{"id":9198,"date":"2024-07-19T22:13:00","date_gmt":"2024-07-20T01:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/nexo-causal\/"},"modified":"2024-09-16T06:35:12","modified_gmt":"2024-09-16T09:35:12","slug":"nexo-causal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/nexo-causal\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 nexo causal e sua aplica\u00e7\u00e3o em caso de acidente de trabalho"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Nexo causal<\/strong> \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o entre causa e efeito entre uma conduta e um resultado. Na responsabilidade subjetiva, \u00e9 formado pela culpa gen\u00e9rica do agente. J\u00e1 na responsabilidade objetiva, \u00e9 composto pela conduta e previs\u00e3o de legal da responsabiliza\u00e7\u00e3o sem culpa ou pelo exerc\u00edcio de atividade de risco pelo agente.<br><\/pre>\n\n\n\n<p>Quando tratamos de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/\">responsabilidade civil<\/a>, <strong>\u00e9 essencial que o ato il\u00edcito tenha uma rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito com o preju\u00edzo<\/strong> gerado pelo agente. O nexo causal \u00e9 a interliga\u00e7\u00e3o entre a ofensa \u00e0 norma e o preju\u00edzo sofrido.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>Mas nas hip\u00f3teses de acidente de trabalho e doen\u00e7as ocupacionais sofridas pelos empregados dentro de uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho, como funciona a responsabilidade civil do empregador?<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O nexo causal e as teorias justificadoras<\/h2>\n\n\n\n<p>Quando sofremos um acidente de carro, por exemplo, \u00e9 essencial que os preju\u00edzos decorrentes tenham rela\u00e7\u00e3o com a colis\u00e3o em si, de modo que seja poss\u00edvel afirmar que os danos se deram em decorr\u00eancia dos atos do agente contra o direito.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Nesse sentido, o nexo causal \u00e9 este v\u00ednculo, liga\u00e7\u00e3o ou rela\u00e7\u00e3o de causa e efeito entre uma conduta e o resultado. Ou, como explica de forma l\u00fadica Fl\u00e1vio Tartuce, em sua obra Manual de Direito Civil, \u00e9 um cano virtual que liga os elementos da conduta e do dano:<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/nexo-causal-Fl\u00e1vio-Tartuce.jpg\" alt=\"nexo causal - Fl\u00e1vio Tartuce\" class=\"wp-image-33109\"\/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>A composi\u00e7\u00e3o do nexo de causalidade varia a partir do tipo de responsabilidade em que o agente est\u00e1 submetido:<br><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Na responsabilidade subjetiva<\/strong> o nexo causal \u00e9 composto pela culpa gen\u00e9rica, que engloba tanto as hip\u00f3teses de culpa estrita (neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e imper\u00edcia) como o dolo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Na responsabilidade objetiva<\/strong> o nexo causal \u00e9 composto pela conduta, junto a previs\u00e3o legal de responsabiliza\u00e7\u00e3o sem culpa ou o exerc\u00edcio de atividade de risco.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Existem, tamb\u00e9m, tr\u00eas grandes teorias que justificam o nexo de causalidade, que voc\u00ea confere abaixo:<br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Teoria da equival\u00eancia das condi\u00e7\u00f5es ou do hist\u00f3rico dos antecedentes<\/h3>\n\n\n\n<p>Esta teoria baseia-se na ideia de que <strong>todos os fatos relativos ao evento danoso geram a responsabilidade civil<\/strong>. \u00c9 como se o dano fosse um \u201cquebra-cabe\u00e7a\u201d que n\u00e3o formaria uma imagem sem que todas as pe\u00e7as tivessem sido postas.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>Assim como levanta Fl\u00e1vio Tartuce, esta teoria elastece o nexo de causalidade. Isso porque imputa a responsabilidade em todos aqueles que contribu\u00edram com uma das pe\u00e7as do \u201cquebra-cabe\u00e7a\u201d do dano.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Teoria da causalidade adequada<\/h3>\n\n\n\n<p>Esta teoria baseia-se na ideia de que <strong>se deve identificar a poss\u00edvel causa que gerou o dano de forma mais significativa<\/strong>. A partir desta identifica\u00e7\u00e3o, os demais fatos circunstanciais devem ter seu peso balizado proporcionalmente ao grau de relev\u00e2ncia em compara\u00e7\u00e3o com a causa principal.