{"id":9167,"date":"2023-05-24T14:57:00","date_gmt":"2023-05-24T17:57:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/recurso-inominado\/"},"modified":"2025-11-24T21:47:00","modified_gmt":"2025-11-25T00:47:00","slug":"recurso-inominado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recurso-inominado\/","title":{"rendered":"Recurso inominado no Novo CPC: o que \u00e9, prazos e modelos exclusivos"},"content":{"rendered":"
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O recurso inominado <\/strong>\u00e9 uma forma de apelar quando n\u00e3o concordamos com uma senten\u00e7a proferida pelo juiz. Ele permite apresentar argumentos e evid\u00eancias adicionais para contestar a decis\u00e3o tomada.<\/pre>\n\n\n\n
Neste artigo vou apresentar o recurso inominado<\/strong>. Ao final do texto, voc\u00ea saber\u00e1 o que \u00e9 essa esp\u00e9cie de recurso, quais as hip\u00f3teses de cabimento, os prazos, o preparo, como funciona a tramita\u00e7\u00e3o e os dispositivos legais aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, voc\u00ea ter\u00e1 acesso a dois modelos de peti\u00e7\u00f5es: um de recurso inominado e um de contrarraz\u00f5es ao recurso inominado.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 recurso inominado?<\/h2>\n\n\n\n
O recurso inominado \u00e9 uma esp\u00e9cie de recurso cab\u00edvel no \u00e2mbito do Juizado Especial C\u00edvel em face de uma senten\u00e7a. Ele tem esse nome porque n\u00e3o recebeu, por parte do legislador, um nome espec\u00edfico. <\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Se analisarmos o art. 994 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/strong><\/a>, veremos que h\u00e1 ali um rol de nove recursos<\/strong><\/a> cujos nomes est\u00e3o indicados. Por exemplo: apela\u00e7\u00e3o, agravo de instrumento<\/strong><\/a>, recurso especial<\/strong><\/a>, entre outros. <\/p>\n\n\n\n
Em nenhum dos incisos deste artigo vemos a previs\u00e3o de um \u201cRecurso Inominado\u201d<\/strong>. Nem mesmo no antigo C\u00f3digo de Processo Civil vemos essa nomenclatura.<\/p>\n\n\n\n
De outro giro, ao verificarmos a Lei 9.099<\/strong><\/a>\/95, a Lei dos Juizados Especiais<\/strong><\/a>, tamb\u00e9m n\u00e3o encontraremos, textualmente, o recurso inominado. Entretanto, veremos que est\u00e1 prevista no art. 41 a hip\u00f3tese de interposi\u00e7\u00e3o de <\/strong>recurso<\/em><\/strong> em face da senten\u00e7a<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Veja, ent\u00e3o, que ao se omitir o legislador quanto \u00e0 nomenclatura do recurso, a doutrina e a jurisprud\u00eancia<\/strong><\/a> cuidaram de denomin\u00e1-lo de Recurso Inominado.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, o recurso inominado nada mais \u00e9 que o recurso previsto no art. 41 da Lei 9.099\/95, cab\u00edvel em face de senten\u00e7a em a\u00e7\u00f5es que tramitam no Juizado Especial C\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Requisitos para o recurso inominado<\/h2>\n\n\n\n
Conforme o art. 42 da Lei 9.099\/11, os requisitos do recurso inominado s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n