{"id":9175,"date":"2023-07-12T13:55:33","date_gmt":"2023-07-12T16:55:33","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/recurso-especial\/"},"modified":"2025-08-20T17:15:49","modified_gmt":"2025-08-20T20:15:49","slug":"recurso-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recurso-especial\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 recurso especial, quando cabe e quais s\u00e3o os requisitos [+Modelo]"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Recurso especial<\/strong> \u00e9 o instrumento jur\u00eddico usado quando algu\u00e9m n\u00e3o concorda com uma decis\u00e3o de um tribunal estadual ou federal e deseja levar o caso ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). Atrav\u00e9s deste recurso se busca garantir a uniformidade da interpreta\u00e7\u00e3o das leis federais em todo o pa\u00eds.\n<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Quando \u00e9 cab\u00edvel o recurso especial?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"O recurso especial \u00e9 cab\u00edvel em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, s\u00e3o elas: \nQuest\u00f5es de direito; \nQuest\u00f5es federais;\nDiverg\u00eancia jurisprudencial.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Qual \u00e9 a finalidade do recurso especial?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A finalidade do recurso especial \u00e9 garantir a interpreta\u00e7\u00e3o uniforme das leis federais em todo territ\u00f3rio nacional.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>O recurso especial pode ser interposto em casos espec\u00edficos, definidos em lei. Desta forma, quando uma pessoa ou empresa se encontra diante destes casos e n\u00e3o concorda com uma decis\u00e3o tomada por um tribunal estadual ou federal, ela pode apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<p>Como o STJ \u00e9 o tribunal respons\u00e1vel por garantir a aplica\u00e7\u00e3o uniforme da legisla\u00e7\u00e3o federal e decidir quest\u00f5es de direito federal, este \u00f3rg\u00e3o vai avaliar se a decis\u00e3o impugnada est\u00e1 em conformidade com as leis federais ou se houve alguma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O recurso especial n\u00e3o \u00e9 um recurso comum, ele possui requisitos espec\u00edficos para sua admissibilidade, sua interposi\u00e7\u00e3o deve ser fundamentada e seguir os prazos e procedimentos estabelecidos pelo C\u00f3digo de Processo Civil Brasileiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entender as especificidades deste recurso \u00e9 de grande utilidade para quem busca conhecimento sobre processo civil no Brasil. Neste artigo vou abordar os principais aspectos que envolvem o recurso especial, continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 recurso especial?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O recurso especial tem como objetivo principal<strong> permitir que as partes insatisfeitas com as decis\u00f5es dos tribunais estaduais ou federais possam recorrer ao STJ em casos espec\u00edficos.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9, por excel\u00eancia, um recurso excepcional onde apenas quest\u00f5es de direito podem ser a causa da sua interposi\u00e7\u00e3o. Portanto, no recurso especial n\u00e3o se admite qualquer discuss\u00e3o sobre fatos, veja o que diz a s\u00famula 7 do STJ:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>S\u00famula 7, STJ: A pretens\u00e3o de simples reexame de prova n\u00e3o enseja recurso especial&nbsp;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Este recurso possui previs\u00e3o constitucional, art. 105, III da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/cf-88\/\">CF\/88<\/a>, que indica seus pressupostos de admissibilidade, e est\u00e1 regulado no art. 1029 e seguintes do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-codigo-de-processo-civil\/\">C\u00f3digo de Processo Civil\/2015<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/o-que-e-recurso-especial.jpg\" alt=\"Saiba o que \u00e9 recurso especial\" class=\"wp-image-22776\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/o-que-e-recurso-especial.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/o-que-e-recurso-especial-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/o-que-e-recurso-especial-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/o-que-e-recurso-especial-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que \u00e9 recurso especial<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a finalidade do recurso especial?