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<p>Esta teoria se encontra consolidada nos artigos 944 e 945 do C\u00f3digo Civil:<br><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 944. A indeniza\u00e7\u00e3o mede-se pela extens\u00e3o do dano.<br>Par\u00e1grafo \u00fanico. Se houver excessiva despropor\u00e7\u00e3o entre a gravidade da culpa e o dano, poder\u00e1 o juiz reduzir, eq\u00fcitativamente, a indeniza\u00e7\u00e3o.<br>Art. 945. Se a v\u00edtima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Teoria do dano direto e imediato<\/h3>\n\n\n\n<p>Por fim, esta teoria <strong>se baseia na ideia de que os atos da v\u00edtima podem interromper o nexo causal, causando a irresponsabilidade do agente<\/strong>, conforme explica Tartuce:<br><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Havendo viola\u00e7\u00e3o de direito por parte do credor ou do terceiro, haver\u00e1 interrup\u00e7\u00e3o do nexo causal com a consequente irresponsabilidade do suposto agente. Desse modo, somente devem ser reparados os danos que decorrem como efeitos necess\u00e1rios da conduta do agente. Essa teoria foi adotada pelo art. 403 do CC, sendo a prevalecente segundo parcela da doutrina [&#8230;]\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O nexo causal e suas excludentes<\/h4>\n\n\n\n<p>Existem algumas <strong>hip\u00f3teses conhecidas por terem o cond\u00e3o de afastar o nexo de causalidade aparente<\/strong>, s\u00e3o as chamadas excludentes de nexo de causalidade:<br><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Culpa exclusiva da v\u00edtima<\/li>\n\n\n\n<li>Culpa exclusiva de terceiro<\/li>\n\n\n\n<li>Fato fortuito ou for\u00e7a maior<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante mencionar que embora sejam excludentes,<strong> seu alcance e efeitos devem ser analisados caso a caso<\/strong>. A culpa exclusiva da v\u00edtima e de terceiro, como o nome sugere, implicam a inexist\u00eancia de culpa concorrente com o agente. Caso haja culpa concorrente entre o agente, a v\u00edtima ou terceiro, o nexo de causalidade resta apenas parcialmente exclu\u00eddo \u2013 o que implicaria em uma redu\u00e7\u00e3o no valor da indeniza\u00e7\u00e3o (teoria da causalidade adequada).<br><\/p>\n\n\n\n<p>Da mesma forma, o fato fortuito\/for\u00e7a maior n\u00e3o poderia ser aplicado nos casos em que envolvem atividade de risco. Como exemplo \u00e9 poss\u00edvel citar os casos em que um avi\u00e3o cai em decorr\u00eancia de problemas meteorol\u00f3gicos. Nesse sentido, disp\u00f5e o Enunciado n\u00ba 443 da V Jornada de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-civil\/\">Direito Civil<\/a>:<br><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>O <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/caso-fortuito-e-forca-maior\/\">caso fortuito e a for\u00e7a maior<\/a> somente ser\u00e3o considerados como excludentes da responsabilidade civil <\/em><strong><em>quando o fato gerador do dano n\u00e3o for conexo \u00e0 atividade desenvolvida<\/em><\/strong><em>\u201d<\/em><br><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p><em>Saiba tudo sobre <\/em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-do-trabalho\/\"><em>direito do trabalho<\/em><\/a><em> aqui no blog da Aurum.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O acidente de trabalho nas rela\u00e7\u00f5es de emprego<\/h2>\n\n\n\n<p>O acidente de trabalho \u00e9 <strong>conceituado pelo artigo 19 da Lei 8.213\/13<\/strong>, como sendo aquele \u201cque ocorre pelo exerc\u00edcio do trabalho a servi\u00e7o da empresa ou pelo exerc\u00edcio do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando les\u00e3o corporal ou perturba\u00e7\u00e3o funcional que cause a morte ou a perda ou redu\u00e7\u00e3o, permanente ou tempor\u00e1ria, da capacidade para o trabalho&#8221;.<br><\/p>\n\n\n\n<p>As doen\u00e7as do trabalho e as doen\u00e7as profissionais <strong>s\u00e3o equiparadas ao acidente de trabalho pelo artigo 20 da Lei 8.213\/91<\/strong>. Al\u00e9m destes, tamb\u00e9m s\u00e3o equipar\u00e1veis ao acidente de trabalho:<br><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>I &#8211; o acidente ligado ao trabalho que, embora n\u00e3o tenha sido a causa \u00fanica, haja contribu\u00eddo diretamente para a morte do segurado, para redu\u00e7\u00e3o ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido les\u00e3o que exija aten\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para a sua recupera\u00e7\u00e3o;<\/em><br><br><em>II &#8211; o acidente sofrido pelo segurado no local e no hor\u00e1rio do trabalho, em consequ\u00eancia de:<\/em><br><em>a) ato de