{"id":9189,"date":"2023-06-28T11:46:48","date_gmt":"2023-06-28T14:46:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/suspeicao\/"},"modified":"2023-10-19T10:23:01","modified_gmt":"2023-10-19T13:23:01","slug":"suspeicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/suspeicao\/","title":{"rendered":"Como funciona a suspei\u00e7\u00e3o no Novo CPC e no CPP?"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Suspei\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 quando o juiz tem a sua imparcialidade questionada por conta de situa\u00e7\u00f5es pessoais ou posicionamento na lide<\/a>, como amizade ou inimizade com uma das partes, familiaridade, entre outros. <\/pre>\n\n\n\n
Embora saibamos da exist\u00eancia de in\u00fameras controv\u00e9rsias poss\u00edveis a uma decis\u00e3o judicial, nenhuma delas \u00e9 t\u00e3o severa quanto \u00e0quela que envolve a suspei\u00e7\u00e3o de um juiz<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Dessa forma, os sistemas de justi\u00e7a, ultima ratio<\/em> dos cidad\u00e3os para solu\u00e7\u00e3o de seus problemas, precisam, antes mesmo de serem justos, parecerem justos. Assim, tal apar\u00eancia de imparcialidade se configura como elemento essencial \u00e0 pr\u00f3pria exist\u00eancia da tutela<\/a> estatal como ente apto a trazer uma resposta correta (e justa) aos conflitos levados \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, no texto de hoje iremos tratar do instituto da suspei\u00e7\u00e3o. Abordaremos as hip\u00f3teses de sua ocorr\u00eancia, tra\u00e7ando um breve paralelo entre a \u00e1rea c\u00edvel e penal, abordando as nuances espec\u00edficas de cada \u00e1rea e diferenciando-as. Acompanhe! <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a suspei\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
\u00c9 natural atribuirmos o termo \u201csuspeito\u201d para designar algu\u00e9m que carregue ind\u00edcios de autoria (presente ou futura) de algum delito. <\/strong>Ou seja, diz-se suspeito daquele que causa algum tipo de desconfian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Neste contexto, damos por suspeito aquele que, por circunst\u00e2ncias espec\u00edficas capazes de influir na sua imparcialidade, fica impedido de emitir seu entendimento dos fatos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
O Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> indica:<\/p>\n\n\n\n
\n
Art. 145. H\u00e1 suspei\u00e7\u00e3o do juiz:
I \u2013 amigo \u00edntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
II \u2013 que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender \u00e0s despesas do lit\u00edgio;
III \u2013 quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu c\u00f4njuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta at\u00e9 o terceiro grau, inclusive;
IV \u2013 interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
\u00a7 1\u00ba Poder\u00e1 o juiz declarar-se suspeito por motivo de foro \u00edntimo, sem necessidade de declarar suas raz\u00f5es.
\u00a7 2\u00ba Ser\u00e1 ileg\u00edtima a alega\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o quando:
I \u2013 houver sido provocada por quem a alega;
II \u2013 a parte que a alega houver praticado ato que signifique manifesta aceita\u00e7\u00e3o do arguido.\u201d
<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Assim, percebemos a preocupa\u00e7\u00e3o do legislador em proteger de todas as formas poss\u00edveis a lisura do julgador. Este, quando diante da ocorr\u00eancia de uma das hip\u00f3teses do artigo, poder\u00e1 de of\u00edcio declarar-se suspeito<\/strong>. Se o pr\u00f3prio julgador assim n\u00e3o o fizer, as partes poder\u00e3o arguir:<\/p>\n\n\n\n
\n
Art. 146. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegar\u00e1 o impedimento ou a suspei\u00e7\u00e3o,<\/strong> em peti\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dirigida ao juiz do processo, na qual indicar\u00e1 o fundamento da recusa, podendo instru\u00ed-la com documentos em que se fundar a alega\u00e7\u00e3o e com rol de testemunhas.\u201d<\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