<\/h2>\n\n\n\n<p>A finalidade do recurso especial \u00e9 <strong>garantir a interpreta\u00e7\u00e3o uniforme das leis federais em todo territ\u00f3rio nacional<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao interpor um recurso especial, a parte busca questionar a decis\u00e3o do tribunal de origem (tribunal que proferiu a decis\u00e3o contestada) alegando que houve erro de aplica\u00e7\u00e3o ou interpreta\u00e7\u00e3o das leis federais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O STJ, ao analisar o recurso, tem a fun\u00e7\u00e3o de verificar se a decis\u00e3o recorrida contraria uma lei federal ou se h\u00e1 diverg\u00eancia entre tribunais sobre a interpreta\u00e7\u00e3o desta lei.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando \u00e9 cab\u00edvel o recurso especial?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O recurso especial \u00e9 cab\u00edvel em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas previstas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, s\u00e3o elas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Quest\u00f5es de direito;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Quest\u00f5es federais;<\/li>\n\n\n\n<li>Diverg\u00eancia jurisprudencial.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Entenda as caracter\u00edsticas de cada situa\u00e7\u00e3o a seguir!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quest\u00f5es de direito<\/h3>\n\n\n\n<p>O recurso especial se destina a discutir exclusivamente quest\u00f5es de direito, ou seja, <strong>quest\u00f5es relacionadas \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o das leis federais<\/strong>. N\u00e3o \u00e9 adequado para reexame de fatos ou provas, que s\u00e3o tratados em outras inst\u00e2ncias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quest\u00f5es federais<\/h3>\n\n\n\n<p>O recurso especial pode ser interposto quando a decis\u00e3o proferida pelo tribunal de origem (tribunal que proferiu a decis\u00e3o contestada) <strong>contrariar uma lei federal, seja ela infraconstitucional ou constitucional<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Diverg\u00eancia jurisprudencial<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel interpor o recurso especial quando a decis\u00e3o recorrida <strong>estiver em contradi\u00e7\u00e3o com a jurisprud\u00eancia <\/strong>(conjunto de decis\u00f5es sobre o mesmo tema) do Superior Tribunal de Justi\u00e7a ou de outros tribunais superiores.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem julga o recurso especial?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O recurso especial <strong>\u00e9 julgado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/strong>, o STJ, \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o das leis federais no Brasil.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando um recurso especial \u00e9 interposto, ele \u00e9 distribu\u00eddo a um dos ministros do STJ, de acordo com o Regimento Interno do tribunal. Esse ministro relator ser\u00e1 respons\u00e1vel por estudar o caso, analisar os argumentos apresentados pelas partes e elaborar um voto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em seguida, o processo ser\u00e1 levado a julgamento pela respectiva turma (grupo de ministros do STJ) competente para o julgamento do recurso. No julgamento, os demais ministros da turma ir\u00e3o analisar o voto do relator, discutir o caso e proferir seus pr\u00f3prios votos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ao final, ser\u00e1 proclamado o resultado do julgamento, que poder\u00e1 confirmar a decis\u00e3o recorrida, modific\u00e1-la ou at\u00e9 mesmo anul\u00e1-la, conforme o entendimento dos ministros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Cabe destacar que as decis\u00f5es proferidas pelo STJ t\u00eam uma importante influ\u00eancia na jurisprud\u00eancia brasileira, ou seja, no conjunto de interpreta\u00e7\u00f5es adotadas pelos tribunais em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis federais.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/agravo-em-recurso-especial\/\"><em>Leia tamb\u00e9m: Agravo em recurso especial: o que \u00e9, finalidade, prazo e como elaborar<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando cabe recurso especial para o STJ?<\/h2>\n\n\n\n<p>O recurso especial para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) cabe em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, previstas no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As hip\u00f3teses em que \u00e9 poss\u00edvel interpor o recurso especial <strong>s\u00e3o definidas no artigo 105 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e no artigo 1029 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong>. Algumas das principais situa\u00e7\u00f5es em que cabe recurso especial s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00f5es que contrariam a legisla\u00e7\u00e3o federal:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 cab\u00edvel o recurso especial quando a decis\u00e3o proferida pelo tribunal de origem contrariar uma lei federal, seja ela infraconstitucional ou constitucional. