{"id":9073,"date":"2025-05-07T14:55:04","date_gmt":"2025-05-07T17:55:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/reconvencao\/"},"modified":"2025-05-07T14:57:28","modified_gmt":"2025-05-07T17:57:28","slug":"reconvencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reconvencao\/","title":{"rendered":"Reconven\u00e7\u00e3o no Novo CPC: O que \u00e9, cabimento e como funciona"},"content":{"rendered":"
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A reconven\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 a possibilidade de uma pessoa demandada judicialmente apresentar um pedido contra aquela pessoa que lhe demandou, desde que os pedidos tenham rela\u00e7\u00e3o.
<\/pre>\n\n\n\n
A reconven\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 algo comum, que vemos em todos os processos judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Ela surge apenas quando o r\u00e9u, que \u00e9 a  pessoa contra quem se entra com a a\u00e7\u00e3o, aproveita daquela a\u00e7\u00e3o judicial j\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o, para tamb\u00e9m entrar com uma a\u00e7\u00e3o contra o autor utilizando-se do mesmo processo, sem a necessidade de iniciar outro.<\/p>\n\n\n\n
Existem alguns detalhes importantes na reconven\u00e7\u00e3o e \u00e9 o que veremos neste artigo!<\/p>\n\n\n\n
Vamos tratar tamb\u00e9m do pedido contraposto que muitas vezes \u00e9 confundido ou tido como id\u00eantico \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura. \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
O intuito da reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 aproveitar a a\u00e7\u00e3o j\u00e1 ajuizada pelo autor, para que o r\u00e9u tamb\u00e9m possa demandar algo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0quela mesma situa\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
A reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 instituto previsto no Cap\u00edtulo VII do C\u00f3digo de Processo Civil, no art. 343:<\/p>\n\n\n\n
Art. 343. Na contesta\u00e7\u00e3o, \u00e9 l\u00edcito ao r\u00e9u propor reconven\u00e7\u00e3o para manifestar pretens\u00e3o pr\u00f3pria, conexa com a a\u00e7\u00e3o principal ou com o fundamento da defesa.
\u00a7 1\u00ba Proposta a reconven\u00e7\u00e3o, o autor ser\u00e1 intimado, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.
\u00a7 2\u00ba A desist\u00eancia da a\u00e7\u00e3o ou a ocorr\u00eancia de causa extintiva que impe\u00e7a o exame de seu m\u00e9rito n\u00e3o obsta ao prosseguimento do processo quanto \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o.
\u00a7 3\u00ba A reconven\u00e7\u00e3o pode ser proposta contra o autor e terceiro.
\u00a7 4\u00ba A reconven\u00e7\u00e3o pode ser proposta pelo r\u00e9u em litiscons\u00f3rcio com terceiro.
\u00a7 5\u00ba Se o autor for substituto processual, o reconvinte dever\u00e1 afirmar ser titular de direito em face do substitu\u00eddo, e a reconven\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser proposta em face do autor, tamb\u00e9m na qualidade de substituto processual.
\u00a7 6\u00ba O r\u00e9u pode propor reconven\u00e7\u00e3o independentemente de oferecer contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>leia mais<\/cite><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Um exemplo de reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte situa\u00e7\u00e3o: suponhamos que o autor A entrou com a\u00e7\u00e3o judicial contra o r\u00e9u B, alegando que B causou preju\u00edzos ao ve\u00edculo de propriedade de A e, por isso, deve arcar com o custo do reparo. Por\u00e9m, ao ser citado daquela a\u00e7\u00e3o, B apresenta sua manifesta\u00e7\u00e3o alegando que, al\u00e9m de n\u00e3o ter sido ele quem causou os preju\u00edzos, A foi quem n\u00e3o teve cuidados suficientes e danificou o carro de B. <\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, a defesa de B ser\u00e1 o fato de que n\u00e3o foi ele quem causou os danos alegados por A e, na reconven\u00e7\u00e3o, ele vai pleitear o custo do reparo de seu ve\u00edculo.<\/p>\n\n\n\n
A reconven\u00e7\u00e3o deve seguir os mesmos requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial, previstos nos art. 319 e 320 do CPC <\/strong>pois, apesar de n\u00e3o ser um novo processo, possui todas as caracter\u00edsticas de um.<\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 reconven\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Quando cabe a reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
A reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel quando h\u00e1 a necessidade de se discutir objetos pleiteados por ambas as partes, relacionados \u00e0 mesma situa\u00e7\u00e3o, numa mesma a\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
O ponto mais importante aqui \u00e9 saber que o pedido contido na reconven\u00e7\u00e3o deve ter conex\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o principal ou com a defesa apresentada pelo r\u00e9u em sua contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
No pode, portanto, B apresentar uma reconven\u00e7\u00e3o alegando que A descumpriu um contrato de compra e venda de im\u00f3vel, por exemplo. Nesse caso, a reconven\u00e7\u00e3o seria indeferida por n\u00e3o demonstrar qualquer tipo de liga\u00e7\u00e3o com o objeto principal (dano ao ve\u00edculo).<\/p>\n\n\n\n
