{"id":9198,"date":"2024-07-19T22:13:00","date_gmt":"2024-07-20T01:13:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/nexo-causal\/"},"modified":"2026-09-18T21:24:05","modified_gmt":"2026-09-19T00:24:05","slug":"nexo-causal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/nexo-causal\/","title":{"rendered":"Nexo causal no acidente de trabalho: quando gera indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Nexo causal<\/strong> \u00e9 a liga\u00e7\u00e3o direta entre o trabalho exercido e o dano sofrido pelo trabalhador, seja um acidente ou uma doen\u00e7a ocupacional. Sem essa conex\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como responsabilizar o empregador nem garantir ao trabalhador acesso a benef\u00edcios do INSS ou indeniza\u00e7\u00e3o.<br><\/pre>\n\n\n\n<p><strong>O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Nexo causal \u00e9 a liga\u00e7\u00e3o entre o trabalho e o dano sofrido pelo trabalhador, podendo ser direto ou concausal quando outros fatores tamb\u00e9m contribuem;<\/li>\n\n\n\n<li>A responsabilidade do empregador pode ser subjetiva, com prova de culpa, ou objetiva, dispensando essa prova em atividades de risco conforme o artigo 927 do C\u00f3digo Civil;<\/li>\n\n\n\n<li>Excludentes como culpa exclusiva da v\u00edtima, caso fortuito, for\u00e7a maior e fato de terceiro podem romper o nexo causal e afastar a indeniza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Acidentes de trajeto e doen\u00e7as ocupacionais tamb\u00e9m podem ser equiparados a acidente de trabalho quando comprovado o nexo causal;<\/li>\n\n\n\n<li>A per\u00edcia m\u00e9dica, o CAT e provas testemunhais s\u00e3o os principais meios de comprovar o nexo causal em uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Um escorreg\u00e3o no ch\u00e3o molhado da empresa. Uma les\u00e3o por esfor\u00e7o repetitivo depois de meses de rotina intensa. Um quadro emocional que piora com a press\u00e3o constante no trabalho. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es comuns na rotina de quem trabalha, e todas levam \u00e0 mesma pergunta: quando o trabalho \u00e9 realmente respons\u00e1vel pelo dano sofrido?<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o Observat\u00f3rio de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, o Brasil registra centenas de milhares de acidentes de trabalho por ano, muitos deles com consequ\u00eancias graves. Nem todo acidente, por\u00e9m, gera automaticamente o dever de indenizar.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura e entenda quando o nexo causal se configura e quais direitos ele garante a voc\u00ea! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que \u00e9 nexo causal no Direito do Trabalho?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Nexo causal \u00e9 o v\u00ednculo que conecta uma doen\u00e7a, les\u00e3o ou <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acidente-de-trabalho\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">acidente de trabalho<\/a> \u00e0s atividades exercidas pelo trabalhador ou ao ambiente em que o trabalho \u00e9 realizado. Em outras palavras, \u00e9 a <strong>comprova\u00e7\u00e3o de que o dano sofrido n\u00e3o ocorreu por acaso, mas tem rela\u00e7\u00e3o direta (ou ao menos relevante) com o trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Nem todo problema de sa\u00fade ou acidente vivido pelo trabalhador ser\u00e1 considerado ocupacional. Para que haja reconhecimento de um acidente de trabalho, com poss\u00edveis direitos como afastamento pelo <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/beneficio-previdenciario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/a>,<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/clt-comentado\/\">estabilidade provis\u00f3ria<\/a> ou indeniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar que o trabalho contribuiu efetivamente para o ocorrido.<\/p>\n\n\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/nexo-causal-Fl\u00e1vio-Tartuce.jpg\" alt=\"nexo causal - Fl\u00e1vio Tartuce\" class=\"wp-image-33109\"\/><\/figure>\n<\/div>\n\n\n<p>O nexo causal pode ser classificado de diferentes formas. Ele \u00e9 direto quando o trabalho \u00e9 a causa principal do dano, e <strong>concausal quando o trabalho n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica causa, mas contribui para o agravamento ou surgimento do problema<\/strong>. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 comum em doen\u00e7as ocupacionais, como les\u00f5es por esfor\u00e7o repetitivo ou transtornos psicol\u00f3gicos relacionados ao ambiente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A verifica\u00e7\u00e3o do nexo causal envolve an\u00e1lise de documentos, per\u00edcia m\u00e9dica e avalia\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. \u00c9 a partir dessa conclus\u00e3o que se define se h\u00e1 responsabilidade do empregador e quais direitos o trabalhador poder\u00e1 exercer.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Quais s\u00e3o as principais teorias do nexo causal adotadas no Brasil?