{"id":9114,"date":"2023-06-14T17:28:37","date_gmt":"2023-06-14T20:28:37","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/o-que-e-oab\/"},"modified":"2023-08-02T10:22:19","modified_gmt":"2023-08-02T13:22:19","slug":"o-que-e-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/o-que-e-oab\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 OAB e a sua import\u00e2ncia para o advogado"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">Voc\u00ea sabe <strong>o que \u00e9 OAB?<\/strong> A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que representa os advogados enquanto classe profissional, mas n\u00e3o apenas isso. Suas fun\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m incluem proteger a Constitui\u00e7\u00e3o e o Estado de Direito.<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que a OAB oferece ao advogado?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A OAB oferece aos advogados diversas vantagens, como representa\u00e7\u00e3o e defesa dos interesses da classe, suporte \u00e9tico e disciplinar, acesso a cursos e eventos de atualiza\u00e7\u00e3o profissional, servi\u00e7os de apoio e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, al\u00e9m de oportunidades de networking e intera\u00e7\u00e3o com outros profissionais do direito.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Quem n\u00e3o tem OAB pode fazer o qu\u00ea?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Aqueles que n\u00e3o possuem registro na OAB n\u00e3o podem exercer a advocacia de forma aut\u00f4noma, representando clientes em processos judiciais ou prestando consultoria jur\u00eddica. No entanto, podem atuar em outras \u00e1reas do direito, como consultores jur\u00eddicos internos em empresas ou no setor p\u00fablico.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>Neste conte\u00fado vamos falar sobre as fun\u00e7\u00f5es, a natureza jur\u00eddica e as obriga\u00e7\u00f5es da OAB, al\u00e9m de abordar aspectos relacionados ao Estatuto da Organiza\u00e7\u00e3o e seu o C\u00f3digo de \u00c9tica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quer saber mais sobre como a OAB funciona e como ela resguarda direitos? Ent\u00e3o continue a leitura! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a OAB?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que representa os advogados enquanto classe profissional. Ela \u00e9 <strong>encarregada de fiscalizar e orientar o exerc\u00edcio da advocacia, al\u00e9m de coibir pr\u00e1ticas que infrinjam o C\u00f3digo de \u00c9tica.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-oab.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-21289\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-oab.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-oab-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-oab-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/06\/o-que-e-a-oab-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p><strong>A institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o do Exame de Ordem<\/strong>, que autoriza bachar\u00e9is em Direito a exercerem a atividade de advogado, caso sejam aprovados na prova.<\/p>\n\n\n\n<p>Suas fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o se limitam, por\u00e9m, \u00e0 representa\u00e7\u00e3o da classe da advocacia. A OAB tamb\u00e9m tem como fun\u00e7\u00e3o a defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, dos direitos humanos, do Estado de Direito e da justi\u00e7a social. Para isso, vamos voltar ao tempo, falando da sua cria\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Cria\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o da OAB<\/h3>\n\n\n\n<p>A OAB foi criada no ano de 1930, com a publica\u00e7\u00e3o do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/1930-1949\/D19408.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Decreto 19.408\/30<\/a>. A organiza\u00e7\u00e3o substituiu o antigo Instituto de Advogados Brasileiros (IAB), devido a transforma\u00e7\u00f5es que ocorreram com a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930, um movimento armado que dep\u00f4s o presidente Washington Lu\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a vit\u00f3ria do movimento armado que levou Get\u00falio Vargas ao poder, <strong>um dos primeiros atos do novo presidente foi instituir o Decreto que criava a OAB<\/strong>. Desde l\u00e1, a fun\u00e7\u00e3o primordial da institui\u00e7\u00e3o \u00e9 fiscalizar, defender e representar a classe dos advogados.<\/p>\n\n\n\n<p>Toda a sua atividade \u00e9 regida pelo <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/estatuto-da-advocacia\/\">Estatuto da Advocacia<\/a> e da OAB, que \u00e9 composta pelos seguintes \u00f3rg\u00e3os:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Conselho Federal<\/strong>: \u00e9 a principal entidade de representa\u00e7\u00e3o da OAB em todo o pa\u00eds. Sediado em Bras\u00edlia, o Conselho tem como dever fiscalizar e orientar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de acordo com o C\u00f3digo de \u00c9tica e o Estatuto da institui\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Conselhos Seccionais<\/strong>: s\u00e3o setores distribu\u00eddos pelos diferentes estados federativos para representar a OAB em cada um deles. Suas fun\u00e7\u00f5es s\u00e3o designadas pelo Conselho Federal.