eddo com a evolu\u00e7\u00e3o dos meios cambi\u00e1rios, assim vivemos um fen\u00f4meno denominado de desmaterializa\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito. Esse fen\u00f4meno nos convida a ver os t\u00edtulos com novos olhos, conforme abordaremos mais adiante. <\/p>\n\n\n\n
    O que s\u00e3o t\u00edtulos de cr\u00e9dito?<\/h2>\n\n\n\n
    O art. 887 do C\u00f3digo Civil conceitua t\u00edtulo de cr\u00e9dito como sendo o documento necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio do direito literal e aut\u00f4nomo nele contido<\/strong>, somente produzindo efeito quando preenchidos os requisitos da lei.<\/p>\n\n\n\n
    Na doutrina, o conceito mais aceito \u00e9 o trazido por Cesare Vivante. Assim, ele define t\u00edtulo de cr\u00e9dito como:<\/p>\n\n\n\n
    \n
    o documento necess\u00e1rio ao exerc\u00edcio do direito, literal e aut\u00f4nomo, nele mencionado.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
    Inclusive, esse foi o conceito que inspirou a reda\u00e7\u00e3o do art. 887 do C\u00f3digo Civil que mencionamos anteriormente. Al\u00e9m disso, o professor Andr\u00e9 Santa Cruz real\u00e7a que o conceito de Cesare Vivante \u00e9 o ideal porque:<\/p>\n\n\n\n
    \n
    nos remete, por interm\u00e9dio das express\u00f5es \u2018necess\u00e1rio\u2019, \u2018literal\u2019 e \u2018aut\u00f4nomo\u2019, aos tr\u00eas princ\u00edpios informadores do regime jur\u00eddico cambial: a) cartularidade; b) literalidade; c) autonomia.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
    \"\"
    O que s\u00e3o t\u00edtulos de cr\u00e9dito.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
    Qual a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos t\u00edtulos de cr\u00e9dito?<\/h2>\n\n\n\n
    No Brasil, \u00e9 o C\u00f3digo Civil que trata sobre o tema nos artigos 887 a 926. Al\u00e9m disso, temos as denominadas Leis Uniformes de Genebra, incorporadas pelos Decretos 57.663\/1966 e 57.595\/1966.<\/p>\n\n\n\n
    Ainda temos a aplica\u00e7\u00e3o de leis especiais, como por exemplo:<\/p>\n\n\n\n
      \n
    • Lei 7.357\/85: Lei do Cheque;<\/li>\n\n\n\n
    • Lei 5.474\/68: Lei da Duplicata Mercantil;<\/li>\n\n\n\n
    • e o Decreto n\u00ba 2.044\/1908.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      Quais os princ\u00edpios dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito?<\/h2>\n\n\n\n
      Basicamente, h\u00e1 tr\u00eas princ\u00edpios que regem os t\u00edtulos de cr\u00e9ditos.<\/strong> S\u00e3o eles, o princ\u00edpio:<\/p>\n\n\n\n
        \n
      • da cartularidade;<\/li>\n\n\n\n
      • literalidade;<\/li>\n\n\n\n
      • e o princ\u00edpio da autonomia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
        Princ\u00edpio da cartularidade <\/h3>\n\n\n\n
        Significa que o exerc\u00edcio de qualquer direito representado no t\u00edtulo pressup\u00f5e a sua posse leg\u00edtima<\/strong>. Assim, n\u00e3o h\u00e1 o direito ao cr\u00e9dito sem a c\u00e1rtula, o qual n\u00e3o pode ser transmitido sem a sua tradi\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pode ser exigido sem a sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
        O professor Fabio Ulhoa Coelho define o princ\u00edpio da cartularidade:<\/p>\n\n\n\n
        \n
        Pelo princ\u00edpio da cartularidade, a posse do t\u00edtulo de cr\u00e9dito \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio do direito nele incorporado. O objetivo desta regra principiol\u00f3gica \u00e9 impedir que algu\u00e9m se apresente como credor do t\u00edtulo, depois de ter negociado o cr\u00e9dito com terceiro, cedendo-o.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
