{"id":9089,"date":"2019-11-16T11:00:58","date_gmt":"2019-11-16T14:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/acordo-de-leniencia\/"},"modified":"2024-08-11T21:39:36","modified_gmt":"2024-08-12T00:39:36","slug":"acordo-de-leniencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acordo-de-leniencia\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os principais aspectos sobre o acordo de leni\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Acordo de leni\u00eancia<\/strong> \u00e9 o termo de coopera\u00e7\u00e3o formalizado entre a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Empresas Privadas que cometeram atos lesivos ao er\u00e1rio para amenizar preju\u00edzos e viabilizar outras investiga\u00e7\u00f5es, mediante atenua\u00e7\u00e3o das penalidades impostas na Lei.
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Em tempos de luta pelo fim da corrup\u00e7\u00e3o e na tentativa de cada vez mais diminuir e evitar a pr\u00e1tica de ilegalidades contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, coube ao Estado criar novos m\u00e9todos de solu\u00e7\u00e3o dos conflitos<\/strong>, para, pelo menos, amenizar eventuais preju\u00edzos cometidos.
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Todos n\u00f3s sabemos que cometer um crime ou um ato lesivo gera, por consequ\u00eancia, uma puni\u00e7\u00e3o do Estado. Ocorre que, em n\u00e3o raras vezes, os processos judiciais acabam tendo pouca efici\u00eancia. Seja porque h\u00e1 uma morosidade do Poder Judici\u00e1rio, diante da enorme quantidade de demandas. Seja porque h\u00e1 dificuldade de encontrar provas. E at\u00e9 mesmo porque, pelo pr\u00f3prio lapso temporal, se atinge o prazo prescricional<\/a>.
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Neste cen\u00e1rio, ao longo dos anos, t\u00e9cnicas de coopera\u00e7\u00e3o foram implementadas para avan\u00e7ar na celeridade processual<\/strong>, fazendo com que aqueles que causaram dano algum dano ou cometeram crimes pudessem ser punidos em tempo e modo corretos. Um exemplo disto \u00e9 o acordo de leni\u00eancia, tema deste texto.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 acordo de leni\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
O acordo de leni\u00eancia \u00e9 um termo de coopera\u00e7\u00e3o entre investigados ou respons\u00e1veis por pr\u00e1ticas lesivas<\/strong> \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica para que colaborem com o procedimento ajudando a identificar outros envolvidos e\/ou apresentando provas e documentos que demonstrem o ato il\u00edcito.
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Como consequ\u00eancia da colabora\u00e7\u00e3o, os agentes investigados s\u00e3o beneficiados<\/strong>, com, por exemplo, redu\u00e7\u00e3o de multa e tamb\u00e9m a pena de inidoneidade. Ou seja, poder\u00e3o continuar a contratar com o Poder P\u00fablico.
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Foi introduzido pela Lei n\u00ba 12.846, de 1\u00ba de agosto de 2013 (Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/a>) e tem sua defini\u00e7\u00e3o estipulada no artigo 16, que assim estabelece:
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A autoridade m\u00e1xima de cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade p\u00fablica poder\u00e1 celebrar acordo de leni\u00eancia com as pessoas jur\u00eddicas respons\u00e1veis pela pr\u00e1tica dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investiga\u00e7\u00f5es e o processo administrativo, sendo que dessa colabora\u00e7\u00e3o resulte:
Inciso I \u2013 a identifica\u00e7\u00e3o dos demais envolvidos na infra\u00e7\u00e3o, quando couber, e;
Inciso II \u2013 a obten\u00e7\u00e3o c\u00e9lere de informa\u00e7\u00f5es e documentos que comprovem o il\u00edcito sob apura\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em>
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Quando se firma um acordo de leni\u00eancia?<\/h2>\n\n\n\n
O acordo de leni\u00eancia possui suas especificidades de quando e por quem poder\u00e1 ser realizado. 
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O acordo em si pode ser realizado quando houver vontade de efetiva colabora\u00e7\u00e3o da parte investigada<\/strong>. Isso resulta, obviamente, em celeridade e rompimento do ato lesivo.
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Alguns requisitos para realiza\u00e7\u00e3o do acordo de leni\u00eancia<\/strong> s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n