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Subse\u00e7\u00f5es<\/strong>: s\u00e3o partes aut\u00f4nomas dos Conselhos Seccionais instaladas nos principais centros regionais.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Caixas de Assist\u00eancia dos Advogados<\/strong>: atuam ao lado de cada Conselho Seccional e t\u00eam a fun\u00e7\u00e3o de prestar assist\u00eancia aos advogados.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Natureza jur\u00eddica da OAB<\/h3>\n\n\n\n<p>Mais do que saber o que \u00e9 OAB, \u00e9 preciso compreender sua natureza jur\u00eddica. De acordo com o texto da Lei n.\u00ba 8.906\/94,<strong> a OAB \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o com natureza jur\u00eddica de <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-publico\/\"><strong>direito p\u00fablico<\/strong><\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Trata-se de uma organiza\u00e7\u00e3o com jurisdi\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para cada estado da federa\u00e7\u00e3o. Embora a defini\u00e7\u00e3o legal pare\u00e7a bem objetiva, h\u00e1 uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que envolvem o conceito e a natureza da OAB.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 9.649\/98, que determinava que institui\u00e7\u00f5es profissionais teriam natureza privada, a personalidade jur\u00eddica da OAB foi colocada em cheque. A quest\u00e3o foi at\u00e9 levada ao Supremo Tribunal Federal (ADIN n.\u00ba 1.717), que acabou decidindo que a OAB pertence \u00e0 uma categoria \u00edmpar denominada como &#8220;servi\u00e7o p\u00fablico independente&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, de acordo com o STF, embora a OAB tenha natureza jur\u00eddica de direito p\u00fablico, <strong>ela n\u00e3o pertence \u00e0 administra\u00e7\u00e3o indireta e n\u00e3o possui qualquer rela\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia com ela<\/strong>. Al\u00e9m disso, a entidade n\u00e3o tem como exercer o poder de pol\u00edcia em nenhuma situa\u00e7\u00e3o excepcional ou n\u00e3o, uma vez que n\u00e3o pertence \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para evitar desentendimentos com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 personalidade jur\u00eddica da OAB, o pr\u00f3prio Estatuto define a OAB como um servi\u00e7o p\u00fablico com personalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria e de forma federativa.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a OAB conta com autonomia, tem fins lucrativos, <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/imunidade-tributaria\/\">imunidade tribut\u00e1ria<\/a> e seus funcion\u00e1rios dever\u00e3o ser contratados pelo regime da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/clt\/\">CLT<\/a> sem a necessidade de concurso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que a OAB \u00e9 importante para os advogados?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A OAB \u00e9 importante em in\u00fameros sentidos para o advogado<\/strong>. Por meio da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da orienta\u00e7\u00e3o, sua atua\u00e7\u00e3o favorece as melhores pr\u00e1ticas dentro da profiss\u00e3o, prezando pela atua\u00e7\u00e3o \u00e9tica do advogado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, com o Exame da Ordem, a OAB seleciona profissionais qualificados para atuarem de acordo com a melhor t\u00e9cnica jur\u00eddica. Somente advogados inscritos nos quadros da OAB podem exercer a profiss\u00e3o e quaisquer atos realizados por profissionais n\u00e3o habilitados s\u00e3o considerados nulos.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estatuto da OAB: direitos essenciais garantidos<\/h2>\n\n\n\n<p>O advogado que possui a carteira da OAB \u00e9 considerado como advogado em todo o pa\u00eds. Por\u00e9m, isso n\u00e3o quer dizer que a sua atividade \u00e9 ilimitada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O advogado s\u00f3 poder\u00e1 cuidar de causas indefinidamente em sua seccional, ou seja, no local que ele determinou como sendo o seu local de atua\u00e7\u00e3o. <strong>Nas demais seccionais, o advogado pode atuar somente em cinco processos por ano<\/strong>. Caso queira representar em mais processos, \u00e9 necess\u00e1rio fazer uma inscri\u00e7\u00e3o suplementar e pagar uma nova anuidade.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro aspecto previsto no Estatuto da OAB diz respeito \u00e0 pris\u00e3o cautelar do advogado. Nesse caso, ele deve ficar retido em uma sala de estado maior, que nada mais \u00e9 do que uma sala em um estabelecimento militar. <strong>Na aus\u00eancia desse espa\u00e7o, a pris\u00e3o cautelar deve ser cumprida em domic\u00edlio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos de audi\u00eancia em que o advogado fica por mais de 30 minutos aguardando o in\u00edcio, ele ter\u00e1 direito a solicitar uma redesigna\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia. Note, no entanto, que esse tipo de situa\u00e7\u00e3o \u00e9 muito diferente do atraso de pautas, que ocorre quando a autoridade judici\u00e1ria se encontra no local, por\u00e9m, por quest\u00f5es de audi\u00eancias anteriores a pauta acaba atrasando.