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>No Brasil, a defini\u00e7\u00e3o do nexo causal n\u00e3o segue uma \u00fanica linha de racioc\u00ednio. O Direito utiliza algumas teorias para analisar, de forma mais justa, se o dano sofrido pelo trabalhador pode ser atribu\u00eddo ao trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Teoria da equival\u00eancia dos antecedentes<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Essa teoria, tamb\u00e9m chamada de <em>conditio sine qua non<\/em> (express\u00e3o latina que significa &#8220;condi\u00e7\u00e3o sem a qual o resultado n\u00e3o teria ocorrido&#8221;), c<strong>onsidera como causa todo fato que contribuiu para o resultado<\/strong>. Se a atividade de trabalho participou de alguma forma do acidente ou da doen\u00e7a, ela pode ser considerada causa. \u00c9 uma vis\u00e3o ampla, usada como ponto de partida na an\u00e1lise.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Teoria da causalidade adequada<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Aqui, <strong>nem todo fato que contribui \u00e9 considerado causa<\/strong>. Apenas aqueles que, de forma objetiva, s\u00e3o adequados e normalmente capazes de produzir aquele resultado. Ou seja, analisa se o trabalho era realmente apto a gerar o dano ocorrido, evitando responsabiliza\u00e7\u00f5es excessivas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Teoria do dano direto e imediato<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Essa teoria busca <strong>identificar a causa mais pr\u00f3xima do dano<\/strong>. Nem todos os fatores anteriores s\u00e3o considerados, apenas aquele que tem liga\u00e7\u00e3o direta com o resultado final. \u00c9 a an\u00e1lise mais restritiva, focada no evento principal que gerou o preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n<p>Na pr\u00e1tica forense, o Direito do Trabalho brasileiro costuma adotar uma combina\u00e7\u00e3o dessas teorias, com maior destaque para a causalidade adequada, para equilibrar a prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador com a an\u00e1lise justa da responsabilidade do empregador.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_451110180c3970a93dd27e35428c7d73.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_451110180c3970a93dd27e35428c7d73 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_451110180c3970a93dd27e35428c7d73 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_451110180c3970a93dd27e35428c7d73 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_451110180c3970a93dd27e35428c7d73 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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O Direito admite situa\u00e7\u00f5es que rompem o nexo causal e afastam o dever de indenizar. S\u00e3o as chamadas excludentes de responsabilidade civil.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Culpa exclusiva da v\u00edtima<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Ocorre quando o pr\u00f3prio trabalhador d\u00e1 causa ao acidente, sem qualquer contribui\u00e7\u00e3o do empregador. \u00c9 o caso, por exemplo, de descumprimento deliberado de normas de seguran\u00e7a ou uso inadequado de equipamentos, quando comprovado que a empresa forneceu orienta\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es adequadas.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Caso fortuito ou for\u00e7a maior<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00e3o eventos imprevis\u00edveis e inevit\u00e1veis, que fogem ao controle do empregador. Um exemplo seria um fen\u00f4meno natural extremo ou uma situa\u00e7\u00e3o totalmente inesperada que cause o acidente, sem rela\u00e7\u00e3o com a atividade da empresa.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Fato de terceiro<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Acontece quando o dano \u00e9 causado por algu\u00e9m sem rela\u00e7\u00e3o com o empregador nem com a atividade desenvolvida. Um assalto violento praticado por terceiros, sem qualquer v\u00ednculo com o risco da atividade exercida, \u00e9 um exemplo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Inexist\u00eancia de nexo causal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o for poss\u00edvel comprovar a liga\u00e7\u00e3o entre o trabalho e o dano sofrido, n\u00e3o h\u00e1 responsabilidade. Isso ocorre, por exemplo, quando a doen\u00e7a ou o acidente tem origem totalmente alheia \u00e0s atividades profissionais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Culpa concorrente (atenua\u00e7\u00e3o da responsabilidade)<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Embora n\u00e3o exclua totalmente a responsabilidade, pode reduzi-la. Aqui, tanto o empregador quanto o trabalhador contribu\u00edram para o resultado, o que pode levar \u00e0 diminui\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>A an\u00e1lise dessas excludentes depende de provas, como documentos, testemunhas e per\u00edcia t\u00e9cnica. \u00c9 essa verifica\u00e7\u00e3o que permite ao Judici\u00e1rio definir se o empregador deve responder pelo dano e em que medida.