{"id":9307,"date":"2023-08-28T18:49:31","date_gmt":"2023-08-28T21:49:31","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/improbidade-administrativa\/"},"modified":"2023-09-18T18:31:21","modified_gmt":"2023-09-18T21:31:21","slug":"improbidade-administrativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/improbidade-administrativa\/","title":{"rendered":"O que diz a lei e quais as regras de improbidade administrativa"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
A improbidade administrativa <\/strong>diz respeito a comportamentos contr\u00e1rios ao dever de probidade (bondade, integridade, honestidade) que recai sobre todos os agentes p\u00fablicos, pessoas, organiza\u00e7\u00f5es ou institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Estado e ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es. <\/pre>\n\n\n\n
A quest\u00e3o da improbidade administrativa<\/a> recebeu maior aten\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o advento de verdadeira reforma legislativa, que alterou v\u00e1rias defini\u00e7\u00f5es presentes na Lei de Improbidade Administrativa – LIA, que havia sofrido poucas altera\u00e7\u00f5es desde que entrou em vigor, em 1992.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses com maior extens\u00e3o territorial no mundo, e \u00e9 o s\u00e9timo mais populoso, de acordo com a ONU (G1, 2023). A diversidade cultural, os diferentes n\u00edveis de acesso \u00e0 tecnologia e \u00e0 informa\u00e7\u00e3o em cada regi\u00e3o e as parcerias p\u00fablico-privadas s\u00e3o alguns dos elementos que alimentam as dificuldades inerentes \u00e0 administra\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds com dimens\u00f5es continentais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, h\u00e1 o fato de que o Brasil est\u00e1 longe de ser considerado um pa\u00eds \u00edntegro, sendo que amarga a 94\u00aa posi\u00e7\u00e3o no \u00cdndice de Percep\u00e7\u00e3o da Corrup\u00e7\u00e3o, da Transpar\u00eancia Internacional.<\/p>\n\n\n\n
Considerados esses dados, percebe-se a import\u00e2ncia da implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, de forma a assegurar a boa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, sendo que a Lei de Improbidade Administrativa<\/a> surge como um dos institutos legais de maior relev\u00e2ncia para esse fim.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo voc\u00ea vai entender melhor sobre o que diz a Lei em rela\u00e7\u00e3o ao tema, continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 improbidade administrativa? <\/h2>\n\n\n\n
A improbidade administrativa pode ser definida como toda pr\u00e1tica que contraria o dever de probidade (bondade, integridade, honestidade)<\/strong> que recai sobre todos os agentes p\u00fablicos e sobre pessoas, organiza\u00e7\u00f5es ou institui\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Estado e ao exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal – CF\/88<\/a>, foram previstas as san\u00e7\u00f5es para aquele que praticasse ato de improbidade administrativa:<\/p>\n\n\n\n
Art. 37 …\u00a7 4\u00ba Os atos de improbidade administrativa importar\u00e3o a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao er\u00e1rio, na forma e grada\u00e7\u00e3o previstas em lei, sem preju\u00edzo da a\u00e7\u00e3o penal cab\u00edvel.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Assim, a Lei de Improbidade Administrativa regulamentou as formas de aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis aos agentes p\u00fablicos que tenham praticado ato de improbidade administrativa, e, entre outras coisas, buscou definir o que seria ato de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n
Com a reforma legislativa institu\u00edda pela Lei n\u00ba 14.230<\/a>, de 2021, improbidade administrativa pode ser conceituada como:<\/p>\n\n\n\n
\n
Ato il\u00edcito doloso, praticado por agente p\u00fablico ou terceiro, contra as entidades p\u00fablicas e privadas, gestoras de recursos p\u00fablicos, capaz de acarretar enriquecimento il\u00edcito, les\u00e3o ao er\u00e1rio e viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.” (NEVES e OLIVEIRA, 2023, p. 8)<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
\u00c9 importante observar que a pol\u00edtica brasileira \u00e9 diretamente afetada pela Lei de Improbidade Administrativa, vez que o agente pol\u00edtico pode ser sancionado nos termos da LIA caso cometa ato de improbidade.<\/p>\n\n\n\n
A lei autoriza que o agente \u00edmprobo seja punido com os maiores pesadelos de qualquer pol\u00edtico: <\/p>\n\n\n\n