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar a diverg\u00eancia entre a interpreta\u00e7\u00e3o adotada pela decis\u00e3o recorrida e a jurisprud\u00eancia do STJ.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00f5es que interpretam de forma divergente uma lei federal:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>O recurso especial tamb\u00e9m pode ser utilizado quando h\u00e1 diverg\u00eancia na interpreta\u00e7\u00e3o de uma lei federal entre tribunais diferentes. \u00c9 necess\u00e1rio demonstrar a diverg\u00eancia jurisprudencial, ou seja, apresentar decis\u00f5es de outros tribunais que tenham entendido de forma diferente a quest\u00e3o de direito em discuss\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00f5es que afetam tratados ou leis federais:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Quando uma decis\u00e3o do tribunal de origem julgar v\u00e1lida uma lei local em contrariedade a um tratado ou lei federal, \u00e9 poss\u00edvel interpor o recurso especial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00f5es que discutem quest\u00f5es constitucionais de natureza federal:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Em casos espec\u00edficos onde a controv\u00e9rsia envolve mat\u00e9ria constitucional de natureza federal, o recurso especial pode ser cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Requisitos para admissibilidade de recurso especial:&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O artigo 105 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal brasileira estabelece os pressupostos cumulativos e alternativos para o cabimento do recurso especial. Os pressupostos cumulativos devem ser preenchidos em todos os recursos especiais. J\u00e1 os pressupostos alternativos, basta que um deles seja preenchido.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 fundamental apresentar esses pressupostos para que recurso especial passe pelo ju\u00edzo de admissibilidade e seja julgado o m\u00e9rito. S\u00e3o pressupostos cumulativos de admissibilidade (art. 105, caput, da CF):&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00e3o de \u00fanica ou \u00faltima inst\u00e2ncia:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Deve haver o esgotamento das vias ordin\u00e1rias de impugna\u00e7\u00e3o (o pr\u00e9vio exaurimento de inst\u00e2ncia), ou seja, a parte deve seguir com a interposi\u00e7\u00e3o dos demais recursos at\u00e9 que nenhum deles seja mais cab\u00edvel no caso concreto.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00e3o proferida por tribunal:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>S\u00f3 \u00e9 admiss\u00edvel a interposi\u00e7\u00e3o de recurso especial contra decis\u00f5es proferidas pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos Tribunais de Justi\u00e7a. Por isso que n\u00e3o se admite recurso especial contra decis\u00f5es proferidas pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, confira o que diz a s\u00famula 203 do STJ:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>N\u00e3o cabe recurso especial contra decis\u00e3o proferida por \u00f3rg\u00e3o de segundo grau dos Juizados Especiais.&nbsp;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prequestionamento:&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>O recurso especial s\u00f3 pode ser admitido caso a mat\u00e9ria em discuss\u00e3o tenha sido previamente analisada e debatida no julgamento da inst\u00e2ncia anterior. Logo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel inovar questionando mat\u00e9ria que n\u00e3o tenha sido suscitada e apreciada na decis\u00e3o recorrida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 para os pressupostos alternativos de admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, da CF), basta apresentar uma dos seguintes situa\u00e7\u00f5es:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00e3o que contrariar ou negar vig\u00eancia a tratado ou lei federal:&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>A decis\u00e3o recorrida deve estar em desacordo com a interpreta\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o correta de uma lei federal, seja ela infraconstitucional ou constitucional.