{"id":9291,"date":"2020-04-28T15:06:21","date_gmt":"2020-04-28T18:06:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/analise-economica-do-direito\/"},"modified":"2026-05-28T13:08:56","modified_gmt":"2026-05-28T16:08:56","slug":"analise-economica-do-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/analise-economica-do-direito\/","title":{"rendered":"Tudo que advogados precisam saber sobre An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n

A An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito<\/strong> (AED) \u00e9 uma metodologia de investiga\u00e7\u00e3o jur\u00eddica p\u00f3s-positivista, ou seja, busca fontes do Direito para al\u00e9m das normas jur\u00eddicas escritas. <\/p>\n\n\n\n

Conforme definido por Lionel Robbins, a economia \u00e9 uma ci\u00eancia que estuda o comportamento humano como uma rela\u00e7\u00e3o entre fins e meios escassos que possuem usos alternativos. Falar sobre economia nos remete a ideia de riqueza, infla\u00e7\u00e3o, juros, investimentos fixos ou vari\u00e1veis. Por que tais conceitos deveriam interessar ao advogado? Abordaremos essa preocupa\u00e7\u00e3o ao longo do artigo. \ud83d\ude42
<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito?  <\/h2>\n\n\n\n

Assim como o realismo jur\u00eddico identifica a for\u00e7a do Direito nas decis\u00f5es dos Tribunais e como a antropologia jur\u00eddica a encontra nos ritos e processos de cada civiliza\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise econ\u00f4mica do direito tamb\u00e9m se baseia na interdisciplinaridade para compreens\u00e3o expansiva do fen\u00f4meno jur\u00eddico. Nesse caso, atrav\u00e9s das ci\u00eancias econ\u00f4micas. <\/p>\n\n\n\n

A inaugura\u00e7\u00e3o desta teoria pode ser encontrada na obra The problem of social cost<\/em>, de Ronald H. Coase, mas foi aprofundada por Richard Posner em Economic analysis of law<\/em>. Ap\u00f3s estes, economistas da Escola de Chicago variaram na abordagem de di\u00e1logo entre a Economia e o Direito.<\/p>\n\n\n\n

Da\u00ed o porqu\u00ea ser poss\u00edvel identificar a AED tanto como uma metodologia de investiga\u00e7\u00e3o, quanto como uma escola de pensamento. <\/p>\n\n\n\n

Como dito, a an\u00e1lise econ\u00f4mica do direito se utiliza de instrumentos da economia para compreender e avaliar as previs\u00f5es normativas: escassez, efici\u00eancia econ\u00f4mica, custos de transa\u00e7\u00e3o, externalidades e racionalidade econ\u00f4mica<\/strong> s\u00e3o no\u00e7\u00f5es fundamentais para tal compreens\u00e3o. Vamos analisar cada um desses elementos e entender qual sua rela\u00e7\u00e3o com o Direito. <\/p>\n\n\n\n

Conceitos b\u00e1sicos de Economia aplicados ao Direito<\/h2>\n\n\n\n

\t<\/strong>Para identificar pontos de contato entre a Economia e o Direito, \u00e9 preciso que o advogado ou a advogada compreenda os pressupostos e conceitos b\u00e1sicos. Primeiramente, o racioc\u00ednio econ\u00f4mico parte da ideia de que os bens existentes s\u00e3o escassos. <\/p>\n\n\n\n

Escassez<\/h3>\n\n\n\n

\tO conceito de escassez \u00e9 repassado para o Direito na tentativa de mensurar o impacto da presta\u00e7\u00e3o de direitos ou imposi\u00e7\u00e3o de deveres aos cidad\u00e3os. Com efeito, direitos t\u00eam custos e ignorar esse fato tem como consequ\u00eancia o desequil\u00edbrio nesta presta\u00e7\u00e3o<\/strong>. O Estado deve prever as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da altera\u00e7\u00e3o legislativa. <\/p>\n\n\n\n

Por mais que o racioc\u00ednio esteja tipicamente vinculado aos custos de direitos sociais<\/a>, a eles n\u00e3o se limita. Exemplo disso \u00e9 o direito \u00e0 propriedade privada: na medida em que se garante e protege de forma absoluta a propriedade, limita-se o acesso desta aos demais integrantes da sociedade. Nesse sentido, a teoria da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade<\/a> auxilia na presta\u00e7\u00e3o mais eficiente e ison\u00f4mica da distribui\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n\n\n\n

