{"id":9135,"date":"2019-12-03T18:58:28","date_gmt":"2019-12-03T21:58:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/principios-constitucionais\/"},"modified":"2023-06-21T18:06:54","modified_gmt":"2023-06-21T21:06:54","slug":"principios-constitucionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-constitucionais\/","title":{"rendered":"Os mais importantes princ\u00edpios constitucionais do processo civil"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Os princ\u00edpios constitucionais<\/strong> informadores do processo civil s\u00e3o normas fundamentadoras que estabelecem as diretrizes de toda a atividade jurisdicional a fim de garantir um processo efetivamente justo.<\/pre>\n\n\n\n
Sauda\u00e7\u00f5es pessoal! O estudo dos princ\u00edpios \u00e9 fundamental em qualquer ramo do direito, sobretudo no campo do direito processual civil brasileiro. Por isso, vou dedicar esse artigo aos aspectos mais relevantes sobre o tema na perspectiva constitucional.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o Professor Misael Montenegro Filho, os princ\u00edpios podem ser entendidos como verdades fundamentais para o desenvolvimento de qualquer sistema de conhecimento,<\/strong> conferindo-lhe validade, gerando um estado de certeza indispens\u00e1vel \u00e0 sua estrutura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 por acaso que no mundo jur\u00eddico a for\u00e7a dos princ\u00edpios irradia sobre todas as \u00e1reas do direito<\/a>, sendo certo que aqueles contidos no texto constitucional servem de pilares. Gosto de dizer que os princ\u00edpios s\u00e3o proposi\u00e7\u00f5es fundamentais que validam, direcionam e limitam a atua\u00e7\u00e3o de todos os sujeitos do processo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
E aqui j\u00e1 destaco a for\u00e7a normativa dos princ\u00edpios extra\u00eddos do texto da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que ganham cada dia mais valor com a adequada e frequente aplica\u00e7\u00e3o na jurisprud\u00eancia<\/a> p\u00e1tria.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, afirmo com propriedade que o dom\u00ednio dos princ\u00edpios constitucionais \u00e9 fundamental para a vida pr\u00e1tica do advogado<\/strong>, assim como para estudantes e operadores do direito em geral.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o vem comigo e leia at\u00e9 o fim! Na qualidade de especialista no assunto eu lhes prometo que serei objetivo e s\u00f3 vou registrar aqui informa\u00e7\u00f5es que de fato v\u00e3o gerar valor nos seus trabalhos e nos seus estudos. Se preferir, pode navegar pelo menu clic\u00e1vel abaixo. \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que s\u00e3o os princ\u00edpios constitucionais?<\/h2>\n\n\n\n
Alexandre C\u00e2mara, em \u201cO Novo Processo Civil Brasileiro\u201d ensina que:<\/p>\n\n\n\n
O processo civil brasileiro \u00e9 constru\u00eddo a partir de um modelo estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. \u00c9 o chamado modelo constitucional de processo civil<\/em>, express\u00e3o que designa o conjunto de princ\u00edpios constitucionais destinados a disciplinar o processo civil que se desenvolve no Brasil\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o j\u00e1 vou come\u00e7ar pedindo a voc\u00ea, operador do direito, que jamais subestime a for\u00e7a normativa dos princ\u00edpios constitucionais<\/strong> em nosso sistema processual!<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o \u00e9 por acaso que o Novo CPC<\/a> destaca logo em art. 1\u00ba que o processo civil ser\u00e1 ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Tudo bem Thiago Helton, mas <\/em>o que isso implica na vida pr\u00e1tica do operador do direito?<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n
Isso quer dizer que o magistrado devidamente investido da fun\u00e7\u00e3o jurisdicional n\u00e3o pode aplicar a norma jur\u00eddica constante da lei processual em desacordo com os princ\u00edpios constitucionais. Assim como os advogados e aqueles que manejam o sistema processual devem se atentar aos limites e alcances dos princ\u00edpios constitucionais<\/strong> para o sucesso da sua atividade jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
A t\u00edtulo de reflex\u00e3o, s\u00e3o in\u00fameras as decis\u00f5es judiciais pautadas na correta e prudente aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais. Isso ocorre sobretudo em sede recursal nos Tribunais Superiores.<\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, sendo certo que o dom\u00ednio dos princ\u00edpios constitucionais que informam o processo civil \u00e9 fundamental para todo e qualquer operador do direito, vou destacar aqui os mais relevantes para nossa vida pr\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
