{"id":9137,"date":"2026-02-09T17:24:12","date_gmt":"2026-02-09T20:24:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/embargos-a-execucao\/"},"modified":"2026-02-09T17:25:07","modified_gmt":"2026-02-09T20:25:07","slug":"embargos-a-execucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/embargos-a-execucao\/","title":{"rendered":"Como funcionam os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o no Novo CPC [+Modelo]"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o <\/strong>s\u00e3o a principal forma de defesa do devedor em execu\u00e7\u00f5es baseadas em t\u00edtulos extrajudiciais, permitindo contestar a cobran\u00e7a no prazo de 15 dias, sem necessidade de garantia pr\u00e9via do ju\u00edzo, com ampla possibilidade de alega\u00e7\u00f5es.<\/pre>\n\n\n\n
O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n
    \n
  • O que s\u00e3o os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e em quais situa\u00e7\u00f5es eles podem ser utilizados como meio de defesa do devedor em t\u00edtulos extrajudiciais.
    <\/li>\n\n\n\n
  • Quais mat\u00e9rias podem ser alegadas nos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, incluindo excesso de execu\u00e7\u00e3o, nulidade do t\u00edtulo, impenhorabilidade e outras defesas previstas no CPC.
    <\/li>\n\n\n\n
  • Como funcionam os prazos, a garantia do ju\u00edzo e o pedido de efeito suspensivo no regime do CPC de 2015.
    <\/li>\n\n\n\n
  • As principais diferen\u00e7as entre embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a, execu\u00e7\u00e3o fiscal e execu\u00e7\u00e3o trabalhista.
    <\/li>\n\n\n\n
  • Um modelo pr\u00e1tico e atualizado de embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o na pr\u00e1tica forense.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    _________________________________________________________________________________________
    Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o representam um dos instrumentos mais vitais para a preserva\u00e7\u00e3o do direito de defesa no ordenamento jur\u00eddico brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
    No contexto do Novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC\/2015), essa ferramenta consolidou-se como uma a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma, permitindo que o executado questione a validade, os valores ou a pr\u00f3pria exist\u00eancia de uma d\u00edvida cobrada judicialmente. <\/p>\n\n\n\n
    Compreender seu funcionamento \u00e9 indispens\u00e1vel tanto para advogados que buscam proteger seus clientes quanto para credores que desejam evitar nulidades em seus processos.<\/p>\n\n\n\n
    Neste artigo, exploraremos detalhadamente as regras, prazos e hip\u00f3teses de cabimento dos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, oferecendo uma vis\u00e3o t\u00e9cnica e pr\u00e1tica sobre o tema, acompanhada de um modelo atualizado.<\/p>\n\n\n\n
    Continue a leitura \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
    O que s\u00e3o os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
    Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o a principal forma de defesa do devedor em execu\u00e7\u00f5es baseadas em t\u00edtulo executivo extrajudicial.<\/strong> Por meio deles, o executado pode questionar a validade do t\u00edtulo, o valor cobrado ou at\u00e9 a exist\u00eancia da d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
    Diferente da contesta\u00e7\u00e3o no processo de conhecimento, os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o t\u00eam natureza de a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma de defesa. Isso significa que o devedor inicia um novo processo, que tramita por depend\u00eancia \u00e0 execu\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n\n\n\n
    Na pr\u00e1tica, isso gera consequ\u00eancias importantes:<\/p>\n\n\n\n
      \n
    • A\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria: <\/strong>Exige peti\u00e7\u00e3o inicial espec\u00edfica, valor da causa e pagamento de custas, salvo concess\u00e3o de justi\u00e7a gratuita.
      <\/li>\n\n\n\n
    • Cogni\u00e7\u00e3o plena: <\/strong>O juiz analisa provas, pode ouvir testemunhas e decide se o direito do credor existe ou \u00e9 v\u00e1lido.