<\/p>\n\n\n\n<p>Em 2016, o Estatuto da OAB sofreu altera\u00e7\u00f5es e passou a prever uma s\u00e9rie de direitos para a advogada gestante ou lactante. Hoje, <strong>advogadas gestantes ou lactantes n\u00e3o precisam passar pelo raio X do f\u00f3rum<\/strong>, contam com vaga de estacionamento especial e possuem prefer\u00eancia em sustenta\u00e7\u00f5es orais e realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Os deveres do advogado e o C\u00f3digo de \u00c9tica<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Um Novo C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB foi editado em 2016<\/strong>. Ele disp\u00f5e sobre uma s\u00e9rie de diretrizes relativas ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. A advocacia n\u00e3o \u00e9 uma atividade mercantil. Por isso, a promo\u00e7\u00e3o e o posicionamento do advogado no mercado devem atender a algumas regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n<p>No que se refere ao Novo C\u00f3digo de \u00c9tica, vale a pena destacar as seguintes quest\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Materiais de divulga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Na hora de divulgar os seus servi\u00e7os jur\u00eddicos, o advogado deve observar algumas regras. Cart\u00f5es de visita de advogados, por exemplo, n\u00e3o devem conter fotos nem men\u00e7\u00e3o aos cargos j\u00e1 ocupados.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Veja <\/em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/como-deve-ser-o-cartao-de-visita-advogado-moderno\/\"><em>como deve ser o cart\u00e3o de visita do advogado moderno<\/em><\/a><em>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Materiais impressos n\u00e3o devem conter mais do que um minicurr\u00edculo e uma breve descri\u00e7\u00e3o das qualifica\u00e7\u00f5es do profissional, al\u00e9m de informa\u00e7\u00f5es de contato.<\/p>\n\n\n\n<p>A divulga\u00e7\u00e3o do advogado deve sempre estar pautada na descri\u00e7\u00e3o e na divulga\u00e7\u00e3o n\u00e3o comercial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Pagamento de honor\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n<p>Uma das novidades trazidas pelo novo C\u00f3digo de \u00c9tica diz respeito ao pagamento de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/honorarios-advocaticios\/\">honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a> com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Hoje, o advogado j\u00e1 pode utilizar dessa modalidade desde que haja credenciamento junto \u00e0 operadora.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Profissionais que atuam na OAB<\/h3>\n\n\n\n<p>Quem atua na OAB deve obedecer \u00e0 uma s\u00e9rie de regras rigorosas. Esses profissionais n\u00e3o podem atuar em processos, nem redigir pareceres em processos que estejam tramitando na OAB. Da mesma maneira, esses profissionais n\u00e3o podem adquirir bens, nem realizar contrata\u00e7\u00f5es onerosas com a OAB.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Promo\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os jur\u00eddicos na internet<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 facultado ao advogado realizar a\u00e7\u00f5es de<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/marketing-juridico\/\"> marketing jur\u00eddico<\/a>, por\u00e9m essas a\u00e7\u00f5es devem ter car\u00e1ter informativo e a discri\u00e7\u00e3o e modera\u00e7\u00e3o s\u00e3o premissas essenciais. Nenhuma a\u00e7\u00e3o do advogado na web deve ser caracterizada como capta\u00e7\u00e3o de cliente, nem deve refletir sob qualquer forma a mercantiliza\u00e7\u00e3o da atividade.<\/p>\n\n\n\n<p>Quando se trata das redes sociais, <strong>o advogado deve ser cauteloso para n\u00e3o promover seus servi\u00e7os em conjunto com outros que n\u00e3o possuam natureza jur\u00eddica<\/strong>. Por fim, o uso de qualquer m\u00eddia de massa com o intuito de promo\u00e7\u00e3o das atividades \u00e9 vedado pelo C\u00f3digo de \u00c9tica da OAB, bem como a compra de an\u00fancios com essa finalidade.<\/p>\n\n\n<div class=\"aurum-ad post__ad\" id=\"aurum-ad\">\n\t\t\t<div class=\"aurum-ad__img\">\n\t\t\t\t<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/ad-planilha-controle-de-processos-e-atividades.jpg\" alt=\"Planilha de controle de processos e atividades judiciais\">\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<div class=\"aurum-ad__box\">\n\t\t\t\t<span class=\"aurum-ad__text\">Mantenha o controle dos seus processos e prazos. Baixe gr\u00e1tis a nossa planilha exclusiva de controle de atividades e processos judiciais.