{"id":9078,"date":"2024-09-17T10:56:20","date_gmt":"2024-09-17T13:56:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/excecao-de-pre-executividade\/"},"modified":"2024-09-17T10:57:29","modified_gmt":"2024-09-17T13:57:29","slug":"excecao-de-pre-executividade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/excecao-de-pre-executividade\/","title":{"rendered":"Exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade no Novo CPC: conceito, cabimento e prazo"},"content":{"rendered":"
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A exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade<\/strong> permite identificar falhas de ordem p\u00fablica no processo, sem a necessidade de uma investiga\u00e7\u00e3o extensa de provas. Basta apresentar ao magistrado documentos que comprovem a possibilidade de anula\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
Uma forma de defesa do executado, que a depender da estrat\u00e9gia adotada pela advogada ou advogado, pode ser aplicada como a ponta de lan\u00e7a da argumenta\u00e7\u00e3o<\/strong>, ou ent\u00e3o como o \u00faltimo suspiro. <\/p>\n\n\n\n
Um recurso processual cuja g\u00eanese encontra eco em um parecer t\u00e9cnico datado de 1975, e que at\u00e9 os tempos atuais vem sendo admitida e utilizada para resolver execu\u00e7\u00f5es, talvez como a \u00faltima luz no fim do t\u00fanel.<\/p>\n\n\n\n
E por falar em t\u00fanel, que tal nos acompanhar nos trilhos do conhecimento, e nos encantarmos com as belezas e maravilhas da exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade? Voc\u00ea se surpreender\u00e1 como uma ferramenta simples, mas extremamente poderosa. <\/p>\n\n\n\n
Ent\u00e3o, sigam-me os bons, que o prazo urge, e o processo \u00e9 grande! <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade?<\/h2>\n\n\n\n
A exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade \u00e9 uma das formas de defesa do executado, geralmente utilizada em Execu\u00e7\u00f5es Fiscais,<\/strong> e \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e jurisprudencial.<\/p>\n\n\n\n
Vale dizer, portanto, que a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade n\u00e3o tem uma regulamenta\u00e7\u00e3o legal (artigo de lei), sendo uma forma de defesa para quest\u00f5es objetivas.<\/p>\n\n\n\n
Tais quest\u00f5es objetivas se limitam \u00e0s chamadas quest\u00f5es de of\u00edcio, relativas a quest\u00f5es que envolvam mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica. <\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Para que serve a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade?<\/h2>\n\n\n\n
O objetivo da exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade \u00e9 o de apresentar ao Ju\u00edzo, de forma objetiva, clara e sem necessidade de dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria<\/strong>, ou seja, sem necessidade de produ\u00e7\u00e3o de outras provas, que a Execu\u00e7\u00e3o possui algum v\u00edcio insan\u00e1vel, que impede seu seguimento. <\/p>\n\n\n\n
Neste ponto \u00e9 invocada a quest\u00e3o da mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Quando cabe exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade?<\/h2>\n\n\n\n
Segundo o E. STJ (REsp n. 1.110.925\/SP), a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade \u00e9 cab\u00edvel quando atendidos simultaneamente dois requisitos, que s\u00e3o de ordem material e formal.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
    \n
  • O requisito de ordem material \u00e9 de que o argumento levado a conhecimento do ju\u00edzo tenha fundamento em quest\u00e3o de mat\u00e9ria de ordem p\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n
  • O requisito de ordem formal \u00e9 de que a decis\u00e3o a ser adotada pelo ju\u00edzo possa s\u00ea-lo sem que haja necessidade de produ\u00e7\u00e3o de provas, a chamada dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    Qual a import\u00e2ncia da exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade?<\/h2>\n\n\n\n
    A exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade \u00e9 um mecanismo fundamental para garantir que um processo seja conduzido de forma regular <\/strong>e dentro das normas processuais. <\/p>\n\n\n\n
    Ela permite que quest\u00f5es de ordem p\u00fablica, como irregularidades processuais que n\u00e3o podem ser convalidadas com o tempo, sejam levantadas a qualquer momento, impedindo que o processo continue caso tais regras n\u00e3o sejam respeitadas. <\/p>\n\n\n\n
    Isso preserva o correto desenvolvimento do processo e impede que decis\u00f5es com v\u00edcios insan\u00e1veis sirvam de precedente, modificando o pr\u00f3prio sistema processual.<\/p>\n\n\n\n
    Como funciona a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade?<\/h2>\n\n\n\n
    A exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade surgiu como uma solu\u00e7\u00e3o para permitir a defesa em execu\u00e7\u00f5es sem a necessidade de garantir o ju\u00edzo, ou seja, sem depositar o valor discutido em ju\u00edzo. Isso foi essencial, por exemplo, no caso de uma empresa que enfrentava execu\u00e7\u00f5es baseadas em t\u00edtulos falsos.<\/p>\n\n\n\n
    Com a exce\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-executividade, \u00e9 poss\u00edvel demonstrar ao juiz que o processo cont\u00e9m um v\u00edcio insan\u00e1vel, que invalida o ato processual desde o in\u00edcio, impedindo que ele se desenvolva. <\/p>\n\n\n\n
    Assim, esse instrumento pode ser utilizado para barrar a continuidade de um processo quando h\u00e1 falhas <\/strong>processuais graves.<\/p>\n\n\n\n