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acidente-de-trabalho\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Acidente de Trabalho: Direitos e procedimentos legais<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Responsabilidade civil: conceito, tipos e suas fun\u00e7\u00f5es!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/dano-moral-trabalhista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Dano Moral Trabalhista: Quais s\u00e3o e seus requisitos!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n<div class=\"aurum-ad post__ad\" id=\"aurum-ad\">\n\t\t\t<div class=\"aurum-ad__img\">\n\t\t\t\t<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/ad-planilha-controle-de-processos-atividades-1.jpg\" alt=\"Planilha de controle de processos e atividades judiciais\">\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<div class=\"aurum-ad__box\">\n\t\t\t\t<span class=\"aurum-ad__text\">Mantenha o controle dos seus processos e prazos. 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Nesses casos, basta demonstrar tr\u00eas elementos: o dano sofrido pelo trabalhador, a rela\u00e7\u00e3o com o trabalho (nexo causal) e o risco da atividade exercida.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que diz o C\u00f3digo Civil<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Esse tipo de responsabilidade est\u00e1 ligado \u00e0 teoria do risco: quando a atividade desenvolvida pela empresa, por sua pr\u00f3pria natureza, exp\u00f5e o trabalhador a riscos mais elevados (como constru\u00e7\u00e3o civil, transporte de valores ou trabalho com eletricidade), o empregador pode ser responsabilizado mesmo que tenha adotado medidas de seguran\u00e7a.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, esse entendimento tem fundamento no artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/l10406compilada.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">C\u00f3digo Civil<\/a>:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><em>Art. 927. Aquele que, por ato il\u00edcito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repar\u00e1-lo. Par\u00e1grafo \u00fanico. Haver\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.<\/em><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O entendimento do STF<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>O Supremo Tribunal Federal j\u00e1 confirmou que essa regra do C\u00f3digo Civil pode ser aplicada pela Justi\u00e7a do Trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No julgamento do <a href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/jurisprudenciarepercussao\/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4608798&amp;numeroProcesso=828040&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=932\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">RE 828040 (Tema 932)<\/a>, o STF fixou a seguinte tese de repercuss\u00e3o geral:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><em>O artigo 927, par\u00e1grafo \u00fanico, do C\u00f3digo Civil \u00e9 compat\u00edvel com o artigo 7\u00ba, XXVIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sendo constitucional a responsabiliza\u00e7\u00e3o objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposi\u00e7\u00e3o habitual a risco especial, com potencialidade lesiva e implicar ao trabalhador \u00f4nus maior do que aos demais membros da coletividade. (RE 828040, Relator: Alexandre de Moraes, Tribunal Pleno, julgado em 12\/03\/2020)<\/em><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Na decis\u00e3o, o STF refor\u00e7ou que a responsabilidade subjetiva (com comprova\u00e7\u00e3o de culpa) continua sendo a regra no Direito brasileiro, mas que a lei pode prever exce\u00e7\u00f5es em atividades especialmente perigosas ou de risco, como \u00e9 o caso de muitas rela\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que isso muda na pr\u00e1tica<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p>Em atividades de risco, o foco da discuss\u00e3o deixa de ser se o empregador agiu com culpa e passa a ser se o acidente est\u00e1 relacionado ao trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda assim, o empregador pode se livrar da responsabilidade se comprovar alguma excludente, como culpa exclusiva da v\u00edtima, caso fortuito ou for\u00e7a maior.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse modelo busca equilibrar a rela\u00e7\u00e3o entre empregador e trabalhador, garantindo maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade de quem exerce atividades potencialmente perigosas.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que acontece se o acidente ocorrer no trajeto para o trabalho?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Quando o acidente ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho, ou no caminho de volta, ele pode ser reconhecido como acidente de trabalho, desde que esteja diretamente relacionado ao deslocamento habitual do trabalhador. Esse tipo de situa\u00e7\u00e3o \u00e9 conhecido como acidente de trajeto.