A quem cabe comprovar a suspei\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Inerte o julgador em dar-se por suspeito, o <\/strong>\u00f4nus<\/strong><\/a> de comprovar a parcialidade deste caber\u00e1 a quem a alega<\/strong> sob pena de preclus\u00e3o posto que o artigo estabelece prazo para argui\u00e7\u00e3o. Assim consagra o entendimento doutrin\u00e1rio de Nelson Nery:
<\/p>\n\n\n\n
\n
Por ser relativa a presun\u00e7\u00e3o de parcialidade decorrente da suspei\u00e7\u00e3o, \u00e9 suscet\u00edvel de preclus\u00e3o, caso a parte ou interessado n\u00e3o questione o fato por peti\u00e7\u00e3o, no prazo da lei. Ocorrendo a preclus\u00e3o pela in\u00e9rcia da parte, a presun\u00e7\u00e3o de parcialidade fica ilidida, passando o juiz a ser considerado imparcial. Sua senten\u00e7a \u00e9 v\u00e1lida e n\u00e3o pode ser objeto de impugna\u00e7\u00e3o por a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria, cab\u00edvel apenas quando o ato \u00e9 proferido por juiz impedido (CPC 966 II). A suspei\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 pressuposto processual, pois pode ser convalidada pela in\u00e9rcia da parte.\u201d<\/em>
<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 importante verificar que na hip\u00f3tese do juiz n\u00e3o se declarar suspeito, nem tampouco acatar a argui\u00e7\u00e3o da parte, o Tribunal, constatando que restou configurada a suspei\u00e7\u00e3o do magistrado, dever\u00e1 declarar a nulidade dos atos praticados<\/strong> a partir do momento em que presentes os motivos que dariam ensejo ao impedimento\/suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, diferentemente das hip\u00f3teses de impedimento, que ensejam nulidade absoluta, as de suspei\u00e7\u00e3o, quando devidamente comprovadas anulam os atos praticados pelo juiz que dever\u00e3o ser praticados novamente.<\/p>\n\n\n\n
Nos termos do C\u00f3digo de Processo Civil,<\/a> temos que:
<\/p>\n\n\n\n
\n
Art. 485<\/a>: A senten\u00e7a de m\u00e9rito transitada em julgado, pode ser rescindida, quando: <\/em>
(…) II. <\/em>proferida por juiz impedido ou absolutamente incapaz.<\/em><\/strong>“<\/em>
<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Perceba que, para a rescis\u00f3ria, n\u00e3o se vislumbra a hip\u00f3tese da suspei\u00e7\u00e3o, e t\u00e3o somente o caso de impedimento, o que fortalece ainda mais o entendimento de que a alega\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o deve ser realizada no momento adequado<\/strong> sob pena de n\u00e3o ser aceita em momento futuro, uma vez que a nulidade restaria sanada por preclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Da amizade \u00edntima e inimizade capital<\/h3>\n\n\n\n
Diferentemente do que ocorria no C\u00f3digo de Processo Civil<\/a><\/strong> de 1973, a quest\u00e3o que envolve a amizade \u00edntima ou inimizade capital do juiz pode envolver tanto a parte quanto seus patronos<\/strong>. Tal corre\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida a medida em que a amizade ou inimizade do julgador pelos patronos da causa afetaria diretamente a sua isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Um ponto interessante dos tempos atuais diz respeito a amizade em redes sociais, que ao menos em tese pode conter elementos de suspei\u00e7\u00e3o. O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, no entanto, julgou em sentido contr\u00e1rio a Exce\u00e7\u00e3o de Suspei\u00e7\u00e3o movida por uma empresa que alegou que a magistrada estaria suspeita por ter amizade no Facebook com a parte autora. <\/p>\n\n\n\n
Embora o julgado tenha sido processado nos termos do CPC\/1973, no que diz respeito ao n\u00facleo discutido (exist\u00eancia de amizade \u00edntima) \u00e9 totalmente aplic\u00e1vel a processos an\u00e1logos. Nos termos do ac\u00f3rd\u00e3o:
