{"id":9063,"date":"2024-04-26T09:36:03","date_gmt":"2024-04-26T12:36:03","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/liberdade-de-expressao\/"},"modified":"2024-07-04T14:59:06","modified_gmt":"2024-07-04T17:59:06","slug":"liberdade-de-expressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/liberdade-de-expressao\/","title":{"rendered":"Liberdade de Express\u00e3o: impactos e limites no ordenamento jur\u00eddico brasileiro"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
A liberdade de express\u00e3o<\/strong> \u00e9 um direito fundamental que permite a manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00f5es, ideias e pensamentos sem interfer\u00eancia do Estado. No entanto, essa liberdade tamb\u00e9m implica responsabilidade pelos danos morais, materiais e \u00e0 imagem causados por suas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/pre>\n\n\n\n
O tema da liberdade de express\u00e3o permanece atual. Seja pela exist\u00eancia de casos emblem\u00e1ticos envolvendo humoristas, pela tentativa de censura em governos ditatoriais, ou pela modifica\u00e7\u00e3o legislativa, conhecer o direito do livre discurso est\u00e1 na pauta do dia. <\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, abordaremos o conceito de liberdade express\u00e3o segundo a formula\u00e7\u00e3o estadunidense e brasileira, sua extens\u00e3o e limites segundo a jurisprud\u00eancia<\/a> mais recente e discutiremos o tema sens\u00edvel da regula\u00e7\u00e3o das plataformas digitais. <\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 liberdade de express\u00e3o? <\/h2>\n\n\n\n
Conforme estabelecida na teoria constitucional cl\u00e1ssica, a liberdade de express\u00e3o protege o direito das pessoas de expressarem livremente suas opini\u00f5es e ideias<\/strong>, desde que n\u00e3o violem as restri\u00e7\u00f5es legais estabelecidas para proteger outros direitos ou a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Sendo assim, a sua principal finalidade \u00e9 garantir um ambiente democr\u00e1tico em que as pessoas possam se expressar livremente, contribuindo para o debate p\u00fablico, o pluralismo de ideias e o desenvolvimento da sociedade.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, de acordo com a teoria constitucional brasileira, a liberdade de express\u00e3o abrange uma ampla gama de manifesta\u00e7\u00f5es, como a liberdade de imprensa, de pensamento, de opini\u00e3o, a liberdade acad\u00eamica, a liberdade de cr\u00edtica<\/strong>, entre outras formas de express\u00e3o individual e coletiva.<\/p>\n\n\n\n
\n
\"O<\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m chamado de liberdade de discurso, o direito de se expressar foi al\u00e7ado ao status de fundamental, inicialmente, pela Primeira Emenda da Constitui\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, que declara:<\/p>\n\n\n\n
\n
Congresso n\u00e3o far\u00e1 nenhuma lei… restringindo a liberdade de express\u00e3o ou de imprensa”.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Por outro lado, a teoria constitucional dos Estados Unidos tamb\u00e9m reconhece que a liberdade de express\u00e3o est\u00e1 sujeita a restri\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis, como regulamenta\u00e7\u00f5es do tempo, lugar e maneira do discurso, desde que n\u00e3o sejam discriminat\u00f3rias ou sejam utilizadas como meios para suprimir opini\u00f5es impopulares<\/p>\n\n\n\n
Qual lei assegura a liberdade de express\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
No Brasil, a liberdade de express\u00e3o \u00e9 um direito fundamental assegurado pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> de 1988. Ela est\u00e1 prevista no artigo 5\u00ba, incisos IV e IX,<\/strong> que estabelece que:<\/p>\n\n\n\n
\n
IV – \u00e9 livre a manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento, sendo vedado o anonimato<\/em>
<\/em>IX- \u00e9 livre a express\u00e3o da atividade intelectual, art\u00edstica, cient\u00edfica e de comunica\u00e7\u00e3o, independentemente de censura ou licen\u00e7a.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Mesmo prescrevendo a liberdade de express\u00e3o, o inciso IV do art. 5\u00ba \u00e9 categ\u00f3rico ao estabelecer uma veda\u00e7\u00e3o: o anonimato. Isso porque, ao passo em que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura o livre discurso, tamb\u00e9m protege o direito de resposta, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material<\/a>, moral ou \u00e0 imagem. \u00c9 conforme o inciso V, do mesmo artigo: <\/p>\n\n\n\n
\n
V – \u00e9 assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, moral ou \u00e0 imagem;\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Se uma pessoa prejudicada por um discurso tem o direito de buscar repara\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 crucial que o autor do discurso seja identificado, justificando assim a proibi\u00e7\u00e3o do anonimato. No contexto das redes sociais, onde usu\u00e1rios fict\u00edcios frequentemente difundem ofensas, o abuso da liberdade de express\u00e3o \u00e9 comum.<\/p>\n\n\n\n
\n