        Embora atualmente haja uma desmaterializa\u00e7\u00e3o da cartularidade, por conta da introdu\u00e7\u00e3o dos meios eletr\u00f4nicos de trocas, ela ainda deve ser respeitada na \u00e1rea dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito. Por isso, ainda que se trate de uma \u201cc\u00e1rtula eletr\u00f4nica\u201d, o credor ainda ter\u00e1 de possuir o t\u00edtulo, mesmo que no formato eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
        Ainda sobre a cartularidade, Andr\u00e9 Santa Cruz refor\u00e7a que:<\/p>\n\n\n\n
        \n
        (i) a posse do t\u00edtulo pelo devedor presume o pagamento do t\u00edtulo, (ii) s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel protestar o t\u00edtulo apresentando-o, (iii) s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel executar o t\u00edtulo apresentando-o, n\u00e3o suprindo a sua aus\u00eancia nem mesmo a apresenta\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia autenticada\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
        Princ\u00edpio da literalidade <\/h3>\n\n\n\n
        Ele estabelece que o t\u00edtulo de cr\u00e9dito vale pelo que nele est\u00e1 escrito.<\/strong> Portanto, existe uma correspond\u00eancia exata entre o teor do t\u00edtulo e o direito nele mencionado.<\/p>\n\n\n\n
        Luiz Emygdio F. da Rosa Jr. nos diz que:<\/p>\n\n\n\n
        \n
         s\u00f3 existe para o mundo cambi\u00e1rio o que est\u00e1 expresso no t\u00edtulo\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
        Princ\u00edpio da autonomia <\/h3>\n\n\n\n
        Esse princ\u00edpio \u00e9 fundamental no regime cambi\u00e1rio, pois \u00e9 atrav\u00e9s dele que se materializa aquele ideal de seguran\u00e7a nas trocas comerciais. A autonomia \u00e9 a impossibilidade de se questionar a rela\u00e7\u00e3o que deu origem \u00e0 sua emiss\u00e3o,<\/strong> assim tornando o t\u00edtulo de cr\u00e9dito confi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
        \n
        O t\u00edtulo de cr\u00e9dito configura documento constitutivo de direito novo, aut\u00f4nomo, origin\u00e1rio e completamente desvinculado da rela\u00e7\u00e3o que lhe deu origem\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
        Nesse aspecto, a boa-f\u00e9 atua como importante elemento do princ\u00edpio da autonomia. Isto \u00e9, por meio do subprinc\u00edpio da inoponibilidade das exce\u00e7\u00f5es pessoais aos terceiros de boa-f\u00e9, prevista no art. 916 do CC e no art. 17 da Lei Uniforme de Genebra.<\/p>\n\n\n\n
        Por fim, podemos citar a abstra\u00e7\u00e3o como subprinc\u00edpio vinculado ao princ\u00edpio da autonomia. Ela estabelece que:<\/p>\n\n\n\n
        \n
         Quando o t\u00edtulo circula, ele se desvincula da rela\u00e7\u00e3o que lhe deu origem\u201d. <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
        Qual a classifica\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito?<\/h2>\n\n\n\n
        Os t\u00edtulos de cr\u00e9ditos podem ser classificados por diversos aspectos, s\u00e3o eles quanto:<\/p>\n\n\n\n
          \n
        • \u00e0 forma de circula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
        • ao modelo;<\/li>\n\n\n\n
        • estrutura;<\/li>\n\n\n\n
        • \u00e0 hip\u00f3tese de emiss\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
        • presta\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
        • tipicidade.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
          Forma de circula\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
          Os t\u00edtulos de cr\u00e9dito podem ser:<\/p>\n\n\n\n
            \n
          • ao portador;<\/li>\n\n\n\n
          • nominais \u00e0 ordem;<\/li>\n\n\n\n