<\/p>\n\n\n\n
\n
EXCE\u00c7\u00c3O DE SUSPEI\u00c7\u00c3O. AMIZADE \u00cdNTIMA DO JUIZ E DA PARTE AUTORA N\u00c3O COMPROVADA. CONTATO EM REDE SOCIAL. REJEI\u00c7\u00c3O. <\/strong>1. No feito em exame nenhuma das hip\u00f3teses legais de suspei\u00e7\u00e3o se opera em raz\u00e3o de a parte autora ter contato em rede social com o julgador que preside a causa. 2. Amizade \u00edntima n\u00e3o demonstrada. Rejei\u00e7\u00e3o da exce\u00e7\u00e3o, que resta afastada na medida em que contato em rede social por si s\u00f3 n\u00e3o demonstra a exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o interpessoal \u00edntima alegada. <\/strong>(…) Rejeitada a exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n  Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, Quinta C\u00e2mara C\u00edvel, Exce\u00e7\u00e3o de Suspei\u00e7\u00e3o 0261276-19.2015.8.21.7000, rel. Des. Jorge Luiz Lopes do Canto<\/em>\ufeff<\/em><\/strong><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Ainda vale ressaltar que a parte que der causa aos motivos ensejadores da suspei\u00e7\u00e3o alegada n\u00e3o conseguir\u00e1 afastar o juiz do caso por conter expressa veda\u00e7\u00e3o legal nesse sentido no CPC, art 145, \u00a7 2\u00ba, I. <\/p>\n\n\n\n
Dos presentes e lembran\u00e7as<\/h3>\n\n\n\n
Naturalmente, a troca frequente de presentes e lembran\u00e7as, mesmo pequenas e simples, s\u00e3o caracter\u00edsticas presentes em rela\u00e7\u00f5es pessoais mais \u00edntimas<\/strong>. Assim, o legislador teve o cuidado de incluir nas hip\u00f3teses de suspei\u00e7\u00e3o uma veda\u00e7\u00e3o legal a esse tipo de cortesia n\u00e3o s\u00f3 entre as partes, mas tamb\u00e9m entre quaisquer eventuais interessados na causa.<\/p>\n\n\n\n
 Assim, a presen\u00e7a dessa situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m deve ser levada em considera\u00e7\u00e3o no momento de se avaliar a suspei\u00e7\u00e3o, pois mesmo que a princ\u00edpio pare\u00e7a mera cortesia, tal comportamento pode prejudicar a parcialidade do juiz na hora de tecer sua decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dos aconselhamentos as partes<\/h3>\n\n\n\n
Seguramente, o juiz n\u00e3o pode aconselhar os litigantes<\/strong>, sob pena de prejudicar sua isen\u00e7\u00e3o no caso em concreto. Contudo, vale ressaltar que essa veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplica na tentativa conciliat\u00f3ria, onde o aconselhamento \u00e9 dirigido a ambas as partes para uma composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, j\u00e1 se manifestou o Superior Tribunal de Justi\u00e7a:
<\/p>\n\n\n\n
\n
O aconselhamento do Juiz a uma das partes a n\u00e3o propor a a\u00e7\u00e3o pretendida, por entend\u00ea-la \u2018improdutiva\u2019, vincula sua opini\u00e3o, tornando-o suspeito. N\u00e3o se confunde a referida hip\u00f3tese com o conselho dado em audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o, quando este \u00e9 feito a ambas as partes.\u201d<\/em><\/p>\n (STJ, 3\u00aa Turma, REsp 307.045\/MT, Rel. Min. Ant\u00f4nio de P\u00e1dua Ribeiro, jul. 25.11.2003, DJU 19.12.2003, p. 451).<\/em><\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
Assim, eventual alega\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o por aconselhamento deve desconsiderar eventuais advert\u00eancias proferidas pelo juiz as partes de maneira geral nos atos do processo.<\/p>\n\n\n\n
Das partes credoras e\/ou devedoras do juiz ou de seus familiares<\/h3>\n\n\n\n
Aqui, a suspei\u00e7\u00e3o decorre da natural inclina\u00e7\u00e3o do magistrado em resolver a lide de maneira a beneficiar ou prejudicar terceiros<\/strong> por decorr\u00eancia da sua rela\u00e7\u00e3o negocial com alguma das partes. <\/p>\n\n\n\n
Logo, negar a possibilidade de ocorr\u00eancia de uma decis\u00e3o parcial em processos dessa natureza seria negar a pr\u00f3pria natureza humana que \u00e9 regida, muitas vezes, por emo\u00e7\u00f5es e des\u00edgnios pessoais aos quais o julgador n\u00e3o est\u00e1 imune. <\/p>\n\n\n\n
