{"id":9159,"date":"2024-06-03T10:31:51","date_gmt":"2024-06-03T13:31:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/recurso-adesivo\/"},"modified":"2025-11-24T21:32:16","modified_gmt":"2025-11-25T00:32:16","slug":"recurso-adesivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recurso-adesivo\/","title":{"rendered":"Recurso adesivo no Novo CPC: como funciona, requisitos, exemplos e hip\u00f3teses"},"content":{"rendered":"
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O recurso adesivo<\/strong> n\u00e3o \u00e9 uma esp\u00e9cie de recurso, mas uma forma de interposi\u00e7\u00e3o. Diferentemente do recurso independente, do qual \u00e9 interposto sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o comportamento da outra parte, o adesivo \u00e9 condicionado ao recurso da parte contr\u00e1ria. <\/pre>\n\n\n\n
Essa forma de interposi\u00e7\u00e3o tem requisitos importantes a serem observados. E \u00e9 o que voc\u00ea vai ver ao longo desse texto. Vamos juntos? \u00c9 s\u00f3 seguir a leitura!<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 recurso adesivo? <\/h2>\n\n\n\n
O recurso adesivo \u00e9 uma forma subsidi\u00e1ria de interposi\u00e7\u00e3o de um recurso<\/strong> que poderia ter sido proposto de forma independente. A doutrina costuma referir-se ao recurso adesivo como \u201crecurso subordinado\u201d ou \u201crecurso dependente\u201d. Isso se d\u00e1 porque h\u00e1 uma rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia ao recurso interposto pela outra parte. <\/p>\n\n\n\n
Aqui, cabe salientar a observa\u00e7\u00e3o contida na obra Introdu\u00e7\u00e3o aos Recursos C\u00edveis e \u00e0 A\u00e7\u00e3o Rescis\u00f3ria<\/a>, de Bernardo Pimentel Souza, que destaca que: <\/p>\n\n\n\n
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O real escopo do instituto n\u00e3o \u00e9 a ades\u00e3o ao recurso principal, mas sim, possibilitar ao jurisdicionado vencido em parte, que n\u00e3o interp\u00f4s recurso na primeira oportunidade, contra-atacar, tendo como alvo o decisum naquilo que foi favor\u00e1vel a parte contr\u00e1ria, que interp\u00f4s recurso na via principal, defendo que a denomina\u00e7\u00e3o correta seria recurso contraposto<\/em>.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Em suma, \u00e9 o recurso manejado pela parte que tendia a n\u00e3o impugnar a decis\u00e3o<\/strong>, aceitando-a tal como estava, por\u00e9m, o faz de forma adesiva pela impugna\u00e7\u00e3o da outra parte.<\/p>\n\n\n\n
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Entenda o que \u00e9 um recurso adesivo.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Exemplos de recurso adesivo<\/h2>\n\n\n\n
Pode ser usado em diferentes contextos dentro do processo civil. Para ajudar, separei dois exemplos: 

Imagine uma disputa sobre danos em um contrato<\/strong>, o juiz decide que o r\u00e9u deve pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o, mas em valor inferior ao demandado pelo autor. O r\u00e9u apela da decis\u00e3o buscando a invalida\u00e7\u00e3o do contrato. O autor, ent\u00e3o, pode interpor recurso adesivo \u00e0 apela\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para tentar aumentar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o.

Agora, imagine uma a\u00e7\u00e3o de direito de fam\u00edlia<\/strong>, o tribunal de segunda inst\u00e2ncia decide sobre a partilha de bens, sendo parcialmente favor\u00e1vel ao marido. A esposa, insatisfeita com a parte da decis\u00e3o que trata de certos bens espec\u00edficos, pode interpor recurso especial adesivo quando o marido recorre ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) buscando alterar outros aspectos da partilha.<\/p>\n\n\n\n
Quais os requisitos do recurso adesivo?<\/h2>\n\n\n\n
O recurso adesivo n\u00e3o \u00e9 admitido se a parte j\u00e1 manejou o seu recurso de forma independente, ainda que esse recurso n\u00e3o tenha abarcado a totalidade da sucumb\u00eancia na decis\u00e3o recorrida, ainda que tenha sido intempestivo ou irregular.<\/p>\n\n\n\n
Isso tudo <\/strong>por uma simples raz\u00e3o: a parte j\u00e1 exerceu o direito de recorrer, portanto, h\u00e1 consuma\u00e7\u00e3o do direito com a apresenta\u00e7\u00e3o do primeiro recurso. Ainda, n\u00e3o cabe recurso adesivo nos casos em que h\u00e1 remessa necess\u00e1ria por n\u00e3o ter natureza recursal.<\/p>\n\n\n\n
Sucumb\u00eancia rec\u00edproca dos litigantes<\/h3>\n\n\n\n