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00e3o que julgar v\u00e1lido ato de governo local contestado em face de lei federal:&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>Diz respeito a situa\u00e7\u00f5es em que um ato praticado pelo Poder Executivo, Legislativo (municipal ou estadual) e Poder Judici\u00e1rio Estadual \u00e9 contestado por violar uma lei federal, entendendo-se que este ato poder\u00e1 ter natureza normativa ou administrativa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Decis\u00e3o que d\u00e1 \u00e0 lei federal interpreta\u00e7\u00e3o divergente da que lhe haja atribu\u00eddo outro tribunal:&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>\u00c9 a demonstra\u00e7\u00e3o de diverg\u00eancia jurisprudencial. \u00c9 necess\u00e1rio comprovar que a decis\u00e3o recorrida est\u00e1 em desacordo com a jurisprud\u00eancia do STJ ou de outros tribunais superiores. Isso pode ser feito por meio da apresenta\u00e7\u00e3o de ac\u00f3rd\u00e3os que tratam da mesma quest\u00e3o de direito e adotam interpreta\u00e7\u00e3o divergente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Recurso especial no Novo CPC:&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> (CPC\/2015) traz disposi\u00e7\u00f5es fundamentais sobre o Recurso Especial. No artigo 1029 s\u00e3o estabelecidos os aspectos gerais do recurso como a sua interposi\u00e7\u00e3o no tribunal de origem e os crit\u00e9rios de admissibilidade. Confira a reda\u00e7\u00e3o do artigo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 1.029. O recurso extraordin\u00e1rio e o recurso especial, nos casos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal , ser\u00e3o interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em peti\u00e7\u00f5es distintas que conter\u00e3o: <br>I &#8211; a exposi\u00e7\u00e3o do fato e do direito; <br>II &#8211; a demonstra\u00e7\u00e3o do cabimento do recurso interposto; <br>III &#8211; as raz\u00f5es do pedido de reforma ou de invalida\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o recorrida.&nbsp;<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Desta forma, oferecidos o recurso especial na origem (TJ\/TRF) e depois de colhidas as contrarraz\u00f5es, os presidentes proceder\u00e3o a an\u00e1lise do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade. Olha o que diz o art. 1030 do CPC\/2015:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote\"><blockquote><p>Art. 1.030. Recebida a peti\u00e7\u00e3o do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido ser\u00e1 intimado para apresentar contrarraz\u00f5es no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos ser\u00e3o conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que dever\u00e1: <br>I \u2013 negar seguimento: <br>a) a recurso extraordin\u00e1rio que discuta quest\u00e3o constitucional \u00e0 qual o Supremo Tribunal Federal n\u00e3o tenha reconhecido a exist\u00eancia de repercuss\u00e3o geral ou a recurso extraordin\u00e1rio interposto contra ac\u00f3rd\u00e3o que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercuss\u00e3o geral; <br>b) a recurso extraordin\u00e1rio ou a recurso especial interposto contra ac\u00f3rd\u00e3o que esteja em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, respectivamente, exarado no regime de julgamento de recursos repetitivos; <br>II \u2013 encaminhar o processo ao \u00f3rg\u00e3o julgador para realiza\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o, se o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido divergir do entendimento do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justi\u00e7a exarado, conforme o caso, nos regimes de repercuss\u00e3o geral ou de recursos repetitivos; <br>III \u2013 sobrestar o recurso que versar sobre controv\u00e9rsia de car\u00e1ter repetitivo ainda n\u00e3o decidida pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, conforme se trate de mat\u00e9ria constitucional ou infraconstitucional; <br>IV \u2013 selecionar o recurso como representativo de controv\u00e9rsia constitucional ou infraconstitucional, nos termos do \u00a7 6\u00ba do art. 1.036; <br>V \u2013 realizar o ju\u00edzo de admissibilidade e, se positivo, remeter o feito ao Supremo Tribunal Federal ou ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a, desde que: <br>a) o recurso ainda n\u00e3o tenha sido submetido ao regime de repercuss\u00e3o geral ou de julgamento de recursos repetitivos; <br>b) o recurso tenha sido selecionado como representativo da controv\u00e9rsia; ou <br>c) o tribunal recorrido tenha refutado o ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p><cite>Ler mais<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Essas disposi\u00e7\u00f5es do CPC visam assegurar a correta aplica\u00e7\u00e3o das leis federais, a uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o do direito e a busca pela justi\u00e7a nas demandas judiciais que chegam ao STJ por meio do recurso especial.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_63f03f9eae79808dfc9495780dc300d5.