A extens\u00e3o dessa rela\u00e7\u00e3o das partes com os familiares do juiz para os fins de suspei\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a medida em que se tem a fam\u00edlia como um n\u00facleo que compartilha do mesmo patrim\u00f4nio e, naturalmente, das mesmas aspira\u00e7\u00f5es pessoais. <\/p>\n\n\n\n
Mesmo que o resultado do julgamento seja o mais adequado ao caso, pairar sobre os autos a d\u00favida de que a decis\u00e3o beneficie o juiz ou seu n\u00facleo familiar traria um enorme preju\u00edzo a jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Do juiz interessado na causa<\/h3>\n\n\n\n
Nada mais assustador para as partes do que imaginar que o respons\u00e1vel pelo desfecho de seu processo tem um interesse na causa. Aqui, dir\u00edamos, \u00e9 o refor\u00e7o do \u00f3bvio, \u00e9 a positiva\u00e7\u00e3o do brocardo \u201cnemo iudex in causa sua\u201d<\/em> ou seja, ningu\u00e9m pode ser juiz em causa pr\u00f3pria<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Ao conceito em aberto, no entanto, Nelson Nery, em seus coment\u00e1rios sobre o Novo CPC, pondera:
<\/p>\n\n\n\n
\n
Nada obstante o entendimento da doutrina de que os motivos de suspei\u00e7\u00e3o s\u00e3o enumerados taxativamente pela lei, a norma sob coment\u00e1rio \u00e9 de encerramento, constituindo-se em conceito vago, pois somente no caso concreto, diante das provas produzidas, \u00e9 que se poder\u00e1 saber se o juiz tem ou n\u00e3o interesse no desfecho da causa em favor de uma das partes. No direito alem\u00e3o, onde tamb\u00e9m vigora a taxatividade dos motivos de suspei\u00e7\u00e3o, h\u00e1 o entendimento pac\u00edfico de que a ZPO \u00a7 42 encerra hip\u00f3tese de \u201cperigo de parcialidade\u201d, que se assemelha ao nosso CPC 145 IV.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre suspei\u00e7\u00e3o e impedimento segundo o CPC?<\/h2>\n\n\n\n
No impedimento<\/strong> prevalece a m\u00e1xima juris et de jure, <\/em>ou seja, goza de presun\u00e7\u00e3o absoluta da exist\u00eancia de parcialidade do magistrado, ao passo que na suspei\u00e7\u00e3o essa presun\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
No processo civil,<\/a> percebe-se atribu\u00edda uma gravidade maior aos casos de impedimento<\/strong>, j\u00e1 que estes t\u00eam como consequ\u00eancia a proibi\u00e7\u00e3o de o juiz atuar no processo. Ademais, por ser mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica n\u00e3o se sujeita \u00e0 preclus\u00e3o. Os atos praticados s\u00e3o nulos, e caber\u00e1 a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria<\/a> contra decis\u00e3o proferida pelo magistrado impedido. <\/p>\n\n\n\n
Entretanto, o que se verifica nos casos de suspei\u00e7\u00e3o \u00e9 que eventual atua\u00e7\u00e3o do juiz no processo ser\u00e1 considerada v\u00e1lida se n\u00e3o for arguida tempestivamente. Vale lembrar ainda que n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel a a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria com a mera alega\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como \u00e9 a suspei\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo de Processo Penal?<\/a><\/h2>\n\n\n\n
No C\u00f3digo de Processo Penal, a suspei\u00e7\u00e3o \u00e9 regulada pelo art.  254 que estabelece:<\/p>\n\n\n\n
\n
Art. 254. O juiz dar-se-\u00e1 por suspeito, e, se n\u00e3o o fizer, poder\u00e1 ser recusado por qualquer das partes:
I \u2013 se for amigo \u00edntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II \u2013 se ele, seu c\u00f4njuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato an\u00e1logo, sobre cujo car\u00e1ter criminoso haja controv\u00e9rsia;
III \u2013 se ele, seu c\u00f4njuge, ou parente, consangu\u00edneo, ou afim, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV \u2013 se tiver aconselhado qualquer das partes;