agress\u00e3o, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho;<\/em><br><em>b) ofensa f\u00edsica intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;<\/em><br><em>c) ato de imprud\u00eancia, de neglig\u00eancia ou de imper\u00edcia de terceiro ou de companheiro de trabalho;<\/em><br><em>d) ato de pessoa privada do uso da raz\u00e3o;<\/em><br><em>e) desabamento, inunda\u00e7\u00e3o, inc\u00eandio e outros casos fortuitos ou decorrentes de for\u00e7a maior;<\/em><br><br><em>III &#8211; a doen\u00e7a proveniente de contamina\u00e7\u00e3o acidental do empregado no exerc\u00edcio de sua atividade;<\/em><br><em>IV &#8211; o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e hor\u00e1rio de trabalho:<\/em><br><em>a) na execu\u00e7\u00e3o de ordem ou na realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o sob a autoridade da empresa;<\/em><br><em>b) na presta\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea de qualquer servi\u00e7o \u00e0 empresa para lhe evitar preju\u00edzo ou proporcionar proveito;<\/em><br><em>c) em viagem a servi\u00e7o da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacita\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra, independentemente do meio de locomo\u00e7\u00e3o utilizado, inclusive ve\u00edculo de propriedade do segurado;<\/em><br><em>d) no percurso da resid\u00eancia para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomo\u00e7\u00e3o, inclusive ve\u00edculo de propriedade do segurado.<\/em><br><em>\u00a7 1\u00ba Nos per\u00edodos destinados a refei\u00e7\u00e3o ou descanso, ou por ocasi\u00e3o da satisfa\u00e7\u00e3o de outras necessidades fisiol\u00f3gicas, no local do trabalho ou durante este, o empregado \u00e9 considerado no exerc\u00edcio do trabalho.\u201d<\/em><br><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Acidentes de trabalho no Brasil<\/h3>\n\n\n\n<p>Conforme <a href=\"http:\/\/atarde.uol.com.br\/empregos\/noticias\/2058823-brasil-ocupa-quarta-posicao-no-ranking-de-acidentes-de-trabalho\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">reportagem<\/a> do Portal A Tarde, <strong>o Brasil ocupa a quarta posi\u00e7\u00e3o no ranking de acidentes de trabalho<\/strong>. A Previd\u00eancia Social registra por ano cerca de 700 mil casos, e, <a href=\"https:\/\/smartlabbr.org\/sst\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">segundo dados<\/a> do Observat\u00f3rio Digital de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade do Trabalho, o pa\u00eds chega a contabilizar uma morte por acidente em servi\u00e7o a cada tr\u00eas horas e 40 minutos.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Das ocupa\u00e7\u00f5es associadas aos \u00f3bitos, a categoria do trabalhador agropecu\u00e1rio \u00e9 a com mais eventos, respondendo por 9,8%. Em seguida vem: motorista de caminh\u00e3o, t\u00e9cnico de enfermagem, servente de obras, pessoal de linha de produ\u00e7\u00e3o, faxineiro, enfermeiro, ajudante de motorista, pedreiro e mec\u00e2nico.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, conforme <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/web\/trabalhoseguro\/o-que-e-acidente-de-trabalho\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">explica<\/a> a Equipe Executiva do Programa Trabalho Seguro, \u201cos acidentes de trabalho geram custos tamb\u00e9m para o Estado. Incumbe ao Instituto Nacional do Seguro Social \u2013 INSS administrar a presta\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios, tais como aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio, aux\u00edlio-acidente, habilita\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o profissional e pessoal, aposentadoria por invalidez e pens\u00e3o por morte. Estima-se que a Previd\u00eancia Social gastou, s\u00f3 em 2010, cerca de 17 bilh\u00f5es de reais com esses benef\u00edcios\u201d.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, os acidentes de trabalho representam, al\u00e9m de uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, um problema de gasto p\u00fablico. \u00c9 insustent\u00e1vel, em todos os aspectos, para o Estado permanecer inerte frente a realidade dos acidentes de trabalho no Brasil. A preven\u00e7\u00e3o e o combate aos acidentes de trabalho devem ser prioridade nas pol\u00edticas p\u00fablicas.<br><\/p>\n\n\n<div class=\"aurum-ad post__ad\" id=\"aurum-ad\">\n\t\t\t<div class=\"aurum-ad__img\">\n\t\t\t\t<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/ad-planilha-controle-de-processos-atividades-1.jpg\" alt=\"Planilha de controle de processos e atividades judiciais\">\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<div class=\"aurum-ad__box\">\n\t\t\t\t<span class=\"aurum-ad__text\">Mantenha o controle dos seus processos e prazos. 