{"id":9316,"date":"2020-05-18T20:17:25","date_gmt":"2020-05-18T23:17:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/tutela-especifica\/"},"modified":"2024-07-05T08:05:16","modified_gmt":"2024-07-05T11:05:16","slug":"tutela-especifica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tutela-especifica\/","title":{"rendered":"Como funciona a tutela espec\u00edfica no Novo CPC"},"content":{"rendered":"
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A tutela espec\u00edfica <\/strong>\u00e9 um deferimento daquilo que a parte efetivamente requereu ao juiz no momento do ajuizamento da a\u00e7\u00e3o. Trata-se da parte ganhar o que queria como se n\u00e3o precisasse do aux\u00edlio do Poder Judici\u00e1rio.<\/pre>\n\n\n\n
O presente artigo abordar\u00e1 o instituto da tutela espec\u00edfica e as poss\u00edveis alternativas do julgador caso este julgue procedente a demanda, mas n\u00e3o tenha condi\u00e7\u00f5es de conceder a tutela requerida pelo autor. Tamb\u00e9m ser\u00e3o abordadas as implica\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que decorrem do deferimento de tutela diversa da pretendida. Continue lendo para saber mais! \ud83d\ude42 <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 tutela espec\u00edfica? <\/h2>\n\n\n\n
A tutela espec\u00edfica tem previs\u00e3o legal no art. 497 e seguintes do Novo CPC<\/a> e est\u00e1 relacionada \u00e0 condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u em a\u00e7\u00f5es que determinem presta\u00e7\u00f5es de fazer, de n\u00e3o fazer e de entregar coisa.<\/p>\n\n\n\n
Observe-se o teor do art. 497, caput<\/em>, acerca da obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou de n\u00e3o fazer:<\/p>\n\n\n\n
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Art. 497.  Na a\u00e7\u00e3o que tenha por objeto a presta\u00e7\u00e3o de fazer ou de n\u00e3o fazer, o juiz, se procedente o pedido, conceder\u00e1 a tutela espec\u00edfica ou determinar\u00e1 provid\u00eancias que assegurem a obten\u00e7\u00e3o de tutela pelo resultado pr\u00e1tico equivalente.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O art. 498, caput<\/em>, por sua vez, trata da obriga\u00e7\u00e3o de entregar coisa:<\/p>\n\n\n\n
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Art. 498. Na a\u00e7\u00e3o que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela espec\u00edfica, fixar\u00e1 o prazo para o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Imagine que o autor tenha requerido a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de um carro, tendo em vista o inadimplemento das presta\u00e7\u00f5es contratuais. Nesse caso, a devolu\u00e7\u00e3o do carro \u00e9 a tutela espec\u00edfica a ser decidida pelo juiz. Caso seja deferida a tutela e realizada a devolu\u00e7\u00e3o pretendida, o processo ser\u00e1 extinto pelo cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Impossibilidade de concess\u00e3o da tutela espec\u00edfica<\/h2>\n\n\n\n
Confira os casos de impossibilidade de concess\u00e3o da tutela espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n\n
O resultado pr\u00e1tico equivalente<\/h3>\n\n\n\n
Em alguns casos, entretanto, mesmo com a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, pode acontecer de n\u00e3o ser mais poss\u00edvel a concess\u00e3o da tutela na forma como pedida na inicial<\/strong>. Isso ocorre caso o bem a ser entregue j\u00e1 n\u00e3o exista mais, ou caso a presta\u00e7\u00e3o a ser realizada j\u00e1 seja in\u00fatil em raz\u00e3o do decurso do tempo.<\/p>\n\n\n\n
Confira o exemplo de resultado pr\u00e1tico equivalente:<\/p>\n\n\n\n
Muito doente, Lucas precisa de uma interna\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia em hospital p\u00fablico, mas este nega a interna\u00e7\u00e3o por falta de leito dispon\u00edvel. Ajuizada a a\u00e7\u00e3o judicial pedindo o deferimento da interna\u00e7\u00e3o, o juiz julga procedente a a\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, determina que Lucas seja internado em um hospital particular \u00e0s custas do Estado. O juiz tomou essa decis\u00e3o para assegurar o resultado pr\u00e1tico equivalente, uma vez que n\u00e3o havia leitos dispon\u00edveis no hospital p\u00fablico. <\/p>\n\n\n\n
Acerca do deferimento dessas provid\u00eancias que assegurem o \u201cresultado pr\u00e1tico equivalente\u201d, a doutrina e a jurisprud\u00eancia<\/a> j\u00e1 h\u00e1 muito v\u00eam se debru\u00e7ando sobre o tema. Poderia esse resultado ser coisa diversa da pretendida na inicial?<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a primeira corrente doutrin\u00e1ria, o resultado pr\u00e1tico equivalente n\u00e3o poderia ser coisa diversa da requerida pelo autor. Seriam apenas medidas de apoio para a obten\u00e7\u00e3o tutela espec\u00edfica pretendida. Caso contr\u00e1rio, o juiz estaria por ferir o princ\u00edpio da congru\u00eancia e da correla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, prevalece uma segunda corrente que entende que seria poss\u00edvel o deferimento de coisa diversa<\/strong>, como pedido mediato, que possua o mesmo resultado pr\u00e1tico equivalente da tutela espec\u00edfica. Estar\u00edamos, nesse caso, diante de uma exce\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da congru\u00eancia e da correla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Essa mitiga\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da congru\u00eancia j\u00e1 existe em outros diplomas legais, como \u00e9 o caso do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que assim disp\u00f5e em seu art. 84:<\/p>\n\n\n\n
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 Art. 84. Na a\u00e7\u00e3o que tenha por objeto o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou n\u00e3o fazer, o juiz conceder\u00e1 a tutela espec\u00edfica da obriga\u00e7\u00e3o <\/em>ou determinar\u00e1 provid\u00eancias que assegurem o resultado pr\u00e1tico equivalente ao do adimplemento.<\/em><\/strong>\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n