V \u2013 se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
VI \u2013 se for s\u00f3cio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.\u201d<\/em>
<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Quais as causas da suspei\u00e7\u00e3o no CPP?<\/h3>\n\n\n\n
De maneira elementar, podemos dizer que em \u00e2mbito processual penal a suspei\u00e7\u00e3o difere-se essencialmente pelo seu car\u00e1ter de subjetividade<\/strong>. No impedimento (art. 252 CPP), a rela\u00e7\u00e3o conflituosa do juiz \u00e9 diretamente com o feito, ao passo que na suspei\u00e7\u00e3o (art. 254 CPP) tal rela\u00e7\u00e3o \u00e9 com as partes. <\/p>\n\n\n\n
Em regra, as causas de suspei\u00e7\u00e3o s\u00e3o circunst\u00e2ncias subjetivas relacionadas a fatos externos ao processo capazes de prejudicar a imparcialidade do magistrado. Por isso, s\u00e3o rotuladas como causas de incapacidade subjetiva do juiz.<\/p>\n\n\n\n
Renato Brasileiro, no livro Manual de Processo Penal, faz considera\u00e7\u00f5es extremamente relevante sobre o tema:
<\/p>\n\n\n\n
\n
Outra diferen\u00e7a importante entre suspei\u00e7\u00e3o e impedimento diz respeito \u00e0s consequ\u00eancias da\u00ed decorrentes. A atua\u00e7\u00e3o de juiz suspeito em determinado processo \u00e9 causa de nulidade absoluta, nos termos do art. 564,1, do CPP. No tocante ao impedimento, cuida-se de v\u00edcio de maior gravidade, que acarreta a pr\u00f3pria inexist\u00eancia do ato jur\u00eddico. Nesse sentido, ao se referir \u00e0s causas de impedimento, o pr\u00f3prio art. 252 do CPP estabelece que o juiz n\u00e3o poder\u00e1 exercer jurisdi\u00e7\u00e3o no processo em que configurada uma das situa\u00e7\u00f5es ali elencadas. Destarte, mais do que nulas, decis\u00f5es judiciais proferidas por juiz impedido s\u00e3o tidas como inexistentes e, portanto, insan\u00e1veis.\u201d<\/em>
<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
\u00c9 poss\u00edvel perceber a semelhan\u00e7a nos conceitos de suspei\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria penal com os de mat\u00e9ria c\u00edvel, ressalvadas as particularidades das consequ\u00eancias destas. Inclusive, por analogia \u00e9 poss\u00edvel invocar causas de suspei\u00e7\u00e3o constantes do art. 145 do Novo CPC. <\/p>\n\n\n\n
Assim, constatada a suspei\u00e7\u00e3o do juiz no c\u00edvel, tamb\u00e9m o ser\u00e1 no processo penal.<\/p>\n\n\n\n
Qual a exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Com ritos semelhantes tanto no c\u00edvel quanto no penal, as exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o reguladas especificamente em capitula\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. Confira a seguir quais s\u00e3o elas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c2mbito c\u00edvel<\/h3>\n\n\n\n
Em \u00e2mbito c\u00edvel, se n\u00e3o declarado de of\u00edcio pelo pr\u00f3prio juiz, as partes dever\u00e3o, sob pena de preclus\u00e3o<\/a>, observar o rito previsto no art. 146 do C\u00f3digo de Processo Civil, que estabelece que em 15 dias do conhecimento do fato, atrav\u00e9s de peti\u00e7\u00e3o escrita e direcionada ao pr\u00f3prio juiz do processo, expondo suas raz\u00f5es e, se for o caso, juntar documentos e rol de testemunhas. <\/p>\n\n\n\n
Concordando com a argui\u00e7\u00e3o, o juiz remeter\u00e1 os autos ao seu substituto. Caso n\u00e3o concorde, determinar\u00e1 a autua\u00e7\u00e3o do feito em apartado e tamb\u00e9m em 15 dias dever\u00e1 expor suas raz\u00f5es, remetendo ao Tribunal para julgamento. Dessa forma,  j\u00e1 no Tribunal, o relator deve atribuir o efeito ao recurso<\/strong>, e caso n\u00e3o receba com efeito suspensivo<\/a>, o processo continuar\u00e1 tramitando. <\/p>\n\n\n\n
Ao final, com o julgamento, poder\u00e1 o tribunal rejeitar ou acolher a argui\u00e7\u00e3o, sendo nesta \u00faltima hip\u00f3tese os autos remetidos ao substituto delimitando quais atos dever\u00e3o ser novamente realizados e o juiz suspeito condenado em custas processuais.<\/p>\n\n\n\n
