{"id":9091,"date":"2024-08-27T08:42:39","date_gmt":"2024-08-27T11:42:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/acordo-trabalhista\/"},"modified":"2025-08-20T16:47:27","modified_gmt":"2025-08-20T19:47:27","slug":"acordo-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acordo-trabalhista\/","title":{"rendered":"Acordo trabalhista: o que \u00e9 esta modalidade de t\u00e9rmino de contrato de trabalho [+Modelo]"},"content":{"rendered":"
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Acordo trabalhista<\/strong> por dispensa de trabalho \u00e9 a modalidade prevista na lei para rescis\u00e3o na qual empresa e empregado entram em consenso para o t\u00e9rmino do contrato de emprego.<\/pre>\n\n\n\n
Que empresa nunca teve um empregado que queria ser mandado embora, mas que a empresa n\u00e3o queria arcar com os custos integrais deste desligamento, muitas vezes indesejado e fora do planejamento financeiro? <\/p>\n\n\n\n
Ou quem nunca pensou em sair de uma empresa, mas n\u00e3o queria pedir demiss\u00e3o para n\u00e3o deixar de receber algum valor de rescis\u00e3o<\/a>?<\/p>\n\n\n\n
Para tentar contemplar esses casos, que muitas vezes eram resolvidos de forma ilegal, com um acordo informal entre a empresa e o empregado para devolu\u00e7\u00e3o da multa do FGTS, a Reforma Trabalhista incluiu na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> o artigo 484-A, que introduziu na lei uma nova modalidade de desligamento, a dispensa por acordo. <\/p>\n\n\n\n
Esta medida possibilita que empregado e empregador encerrem o contrato de trabalho de forma consensual<\/strong>, com ambas as partes renunciando a algum direito.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o acordo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
O artigo 484-A preceitua:<\/p>\n\n\n\n
Art. 484-A.  O contrato de trabalho poder\u00e1 ser extinto por acordo entre empregado e empregador, caso em que ser\u00e3o devidas as seguintes verbas trabalhistas
<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Portanto, o acordo trabalhista nada mais \u00e9 do que um ajuste feito entre empresa e empregado para colocarem fim a um contrato de trabalho de forma amig\u00e1vel e justa, nos termos da lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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Veja do que se trata do acordo trabalhista por dispensa.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Como funciona o acordo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
Para formalizar o acordo, \u00e9 essencial que ambas as partes estejam de comum acordo, sem qualquer tipo de coa\u00e7\u00e3o<\/a>. <\/p>\n\n\n\n
Eu sempre recomendo que seja elaborado um documento por escrito<\/strong>, de pr\u00f3prio punho, com declara\u00e7\u00e3o das partes que optam pelo fim do v\u00ednculo de emprego na modalidade de acordo, seguindo os termos do artigo 484-A.<\/p>\n\n\n\n
A empresa deve documentar a negocia\u00e7\u00e3o de forma clara e transparente, evitando poss\u00edveis lit\u00edgios futuros, devendo efetuar o pagamento correto<\/strong> de todas as parcelas devidas neste tipo de rescis\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, o termo de rescis\u00e3o deve ser assinado por ambas as partes.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os direitos trabalhistas quando se faz acordo?<\/h2>\n\n\n\n
Para a empresa, a dispensa por acordo reduz custos, j\u00e1 que a indeniza\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio e a multa do FGTS s\u00e3o reduzidas pela metade. <\/p>\n\n\n\n
O trabalhador, por sua vez, tem direito a 80% do saldo do FGTS que estiver depositado e pode movimentar esse valor. Entretanto, o empregado n\u00e3o ter\u00e1 direito ao seguro-desemprego.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Segue o texto da lei para consulta r\u00e1pida sobre o que \u00e9 devido pagar no caso de desligamento por acordo:<\/p>\n\n\n\n
I – por metade:
a) o aviso pr\u00e9vio, se indenizado; e
b) a indeniza\u00e7\u00e3o sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o, prevista no \u00a7 1o<\/sup> do art. 18 da Lei no<\/sup> 8.036, de 11 de maio de 1990<\/a>;
II – na integralidade, as demais verbas trabalhistas.
\u00a7 1o<\/sup>  A extin\u00e7\u00e3o do contrato prevista no caput<\/strong> deste artigo permite a movimenta\u00e7\u00e3o da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o na forma do inciso I-A do art. 20 da Lei no 8.036, de 11 de maio de 1990,<\/a> limitada at\u00e9 80% (oitenta por cento) do valor dos dep\u00f3sitos. 
\u00a7 2o<\/sup>  A extin\u00e7\u00e3o do contrato por acordo prevista no caput<\/strong> deste artigo n\u00e3o autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.         <\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Portanto, a empresa est\u00e1 obrigada a pagar o 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias indenizadas<\/strong>, se houver, por ocasi\u00e3o da rescis\u00e3o por acordo.<\/p>\n\n\n\n
O exame demissional tamb\u00e9m precisa ser realizado no acordo trabalhista?<\/h2>\n\n\n\n
Nesta modalidade de dispensa permanece a obriga\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de todos os exames demissionais de sa\u00fade e seguran\u00e7a do trabalho<\/strong> de acordo com o que est\u00e1 previsto no programa da empresa, bem como o fornecimento de todos os documentos referentes \u00e0 rescis\u00e3o e a anota\u00e7\u00e3o de baixa na Carteira de Trabalho.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A empresa tamb\u00e9m tem a obriga\u00e7\u00e3o de informar sobre o desligamento aos \u00f3rg\u00e3os competentes atrav\u00e9s dos sistemas do governo.<\/p>\n\n\n\n