{"id":9124,"date":"2025-07-11T19:37:00","date_gmt":"2025-07-11T22:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/teoria-da-empresa\/"},"modified":"2025-07-21T07:56:58","modified_gmt":"2025-07-21T10:56:58","slug":"teoria-da-empresa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/teoria-da-empresa\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a Teoria da Empresa e sua import\u00e2ncia no direito empresarial"},"content":{"rendered":"
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A Teoria da Empresa<\/strong> \u00e9 utilizada para identificar o empres\u00e1rio e a atividade empresarial, baseando a aplica\u00e7\u00e3o de normas espec\u00edficas para estes atores jur\u00eddicos. Surgiu no direito brasileiro com C\u00f3digo Civil de 2002, fruto das cont\u00ednuas transforma\u00e7\u00f5es comerciais.<\/pre>\n\n\n\n
O direito representa fen\u00f4meno com alto grau de mutabilidade, a depender do desenvolvimento de conceitos, de teorias e do contexto social. <\/p>\n\n\n\n
Quando pensamos nas atividades empresariais, vislumbramos grandes conglomerados econ\u00f4micos, marcas vultosas que inundam as nossas mentes com anseios consumistas. Todavia, a defini\u00e7\u00e3o de empresa e de empres\u00e1rio nem sempre foi t\u00e3o compreens\u00edvel<\/strong> para a sociedade, e menos ainda para o direito. <\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, neste texto busco abordar a Teoria da Empresa, marco contempor\u00e2neo para a delimita\u00e7\u00e3o dos conceitos basilares do direito empresarial<\/a>. Para tanto, \u00e9 importante compreender a origem do fen\u00f4meno. Vou come\u00e7ar falando sobre as corpora\u00e7\u00f5es de of\u00edcio da Idade M\u00e9dia, permeando os atos de com\u00e9rcio do direito franc\u00eas, at\u00e9 alcan\u00e7ar a Teoria da Empresa.<\/p>\n\n\n\n
Se quiser saber como foi essa evolu\u00e7\u00e3o, e tirar suas d\u00favidas sobre o assunto, \u00e9 s\u00f3 continuar a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
Corpora\u00e7\u00f5es de of\u00edcio: as primeiras normas comerciais<\/h2>\n\n\n\n
Na Idade M\u00e9dia, a no\u00e7\u00e3o de empresa como conhecemos hoje n\u00e3o existia<\/strong>. Mediante as trocas realizadas, inclusive com o aumento vertiginoso das “feiras”, surgiu o of\u00edcio do comerciante, como aquele que realiza trocas habituais com a finalidade lucrativa. De qualquer modo, o com\u00e9rcio n\u00e3o era bem visto pela Igreja, o que resultava em um completo abandono normativo pelo direito comum. <\/p>\n\n\n\n
Diante da inexist\u00eancia de normas de direito comum que regulassem a sua atividade<\/strong>, e em oposi\u00e7\u00e3o ao sistema feudal (baseado no direito romano-can\u00f4nico), os comerciantes reuniram-se para criar as suas pr\u00f3prias normas. Nesse panorama, o sistema pr\u00f3prio de tutela acabava por romper com a l\u00f3gica do direito civil<\/a>, dando origem a um ordenamento mais din\u00e2mico e adequado para responder \u00e0s demandas dos comerciantes.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, \u00e9 importante destacar que as normas criadas pelos comerciantes somente eram aplic\u00e1veis aos que estivessem matriculados nas corpora\u00e7\u00f5es de of\u00edcio<\/strong>, servindo para resolver os conflitos existentes nos neg\u00f3cios entre os membros. A base do sistema era o costume mercantil. <\/p>\n\n\n\n
Em consequ\u00eancia da necessidade de matr\u00edcula \u00e0s corpora\u00e7\u00f5es de of\u00edcio, surgiu uma atividade jurisdicional especializada<\/strong>, os Tribunais de Com\u00e9rcio, todos ligados \u00e0s respectivas corpora\u00e7\u00f5es e compostos por comerciantes. <\/p>\n\n\n\n
Teoria dos Atos de Com\u00e9rcio: o marco do tratamento jur\u00eddico<\/h2>\n\n\n\n
O surgimento das monarquias fez surgir a necessidade de uma unifica\u00e7\u00e3o do direito, j\u00e1 que a unifica\u00e7\u00e3o normativa representa um fator de fortalecimento do exerc\u00edcio do poder centralizado. \u00c9 de se lembrar que, at\u00e9 ent\u00e3o, as corpora\u00e7\u00f5es de of\u00edcio legislavam livremente em mat\u00e9ria de direito comercial<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
\tEm um momento seguinte, no contexto da Revolu\u00e7\u00e3o Francesa, o direito unificado e centralizado representava a garantia de igualdade de tratamento entre as camadas sociais. Nesse mesmo contexto, os atos de com\u00e9rcio passam a ser livres<\/strong>, sem que haja necessidade de inscri\u00e7\u00e3o nas antigas Corpora\u00e7\u00f5es de Of\u00edcio. Assim, o que define um sujeito como comerciante n\u00e3o \u00e9 mais a inscri\u00e7\u00e3o numa Corpora\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio, mas sim a pr\u00e1tica de determinados atos de com\u00e9rcio, acess\u00edveis a todos, ou seja, uma classifica\u00e7\u00e3o subjetiva deixa de existir para dar lugar a uma classifica\u00e7\u00e3o objetiva. <\/p>\n\n\n\n
\tA ado\u00e7\u00e3o da Teoria dos Atos de Com\u00e9rcio deu-se expressamente pelo C\u00f3digo de Napole\u00e3o, em 1807. Este \u00e9 o marco do tratamento jur\u00eddico da atividade mercantil<\/strong> por meio da classifica\u00e7\u00e3o dos atos praticados. No art. 1, define-se que os comerciantes s\u00e3o aqueles que exercem os atos de com\u00e9rcio de modo profissional e habitual. <\/p>\n\n\n\n
\tComo era de se esperar, a doutrina dos Atos de Com\u00e9rcio encontrou eco no Brasil<\/strong>, tendo sido inclu\u00edda no C\u00f3digo Comercial de 1850. J\u00e1 que os legisladores brasileiros n\u00e3o elencaram os atos tidos como caracterizadores da atividade comercial no pr\u00f3prio C\u00f3digo, foi editado o Regulamento n. 737\/1850, que discriminava com exemplos os atos de com\u00e9rcio. Portanto, no Brasil de 1850, a pr\u00e1tica de atos de com\u00e9rcio (conforme lista do Regulamento n. 737), a habitualidade e o intuito de lucro eram crit\u00e9rios de identifica\u00e7\u00e3o do comerciante. <\/p>\n\n\n\n