<\/p>\n\n\n\n<p>A previs\u00e3o est\u00e1 na Lei n\u00ba 8.213\/1991, que equipara o acidente de trajeto ao acidente de trabalho para fins previdenci\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><em>Art. 21. Equiparam-se tamb\u00e9m ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei: IV &#8211; o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e hor\u00e1rio de trabalho: d) no percurso da resid\u00eancia para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomo\u00e7\u00e3o, inclusive ve\u00edculo de propriedade do segurado.<\/em><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Isso significa que o trabalhador pode ter acesso a benef\u00edcios como <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/auxilio-doenca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">aux\u00edlio-doen\u00e7a acident\u00e1rio<\/a>, desde que fique comprovado o nexo entre o acidente e o percurso. O trajeto precisa ser habitual e direto, sem desvios significativos por interesse pessoal: paradas n\u00e3o relacionadas ao trabalho podem afastar o reconhecimento do acidente como laboral.<\/p>\n\n\n\n<p>Quanto \u00e0 responsabilidade do empregador, a an\u00e1lise \u00e9 mais cuidadosa. Em regra, ele n\u00e3o responde automaticamente por acidentes de trajeto, especialmente quando n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o com a atividade da empresa. Podem existir exce\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, como quando o transporte \u00e9 fornecido pela empresa ou quando h\u00e1 alguma contribui\u00e7\u00e3o direta para o risco.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, o acidente de trajeto pode gerar direitos previdenci\u00e1rios ao trabalhador, mas a responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador depende da an\u00e1lise concreta do caso e da exist\u00eancia (ou n\u00e3o) de nexo causal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como doen\u00e7as ocupacionais s\u00e3o equiparadas a acidentes de trabalho para fins de nexo causal?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>As doen\u00e7as ocupacionais <strong>s\u00e3o tratadas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira como acidentes de trabalho quando h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre o adoecimento e a atividade exercida ou o ambiente profissional<\/strong>. Essa equipara\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 8.213\/1991, que reconhece duas categorias: a doen\u00e7a profissional (ligada diretamente \u00e0 profiss\u00e3o) e a doen\u00e7a do trabalho (decorrente das condi\u00e7\u00f5es em que ele \u00e9 realizado).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><em>Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades m\u00f3rbidas: <br>I &#8211; doen\u00e7a profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exerc\u00edcio do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva rela\u00e7\u00e3o elaborada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e da Previd\u00eancia Social; <br>II &#8211; doen\u00e7a do trabalho, assim entendida a adquirida ou desencadeada em fun\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 realizado e com ele se relacione diretamente, constante da rela\u00e7\u00e3o mencionada no inciso I.<\/em><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Para fins de nexo causal, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o trabalho seja a \u00fanica causa da doen\u00e7a. Basta que ele tenha contribu\u00eddo de forma relevante para o seu surgimento ou agravamento, o que caracteriza a chamada concausa, comum em les\u00f5es por esfor\u00e7o repetitivo (LER\/DORT), transtornos psicol\u00f3gicos relacionados \u00e0 press\u00e3o no ambiente laboral ou doen\u00e7as agravadas por condi\u00e7\u00f5es inadequadas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>A comprova\u00e7\u00e3o desse v\u00ednculo envolve an\u00e1lise m\u00e9dica e t\u00e9cnica, considerando o hist\u00f3rico do trabalhador, o tipo de atividade exercida, o tempo de exposi\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es do ambiente. O INSS utiliza ainda o chamado Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico Previdenci\u00e1rio (NTEP), que cruza dados estat\u00edsticos entre doen\u00e7as e atividades econ\u00f4micas para auxiliar nessa identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, quando comprovado o nexo causal (ainda que de forma parcial), a doen\u00e7a ocupacional passa a ser equiparada a acidente de trabalho, garantindo ao trabalhador direitos previdenci\u00e1rios e, em alguns casos, a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"Diferen\u00e7a entre nexo causal e concausa no adoecimento ocupacional\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/C0343mHl3aI?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como a per\u00edcia m\u00e9dica avalia o nexo causal em casos de burnout?