{"id":9305,"date":"2023-06-02T16:33:00","date_gmt":"2023-06-02T19:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/excludente-de-culpabilidade\/"},"modified":"2023-10-18T16:15:02","modified_gmt":"2023-10-18T19:15:02","slug":"excludente-de-culpabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/excludente-de-culpabilidade\/","title":{"rendered":"Excludente de culpabilidade, tipicidade e ilicitude: saiba quando aplicar"},"content":{"rendered":"
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Excludente de culpabilidade <\/strong>\u00e9 quando uma pessoa comete um crime, mas n\u00e3o \u00e9 responsabilizada devido a circunst\u00e2ncias especiais. Exemplos: agir em leg\u00edtima defesa para se proteger, agir por necessidade extrema, ser for\u00e7ado a cometer o crime ou ter doen\u00e7as mentais que impossibilitam entender a a\u00e7\u00e3o como errada.<\/pre>\n\n\n\n
A excludente de culpabilidade desperta bastante interesse porque \u00e9 uma causas que transformam aquele comportamento considerado criminoso pelo ordenamento jur\u00eddico penal em um comportamento agasalhado pelo mesmo. <\/p>\n\n\n\n
Antes de se adentrar na excludente de culpabilidade propriamente dita, \u00e9 essencial compreender os elementos que integram o conceito de crime, uma vez que as excludentes ir\u00e3o operar sobre os elementos formadores do conceito.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
Desse modo, h\u00e1 diversas teorias que divagam sobre a reparti\u00e7\u00e3o de elementos formadores do conceito de crime. Aqui, utilizaremos o conceito tripartido, para o qual crime ser\u00e1 todo fato t\u00edpico, il\u00edcito e culp\u00e1vel, extraindo-se tr\u00eas elementos: tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Continue lendo para saber mais! \ud83d\ude42<\/p>\n\n\n\n
O que s\u00e3o as excludentes?<\/h2>\n\n\n\n
Excludentes s\u00e3o causas que ou est\u00e3o previstas objetiva e minuciosamente no texto de lei \u2013 as chamadas excludentes legais<\/strong> – ou existem no universo jur\u00eddico porque sua ocorr\u00eancia, embora n\u00e3o esteja prevista em lei, contraria um elemento formador do pr\u00f3prio conceito de tipo, il\u00edcito ou culpabilidade \u2013 as chamadas excludentes supralegais<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
As excludentes, portanto, operar\u00e3o nestes tr\u00eas elementos, consistindo em causas excludente de tipicidade, excludente de ilicitude e excludente de culpabilidade. <\/p>\n\n\n\n
Todas elas, quando operarem, excluir\u00e3o um dos elementos formadores do conceito do crime<\/strong>, podendo-se, afirmar, portanto, que a conduta n\u00e3o mais consistir\u00e1 em crime. Vamos exemplificar o conceito supra para ficar mais f\u00e1cil. <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 excludente legal?<\/h3>\n\n\n\n
Se voc\u00ea matar uma pessoa que est\u00e1 empunhando uma arma contra a sua pessoa, por exemplo, este comportamento \u2013 matar algu\u00e9m \u2013 que \u00e9 crime. N\u00e3o ser\u00e1 considerado como tal porque nele opera uma causa excludente de ilicitude chamada leg\u00edtima defesa. Esta causa est\u00e1 definida no art. 24 do C\u00f3digo Penal<\/a>, portanto \u00e9 uma excludente legal, que est\u00e1 prevista em lei. <\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: O que \u00e9 considerado c\u00e1rcere privado e qual a pena \u2013 Art. 158 CP<\/a>!<\/em><\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 excludente supralegal?<\/h3>\n\n\n\n
Voc\u00ea pede ao seu amigo um livro emprestado fundamental para realiza\u00e7\u00e3o de uma prova. O livro est\u00e1 na resid\u00eancia dele e ele est\u00e1 viajando. Ele te autoriza verbalmente a adentrar na resid\u00eancia pulando o muro de tr\u00e1s da casa e arrebentando a fr\u00e1gil fechadura da porta da cozinha. <\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o fosse a autoriza\u00e7\u00e3o verbal, voc\u00ea poderia estar incurso nos crimes de viola\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio e dano (pela quebra da fechadura). Todavia, a autoriza\u00e7\u00e3o configura um consentimento do ofendido (no caso, o seu amigo). <\/p>\n\n\n\n
O consentimento do ofendido n\u00e3o est\u00e1 escrito em lugar nenhum da lei, mas \u00e9 uma causa que vai contra a pr\u00f3pria forma\u00e7\u00e3o do injusto penal<\/strong>, afinal, algo consentido (veja-se que tem que ser um consentimento v\u00e1lido, n\u00e3o pode haver qualquer v\u00edcio) n\u00e3o pode ser considerado contr\u00e1rio ao ordenamento jur\u00eddico<\/a> e a contrariedade ao ordenamento jur\u00eddico \u00e9 um elemento formador do conceito de ilicitude. <\/p>\n\n\n\n
Portanto, o consentimento trata-se de uma causa supralegal excludente da ilicitude<\/strong>. Posteriormente veremos que tamb\u00e9m poder\u00e1 ser compreendida como causa excludente da tipicidade, uma vez que o n\u00e3o consentimento \u00e9 inerente ao tipo penal.<\/p>\n\n\n\n
Para saber das excludentes legais, basta analisar o texto de lei que comanda o direito penal, portanto, o c\u00f3digo penal brasileiro<\/a>. Desta an\u00e1lise, chegamos as seguintes conclus\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n