Como funciona o procedimento da reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Quando h\u00e1 reconven\u00e7\u00e3o por parte do r\u00e9u, o autor da a\u00e7\u00e3o \u00e9 intimado para apresentar a sua manifesta\u00e7\u00e3o <\/strong>em rela\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1 sendo pleiteado na reconven\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s, da mesma maneira que ocorre com o pedido principal, h\u00e1 a possibilidade de tamb\u00e9m se manifestar, principalmente se o autor fizer uma contesta\u00e7\u00e3o e, nela, apresentar alega\u00e7\u00f5es preliminares (que podem extinguir a reconven\u00e7\u00e3o de pronto)<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 a diferencia\u00e7\u00e3o apenas neste momento inicial.<\/p>\n\n\n\n
Depois disso, o processo segue o curso normal com o prazo para especifica\u00e7\u00e3o de provas<\/strong>, onde as partes podem manifestar quais outras provas desejam produzir em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s alega\u00e7\u00f5es apresentadas.<\/p>\n\n\n\n
E, por fim, ser\u00e1 prolatada a senten\u00e7a que decidir\u00e1 ambos os pedidos<\/strong>: o principal e o da reconven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Importante mencionar que, como a reconven\u00e7\u00e3o \u00e9 considerada uma nova a\u00e7\u00e3o, em caso de improced\u00eancia do pedido contido nela, o r\u00e9u deve arcar com honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia (se for o caso), mesmo se o pedido principal tamb\u00e9m for improcedente. <\/p>\n\n\n\n
E o contr\u00e1rio, claro, tamb\u00e9m ocorre: em caso de proced\u00eancia de ambos os pedidos, poder\u00e1 ter condena\u00e7\u00e3o em honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia para ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n
Importante lembrar que n\u00e3o h\u00e1 mais a necessidade de se apresentar a reconven\u00e7\u00e3o em pe\u00e7a separada da contesta\u00e7\u00e3o (como era determinado pelo CPC\/73). A sugest\u00e3o \u00e9 que o advogado destine um t\u00f3pico sobre a reconven\u00e7\u00e3o, na mesma pe\u00e7a da contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Qual o prazo da reconven\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
A reconven\u00e7\u00e3o deve ser apresentada junto com a contesta\u00e7\u00e3o, portanto o prazo legal \u00e9 o mesmo: 15 dias \u00fateis a contar da juntada do comprovante de cita\u00e7\u00e3o ou da audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/strong>, quando houver.<\/p>\n\n\n\n
Importante observar que o par\u00e1grafo 6\u00ba do art. 343 do CPC prev\u00ea que a reconven\u00e7\u00e3o pode ser apresentada mesmo que o r\u00e9u n\u00e3o apresente contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Caso a reconven\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja apresentada neste prazo, considera-se precluso, n\u00e3o podendo ser oferecida em outro momento processual.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, o pedido dever\u00e1 ser realizado em a\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma \u2013 o que n\u00e3o causa preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n
Diferen\u00e7a entre reconven\u00e7\u00e3o e pedido contraposto:<\/h2>\n\n\n\n
Enquanto a reconven\u00e7\u00e3o <\/strong>precisa cumprir os requisitos da peti\u00e7\u00e3o inicial e ter conex\u00e3o com a a\u00e7\u00e3o principal, o pedido contraposto \u00e9 tido como algo mais simples.<\/p>\n\n\n\n
No pedido contraposto<\/strong> n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio cumprir tantos requisitos e nem ter conex\u00e3o. Basta que o pedido se atenha aos pedidos fatos narrados no pedido principal. Ou seja, deve apenas ter rela\u00e7\u00e3o com o fato que gerou a a\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n\n\n\n
Nos juizados especiais, h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 reconven\u00e7\u00e3o, no art. 31 da Lei n. 9.9099\/05 que, ao mesmo tempo, permite o pedido contraposto:<\/p>\n\n\n\n
Art. 31. N\u00e3o se admitir\u00e1 a reconven\u00e7\u00e3o. \u00c9 l\u00edcito ao r\u00e9u, na contesta\u00e7\u00e3o, formular pedido em seu favor, nos limites do art. 3\u00ba desta Lei, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controv\u00e9rsia.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Portanto, e tamb\u00e9m pela simplicidade, o pedido contraposto \u00e9 utilizado no \u00e2mbito dos juizados especiais que, por si s\u00f3, j\u00e1 garantem a simplicidade dos atos processuais.<\/p>\n\n\n\n
O pedido contraposto tamb\u00e9m \u00e9 utilizado no caso das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, que tratam de direitos reais, em que o r\u00e9u pode alegar que foi ofendido em sua posse, pleiteando indeniza\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que prev\u00ea o art. 556 do CPC:<\/p>\n\n\n\n
Art. 556. \u00c9 l\u00edcito ao r\u00e9u, na contesta\u00e7\u00e3o, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria e a indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos resultantes da turba\u00e7\u00e3o ou do esbulho cometido pelo autor.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
O pedido contraposto \u00e9 poss\u00edvel inclusive para pessoa jur\u00eddica, como prev\u00ea o Enunciado n. 31 do FONAJE:<\/p>\n\n\n\n
ENUNCIADO 31 \u2013 \u00c9 admiss\u00edvel pedido contraposto no caso de ser a parte r\u00e9 pessoa jur\u00eddica.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
No caso dos juizados especiais, o pedido contraposto deve observar as mesmas regras, especialmente no que tange ao valor da causa (que n\u00e3o deve ultrapassar 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos).<\/p>\n\n\n\n