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A per\u00edcia m\u00e9dica<strong> <\/strong>verifica se a s\u00edndrome de burnout tem rela\u00e7\u00e3o com o trabalho. Como se trata de um adoecimento psicol\u00f3gico, a an\u00e1lise vai al\u00e9m de um exame cl\u00ednico simples e envolve a reconstru\u00e7\u00e3o do contexto profissional e pessoal do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>primeiro passo \u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o do quadro de sa\u00fade<\/strong>, com base em documentos m\u00e9dicos, hist\u00f3rico de atendimentos, afastamentos e sintomas como exaust\u00e3o extrema, desmotiva\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es emocionais. O perito tamb\u00e9m considera os crit\u00e9rios da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, que reconhece o burnout como um fen\u00f4meno ocupacional.<\/p>\n\n\n\n<p>Em <strong>seguida, \u00e9 feita a an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong>: carga excessiva, metas abusivas, jornadas prolongadas, aus\u00eancia de pausas, ambiente organizacional t\u00f3xico e n\u00edvel de press\u00e3o psicol\u00f3gica. O objetivo \u00e9 identificar se o ambiente laboral era capaz de desencadear ou agravar o quadro.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto avaliado \u00e9 a<strong> exist\u00eancia de concausas<\/strong>: o perito verifica se fatores pessoais, familiares ou externos tamb\u00e9m contribu\u00edram para o adoecimento. Mesmo assim, se o trabalho tiver participa\u00e7\u00e3o relevante, o nexo causal pode ser reconhecido.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, o perito<strong> cruza todas essas informa\u00e7\u00f5es para concluir se h\u00e1 nexo causal direto <\/strong>(o trabalho como causa principal)<strong>, nexo concausal<\/strong> (o trabalho como fator contributivo)<strong> ou aus\u00eancia de nexo<\/strong> (quando o trabalho n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o quadro). Essa conclus\u00e3o orienta tanto a concess\u00e3o de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios quanto a eventual responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Como provar o nexo causal em uma a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o trabalhista?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Provar o nexo causal em uma a\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/dano-moral-trabalhista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais<\/a> trabalhistas significa <strong>demonstrar, de forma convincente, que o dano sofrido pelo trabalhador tem rela\u00e7\u00e3o com o trabalho<\/strong>. Essa prova depende de um conjunto de evid\u00eancias que, analisadas em conjunto, formam o convencimento do juiz.<\/p>\n\n\n\n<p>O ponto de partida costuma ser a prova documental: atestados m\u00e9dicos, prontu\u00e1rios, exames, Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT), laudos internos da empresa e registros de afastamento junto ao INSS. Esses documentos ajudam a demonstrar a exist\u00eancia do dano e o momento em que ele surgiu.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro elemento relevante \u00e9 a prova testemunhal. Colegas de trabalho e superiores podem relatar as condi\u00e7\u00f5es do ambiente laboral, a rotina de atividades, a exist\u00eancia (ou n\u00e3o) de medidas de seguran\u00e7a e mudan\u00e7as no estado de sa\u00fade do trabalhador ao longo do tempo.<\/p>\n\n\n\n<p>A per\u00edcia t\u00e9cnica ou m\u00e9dica \u00e9, na maioria dos casos, a prova mais decisiva: o perito nomeado pelo juiz avalia o estado de sa\u00fade do trabalhador e as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, buscando identificar se h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre eles. Esse laudo pode confirmar nexo direto, concausal, ou afastar completamente essa liga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel utilizar provas indiretas, como e-mails corporativos, metas abusivas registradas, controle de jornada, relat\u00f3rios internos e normas de seguran\u00e7a descumpridas. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, pode ainda haver presun\u00e7\u00e3o de nexo causal, como nos casos em que se aplica o NTEP. Quanto mais consistente e coerente for o conjunto probat\u00f3rio, maiores s\u00e3o as chances de reconhecimento do nexo causal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>Compreender o nexo causal \u00e9 decisivo para analisar, com justi\u00e7a, os acidentes de trabalho e as doen\u00e7as ocupacionais. N\u00e3o basta a exist\u00eancia de um dano: \u00e9 preciso demonstrar a liga\u00e7\u00e3o entre o ocorrido e a atividade profissional, seja de forma direta ou como fator contributivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa an\u00e1lise n\u00e3o \u00e9 simples. Ela envolve diferentes teorias jur\u00eddicas, avalia\u00e7\u00e3o de provas, atua\u00e7\u00e3o da per\u00edcia m\u00e9dica e crit\u00e9rios t\u00e9cnicos utilizados pelo INSS. Fatores como concausa, responsabilidade objetiva e excludentes de responsabilidade mostram que cada caso precisa ser examinado de forma individualizada.