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Pode ser fruto do n\u00e3o fornecimento dos equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual ou treinamentos adequados aos seus empregados, por exemplo.<br><\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 nos casos em que o empregador exerce <strong>atividade de risco<\/strong>, o nexo causal deve ser composto apenas pela conduta e a constata\u00e7\u00e3o do perigo da atividade desempenhada pelo empregado. \u00c9 o que estabelece o Tema n\u00ba 932 do Supremo Tribunal Federal, com base no artigo 932 do C\u00f3digo Civil.<br><\/p>\n\n\n\n<p>A caracteriza\u00e7\u00e3o da atividade de risco, entretanto, permanece sendo algo de cunho subjetivo, conforme se verifica das pr\u00f3prias <a href=\"http:\/\/www.tst.jus.br\/servicos?p_p_id=101&amp;p_p_lifecycle=0&amp;p_p_state=maximized&amp;p_p_mode=view&amp;_101_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&amp;_101_returnToFullPageURL=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fen%2Fweb%2Fguest%2Fservicos%3Fp_auth%3DBZz71hMN%26p_p_id%3D3%26p_p_lifecycle%3D1%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_state_rcv%3D1&amp;_101_assetEntryId=4629044&amp;_101_type=content&amp;_101_urlTitle=teoria-do-risco-da-atividade-garante-indenizacao-a-torneiro-mecanico-acidentado&amp;inheritRedirect=true\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">diverg\u00eancias de votos<\/a> no Tribunal Superior do Trabalho.&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Caracteriza\u00e7\u00e3o do nexo causal pelo grau de probabilidade de ocorr\u00eancia<\/h3>\n\n\n\n<p>O que se observa \u00e9 que <strong>sua caracteriza\u00e7\u00e3o \u00e9 definida pelo grau de probabilidade de ocorr\u00eancia<\/strong> de acidentes de trabalho:<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Exemplo 1<\/h4>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Considera-se de risco, para fins da responsabilidade civil objetiva prevista no art. 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil, as atividades que exp\u00f5em os empregados a uma maior probabilidade de sofrer acidentes, comparando-se com a m\u00e9dia dos demais trabalhadores&#8221;<\/em><\/p>\n<cite>(Sebasti\u00e3o Geraldo de Oliveira, in Indeniza\u00e7\u00f5es por Acidente do Trabalho ou Doen\u00e7a Ocupacional, 5.\u00aa Edi\u00e7\u00e3o, S\u00e3o Paulo: LTr, 2009, p\u00e1g. 118)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Comunga-se com o entendimento adotado pelo Min. Maur\u00edcio Godinho Delgado, no julgamento do RR-23400-52.2006.5.04.0404, DEJT de 26\/11\/2010, no sentido de que nos casos em que o risco ao qual se exp\u00f5e o trabalhador, em raz\u00e3o de sua fun\u00e7\u00e3o (no presente caso, em decorr\u00eancia do desenvolvimento de suas atividades no cumprimento do contrato de trabalho) \u00e9 muito maior do que o vivenciado pelo homem m\u00e9dio, mostra-se poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o da responsabilidade civil objetiva do empregador. RR &#8211; 141600-25.2005.5.15.0120<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Caracteriza\u00e7\u00e3o do nexo causal pelo dano ambiental do trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p>H\u00e1 uma parcela da doutrina que traz outro posicionamento interessante acerca da responsabilidade objetiva em casos de acidente de trabalho, incluindo, como hip\u00f3tese de constitui\u00e7\u00e3o de nexo de causalidade, o dano ambiental do trabalho, conforme <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/juizo-de-valor\/responsabilidade-civil-do-empregador-por-acidentes-de-trabalho-o-que-ha-de-novo-19082019\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">explica<\/a> Guilherme Guimar\u00e3es Feliciano:<br><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Nesses termos, pode-se distinguir, nos lindes da infortun\u00edstica do trabalho, os danos decorrentes de&nbsp;causalidade sist\u00eamica&nbsp;(que representam a concre\u00e7\u00e3o de um quadro de desequil\u00edbrio na disposi\u00e7\u00e3o ou na combina\u00e7\u00e3o dos fatores de produ\u00e7\u00e3o, i.e., da&nbsp;polui\u00e7\u00e3o labor-ambiental) e os danos decorrentes de&nbsp;causalidade t\u00f3pica&nbsp;(i.e., sem rela\u00e7\u00e3o com algum desequil\u00edbrio sist\u00eamico do meio ambiente do trabalho). No primeiro caso, a responsabilidade civil patronal rege-se pela norma do artigo 14, \u00a71\u00ba, da Lei 6.938\/81. No segundo caso, a responsabilidade civil patronal rege-se pela norma do artigo 7\u00ba, XXVIII, da CRFB.