{"id":9179,"date":"2024-10-03T14:47:47","date_gmt":"2024-10-03T17:47:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/compliance-trabalhista\/"},"modified":"2026-05-28T13:56:20","modified_gmt":"2026-05-28T16:56:20","slug":"compliance-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/compliance-trabalhista\/","title":{"rendered":"Compliance trabalhista: o que voc\u00ea precisa saber!"},"content":{"rendered":"
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O compliance trabalhista <\/strong>\u00e9 um programa de integridade que estabelece pol\u00edticas e condutas para reduzir riscos e evitar preju\u00edzos, assegurando que a empresa siga as leis, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, prevenindo responsabilidades decorrentes de pr\u00e1ticas ilegais.<\/pre>\n\n\n\n
O termo \u00e9 origin\u00e1rio da express\u00e3o \u201cTo comply<\/em>\u201d, que em ingl\u00eas significa estar em conformidade. Por isso, o significado do termo compliance tem rela\u00e7\u00e3o com a conduta da empresa de estar em conformidade, regular e adequada \u00e0s normas vigentes. <\/p>\n\n\n\n
Esse conceito abrange tudo o que a empresa realiza e pratica no seu dia a dia, seja internamente ou com rela\u00e7\u00e3o aos clientes, onde \u00e9 necess\u00e1rio a organiza\u00e7\u00e3o estar adequada. O foco \u00e9 regularizar as atividades em plena conformidade com as regras e legisla\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0quele neg\u00f3cio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Este artigo tem como objetivo explicar de forma simples o conceito de compliance trabalhista, analisar a legisla\u00e7\u00e3o e decis\u00f5es judiciais sobre o tema, discutir as obje\u00e7\u00f5es dos empres\u00e1rios e apresentar desafios e solu\u00e7\u00f5es para promover a cultura de conformidade nas empresas brasileiras.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 compliance?<\/h2>\n\n\n\n
O termo \u00e9 origin\u00e1rio da express\u00e3o ingl\u00eas “to comply”, que significa estar em conformidade. Portanto, compliance est\u00e1 relacionado \u00e0 conduta da empresa de seguir e se ajustar corretamente \u00e0s normas vigentes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Gustavo Nachard dos Santos define como:<\/p>\n\n\n\n
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Os princ\u00edpios de compliance oferecem um grupo de a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o organizacional, cujo objetivo central \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o de problemas na mercadologia. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conjuntura nacional, as a\u00e7\u00f5es anticorruptivas contam com um aliado importante, com o objetivo de fortalecer a luta contra atos corruptivos: a Lei n\u00ba 12.846 (BRASIL, 2013). Com o apoio do instrumento legal supracitado, as organiza\u00e7\u00f5es de maneira geral \u2013 \u00e2mbito p\u00fablico e privado \u2013 respondem no campo jur\u00eddico civil, bem como tamb\u00e9m podem ser responsabilizados com base em mecanismos legais baseados no direito administrativo e direito penal, nos casos em que houver alguma atividade il\u00edcita cometida por um colaborador e\/ou membro da organiza\u00e7\u00e3o contra o poder p\u00fablico, com o apoio dos instrumentos legais descritos na referida lei.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Compliance no Brasil:<\/h3>\n\n\n\n
No Brasil, a ado\u00e7\u00e3o de programas de compliance se tornou mais comum e evidente ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o de elevado n\u00edvel de corrup\u00e7\u00e3o entre empresas e entidades governamentais em v\u00e1rios segmentos econ\u00f4micos. <\/p>\n\n\n\n
Os esc\u00e2ndalos abalaram a imagem e a reputa\u00e7\u00e3o de empresas de renome em fun\u00e7\u00e3o da comprova\u00e7\u00e3o de profundo envolvimento de sujeitos relevantes nas atividades destas organiza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Por isso, com o objetivo de serem criados mecanismos para combater e evitar a ocorr\u00eancia de corrup\u00e7\u00e3o entre empresas e o governo, em 2013 foi criada a Lei 12.846\/13<\/strong>, Lei da Empresa Limpa, popularmente conhecida no Brasil como lei anticorrup\u00e7\u00e3o, que foi a primeira lei exclusivamente voltada para o combate, repress\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o de atos de corrup\u00e7\u00e3o no pa\u00eds<\/strong>, para trazer mais seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/a> nas rela\u00e7\u00f5es p\u00fablico privada com o objetivo de coibir pr\u00e1ticas corruptas.<\/p>\n\n\n\n
A partir disso, tanto no \u00e2mbito federal quanto em estados e munic\u00edpios, leis e procedimentos foram criados para exigir que empresas interessadas em contratos com o poder p\u00fablico comprovassem a implementa\u00e7\u00e3o de programas de compliance, como ferramentas de gest\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de riscos, especialmente contra a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com a crescente populariza\u00e7\u00e3o do tema, torna-se imprescind\u00edvel que as empresas de qualquer porte adotem medidas relacionadas \u00e0 conformidade para que possam se manter no mercado e terem mais oportunidades de crescimento.<\/p>\n\n\n\n