Previsto no artigo 997 \u00a7 1\u00b0 do C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, tem como primeiro requisito<\/strong> a sucumb\u00eancia rec\u00edproca dos litigantes: <\/p>\n\n\n\n
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\u00a7 1\u00ba Sendo vencidos autor e r\u00e9u, ao recurso interposto por qualquer deles poder\u00e1 aderir o outro\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Aqui a sucumb\u00eancia rec\u00edproca \u00e9 vista por toda a decis\u00e3o e n\u00e3o por t\u00f3picos espec\u00edficos da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Requisitos de admissibilidade<\/h3>\n\n\n\n
O recurso adesivo deve aderir aos mesmos crit\u00e9rios de admissibilidade aplicados ao recurso principal. Isso significa que se uma parte decide apresentar um recurso adesivo a uma apela\u00e7\u00e3o, ela deve observar o prazo legal de 15 dias \u00fateis para faz\u00ea-lo, cumprindo todas as exig\u00eancias de tempestividade e admissibilidade previstas pelo Novo CPC. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, a parte que interp\u00f5e o recurso adesivo n\u00e3o tem direito a algumas das vantagens espec\u00edficas que podem ser concedidas ao autor do recurso original. Por exemplo, essa parte n\u00e3o se beneficia de prazos processuais estendidos ou da isen\u00e7\u00e3o das custas judiciais que poderiam ser concedidas ao recorrente principal no contexto de gratuidade de justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Subordina\u00e7\u00e3o ao recurso principal<\/h3>\n\n\n\n
Por fim, o recurso adesivo \u00e9 intrinsecamente subordinado e dependente do recurso principal ao qual se associa. Isso significa que ele deve ser encaminhado ao mesmo \u00f3rg\u00e3o judici\u00e1rio competente que est\u00e1 tratando do recurso independente. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, a exist\u00eancia do recurso adesivo \u00e9 condicionada \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do recurso original. Portanto, se o recurso principal for declarado inadmiss\u00edvel ou se a parte que o interp\u00f4s desistir dele, o recurso adesivo tamb\u00e9m ser\u00e1 extinto, conforme estabelece o artigo 997, par\u00e1grafo 2\u00ba, inciso III, do Novo CPC.<\/p>\n\n\n\n
Quando cabe o recurso adesivo?<\/h2>\n\n\n\n
Outro requisito \u00e9 o cabimento, restrito \u00e0 apela\u00e7\u00e3o<\/a>, ao recurso extraordin\u00e1rio e ao recurso especial<\/a>, por for\u00e7a do artigo 997 \u00a7 2\u00b0, II. <\/p>\n\n\n\n
Cabe tamb\u00e9m quando o recurso ordin\u00e1rio constitucional fizer as vezes de apela\u00e7\u00e3o (art. 1.027, II, “b”, Novo CPC<\/a>) nos casos de a\u00e7\u00f5es propostas por Munic\u00edpio ou pessoa residente no Brasil em face de Estado estrangeiro ou de organismo internacional (CF\/88, art. 109, II). <\/p>\n\n\n\n
O recurso que foi interposto de forma adesiva fica subordinado ao recurso independente da outra parte, sendo-lhe aplic\u00e1veis as mesmas regras quanto aos requisitos de admissibilidade<\/strong>, inclusive prazo e preparo, conforme previs\u00e3o do \u00a7 2\u00b0 do artigo 997. <\/p>\n\n\n\n
Fredie Didie Jr. e Leonardo Carneiro da Cunha fazem uma ressalva importante em sua obra Curso de Direito Processual Civil, Vol. 3, acerca do preparo:<\/p>\n\n\n\n
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Se o recurso exigir preparo, mas o recorrente principal, por circunst\u00e2ncias pessoais (for benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita, p. ex.), estiver liberado de faz\u00ea-lo, o recorrente adesivo n\u00e3o ter\u00e1, por isso, esse benef\u00edcio’. Nesse caso, as exig\u00eancias para o recurso independente e para o recurso adesivo s\u00e3o as mesmas, mas o recorrente principal, por caracter\u00edsticas personal\u00edssimas, est\u00e1 dispensado do preparo. Tais circunst\u00e2ncias, que s\u00e3o personal\u00edssimas e justamente por isso, n\u00e3o se transferem para o recorrente adesivo.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
No mesmo sentido em rela\u00e7\u00e3o ao prazo: tendo a outra parte prazo especial, n\u00e3o h\u00e1 extens\u00e3o desse para a parte que n\u00e3o tem<\/strong>. Este deve observar o prazo que teria para apresentar contrarraz\u00f5es ao recurso, conforme o inciso I do \u00a72\u00b0 do art. 997 do CPC. <\/p>\n\n\n\n
No tocante a forma, as contrarraz\u00f5es ao recurso principal e o recurso adesivo devem ser apresentadas em pe\u00e7as separadas. Por\u00e9m, h\u00e1 quem indique em doutrina que poderia ser em pe\u00e7a \u00fanica com contrarraz\u00f5es e recurso.<\/p>\n\n\n\n