<\/span>\n\t\t\t\t<a class=\"btn btn-astrea\" href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/material\/controle-de-processos-e-atividades-do-seu-escritorio\/\">Quero baixar a planilha gr\u00e1tis<\/a>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Prova da OAB\/Exame da Ordem&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>O Exame da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/o-que-e-oab\/\">OAB<\/a> j\u00e1 gerou in\u00fameros questionamentos pelos advogados<\/strong>. H\u00e1 quem defenda que o exame \u00e9 inconstitucional, outros defendem que se trata de uma reserva de mercado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 profissionais, contudo, que enxergam o Exame da OAB como uma forma de manter uma boa qualifica\u00e7\u00e3o dos profissionais, al\u00e9m de dificultar a entrada de quem n\u00e3o se encontra apto para advogar no mercado.<\/p>\n\n\n\n<p>Qualquer pessoa com bacharelado em Direito pode realizar a prova a partir do nono per\u00edodo do curso. O exame \u00e9 realizado tr\u00eas vezes por ano e conta com duas fases, sendo uma de 80 testes de m\u00faltipla escolha e outra dissertativa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Hoje, <strong>a prova conta com um alto \u00edndice de reprova\u00e7\u00e3o<\/strong>, o que serve de est\u00edmulo para que as faculdades de Direito preparem melhor os alunos visando \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de realizar o Exame, a OAB participa de todas as fases de concursos p\u00fablicos envolvendo carreiras jur\u00eddicas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; \/\/24px\n        font-weight: 700;\n        line-height: 120%;\n        margin: 0;\n        color: #000;\n    }\n\n    #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .anuncio-text-container .text {\n        font-size: 0.875rem;\n        font-weight: 400;\n        line-height: 170%;\n        color: #000;\n    }\n\n    #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .anuncio-container .button {\n        display: inline-flex;\n        align-items: center;\n        justify-content: center;\n        width: fit-content;\n        height: 48px;\n        border-radius: 8px;\n        padding: 12px 24px;\n        font-size: 1rem;\n        font-weight: 600;\n        text-decoration: none;\n        background: #008fd5;\n        color: #fff;\n    }\n\n    #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .image-container {\n        position: relative;\n        width: 100%;\n        height: 100%;\n    }\n\n    #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .image-container.float {\n        min-height: 236px;\n    }\n\n    #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .image-container .image-desktop {\n        width: 100%;\n        max-width: 323px;\n        object-fit: contain;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .image-container .image-mobile {\n        display: none;\n        width: 100%;\n        max-width: 291px;\n        object-fit: contain;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .image-container.float .image-desktop,\n    #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .image-container.float .image-mobile {\n        position: absolute;\n        right: 0;\n        bottom: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .image-container img {\n        border-radius: 8px;\n    }\n\n    \/************\n    * MOBILE \n    *************\/\n    @media (max-width: 1439px) {\n        #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a.anuncio-post-reverse {\n            flex-direction: column-reverse;\n            max-width: fit-content;\n            padding: 24px;\n        }\n\n        #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .anuncio-container {\n            max-width: 280px;\n            align-items: center;\n        }\n\n        #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .anuncio-container .logo {\n            max-width: 147px;\n        }\n\n        #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .anuncio-text-container {\n            gap: 8px;\n        }\n\n        #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .anuncio-text-container .title {\n            font-size: 1.25rem;\n            text-align: center;\n        }\n\n        #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .anuncio-text-container .text {\n            text-align: center;\n        }\n\n        #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .anuncio-container .button {\n            width: 100%;\n        }\n\n        #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .image-container.float {\n            min-height: 182px;\n        }\n\n        #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .image-container .image-desktop {\n            display: none;\n        }\n\n        #adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a .image-container .image-mobile {\n            display: block;\n        }\n    }\n\n    \/*******************\n    * RESET GLOBAL CSS \n    ********************\/\n    #s-post main article .content .image-container img {\n        margin: 0;\n    }\n<\/style>\n\n\n<article id=\"adpost-block_98f51a1fd0941971ef2d46b3204b1e0a\" class=\"anuncio-post-reverse\">\n    <div class=\"anuncio-container\">\n        \n        <div class=\"anuncio-text-container\">\n             <h3 class=\"title\" >Seja protagonista da sua advocacia com o Astrea<\/h3>\n            <div class=\"text\" >Tenha tempo para focar no crescimento do seu escrit\u00f3rio, enquanto o Astrea cuida da sua gest\u00e3o jur\u00eddica com intelig\u00eancia.