          • nominais n\u00e3o \u00e0 ordem;<\/li>\n\n\n\n
          • e nominativos.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
            Ao portador<\/h4>\n\n\n\n
            Conforme defini\u00e7\u00e3o do art. 904 do C\u00f3digo Civil, o t\u00edtulo ao portador se transfere por simples tradi\u00e7\u00e3o<\/strong>. Isso ocorre pois n\u00e3o h\u00e1 no t\u00edtulo identifica\u00e7\u00e3o do credor.<\/p>\n\n\n\n
            T\u00edtulo nominal<\/h4>\n\n\n\n
            Por outro lado, o t\u00edtulo nominal \u00e9 aquele que indica expressamente o titular do cr\u00e9dito<\/strong>. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o de um ato formal para que haja a transfer\u00eancia do t\u00edtulo. <\/p>\n\n\n\n
            O t\u00edtulo nominal \u00e0 ordem se transfere por meio do endosso, conforme art. 910 do C\u00f3digo Civil. J\u00e1 o t\u00edtulo nominal n\u00e3o \u00e0 ordem, se transfere por meio de cess\u00e3o civil do cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
            A diferen\u00e7a entre a transfer\u00eancia por endosso e a transfer\u00eancia por cess\u00e3o civil \u00e9 que o endosso, por ser t\u00edpico do regime jur\u00eddico cambial, mant\u00e9m as caracter\u00edsticas do t\u00edtulo de cr\u00e9dito. Enquanto isso, a cess\u00e3o civil descaracteriza o documento. <\/p>\n\n\n\n
            Sobre essas diferen\u00e7as, o professor Andr\u00e9 Santa Cruz diz:<\/p>\n\n\n\n
            \n
            […] o endosso acarreta a responsabiliza\u00e7\u00e3o do endossante, o qual passa a ser codevedor da d\u00edvida representada no t\u00edtulo. Na cess\u00e3o civil de cr\u00e9dito, por sua vez, o cedente n\u00e3o assume a responsabilidade pelo adimplemento da obriga\u00e7\u00e3o que cedeu, respondendo t\u00e3o somente pela exist\u00eancia do cr\u00e9dito cedido. Em s\u00edntese: no endosso, se a d\u00edvida n\u00e3o for paga pelo devedor principal, o endossat\u00e1rio pode cobr\u00e1-la do endossante; na cess\u00e3o civil de cr\u00e9dito, o cession\u00e1rio n\u00e3o pode cobrar a d\u00edvida do cedente, em caso de inadimplemento do devedor. O cedente s\u00f3 responder\u00e1 se tiver cedido cr\u00e9dito inexistente, representado por um documento falso, por exemplo.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
            Ainda, vale dizer que na cess\u00e3o civil do cr\u00e9dito o devedor n\u00e3o poder\u00e1 aproveitar do princ\u00edpio da inoponibilidade das exce\u00e7\u00f5es pessoais aos terceiros de boa-f\u00e9. Isso ocorre conforme descrito no art. 294 do C\u00f3digo Civil. Outra distin\u00e7\u00e3o que vale frisar \u00e9 que o endosso \u00e9 ato unilateral, enquanto a cess\u00e3o civil do cr\u00e9dito \u00e9 ato bilateral.<\/p>\n\n\n\n
            T\u00edtulos nominativos<\/h4>\n\n\n\n
            Por fim, os t\u00edtulos nominativos s\u00e3o aqueles emitidos em favor de pessoa determinada cujo registro espec\u00edfico \u00e9 mantido pelo emitente do t\u00edtulo. <\/p>\n\n\n\n
            Portanto, a transfer\u00eancia se d\u00e1 com o termo no registro assinado pelo emitente e pelo adquirente do t\u00edtulo, nos termos dos artigos 921 e 922 do C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n
            Modelo<\/h3>\n\n\n\n
            Os t\u00edtulos de cr\u00e9dito se classificam quanto ao modelo, em livres ou vinculados. T\u00edtulos de cr\u00e9dito de modelo livre n\u00e3o precisam observar padroniza\u00e7\u00f5es estabelecidas em lei. Tais como a letra de c\u00e2mbio e a nota promiss\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n
            Por sua vez, t\u00edtulos de cr\u00e9dito de modelo vinculado precisam observar as padroniza\u00e7\u00f5es previstas em lei, sob pena de n\u00e3o produzirem os efeitos legais. Por exemplo, como \u00e9 o caso do cheque e da duplicata.<\/p>\n\n\n\n