1. Princ\u00edpio do devido processo legal<\/h2>\n\n\n\n
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CF\/1988 – Art. 5. (…)<\/strong> LIV – ningu\u00e9m ser\u00e1 privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Fiz quest\u00e3o de abrir a lista com o princ\u00edpio constitucional do devido processo legal por se tratar de um supraprinc\u00edpio para alguns autores. Nesse sentido, ele seria um g\u00eanero do qual todos os demais princ\u00edpios constitucionais seriam esp\u00e9cies<\/strong> \u2013 corrente da qual eu me filio.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 o que o ensina o professor Misael Montenegro Filho, em \u201cO Novo Processo Civil Brasileiro\u201d. Isso porque os princ\u00edpios da motiva\u00e7\u00e3o, do contradit\u00f3rio e da ampla defesa, da coisa julgada, do juiz natural, entre outros, nada mais s\u00e3o do que uma exig\u00eancia de que o processo se desenvolva de acordo com a forma prevista em lei, n\u00e3o se admitindo a pr\u00e1tica de atos n\u00e3o previstos em norma legal ou por ela vedados.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, analisando o sistema processual civil brasileiro, concordo com Alexandre C\u00e2mara quando diz que o referido princ\u00edpio deveria ser chamado de devido processo constitucional. Afinal, esse super princ\u00edpio contempla todos os demais princ\u00edpios implementados pelo Novo C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Registrada a ampla dimens\u00e3o jur\u00eddica do princ\u00edpio do devido processo legal, podemos dizer, objetivamente, que se trata da garantia de que todos os atos processuais, bem como toda a tramita\u00e7\u00e3o de um processo, devem fiel observ\u00e2ncia \u00e0s normas e regras legais.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Destaco ainda, para fins da pr\u00e1tica processual, que a viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio do devido processo legal pode desafiar recurso extraordin\u00e1rio para o STF com base no art. 102, III, al\u00ednea a <\/em>da CF\/1988, al\u00e9m da possibilidade de gerar direito de uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria com fulcro no art. 966, V do CPC, dependendo das circunst\u00e2ncias do caso.  <\/p>\n\n\n\n
2. Princ\u00edpio do juiz natural<\/h2>\n\n\n\n
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CF\/1988 – Art. 5. (…)<\/strong> XXXVII – n\u00e3o haver\u00e1 ju\u00edzo ou tribunal de exce\u00e7\u00e3o
LIII – ningu\u00e9m ser\u00e1 processado nem sentenciado sen\u00e3o pela autoridade competente\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O princ\u00edpio do juiz natural garante que a jurisdi\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser exercida por aquele \u00f3rg\u00e3o que a Constitui\u00e7\u00e3o atribuiu o poder jurisdicional e fixou compet\u00eancia para tanto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, trata-se da garantia de que um conflito de interesses possa ser resolvido por \u00f3rg\u00e3o do Estado, devidamente investido de compet\u00eancia e poder para aplicar o direito ao caso concreto.<\/p>\n\n\n\n
Entenda o conflito de compet\u00eancia<\/a> aqui no blog da Aurum.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Acerca da garantia fundamental decorrente desse princ\u00edpio constitucional vale citar Humberto Theodoro Junior quando ensina eu seu \u201cCurso de direito processual civil\u201d que:<\/p>\n\n\n\n
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Toda origem, expressa ou impl\u00edcita, do poder jurisdicional s\u00f3 pode emanar da Constitui\u00e7\u00e3o, de modo que n\u00e3o \u00e9 dado ao legislador ordin\u00e1rio criar ju\u00edzes ou tribunais de exce\u00e7\u00e3o, para julgamento de certas causas, tampouco dar aos organismos judici\u00e1rios estrutura\u00e7\u00e3o diversa daquela prevista na Lei Magna. Nem mesmo os \u00f3rg\u00e3os hier\u00e1rquicos superiores podem, em princ\u00edpio, suprimir a compet\u00eancia do juiz natural.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Vale destacar que algumas formas alternativas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, como media\u00e7\u00e3o e arbitragem<\/a>, n\u00e3o ferem o princ\u00edpio constitucional do juiz natural. Isso porque n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rias e n\u00e3o afastam posterior atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n