Entenda o que \u00e9 isonomia<\/a> no blog da Aurum.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Igualmente, considerando que os bens s\u00e3o escassos, \u00e9 preciso que cada recurso seja adequadamente utilizado para atingir seu fim, sem desperd\u00edcio. A esta ideia se filia a no\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia, ou seja, \u00e9 preciso fazer mais com menos<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

Efici\u00eancia econ\u00f4mica<\/h3>\n\n\n\n

O termo efici\u00eancia foi h\u00e1 muito incorporado no Direito. Veja-se que a Emenda Constitucional 19\/98<\/a> o introduziu no caput<\/em> do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, enquanto princ\u00edpio do Direito Administrativo<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Portanto, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem o dever de agir com efici\u00eancia no exerc\u00edcio de suas atividades<\/strong>, n\u00e3o apenas buscando a redu\u00e7\u00e3o de disp\u00eandios, mas a realiza\u00e7\u00e3o \u00f3tima de suas tarefas, na busca da boa e c\u00e9lere atua\u00e7\u00e3o, observando-se, sempre, a legalidade e os demais mandamentos.<\/p>\n\n\n\n

No\u00e7\u00e3o de custos e transa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

A no\u00e7\u00e3o de custos de transa\u00e7\u00e3o se refere a todos os gastos envolvidos na circula\u00e7\u00e3o de riqueza, ainda que n\u00e3o necessariamente monet\u00e1rios. Em um racioc\u00ednio econ\u00f4mico, calculam-se as perdas decorrentes de uma troca: pre\u00e7o de aquisi\u00e7\u00e3o, desvaloriza\u00e7\u00e3o, tempo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o, desgaste emocional, autonomia das partes, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

No direito brasileiro, a ideia de custos de transa\u00e7\u00e3o est\u00e1 costumeiramente ligada aos requisitos formais para a valida\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio jur\u00eddico<\/a>. Em muitas situa\u00e7\u00f5es, normativas voltadas para aumentar a seguran\u00e7a de trocas acabam elevando o custo das mesmas, afastando o interesse para a concretiza\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Um exemplo disso \u00e9 requerer autoriza\u00e7\u00f5es especiais para explora\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas de baixo risco. Assim, \u00e9 preciso que o ordenamento jur\u00eddico<\/a> sustente as no\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a> e custos de transa\u00e7\u00e3o: a cada escolha, uma ren\u00fancia, como dizemos na economia.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Externalidade<\/h3>\n\n\n\n

Outro conceito fundamental para a An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito \u00e9 a \u201cexternalidade\u201d. Uma externalidade (positiva ou negativa) \u00e9 toda consequ\u00eancia alheia \u00e0 rela\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, mas causada por ela. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Um exemplo bastante interessante de externalidade negativa foi a ren\u00fancia fiscal de IPI nos Estados da Regi\u00e3o Norte, anos atr\u00e1s, para a fabrica\u00e7\u00e3o de motocicletas. A medida foi feita visando estimular o setor industrial e contribuir para a gera\u00e7\u00e3o de empregos. Isso de fato ocorreu, mas veio acompanhado de um enorme crescimento de acidentes de tr\u00e2nsito com motociclistas, causando grande preju\u00edzo para a Previd\u00eancia Social. <\/p>\n\n\n\n

No outro extremo, externalidades positivas tipicamente acompanham interven\u00e7\u00f5es estatais na constru\u00e7\u00e3o de infraestrutura. A instala\u00e7\u00e3o de antenas ou sat\u00e9lites de telecomunica\u00e7\u00f5es n\u00e3o atingem apenas os empres\u00e1rios desse setor, mas favorece in\u00fameros brasileiros que, com acesso \u00e0 internet r\u00e1pida e ininterrupta, acessam informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para maior efici\u00eancia econ\u00f4mica. A exist\u00eancia deste artigo se deve a isto. <\/p>\n\n\n

\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\"Software\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t
\n\t\t\t\tEstabele\u00e7a uma rotina organizada do in\u00edcio ao fim sem comprometer o or\u00e7amento<\/span>\n\t\t\t\tconhecer o plano light<\/a>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\n\n\n

No\u00e7\u00e3o de racionalidade ilimitada ou substantiva<\/h3>\n\n\n\n

Por fim, um dos pilares da teoria econ\u00f4mica cl\u00e1ssica \u00e9 a no\u00e7\u00e3o de racionalidade ilimitada ou substantiva. Tal qualidade econ\u00f4mica presume a exist\u00eancia de indiv\u00edduos oniscientes<\/strong>, com capacidade irrestrita de fazer sempre a melhor escolha para maximizar a utilidade marginal de seus interesses. <\/p>\n\n\n\n