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_63f03f9eae79808dfc9495780dc300d5 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    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direito podem ser discutidas. Logo, n\u00e3o cabe a discuss\u00e3o sobre fatos e exames de provas (como explica os enunciados da s\u00famula 279 do STF e s\u00famula 7 do STJ).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a entre o recurso especial e o recurso extraordin\u00e1rio <strong>est\u00e1 relacionada \u00e0s inst\u00e2ncias judiciais em que s\u00e3o interpostos, \u00e0s mat\u00e9rias discutidas e aos tribunais competentes para julg\u00e1-los.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O recurso especial \u00e9 interposto perante o STJ. Ele visa a uniformiza\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o das leis federais em todo o pa\u00eds. Seu objetivo principal \u00e9 discutir quest\u00f5es de direito que envolvam a interpreta\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o das normas federais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para a admissibilidade do recurso especial \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar, entre outros requisitos, que a decis\u00e3o recorrida contrariou uma lei federal ou que h\u00e1 diverg\u00eancia jurisprudencial sobre a quest\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o recurso extraordin\u00e1rio \u00e9 interposto perante o STF. Ele tem a finalidade de assegurar a observ\u00e2ncia da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O recurso extraordin\u00e1rio permite que sejam discutidas quest\u00f5es constitucionais relevantes e controvertidas. Sua admissibilidade requer a demonstra\u00e7\u00e3o de ofensa \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, seja por contrariedade ou por aplica\u00e7\u00e3o indevida da norma constitucional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Importante destacar que o art. 1031 do CPC\/2015 admite a possibilidade da interposi\u00e7\u00e3o conjunta do recurso especial e do recurso extraordin\u00e1rio, veja a reda\u00e7\u00e3o do artigo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 1.031. Na hip\u00f3tese de interposi\u00e7\u00e3o conjunta de recurso extraordin\u00e1rio e recurso especial, os autos ser\u00e3o remetidos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a. <br>\u00a7 1\u00ba Conclu\u00eddo o julgamento do recurso especial, os autos ser\u00e3o remetidos ao Supremo Tribunal Federal para aprecia\u00e7\u00e3o do recurso extraordin\u00e1rio, se este n\u00e3o estiver prejudicado. <br>\u00a7 2\u00ba Se o relator do recurso especial considerar prejudicial o recurso extraordin\u00e1rio, em decis\u00e3o irrecorr\u00edvel, sobrestar\u00e1 o julgamento e remeter\u00e1 os autos ao Supremo Tribunal Federal. <br>\u00a7 3\u00ba Na hip\u00f3tese do \u00a7 2\u00ba, se o relator do recurso extraordin\u00e1rio, em decis\u00e3o irrecorr\u00edvel, rejeitar a prejudicialidade, devolver\u00e1 os autos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a para o julgamento do recurso especial.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n<style>\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao {\r\n    display: flex;\r\n    gap: 24px;\r\n    justify-content: space-between;\r\n    align-items: center;\r\n    border-radius: 16px;\r\n    border: none;\r\n    background: #D5DAFF;\r\n    padding: 24px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n    max-width: 640px;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-modelo-peticao-image {\r\n    margin: auto;\r\n    width: 219px;\r\n    min-width: 207px;\r\n    height: 217px;\r\n    aspect-ratio: 219.01\/217.09;\r\n    border-radius: 16px;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-modelo-peticao-image img {\r\n    height: 100%;\r\n    border-radius: 16px;\r\n    aspect-ratio: 219.01\/217.09;\r\n    margin: auto;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao .textos {\r\n    display: flex;\r\n    flex-direction: column;\r\n    gap: 16px;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao .adpost-content {\r\n    display: flex;\r\n    flex-direction: column;\r\n    gap: 32px;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao .subtext {\r\n    display: block;\r\n  }\r\n\r\n  #s-post main article .content .anuncios-post-modelo-peticao .img-destaque {\r\n    object-fit: cover;\r\n    width: 180px;\r\n    margin: 0;\r\n  }\r\n\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao .title {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: 21px;\r\n    line-height: 120%;\r\n    color: #000000;\r\n  }\r\n  .anuncios-post-modelo-peticao .subtext {\r\n    display: block;\r\n    font-weight: 400;\r\n    font-size: 14px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #272727;\r\n    text-align: left;\r\n  }\r\n  #s-post main article .content .anuncios-post-modelo-peticao .botao {\r\n    \/* background: #004773; 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Conte com o modelo elaborado pelo especisliata Luiz Felipe.            <\/span>\r\n          <\/div>\r\n      <\/div>\r\n            <a class=\"botao\" data-gtm-custom=\"anuncio-post-btn\" href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/material\/modelo-recurso-especial-novo-cpc\/?utm_source=blog&#038;utm_medium=adpost&#038;utm_campaign=recurso-especial&#038;utm_content=\" target=\"_blank\">Acessar gr\u00e1tis<\/a>\r\n    <\/div>\r\n            <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/adpost-modelo-peticao-placeholder.png\" alt=\"\" class=\"adpost-modelo-peticao-image\">\r\n       \r\n\r\n<\/div>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o:&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O recurso especial \u00e9 um instrumento jur\u00eddico de grande import\u00e2ncia no sistema processual brasileiro.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, destaquei os principais pontos relacionados ao recurso especial, como sua finalidade de assegurar a uniformidade na interpreta\u00e7\u00e3o das leis federais em todo o pa\u00eds, os requisitos de admissibilidade, tais como a contrariedade \u00e0 lei federal e a diverg\u00eancia jurisprudencial, al\u00e9m do prequestionamento como exig\u00eancia fundamental para sua interposi\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Compreender o recurso especial \u00e9 essencial para profissionais de advocacia, uma vez que dominar suas caracter\u00edsticas, prazos e formalidades contribui para a constru\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia processual eficaz.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O recurso especial oferece a oportunidade de revisar e corrigir decis\u00f5es proferidas por tribunais inferiores, garantindo a aplica\u00e7\u00e3o correta das leis federais e a seguran\u00e7a jur\u00eddica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o conhecimento sobre o recurso especial permite aos advogados identificar casos em que \u00e9 cab\u00edvel sua interposi\u00e7\u00e3o, bem como apresentar argumentos s\u00f3lidos e fundamentados perante o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A correta utiliza\u00e7\u00e3o desse recurso pode contribuir para a defesa dos interesses de seus clientes, a busca pela justi\u00e7a e a consolida\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia nacional. Portanto, para os profissionais de advocacia, \u00e9 indispens\u00e1vel o estudo e a compreens\u00e3o do recurso especial, sua legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel e a an\u00e1lise da jurisprud\u00eancia do STJ.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa expertise jur\u00eddica proporcionar\u00e1 embasamento t\u00e9cnico e estrat\u00e9gico na utiliza\u00e7\u00e3o desse recurso, aumentando as chances de sucesso na busca pela revis\u00e3o de decis\u00f5es desfavor\u00e1veis ou na defesa de direitos e interesses de seus clientes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/amicus-curiae\/\">Entenda o que \u00e9 a figura do \u201camicus curiae\u201d<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prescricao-penal\/\">Prescri\u00e7\u00e3o penal: tipos, prazos e como calcular<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/decisao-interlocutoria\/\">Entenda o que \u00e9 a decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, tipos e recursos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/holding-empresarial\/\">O que \u00e9 e como funciona uma holding empresarial<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/importunacao-sexual\/\">Saiba o que \u00e9 importuna\u00e7\u00e3o sexual e o que diz a lei<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/nulidade\/\">Entenda o que \u00e9 a nulidade processual e quais os tipos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/auxilio-acidente\/\">Entenda o que \u00e9 e como solicitar o aux\u00edlio-acidente<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/usucapiao-familiar\/\">O que \u00e9 e para que serve a usucapi\u00e3o familiar<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/gratuidade-de-justica\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/gratuidade-de-justica\/\">Art. 98 do CPC: aspectos gerais da gratuidade de justi\u00e7a<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/iac\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/iac\/\">O que diz o novo CPC sobre o IAC (Incidente de Assun\u00e7\u00e3o de Compet\u00eancia)<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 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