      <\/li>\n\n\n\n
    • Senten\u00e7a: <\/strong>O julgamento pode extinguir a execu\u00e7\u00e3o, reduzir o valor cobrado ou declarar a nulidade do t\u00edtulo.
      <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
      Os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o cab\u00edveis apenas quando a cobran\u00e7a se baseia em t\u00edtulos executivos extrajudiciais<\/strong>, como:<\/p>\n\n\n\n
        \n
      • cheques e notas promiss\u00f3rias<\/li>\n\n\n\n
      • contratos de loca\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
      • contratos assinados por duas testemunhas<\/li>\n\n\n\n
      • escrituras p\u00fablicas<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
        Se a execu\u00e7\u00e3o decorrer de uma senten\u00e7a judicial, o meio de defesa correto n\u00e3o s\u00e3o os embargos, mas a impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
        Diferen\u00e7a entre embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o e impugna\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
          \n
        • Embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o: <\/strong>Atacam t\u00edtulos extrajudiciais e d\u00e3o origem a uma nova a\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
        • Impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento de senten\u00e7a: <\/strong>Ataca t\u00edtulos judiciais e ocorre dentro do mesmo processo, como uma fase do cumprimento da decis\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
          <\/p>\n\n\n\n
          \"\"<\/figure>\n\n\n\n
          Entenda o que s\u00e3o embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
          Como funcionam os embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
          O funcionamento dos embargos no Novo CPC \u00e9 pautado pela celeridade e pela desnecessidade de garantia pr\u00e9via do ju\u00edzo<\/strong>. Abaixo, est\u00e3o as principais caracter\u00edsticas operacionais deste instituto:<\/p>\n\n\n\n
          Caracter\u00edstica<\/strong><\/td>Descri\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td><\/tr>
          Distribui\u00e7\u00e3o<\/td>Por depend\u00eancia aos autos da execu\u00e7\u00e3o principal.<\/td><\/tr>
          Garantia do Ju\u00edzo<\/td>N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para a oposi\u00e7\u00e3o dos embargos (Art. 914, CPC).<\/td><\/tr>
          Efeito Suspensivo<\/td>N\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tico. Deve ser solicitado e depende de garantia (penhora\/dep\u00f3sito) e risco de dano grave.<\/td><\/tr>
          Parcelamento<\/td>O executado pode reconhecer a d\u00edvida e pedir o parcelamento em at\u00e9 6x, pagando 30% de entrada (Art. 916, CPC).<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
          Art. 914<\/strong> – O executado, independentemente de penhora, dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 se opor \u00e0 execu\u00e7\u00e3o por meio de embargos.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
          O que pode ser alegado em embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
          O rol de mat\u00e9rias que podem ser deduzidas nos embargos \u00e9 amplo, conforme previsto no Artigo 917 do CPC:<\/p>\n\n\n\n
          Art. 917 – <\/strong>Nos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o, o executado poder\u00e1 alegar:<\/strong>
          I – inexequibilidade <\/strong>do t\u00edtulo ou inexigibilidade <\/strong>da obriga\u00e7\u00e3o;
          II – penhora incorreta<\/strong> ou avalia\u00e7\u00e3o err\u00f4nea<\/strong>;
          III – excesso de execu\u00e7\u00e3o<\/strong> ou cumula\u00e7\u00e3o indevida<\/strong> de execu\u00e7\u00f5es;
          IV – reten\u00e7\u00e3o por benfeitorias necess\u00e1rias ou \u00fateis<\/strong>, nos casos de execu\u00e7\u00e3o para entrega de coisa certa;
