{"id":9318,"date":"2024-06-24T17:03:47","date_gmt":"2024-06-24T20:03:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/desconsideracao-da-personalidade-juridica\/"},"modified":"2024-07-18T20:19:19","modified_gmt":"2024-07-18T23:19:19","slug":"desconsideracao-da-personalidade-juridica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/desconsideracao-da-personalidade-juridica\/","title":{"rendered":"Desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica: guia completo"},"content":{"rendered":"
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A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/strong> permite responsabilizar pessoalmente s\u00f3cios ou administradores por atos ilegais da empresa, em casos de abuso ou fraude, para proteger credores e cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais.<\/pre>\n\n\n\n
O que diferencia as pessoas das outras criaturas e objetos para o direito \u00e9 a capacidade de contrair obriga\u00e7\u00f5es e exercer direitos. A raz\u00e3o pela qual as pessoas possuem esta capacidade chama-se \u201cpersonalidade\u201d. 

As pessoas naturais adquirem a personalidade civil no nascimento com vida (mas a lei garante os direitos do nascituro desde a concep\u00e7\u00e3o) e se encerra com a morte. J\u00e1 as pessoas jur\u00eddicas adquirem a personalidade jur\u00eddica com a inscri\u00e7\u00e3o dos seus atos constitutivos no \u00f3rg\u00e3o competente. <\/p>\n\n\n\n
Nesse texto, voc\u00ea vai entender melhor, acompanhe \ud83d\ude42  <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica?<\/h2>\n\n\n\n
A desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica \u00e9 um mecanismo legal que permite que as obriga\u00e7\u00f5es de uma empresa sejam estendidas aos seus s\u00f3cios, administradores ou representantes pessoais.<\/strong> Esse conceito \u00e9 fundamental para garantir que a estrutura corporativa n\u00e3o seja usada como um escudo para comportamentos ilegais ou anti\u00e9ticos.

Normalmente, a lei trata uma empresa como uma “pessoa jur\u00eddica” separada de seus propriet\u00e1rios, significando que a responsabilidade pessoal dos s\u00f3cios \u00e9 limitada ao valor de suas a\u00e7\u00f5es na empresa, e eles n\u00e3o s\u00e3o pessoalmente respons\u00e1veis pelas d\u00edvidas ou a\u00e7\u00f5es legais enfrentadas pela empresa. 

Por\u00e9m, em certas circunst\u00e2ncias, quando os s\u00f3cios ou administradores usam essa separa\u00e7\u00e3o de forma abusiva ou fraudulenta – por exemplo, para evadir responsabilidades, cometer fraudes ou causar danos a terceiros – os tribunais podem “desconsiderar” essa personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
\"Veja
Entenda o que \u00e9 Veja o que \u00e9 desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Importante mencionar uma diferen\u00e7a de nomenclatura por vezes confundida no dia-a-dia dos operadores do direito: desconsidera\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente de desconstitui\u00e7\u00e3o. <\/strong><\/p>\n\n\n\n
Enquanto na desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica a pessoa jur\u00eddica continua existindo, apenas n\u00e3o \u00e9 considerada para fins de responsabiliza\u00e7\u00e3o, na desconstitui\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica a pessoa jur\u00eddica \u00e9 desconstitu\u00edda, ou seja, ela \u00e9 extinta. Assim, o adequado \u00e9 falar desconsidera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o desconstitui\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: O que \u00e9 e como funciona a dissolu\u00e7\u00e3o parcial da sociedade<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n
Contexto hist\u00f3rico da desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/h3>\n\n\n\n