            Estrutura<\/h3>\n\n\n\n
            Nessa classifica\u00e7\u00e3o, os t\u00edtulos de cr\u00e9dito podem ser uma promessa de pagamento ou uma ordem de pagamento. Um exemplo de promessa de pagamento \u00e9 a nota promiss\u00f3ria, onde h\u00e1 duas figuras jur\u00eddicas. Assim, h\u00e1 o sacador, que \u00e9 quem se obriga a fazer o pagamento, e o tomador que \u00e9 o benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
            J\u00e1 na ordem de pagamento, h\u00e1 tr\u00eas figuras jur\u00eddicas: <\/p>\n\n\n\n
              \n
            1. sacador:<\/strong> emite o t\u00edtulo;<\/li>\n\n\n\n
            2. sacado:<\/strong> contra quem \u00e9 emitido o t\u00edtulo;<\/li>\n\n\n\n
            3. tomador:<\/strong> quem se beneficia do t\u00edtulo. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
              S\u00e3o exemplos o cheque, a letra de c\u00e2mbio e a duplicata.<\/p>\n\n\n\n
              Hip\u00f3teses de emiss\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
              Os t\u00edtulos de cr\u00e9dito ainda podem ser causais ou abstratos.<\/p>\n\n\n\n
              T\u00edtulos causais s\u00e3o emitidos somente nas hip\u00f3teses previstas em lei. Como por exemplo, a duplicata mercantil, que somente poder\u00e1 ser emitida para formalizar uma compra e venda mercantil. <\/p>\n\n\n\n
              Por sua vez, t\u00edtulos abstratos podem ser emitidos para documentar qualquer neg\u00f3cio jur\u00eddico, tal como o cheque.<\/p>\n\n\n\n
              Presta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n
              Em regra, os t\u00edtulos de cr\u00e9dito visam garantir o recebimento do cr\u00e9dito em dinheiro. <\/p>\n\n\n\n
              Por\u00e9m, h\u00e1 t\u00edtulos de cr\u00e9dito cuja presta\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o pagamento em dinheiro, mas representam mercadorias ou bens. Por exemplo, como a c\u00e9dula de cr\u00e9dito rural.<\/p>\n\n\n\n
              Tipicidade<\/h3>\n\n\n\n
              S\u00e3o t\u00edpicos os t\u00edtulos de cr\u00e9dito que est\u00e3o regulados em lei, enquanto os t\u00edtulos de cr\u00e9dito at\u00edpicos n\u00e3o possuem regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Assim, se regendo pela disciplina geral disposta no C\u00f3digo Civil, conforme art. 903.<\/p>\n\n\n\n
              Contudo, h\u00e1 diverg\u00eancias na doutrina acerca da validade dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito at\u00edpicos.<\/p>\n\n\n\n
              Atos cambi\u00e1rios e os t\u00edtulos de cr\u00e9dito<\/h2>\n\n\n\n
              Os atos que caracterizam os t\u00edtulos de cr\u00e9dito consistem em:<\/p>\n\n\n\n
                \n
              • saque;<\/li>\n\n\n\n
              • aceite;<\/li>\n\n\n\n
              • endosso;<\/li>\n\n\n\n
              • aval.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                Saque <\/h3>\n\n\n\n
                O saque nada mais \u00e9 do que a emiss\u00e3o ou cria\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
                Aceite<\/h3>\n\n\n\n
                Como j\u00e1 mencionamos, nos t\u00edtulos de cr\u00e9dito que se classificam como ordem de pagamento h\u00e1 tr\u00eas figuras jur\u00eddicas: o sacador, o sacado e o tomador. Nesses tipos de t\u00edtulo de cr\u00e9dito, \u00e9 necess\u00e1rio que o sacado d\u00ea o aceite, concordando com os termos do saque. <\/p>\n\n\n\n
                Na letra de c\u00e2mbio, o aceite \u00e9 sempre facultativo. Isso significa que, mesmo na hip\u00f3tese de o sacado ser devedor do sacador ou tomador, ele n\u00e3o est\u00e1 obrigado a representar essa d\u00edvida por um t\u00edtulo de cr\u00e9dito. Isto \u00e9, por um documento de circula\u00e7\u00e3o cambial.<\/p>\n\n\n\n