<\/p>\n\n\n\n<p>O reconhecimento do nexo causal tem impactos concretos na vida do trabalhador, influenciando o acesso a direitos previdenci\u00e1rios e a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o. Para o empregador, esse mesmo conceito delimita os contornos da sua responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Mais do que um conceito jur\u00eddico, o nexo causal funciona como uma ferramenta de equil\u00edbrio: protege o trabalhador quando h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o com o trabalho, mas evita responsabiliza\u00e7\u00f5es indevidas quando essa liga\u00e7\u00e3o n\u00e3o existe. Entender como ele funciona \u00e9 importante para todos que lidam com rela\u00e7\u00f5es de trabalho, seja na preven\u00e7\u00e3o de riscos, na atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou na busca por direitos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Perguntas frequentes sobre nexo causal<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Qual a diferen\u00e7a entre nexo causal e Nexo T\u00e9cnico Epidemiol\u00f3gico Previdenci\u00e1rio (NTEP)?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>O nexo causal \u00e9 um requisito jur\u00eddico, de natureza civil, que precisa ser comprovado em ju\u00edzo (geralmente pelo pr\u00f3prio trabalhador) para que o empregador seja responsabilizado. J\u00e1 o NTEP \u00e9 uma ferramenta administrativa usada pelo INSS, que cruza estatisticamente o tipo de doen\u00e7a com a atividade econ\u00f4mica da empresa e presume, para fins previdenci\u00e1rios, que h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o entre o problema de sa\u00fade e o trabalho. Essa presun\u00e7\u00e3o facilita a concess\u00e3o de benef\u00edcios, mas n\u00e3o substitui a prova pericial exigida na Justi\u00e7a do Trabalho: o NTEP \u00e9 um ind\u00edcio forte, n\u00e3o uma conclus\u00e3o definitiva sobre a responsabilidade civil do empregador.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>A indeniza\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho pode ser recebida junto com o benef\u00edcio do INSS?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Sim. Os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria ou a aposentadoria por incapacidade permanente, t\u00eam natureza distinta da indeniza\u00e7\u00e3o civil por danos morais e materiais. O INSS paga com base na contribui\u00e7\u00e3o do segurado, independentemente de culpa; a indeniza\u00e7\u00e3o, por sua vez, depende da comprova\u00e7\u00e3o do nexo causal e, quando aplic\u00e1vel, da responsabilidade do empregador. Por isso, \u00e9 poss\u00edvel acumular as duas formas de repara\u00e7\u00e3o, inclusive com pens\u00e3o vital\u00edcia em casos de sequelas graves que reduzam permanentemente a capacidade de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Uma doen\u00e7a degenerativa pode gerar direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por acidente de trabalho?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>Depende. A legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, em regra, exclui doen\u00e7as degenerativas do conceito de doen\u00e7a do trabalho. Por\u00e9m, essa exclus\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta: se a per\u00edcia m\u00e9dica comprovar que as atividades exercidas agravaram ou aceleraram o processo degenerativo, configura-se a concausa, e o nexo causal pode ser reconhecido. Nesse caso, o trabalhador pode ter direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o, ainda que em valor eventualmente proporcional \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o do trabalho para o agravamento do quadro. Se n\u00e3o houver qualquer rela\u00e7\u00e3o com a atividade laboral, o nexo \u00e9 afastado.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Mais conhecimento para voc\u00ea<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/auxilio-acidente\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Aux\u00edlio-acidente: como funciona e quem tem direito ao benef\u00edcio<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/auxilio-doenca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Aux\u00edlio Doen\u00e7a: O que \u00e9, quem tem direito e como calcular!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/aposentadoria-por-invalidez\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Aposentadoria por Invalidez: Entenda como funciona!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-8213-91\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 8.213\/91: o que diz a lei, para que serve e o que mudou<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/beneficio-previdenciario\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Benef\u00edcio Previdenci\u00e1rio: quais s\u00e3o os tipos e quem recebe?<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nexo causal \u00e9 a liga\u00e7\u00e3o direta entre o trabalho exercido e o dano sofrido pelo trabalhador, seja um acidente ou uma doen\u00e7a ocupacional. Sem essa conex\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 como responsabilizar o empregador nem garantir ao trabalhador acesso a benef\u00edcios do INSS ou indeniza\u00e7\u00e3o. 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