<\/div>        <\/div>\n       \n        <a class=\"button\" href=\"\/astrea\/?utm_source=blog&#038;utm_medium=adpost&#038;utm_campaign=campanha-marca-2026\" target=\"_self\">Conhe\u00e7a o Astrea<\/a>    <\/div>\n\n    <div class=\"image-container\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n<p>Ainda possui d\u00favidas sobre o tema abordado? Sem problemas \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00f3s preparamos uma se\u00e7\u00e3o especial com as principais perguntas relacionadas ao o que \u00e9 a OAB. Confira:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 OAB e para que serve?<\/h3>\n\n\n\n<p>A OAB \u00e9 a entidade que representa os advogados no Brasil. Ela tem a fun\u00e7\u00e3o de defender a \u00e9tica e os direitos da classe, fiscalizar o exerc\u00edcio da advocacia e promover o acesso \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que a OAB oferece ao advogado?<\/h3>\n\n\n\n<p>A OAB oferece aos advogados diversas vantagens, como representa\u00e7\u00e3o e defesa dos interesses da classe, suporte \u00e9tico e disciplinar, acesso a cursos e eventos de atualiza\u00e7\u00e3o profissional, servi\u00e7os de apoio e orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, al\u00e9m de oportunidades de networking e intera\u00e7\u00e3o com outros profissionais do direito.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"O que \u00e9 a OAB? - Saiba Seus Direitos\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/Tx7txswJNvE?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem n\u00e3o tem OAB pode fazer o qu\u00ea?<\/h3>\n\n\n\n<p>Aqueles que n\u00e3o possuem registro na OAB n\u00e3o podem exercer a advocacia de forma aut\u00f4noma, representando clientes em processos judiciais ou prestando consultoria jur\u00eddica. No entanto, podem atuar em outras \u00e1reas do direito, como consultores jur\u00eddicos internos em empresas ou no setor p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>A OAB \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que possui caracter\u00edsticas e fun\u00e7\u00f5es bastante espec\u00edficas. Embora haja alguns questionamentos que envolvem a atividade e a atua\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, seu papel de organizar, defender e primar pela alta qualidade do mercado jur\u00eddico \u00e9 reconhecido pelos advogados.Como voc\u00ea p\u00f4de conferir, <strong>a OAB muito relevante para qualquer operador do Direito<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>5 dicas incr\u00edveis para melhorar a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/gestao-juridica\/\">gest\u00e3o jur\u00eddica<\/a> do seu escrit\u00f3rio<\/li>\n\n\n\n<li>Saiba mais sobre a atua\u00e7\u00e3o do especialista em <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-administrativo\/\">direito administrativo<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Os principais <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/tipos-de-advogados\/\">tipos de advogados<\/a> no Brasil e como atuam no mercado<\/li>\n\n\n\n<li>Como funciona o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recurso-extraordinario\/\">recurso extraordin\u00e1rio<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recursos-trabalhistas\/\">Recursos trabalhistas<\/a>: prazos e caracter\u00edsticas<\/li>\n\n\n\n<li>O que \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/revisao-da-vida-toda\/\">revis\u00e3o da vida toda<\/a> e como aplicar<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/teoria-geral-do-direito\/\">Principais aspectos e conceitos para compreens\u00e3o da teoria geral do direito<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/salario-familia\/\">Conhe\u00e7a o sal\u00e1rio-fam\u00edlia e confira como receb\u00ea-lo!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recurso-ordinario-trabalhista\/\">Dicas para elaborar um excelente Recurso Ordin\u00e1rio Trabalhista<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Ficou alguma d\u00favida sobre o que \u00e9 e como funciona a OAB? Conte para a gente nos coment\u00e1rios!<\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Voc\u00ea sabe o que \u00e9 OAB? A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o que representa os advogados enquanto classe profissional, mas n\u00e3o apenas isso. Suas fun\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m incluem proteger a Constitui\u00e7\u00e3o e o Estado de Direito. Neste conte\u00fado vamos falar sobre as fun\u00e7\u00f5es, a natureza jur\u00eddica e as obriga\u00e7\u00f5es da OAB, al\u00e9m [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":9115,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-9114","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-advocacia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9114"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9114\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23270,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9114\/revisions\/23270"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9115"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9114"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}