<\/em>\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Exemplo 1<\/h4>\n\n\n\n<p>Os acidentes de trabalho <strong>podem ter o mesmo tratamento jur\u00eddico dos danos ambientais<\/strong>, uma vez que o meio ambiente, em sua defini\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m inclui o ambiente de trabalho pelo artigo 200, VIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, nos pr\u00f3prios termos do Tema n\u00ba 320 do STF, anteriormente citado:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>\u00c9 amplo o conceito de meio ambiente adotado pela Constitui\u00e7\u00e3o, \u2018nele compreendido o do trabalho\u2019 (CR\/88, arts. 200-VIII), no\u00e7\u00e3o que se articula com o <\/em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direitos-sociais\/\"><em>direito social<\/em><\/a><em> fundamental do trabalhador \u00e0 \u201credu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a\u201d (CR\/88, art. 7\u00ba-XXII). Em decorr\u00eancia dessa especial prote\u00e7\u00e3o, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, nos termos do art.225-\u00a73\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, \u2018sujeitar\u00e3o os infratores a san\u00e7\u00f5es penais e administrativas, independentemente da obriga\u00e7\u00e3o de reparar os danos causados\u2019.\u201d<\/em><br><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Dessa forma, conclui-se que os danos que adv\u00e9m de uma condi\u00e7\u00e3o de polui\u00e7\u00e3o, aqui entendida como \u201cos danos pessoais que tendem a afetar diversos trabalhadores, todos sujeitos \u00e0s mesmas condi\u00e7\u00f5es agressivas\u201d, <strong>devem ensejar na responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva do empregador<\/strong> nos termos do artigo 14, \u00a71\u00ba, da Lei 6.938\/81, ainda que tal atividade desempenhada pelo empregador n\u00e3o apresente, quantitativamente, um risco acentuado ao trabalhador em compara\u00e7\u00e3o com outras atividades hipot\u00e9ticas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Exemplo 2<\/h4>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel encontrar <strong>precedentes dos Tribunais Regionais do Trabalho utilizando tal posicionamento<\/strong> acerca da responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva por danos relacionados ao dano ambiental do trabalho:<br><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Inicialmente, a respeito da alega\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de culpa da r\u00e9, registro que a responsabilidade civil subjetiva, que depende da culpa ou dolo do empregador (art. 7\u00ba, XXVIII, da CRFB\/88 e art. 927 do CC)\u00e9 pass\u00edvel de ser aplicada apenas aos acidentes do trabalho que n\u00e3o envolvem dano ao meio ambiente, situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o verificada em concreto. Quando o acidente guarda nexo de causalidade com uma les\u00e3o ao meio ambiente do trabalho, como na hip\u00f3tese versada, \u00e9 aplic\u00e1vel o disposto no art. 225, \u00a7 3\u00ba, combinado com o art. 200, VIII, e 170, VI, todos da CRFB\/88. A responsabilidade civil, nesse caso, \u00e9 objetiva e independe de culpa, conforme disp\u00f5e o art. 14, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 5\u00ba, da Lei n\u00ba 6.938\/81, que foi recepcionado pela Constitui\u00e7\u00e3o vigente (\u00a7 5\u00ba inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 11.284\/2006). Portanto, a responsabilidade da empregadora \u00e9 objetiva neste caso, bastando a ocorr\u00eancia do evento e o dano da\u00ed advindo para que lhe seja atribu\u00edda a obriga\u00e7\u00e3o de indenizar.\u201d<\/em><\/p>\n<cite>(TRT-12 &#8211; RO: 00003786920135120024 SC 0000378-69.2013.5.12.0024, Relator: JORGE LUIZ VOLPATO, SECRETARIA DA 1A TURMA, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 27\/10\/2015)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Exemplo 3<\/h4>\n\n\n\n<p>Na concep\u00e7\u00e3o abaixo, o nexo de causalidade em acidente de trabalho se elastece, englobando tamb\u00e9m a hip\u00f3tese de <strong>o dano ser decorrente de quest\u00f5es atinentes ao meio ambiente do trabalho<\/strong>, de maneira geral.