Sobretudo na microeconomia, cujo objeto central repousa no comportamento individual dos agentes econ\u00f4micos, a racionalidade ilimitada foi internalizada como verdadeira mat\u00e9ria de princ\u00edpio. <\/p>\n\n\n\n

Tradicionalmente, a economia procurou modelar matematicamente o comportamento dos stakeholders<\/em> (empresas, investidores, consumidores e decisores p\u00fablicos) atrav\u00e9s de pressupostos b\u00e1sicos e da generaliza\u00e7\u00e3o dos resultados, assumindo um agente com comportamento padr\u00e3o idealizado, sem falhas ou imperfei\u00e7\u00f5es, denominado homo economicus<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, a escolha da racionalidade substantiva seria aquela que preferisse mais a menos, escolhesse a mais alta taxa de retorno, minimizasse custos unit\u00e1rios e, por fim, buscasse a satisfa\u00e7\u00e3o de seu pr\u00f3prio interesse, desconsiderando-se o bem-estar dos demais. <\/p>\n\n\n\n

Em uma palavra, a escolha ideal seria aquela que buscasse maximizar a utilidade marginal dentro das limita\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias ou de produ\u00e7\u00e3o<\/strong>. Tal op\u00e7\u00e3o seria dada por uma informa\u00e7\u00e3o perfeita, completa e adquirida sem custos. Em termos econ\u00f4micos, portanto, o comportamento maximizador \u00e9 condicionado pelo <\/em>homo economicus.<\/p>\n\n\n\n

O postulado da racionalidade passou a definir a chamada \u201ceconomia ortodoxa\u201d, na medida em que atua como hip\u00f3tese b\u00e1sica ao modelo Arrow-Debreu de equil\u00edbrio no sistema econ\u00f4mico. Segundo essa doutrina, se a economia se equilibra autonomamente, dispensando-se interfer\u00eancias ex\u00f3genas ao mercado, \u00e9 porque os agentes se comportam de modo a maximizar as suas vontades constantemente.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n

Nesses moldes, a racionalidade substantiva \u00e9 tomada como algo trivial, parte do conjunto de axiomas da ci\u00eancia econ\u00f4mica.<\/p>\n\n\n\n

Um diferencial para al\u00e9m do Direito<\/h2>\n\n\n\n

Em um mercado com mais de um milh\u00e3o e duzentos mil advogados inscritos na OAB, o advogado precisa ser excelente em seu conhecimento jur\u00eddico<\/strong>. Mais ainda, deve ser muito bom em outras \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n

A an\u00e1lise econ\u00f4mica do direito convida o operador do direito a empregar uma abordagem mais pragm\u00e1tica de sua investiga\u00e7\u00e3o, com o intuito de promover de forma balanceada os interesses sociais<\/strong>, considerando que o direito n\u00e3o \u00e9 capaz de sustentar apenas \u00fanica resposta diante de um caso concreto e sua utiliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se resume \u00e0 mera aplica\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica da lei. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, an\u00e1lise econ\u00f4mica do direito passa a ser discutida como uma metodologia (interdisciplinar) que contribui para compreens\u00e3o do processo de tomada de decis\u00f5es e do comportamento humano em face de uma norma, trazendo ao sistema jur\u00eddico elementos das ci\u00eancias econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, serve de aux\u00edlio para avalia\u00e7\u00e3o de prov\u00e1veis consequ\u00eancias de uma decis\u00e3o ou da ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, levando em conta o contexto social, econ\u00f4mico, pol\u00edtico e institucional em que a lei ou decis\u00e3o ser\u00e1 implementada. <\/p>\n\n\n\n

Por conta disso, a AED acaba sendo enquadrada como uma teoria consequencialista, isto \u00e9, um racioc\u00ednio que visa compreender as normas atrav\u00e9s das consequ\u00eancias geradas na sociedade<\/strong>. As normas jur\u00eddicas devem ser julgadas \u00e0 luz das estruturas de est\u00edmulos que estabelecem e das consequentes mudan\u00e7as comportamentais adotadas pelos interessados em resposta aos est\u00edmulos.<\/p>\n\n\n\n

Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n

Se voc\u00ea gostou deste conte\u00fado e quer saber mais sobre direito e advocacia, \u00e9 s\u00f3 seguir navegando pelo blog da Aurum! Nele, voc\u00ea encontra materiais sobre os seguintes assuntos:<\/p>\n\n\n\n