Inicialmente, seres humanos eram n\u00f4mades<\/strong>. Viviam do que ca\u00e7avam e encontravam, at\u00e9 se estabelecerem em locais fixos, formando comunidades. Assim, passaram a ca\u00e7ar, cultivar e produzir seus pr\u00f3prios alimentos e bens, como vestu\u00e1rio, sapatos, casas para uso pr\u00f3prio. Excepcionalmente, o que era produzido em excesso era trocado com vizinhos ou na pra\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Com o passar do tempo, alguns povos intensificaram um pouco mais a troca, como os Fen\u00edcios, o que estimulou a produ\u00e7\u00e3o especificamente para venda, dando in\u00edcio ao<\/strong> com\u00e9rcio<\/strong>. Isso deu in\u00edcio, inclusive, a intercambio entre culturas diferentes, desenvolvendo ainda mais tecnologias, ferramentas, meios de transportes.<\/p>\n\n\n\n
A t\u00edtulo de curiosidade, \u201ccom\u00e9rcio\u201d vem do latim commutatio mercium<\/em> \u2013 troca de mercadoria por mercadoria. Como nem sempre uma mercadoria equivalia a outra, surgiu ent\u00e3o a moeda, que era um padr\u00e3o para se fazer as trocas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Ao produzir muito um \u00fanico produto ou servi\u00e7o as pessoas passaram a especializar-se, e, com isso, os artes\u00e3os e os comerciantes come\u00e7aram a criar as corpora\u00e7\u00f5es de of\u00edcios<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Essas corpora\u00e7\u00f5es eram entidades que agrupavam pessoas da mesma classe e elegiam os consules mercatorum<\/em>, pessoas que legislavam (faziam o direito dos comerciantes \u2013 sedimentando os usos) e julgavam as rela\u00e7\u00f5es entre os comerciantes (interpretavam e julgavam aqueles que faziam uso de sua pr\u00e1tica). Quem n\u00e3o era filiado a uma corpora\u00e7\u00e3o n\u00e3o podia exercer os atos a ela imputados.<\/p>\n\n\n\n
Em decorr\u00eancia dessa especializa\u00e7\u00e3o em produ\u00e7\u00e3o e venda de produtos, v\u00e1rias pessoas ganharam muito dinheiro. Ao mesmo tempo, elas respondiam com seu inteiro patrim\u00f4nio decorrente da responsabilidade de se investir em algo que poderia dar errado.<\/p>\n\n\n\n
Tr\u00eas palavras s\u00e3o muito importantes para descrever esta situa\u00e7\u00e3o: \u201capetite a risco<\/strong>\u201d. E aqueles que n\u00e3o eram muito afetos a risco acabavam por n\u00e3o investir em com\u00e9rcio.<\/p>\n\n\n\n
O surgimento da pessoa jur\u00eddica<\/h4>\n\n\n\n
A fim de incentivar o empreendedorismo, foi criada a \u201cpessoa jur\u00eddica\u201d, ou seja, um ente fict\u00edcio nascido da vontade de seus s\u00f3cios<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
As pessoas jur\u00eddicas recebiam um capital preestabelecido dos seus s\u00f3cios (capital social) e com este valor investiam em uma atividade espec\u00edfica (objeto social).<\/p>\n\n\n\n
Este fato incentivou o empreendedorismo. Isso porque, aqueles que tinham medo de empreender para n\u00e3o perder seu patrim\u00f4nio passaram a criar pessoas jur\u00eddicas com um valor que estariam dispostas a perder caso o neg\u00f3cio desse errado.<\/p>\n\n\n\n
Assim, as pessoas jur\u00eddicas foram criadas justamente para limitar os riscos de seus s\u00f3cios<\/strong>. Com isso, mais dinheiro que estaria preso aos seus donos foi colocado em circula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s das pessoas jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
Este foi, possivelmente, um fato que auxiliou uma mudan\u00e7a de paradigma da \u00e9poca, facilitando o que posteriormente desencadeou na Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, com a fabrica\u00e7\u00e3o de bens em s\u00e9rie.<\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Entenda o que \u00e9 e quais s\u00e3o os tipos de sociedade empresarial<\/a>!<\/em><\/p>\n\n\n\n
Como surgiu a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica?<\/h2>\n\n\n\n
Aqueles que buscavam empreender limitando seus riscos ao valor investido nas sociedades passaram a utilizar de pessoas jur\u00eddicas para atuar em determinados mercados. <\/p>\n\n\n\n