          V – incompet\u00eancia absoluta ou relativa do ju\u00edzo<\/strong> da execu\u00e7\u00e3o;
          VI – qualquer mat\u00e9ria que lhe seria l\u00edcito deduzir como defesa em processo de conhecimento<\/strong>.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
          As principais alega\u00e7\u00f5es incluem:<\/p>\n\n\n\n
            \n
          1. Inexequibilidade do t\u00edtulo ou inexigibilidade da obriga\u00e7\u00e3o: Quando o t\u00edtulo n\u00e3o preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade.<\/li>\n\n\n\n
          2. Penhora incorreta ou avalia\u00e7\u00e3o err\u00f4nea: Questionamentos sobre bens impenhor\u00e1veis ou valores de avalia\u00e7\u00e3o abaixo do mercado.<\/li>\n\n\n\n
          3. Excesso de execu\u00e7\u00e3o: Quando o credor cobra mais do que o devido. Aten\u00e7\u00e3o: Neste caso, o embargante deve declarar o valor que entende correto e apresentar mem\u00f3ria de c\u00e1lculo, sob pena de rejei\u00e7\u00e3o liminar deste t\u00f3pico.<\/li>\n\n\n\n
          4. Incompet\u00eancia do ju\u00edzo: Seja ela absoluta ou relativa.<\/li>\n\n\n\n
          5. Reten\u00e7\u00e3o por benfeitorias: Em execu\u00e7\u00f5es para entrega de coisa certa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n
            O inciso VI do Art. 917 \u00e9 uma \u201ccl\u00e1usula aberta\u201d fundamental. Ele permite que o executado alegue \u201cqualquer mat\u00e9ria que lhe seria l\u00edcito deduzir como defesa em processo de conhecimento\u201d. Isso significa que o devedor pode discutir:<\/p>\n\n\n\n
              \n
            • A origem da d\u00edvida (ex: o contrato foi fruto de coa\u00e7\u00e3o?);<\/li>\n\n\n\n
            • A exce\u00e7\u00e3o do contrato n\u00e3o cumprido (ex: n\u00e3o pago porque o credor n\u00e3o entregou o produto);<\/li>\n\n\n\n
            • V\u00edcios de consentimento, prescri\u00e7\u00e3o, decad\u00eancia e at\u00e9 a impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
              Penhora, dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o nos embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
              Uma das principais inova\u00e7\u00f5es do CPC de 2015 foi deixar claro que o devedor n\u00e3o precisa garantir o ju\u00edzo para apresentar embargos \u00e0 execu\u00e7\u00e3o<\/strong>. Em outras palavras, o executado pode se defender mesmo sem penhora, dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o, superando a antiga l\u00f3gica de que \u201cpara se defender, \u00e9 preciso pagar\u201d.<\/p>\n\n\n\n
              No entanto, essa dispensa n\u00e3o \u00e9 absoluta. A garantia do ju\u00edzo passa a ser exigida quando o objetivo do devedor \u00e9 obter o efeito suspensivo, ou seja, paralisar o andamento da execu\u00e7\u00e3o enquanto os embargos s\u00e3o analisados.<\/p>\n\n\n\n
              Para que a execu\u00e7\u00e3o fique suspensa, o juiz exige dois requisitos principais:<\/p>\n\n\n\n
                \n
              • Garantia do d\u00e9bito<\/strong>, por meio de penhora, dep\u00f3sito ou cau\u00e7\u00e3o suficientes
                <\/li>\n\n\n\n
              • Risco de dano grave ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o<\/strong>, caso a execu\u00e7\u00e3o prossiga
                <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
                Antes do CPC de 2015, a regra era mais r\u00edgida. O devedor s\u00f3 podia opor embargos se garantisse previamente o valor integral da d\u00edvida, o que muitas vezes inviabilizava o exerc\u00edcio do direito de defesa.<\/p>\n\n\n\n
                Hoje, o acesso \u00e0 justi\u00e7a \u00e9 mais amplo. O executado pode apresentar embargos mesmo que n\u00e3o possua bens, utilizando esse instrumento para discutir a legalidade da cobran\u00e7a. A garantia s\u00f3 ser\u00e1 necess\u00e1ria se ele quiser suspender os atos executivos at\u00e9 o julgamento dos embargos.<\/p>\n\n\n