<br><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Por fim, n\u00e3o se pode olvidar, ainda, que nas atividades em que n\u00e3o h\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o a risco acentuado, sustento a PRESUN\u00c7\u00c3O DE CULPA DO EMPREGADOR, com a correspondente invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, incumbindo a este demonstrar a total ado\u00e7\u00e3o das medidas de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho atreladas aos deveres anexos ao contrato de trabalho ou excludentes legais de sua responsabilidade. E mais, tratando-se de DANO AMBIENTAL DO TRABALHO, a responsabilidade da reclamada, por aplica\u00e7\u00e3o do art. 225, par\u00e1grafo terceiro, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do par\u00e1grafo 1\u00ba, do art. 14, da Lei n\u00ba 6.938\/81, \u00e9 este posicionamento se justifica tendo em OBJETIVA. vista que \u00e9 dever prec\u00edpuo do empregador promover a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, seguran\u00e7a e higidez do empregado no meio ambiente de trabalho, incluindo-se, ainda, sua higidez ps\u00edquica.\u201d<\/em><\/p>\n<cite>(TRT-15 &#8211; MS: 00052378020175150000 0005237-80.2017.5.15.0000, Relator: JOSE CARLOS ABILE, 2\u00aa Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Individuais, Data de Publica\u00e7\u00e3o: 25\/04\/2017)<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O nexo causal \u00e9 a <strong>rela\u00e7\u00e3o de causa efeito necess\u00e1ria<\/strong> entre o dano e a conduta do agente. Na responsabilidade subjetiva, o nexo causal \u00e9 formado pela culpa gen\u00e9rica do agente. Enquanto isso, na responsabilidade objetiva, \u00e9 composto pela conduta e a previs\u00e3o de legal da responsabiliza\u00e7\u00e3o sem culpa ou pelo exerc\u00edcio de atividade de risco por parte do agente.<br><\/p>\n\n\n\n<p>Dentro das rela\u00e7\u00f5es de emprego, o nexo de causalidade do acidente de trabalho pode ser constitu\u00eddo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Pela culpa gen\u00e9rica<\/strong>, nos termos do artigo 7, XXVIII, da CF, nos casos de acidente de trabalho isolado ou;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Pela conduta<\/strong>, nos casos de atividade de risco desenvolvidas pelo empregador.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>H\u00e1, por fim, parte da doutrina e da pr\u00f3pria jurisprud\u00eancia que aplica a responsabilidade objetiva, tamb\u00e9m, nos casos de dano ambiental do trabalho, caracterizado pelos danos sist\u00eamicos ao ambiente de trabalho que afetam um grupo todo de trabalhadores. Assim, acrescentando tamb\u00e9m a hip\u00f3tese da natureza ambiental do dano como hip\u00f3tese de constitui\u00e7\u00e3o de nexo de causalidade no acidente de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/nova-lei-trabalhista\/\">Nova Lei Trabalhista<\/a>: o que mudou  <\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/compliance-trabalhista\/\">Compliance trabalhista<\/a>: como se preparar para aplicar<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prazos-trabalhistas\/\">Prazos trabalhistas<\/a>: como facilitar a contagem<\/li>\n\n\n\n<li>O que \u00e9 e como funciona o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/conflito-de-competencia\/\">conflito de compet\u00eancia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/minimo-existencial\/\">M\u00ednimo existencial<\/a> e a a dignidade da pessoa humana<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/software-juridico-gratuito\/\">Software jur\u00eddico gratuito \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o?<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>O que \u00e9 e como aplicar o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-sistemico\/\">direito sist\u00eamico<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impericia-imprudencia-neglicencia\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impericia-imprudencia-neglicencia\/\">Diferen\u00e7a entre neglig\u00eancia, imprud\u00eancia e imper\u00edcia<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/advogado-ambientalista\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/advogado-ambientalista\/\">Advogado ambientalista: tudo o que voc\u00ea precisa saber<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/federacao-partidaria\/\">Saiba como \u00e9 criada a federa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e qual a diferen\u00e7a da coliga\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/doacao-de-sangue\/\">Aspectos legais e pr\u00e1ticos da Doa\u00e7\u00e3o de Sangue<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tipos-de-contratos\/\">Saiba quais s\u00e3o os tipos de contratos e suas caracter\u00edsticas!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 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