Ocorre que alguns empreendedores n\u00e3o estavam sequer dispostas a sofrer este risco, e passaram a utilizar as pessoas jur\u00eddicas como forma de blindagem patrimonial<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Em 1897 surgiu o primeiro caso de express\u00e3o<\/strong> que apreciou a desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica, na Inglaterra.<\/p>\n\n\n\n
Pouco antes dessa data, Aaron Salomon criou uma empresa, a Salomon Company, e transferiu um fundo de com\u00e9rcio que possu\u00eda para o novo neg\u00f3cio. No entanto, esse fundo de com\u00e9rcio tinha um valor maior que as cotas, de forma que o pr\u00f3prio s\u00f3cio se tornou credor da sociedade com garantia real dos bens. <\/p>\n\n\n\n
Com isso, Aaron Salomon tornou-se um credor especial dentro da classe de credores, e, caso a sociedade Salomon Company viesse a falir, ele seria a primeira pessoa a receber um cr\u00e9dito correspondente a esta garantia.<\/p>\n\n\n\n
Quando ocorreu a fal\u00eancia da Salomon Company, os demais credores apontaram que o seu s\u00f3cio n\u00e3o poderia ser o primeiro a receber, pois o ocorrido deveria ser considerado um ato fraudulento.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso, foi discutida justamente a vontade de fraudar gerada pelo s\u00f3cio.  <\/p>\n\n\n\n
O Judici\u00e1rio Ingl\u00eas julgou em primeira inst\u00e2ncia o uso desse artif\u00edcio por Aaron Salomon para fraudar outros credores e n\u00e3o assumir qualquer risco com a atividade econ\u00f4mica. Desta forma, a personalidade jur\u00eddica da sociedade foi desconsiderada<\/strong> para que os bens do seu s\u00f3cio Aaron  pudessem arcar com as d\u00edvidas da sociedade e, assim, fazer com que os outros credores fossem ressarcidos.<\/p>\n\n\n\n
Em \u00faltima inst\u00e2ncia, a House of Lords<\/em> apontou que o princ\u00edpio da autonomia da pessoa jur\u00eddica deveria prevalecer, de forma que Aaron ganhou a causa, contudo nasceu a teoria.<\/p>\n\n\n\n
Essa teoria afirma que, em determinados casos, a pessoa jur\u00eddica deve ser desconsiderada para que os bens dos s\u00f3cios respondam pelas obriga\u00e7\u00f5es<\/strong>. Ela n\u00e3o ataca a validade ou a exist\u00eancia da PJ, mas sim sua efic\u00e1cia em raz\u00e3o destes casos.<\/p>\n\n\n\n
Limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade dos s\u00f3cios nas pessoas jur\u00eddicas<\/h3>\n\n\n\n
No direito brasileiro existe o princ\u00edpio da tipicidade das sociedades. Isso quer dizer que apenas podem existir as sociedades expressamente descritas em lei<\/strong>. Entre os tipos existentes est\u00e3o: sociedade simples, sociedade comandita simples, sociedade comandita por a\u00e7\u00f5es, sociedade em nome coletivo, sociedade limitada, sociedade an\u00f4nima.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que apenas na sociedade limitada e na sociedade an\u00f4nima todos os s\u00f3cios possuem responsabilidade limitada aos valores aportados na sociedade para integraliza\u00e7\u00e3o do capital social.<\/p>\n\n\n\n
Existe ainda a Empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) que \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica de apenas um s\u00f3cio (na verdade, titular) que tamb\u00e9m limita a responsabilidade desta pessoa.<\/p>\n\n\n\n
Os outros tipos societ\u00e1rios n\u00e3o protegem todos os s\u00f3cios, sendo at\u00e9 poss\u00edvel limitar a responsabilidade de alguns dos s\u00f3cios e n\u00e3o limitar de outros dependendo do tipo societ\u00e1rio escolhido.<\/p>\n\n\n\n
O site da Junta Comercial de Minas Gerais apresenta uma lista de sociedades abertas por m\u00eas no ano de 2019. Nela, \u00e9 poss\u00edvel notar que at\u00e9 o m\u00eas de outubro foram constitu\u00eddas quase 20.000 sociedades limitadas, quase 10.000 Eirelis, pouco mais de 200 Sociedades An\u00f4nimas<\/a>, frente a quase 100 sociedades dos outros tipos societ\u00e1rios. Vale destacar que n\u00e3o foram encontradas estat\u00edsticas do Cart\u00f3rio de Registro de Pessoas Jur\u00eddicas com o mesmo fim.<\/p>\n\n\n\n
No entanto, percebe-se uma clara busca por empreendimentos que se limita a responsabilidade dos s\u00f3cios\/titulares.<\/p>\n\n\n\n