A tend\u00eancia \u00e9 que as empresas que possuam um programa de compliance bem implementado procurem contratar apenas com organiza\u00e7\u00f5es que tamb\u00e9m tenham o mesmo comprometimento, para mitigar riscos e se protegerem de responsabiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, o Decreto 9571\/18 institui as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos<\/a> <\/strong>para m\u00e9dias e grandes empresas e multinacionais que operem no territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n\n\n\n
A norma citada determina a obriga\u00e7\u00e3o de respeito aos direitos<\/a> sociais atrav\u00e9s da ado\u00e7\u00e3o de sistemas de integridade ou compliance, como forma de garantir o cumprimento de leis e regulamentos que protejam os direitos humanos das pessoas nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, preceituando o seguinte: <\/p>\n\n\n\n
(…) 
Art. 6\u00ba. \u00c9 responsabilidade das empresas n\u00e3o violar os direitos de sua for\u00e7a de trabalho, de seus clientes e das comunidades, mediante o controle de riscos e o dever de enfrentar os impactos adversos em direitos humanos com os quais tenham algum envolvimento e, principalmente: 
I – agir de forma cautelosa e preventiva, nos seus ramos de atua\u00e7\u00e3o, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades de suas subsidi\u00e1rias, de entidades sob seu controle direito ou indireto, a fim de n\u00e3o infringir<\/a> os direitos humanos de seus funcion\u00e1rios, colaboradores, terceiros, clientes, comunidade onde atuam e popula\u00e7\u00e3o em geral; 
II – evitar que suas atividades causem, contribuam ou estejam diretamente relacionadas aos impactos negativos sobre direitos humanos e aos danos ambientais e sociais, 
III – evitar impactos e danos decorrentes das atividades de suas subsidi\u00e1rias e de entidades sob seu controle ou vincula\u00e7\u00e3o direta ou indireta; 
(…) 
Art. 8\u00ba Caber\u00e1 \u00e0s empresas combater a discrimina\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e promover a valoriza\u00e7\u00e3o e o respeito da diversidade em suas \u00e1reas e hierarquias, com \u00eanfase em: Ver t\u00f3pico 
I – resguardar a igualdade de sal\u00e1rios e de benef\u00edcios para cargos e fun\u00e7\u00f5es com atribui\u00e7\u00f5es semelhantes, independentemente de crit\u00e9rio de g\u00eanero, orienta\u00e7\u00e3o sexual, \u00e9tnico-racial, de origem, geracional, religiosa, de apar\u00eancia f\u00edsica e de defici\u00eancia; 
II – adotar pol\u00edticas de metas percentuais crescentes de preenchimento de vagas e de promo\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica para essas pessoas, contempladas a diversidade e a pluralidade, ainda que para o preenchimento dessas vagas seja necess\u00e1rio proporcionar cursos e treinamentos espec\u00edficos; 
III – promover o acesso da juventude \u00e0 forma\u00e7\u00e3o para o trabalho em condi\u00e7\u00f5es adequadas; 
IV – respeitar e promover os direitos das pessoas idosas e promover a sua empregabilidade; 
V – respeitar e promover os direitos das pessoas com defici\u00eancia<\/a> e garantir a acessibilidade igualit\u00e1ria, a ascens\u00e3o hier\u00e1rquica, a sua empregabilidade e a realiza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de cotas; 
VI – respeitar e promover o direito de grupos populacionais que tiveram dificuldades de acesso ao emprego em fun\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas discriminat\u00f3rias; 
VII – respeitar e promover os direitos das mulheres para sua plena cidadania, empregabilidade e ascens\u00e3o hier\u00e1rquica, 
VIII – buscar a erradica\u00e7\u00e3o de todas as formas de desigualdade e discrimina\u00e7\u00e3o; 
IX – respeitar a livre orienta\u00e7\u00e3o sexual, a identidade de g\u00eanero e a igualdade de direitos da popula\u00e7\u00e3o de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais ou transg\u00eaneros em \u00e2mbito empresarial; 
X – efetivar os direitos sociais, econ\u00f4micos e culturais das comunidades locais e dos povos tradicionais, respeitadas a sua identidade social e cultural e a sua fonte de subsist\u00eancia e promover consulta pr\u00e9via e di\u00e1logo constante com a comunidade. <\/p>leia mais<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Conforme a leitura dos dispositivos citados, \u00e9 responsabilidade das empresas, independentemente de seu porte ou setor, encontrar maneiras de eliminar todas as formas de desigualdade e discrimina\u00e7\u00e3o. A implementa\u00e7\u00e3o de medidas de compliance \u00e9 essencial, e o tema j\u00e1 est\u00e1 sendo analisado pelos tribunais. Vejamos:<\/p>\n\n\n\n
COMPLIANCE TRABALHISTA. DECRETO 9571\/18. VENDEDOR\/AGENCIADOR DE SEGURO. V\u00cdNCULO DE EMPREGO. O Decreto 9571\/18 institui as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos para m\u00e9dias e grandes empresas e multinacionais que operem no territ\u00f3rio nacional. Obriga\u00e7\u00e3o de respeito aos direitos sociais pela ado\u00e7\u00e3o de sistemas de integridade ou compliance, como forma de garantir o cumprimento de leis e regulamentos que protejam os direitos humanos das pessoas nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Tendo o autor atuado diretamente para a consecu\u00e7\u00e3o do objetivo empresarial das requeridas, imp\u00f5e-se o reconhecimento do v\u00ednculo de emprego. Falha de compliance.