\u00c2mbito penal<\/h3>\n\n\n\n
No C\u00f3digo de Processo Penal,<\/a> o procedimento da exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o vem delimitado entre os art. 96 e 103. <\/p>\n\n\n\n
Quanto a suspei\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico est\u00e1 capitulada nos art. 104 e 258 do CPP. Peritos, int\u00e9rpretes e serventu\u00e1rios ou funcion\u00e1rios de justi\u00e7a nos art. 105, 279, 280. Por fim, os art 106, 448 e 449 do CPP disp\u00f5em sobre a suspei\u00e7\u00e3o dos jurados.<\/p>\n\n\n\n
A argui\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o deve ser realizada desde cedo<\/strong>, antecedendo a qualquer outra tese, salvo quando fundada devidamente justificada por motivo posterior. <\/p>\n\n\n\n
Assim, nos filiamos ao entendimento do professor Renato Brasileiro ao entender que se o motivo da suspei\u00e7\u00e3o j\u00e1 seja de conhecimento do MP ou pelo querelante (inqu\u00e9ritos j\u00e1 distribu\u00eddos), dever\u00e1 \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o apresentar a exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o por ocasi\u00e3o do oferecimento da pe\u00e7a acusat\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n
Em sede defensiva, no entanto, dever\u00e1 ser arguida no momento de apresenta\u00e7\u00e3o da resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o (CPP, art. 396-A). <\/p>\n\n\n\n
Nas palavras de Renato Brasileiro:<\/p>\n\n\n\n
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\u00c9 plenamente poss\u00edvel a argui\u00e7\u00e3o da suspei\u00e7\u00e3o do juiz mesmo antes do in\u00edcio do processo. Considerando a possibilidade de interven\u00e7\u00e3o da autoridade jurisdicional durante o curso das investiga\u00e7\u00f5es, sobretudo na decreta\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, e considerando que tais medidas s\u00f3 podem ser decretadas por um juiz competente e imparcial, \u00e9 evidente que a suspei\u00e7\u00e3o pode ser arguida mesmo antes do in\u00edcio da persecu\u00e7\u00e3o criminal in judicio. (…)
Se, no entanto, o juiz suspeito assumir a compet\u00eancia para o julgamento do feito durante o curso do processo, em virtude de licen\u00e7a, promo\u00e7\u00e3o ou convoca\u00e7\u00e3o, por exemplo, do juiz antecessor, devem as partes opor a exce\u00e7\u00e3o t\u00e3o logo tomarem conhecimento da falta de imparcialidade do magistrado.<\/em>“<\/p>\n LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume \u00fanico \/ Renato Brasileiro de Lima – 7. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm, 2019. p. 1144.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n
De toda forma, \u00e9 important\u00edssimo destacar que a exce\u00e7\u00e3o deve ser oposta pelas partes assim que tomem conhecimento da exist\u00eancia <\/strong>de um dos motivos ensejadores da suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Assim, mesmo que n\u00e3o indicado na exordial (den\u00fancia ou queixa) ou em fase de resposta \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o, a partir do momento em que tomar conhecimento da circunst\u00e2ncia de suspei\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 arguir imediatamente. <\/p>\n\n\n\n
Entretanto, se restar comprovado que a teve consci\u00eancia da suspei\u00e7\u00e3o e n\u00e3o manejou a exce\u00e7\u00e3o, tal direito estaria precluso por in\u00e9rcia da parte<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, diferentemente da \u00e1rea c\u00edvel nesta quest\u00e3o, a doutrina entende que, mesmo diante da preclus\u00e3o, se restar demonstrado que um juiz suspeito proferiu decis\u00e3o nos autos, \u00e9 poss\u00edvel levar a mat\u00e9ria \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Tribunal, podendo ser manejada ainda atrav\u00e9s de habeas corpus<\/em> ou via revis\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n