                Se acredita que por conta disso a letra de c\u00e2mbio n\u00e3o \u00e9 muito utilizada na pr\u00e1tica mercantil, sendo prefer\u00eancia a duplicata cujo aceite \u00e9 obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
                Endosso<\/h3>\n\n\n\n
                O endosso \u00e9 um importante instituto do regime cambi\u00e1rio por meio do qual o credor do t\u00edtulo de cr\u00e9dito transmite seus direitos a outro. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
                Por meio do endosso, al\u00e9m da transmiss\u00e3o da titularidade do cr\u00e9dito, o endossante se torna respons\u00e1vel solid\u00e1rio pelo pagamento do t\u00edtulo. Exceto em casos onde o endosso for feito com a inscri\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula sem garantia. Assim, em regra, sendo realizado por mera assinatura feita no verso do t\u00edtulo.<\/p>\n\n\n\n
                Al\u00e9m disso, ele se aplica aos t\u00edtulos que contenham a cl\u00e1usula \u00e0 ordem, a qual \u00e9 impl\u00edcita a todos os t\u00edtulos de cr\u00e9dito t\u00edpicos. Por\u00e9m, \u00e9 poss\u00edvel que ela seja inserida de forma expressa a cl\u00e1usula n\u00e3o \u00e0 ordem, fazendo com o que o t\u00edtulo seja transmiss\u00edvel somente por cess\u00e3o civil de cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
                Outro atributo do endosso \u00e9 que ele pode ser feito em branco. Ou seja, quando n\u00e3o h\u00e1 identifica\u00e7\u00e3o no t\u00edtulo do endossat\u00e1rio. Ou, em preto, quando h\u00e1 a identifica\u00e7\u00e3o expressa do endossat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
                No endosso em branco, o endossat\u00e1rio n\u00e3o precisar\u00e1 endossar novamente o t\u00edtulo para transferi-lo a terceiro. Ao contr\u00e1rio do endossat\u00e1rio em preto, que somente conseguir\u00e1 fazer circular a c\u00e1rtula em caso de endossar novamente. Assim, podendo optar pelo endosso em branco ou em preto.<\/p>\n\n\n\n
                Aval<\/h3>\n\n\n\n
                O professor Fabio Ulhoa Coelho conceituou o aval como o:<\/p>\n\n\n\n
                \n
                ato cambi\u00e1rio pelo qual uma pessoa (avalista) se compromete a pagar t\u00edtulo de cr\u00e9dito, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es que um devedor desse t\u00edtulo (avalizado)\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
                Ao contr\u00e1rio do endosso, que \u00e9 realizado no verso do t\u00edtulo, geralmente o aval \u00e9 realizado no anverso. Ou seja, na parte anterior, bastando a simples assinatura. Se for realizado no verso, ele dever\u00e1 ser acompanhado da men\u00e7\u00e3o de que se trata de aval al\u00e9m da assinatura. <\/p>\n\n\n\n
                Al\u00e9m disso, o aval pode ser simult\u00e2neo ou sucessivo, tamb\u00e9m conhecido como \u201caval de aval\u201d.<\/p>\n\n\n\n
                No aval simult\u00e2neo, os avalistas se responsabilizam solidariamente pela d\u00edvida. E, se um dos avalistas pagar na sua totalidade, ter\u00e1 o direito de regresso pelo valor integral em face do devedor principal. Mas, poder\u00e1 perseguir o cr\u00e9dito contra o avalista solid\u00e1rio somente pela cota que lhe competiria adimplir.<\/p>\n\n\n\n
                No aval sucessivo, o avalista presta o aval em favor de outro avalista. Nesse caso, o avalista do avalista, caso pague a d\u00edvida, poder\u00e1 exigir de seu avalizado a totalidade da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