(TRT-4 – ROT: 00205659820195040028, Data de Julgamento<\/a>: 31\/03\/2022, 8\u00aa Turma)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Por exemplo, nas empresas que contratam servi\u00e7os<\/a> terceirizados. Embora a terceiriza\u00e7\u00e3o seja permitida por lei, \u00e9 importante ressaltar que a responsabilidade do contratante continua existindo, ainda que de forma subsidi\u00e1ria, conforme a S\u00famula 331 do TST, incisos IV e VI.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, a necessidade imperiosa de conhecer e praticar compliance nas atividades do dia a dia surge em meio a essa realidade, que atinge empresas de todos os portes e segmentos.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 compliance trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
O compliance trabalhista \u00e9 um programa de integridade que estabelece pol\u00edticas e condutas para reduzir riscos e evitar preju\u00edzos<\/strong>, assegurando que a empresa siga as leis, acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas, prevenindo responsabilidades decorrentes de pr\u00e1ticas ilegais.<\/p>\n\n\n\n
Na realidade, esse termo ainda \u00e9 desconhecido por grande parte da popula\u00e7\u00e3o, mas isso n\u00e3o diminui a import\u00e2ncia de sua implementa\u00e7\u00e3o em empresas de qualquer tamanho.<\/p>\n\n\n\n
Nos notici\u00e1rios, quando se houve falar sobre o tema, s\u00e3o mencionados \u201cDepartamentos de Compliance\u201d, que s\u00e3o estruturados em empresas de grande porte, compostos por diversos profissionais, por vezes de \u00e1reas multidisciplinares e n\u00e3o apenas a jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
Isso pode parecer distante da realidade do microempres\u00e1rio, que todos os dias precisa abrir as portas do seu neg\u00f3cio, muitas vezes trabalhando sozinho ou com poucos empregados e que imagina que para implementar tal programa \u00e9 necess\u00e1rio formar um departamento, contratar profissionais, o que representa um alto custo para o neg\u00f3cio. Assim, este empres\u00e1rio comum acredita que compliance, definitivamente, n\u00e3o \u00e9 para ele.<\/p>\n\n\n\n
Mas o compliance deve ser compreendido como uma ferramenta que visa, prioritariamente, profissionalizar a gest\u00e3o do neg\u00f3cio<\/strong>, trazendo como consequ\u00eancia mais seguran\u00e7a para o empres\u00e1rio na tomada de decis\u00f5es e abrindo portas que podem gerar oportunidades de crescimento. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 a sa\u00edda do piloto autom\u00e1tico de apenas gerar a receita do dia para pagar as contas ordin\u00e1rias do dia para talvez, no final do m\u00eas, ver o que sobra.<\/p>\n\n\n\n
Com um arcabou\u00e7o legislativo t\u00e3o complexo como o brasileiro, dificilmente uma empresa cumprir\u00e1 100% da lei e qualquer empres\u00e1rio ou empres\u00e1ria quer ver o seu neg\u00f3cio crescer e prosperar.<\/p>\n\n\n\n
Soa bonito falar sobre o que \u00e9 compliance. Por\u00e9m, muitas vezes aquele empres\u00e1rio nunca ouviu falar, ou ent\u00e3o enxerga o termo como algo distante e n\u00e3o compreende sobre como seria poss\u00edvel de ser aplicado na realidade daquela empresa. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante tamb\u00e9m demonstrar de forma pr\u00e1tica a aplicabilidade e efici\u00eancia que as ferramentas compostas do programa podem trazer para aquela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, como explicar o que \u00e9 o compliance para o dono da padaria, a dona do sal\u00e3o de beleza ou o dono da loja de material de constru\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
Compliance \u00e9 um conjunto de ferramentas de gest\u00e3o que podem ser implementadas nas empresas com o objetivo de trazer mais seguran\u00e7a <\/strong>jur\u00eddica para o neg\u00f3cio, abrindo portas e oportunidades de crescimento.<\/p>\n\n\n\n
O programa completo de compliance consiste na implementa\u00e7\u00e3o de nove pilares ou nove ferramentas<\/strong>, por isso falamos em conjunto de ferramentas. <\/p>\n\n\n\n
Essas ferramentas podem ser aplicadas em conjunto ou de forma separada, de acordo com a necessidade e a possibilidade da empresa. Por\u00e9m, somente falamos em compliance quando temos a aplica\u00e7\u00e3o completa de todas as ferramentas.<\/p>\n\n\n\n
As ferramentas s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n