                Por fim, o aval tamb\u00e9m poder\u00e1 ser feito em branco, quando n\u00e3o h\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o do avalizado. Ou, em preto, quando se indica quem ser\u00e1 o avalizado.<\/p>\n\n\n\n
                A desmaterializa\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito<\/h2>\n\n\n\n
                Sobre o fen\u00f4meno, o professor Andr\u00e9 Santa Cruz traz a seguinte reflex\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
                \n
                O processo de desmaterializa\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito \u00e9 uma consequ\u00eancia natural do desenvolvimento do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, que exige que repensemos o conceito de documento, o qual n\u00e3o pode mais ser visto apenas como algo materializado em papel. O documento eletr\u00f4nico \u00e9 uma realidade consolidada nos dias atuais, e o mercado, obviamente, foi quem mais r\u00e1pido se adaptou a ela, criando a assinatura digital, por meio do sistema de criptografia\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
                Como exemplo, podemos citar a evolu\u00e7\u00e3o que tem sido observada na disciplina dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito. O Enunciado n\u00ba 462 da Jornada de Direito Civil do CJF, que firmou o seguinte entendimento acerca do artigo 889, \u00a7 3\u00ba, do C\u00f3digo Civil:<\/p>\n\n\n\n
                \n
                Art. 889, \u00a7 3.\u00ba<\/em><\/strong> Os t\u00edtulos de cr\u00e9dito podem ser emitidos, aceitos, endossados ou avalizados eletronicamente, mediante assinatura com certifica\u00e7\u00e3o digital, respeitadas as exce\u00e7\u00f5es previstas em lei.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
                Nesse contexto, o princ\u00edpio da cartularidade tem exigido uma nova leitura:<\/p>\n\n\n\n
                \n
                Dada a prolifera\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos em meio magn\u00e9tico, sem que eles sejam, enfim, materializados num documento em meio f\u00edsico\u201d.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
                Dicas de atua\u00e7\u00e3o para os profissionais da advocacia<\/h2>\n\n\n\n
                Os t\u00edtulos de cr\u00e9dito t\u00edpicos devem ser emitidos seguindo os requisitos essenciais previstos em lei. Por isso, \u00e9 recomendado ao profissional da advocacia, que for trabalhar nessa seara, consultar a lei espec\u00edfica antes de tudo. <\/p>\n\n\n\n
                Seja na assessoria a um cliente visando a emiss\u00e3o do t\u00edtulo ou para a cobran\u00e7a do cr\u00e9dito referido na c\u00e1rtula, o importante \u00e9 se certificar de que n\u00e3o haja qualquer v\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
                Em seguida, \u00e9 essencial consultar a doutrina e a jurisprud\u00eancia relacionadas ao tema. Pois, \u00e9 comum que haja novas interpreta\u00e7\u00f5es e debates doutrin\u00e1rios sobre os institutos aqui tratados, especialmente diante da nova realidade impulsionada pelo avan\u00e7o tecnol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
                Al\u00e9m disso, \u00e9 importante se atentar aos prazos prescricionais aplic\u00e1veis aos t\u00edtulos de cr\u00e9dito. Por seu uso bastante comum na pr\u00e1tica comercial, citamos a execu\u00e7\u00e3o da duplicata. Ela prescreve, conforme art. 18 da Lei das Duplicatas, em:<\/p>\n\n\n\n
                  \n
                • tr\u00eas anos contra o devedor principal e seus avalistas;<\/li>\n\n\n\n
                • ano contra os codevedores e seus avalistas;<\/li>\n\n\n\n
                • um ano entre os codevedores.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n