{"id":9061,"date":"2019-11-02T10:00:44","date_gmt":"2019-11-02T13:00:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/valor-da-causa-novo-cpc\/"},"modified":"2024-07-26T06:51:20","modified_gmt":"2024-07-26T09:51:20","slug":"valor-da-causa-novo-cpc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/valor-da-causa-novo-cpc\/","title":{"rendered":"Saiba mais sobre as mudan\u00e7as do valor da causa no Novo CPC"},"content":{"rendered":"
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O valor da causa<\/strong> \u00e9 o potencial benef\u00edcio econ\u00f4mico que poder\u00e1 ser percebido pelas partes que demandam a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. \u00c9 um requisito da peti\u00e7\u00e3o inicial e tem par\u00e2metros legais que devem ser seguidos para orientar todos os atores jur\u00eddicos.<\/pre>\n\n\n\n
Este tema \u00e9 um \u201cdetalhe\u201d da peti\u00e7\u00e3o inicial ou da reconven\u00e7\u00e3o. Pode parecer menos importante aos mais desavisados, mas representa aspecto determinante ao processo.<\/strong> E se relaciona com diversas implica\u00e7\u00f5es no curso de sua tramita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Neste texto vou explicar porque esse \u201cdetalhe\u201d \u00e9 t\u00e3o importante. Para isso, \u00e9 importante ter em mente o conceito adequado de valor da causa e a sua adequa\u00e7\u00e3o enquanto requisito da peti\u00e7\u00e3o inicial. Tamb\u00e9m \u00e9 importante ter em mente os seus crit\u00e9rios de determina\u00e7\u00e3o e a eventual necessidade de impugna\u00e7\u00e3o. E, por fim, os poss\u00edveis desdobramentos processuais baseados.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de representar a express\u00e3o monet\u00e1ria do benef\u00edcio econ\u00f4mico \u00e0s partes, o valor da causa pode ter reflexos na determina\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia, nas custas processuais e nos honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a>. Como eu disse, diversas implica\u00e7\u00f5es no curso de tramita\u00e7\u00e3o do processo. \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
Se voc\u00ea quiser saber mais sobre o assunto, \u00e9 s\u00f3 continuar a leitura!<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o valor da causa no Novo CPC?<\/h2>\n\n\n\n
Seguindo a inten\u00e7\u00e3o de dar mais celeridade e praticidade do procedimento, o novo CPC<\/a> inaugurou maior simplicidade nos atos processuais que discutem o valor da causa.<\/strong> Isso representou importante avan\u00e7o na pr\u00e1tica forense. No novo CPC, o tema est\u00e1 disciplinado no Livro IV, T\u00edtulo V, entre os artigos 291 e 293. Vou falar sobre eles com mais detalhes em breve. <\/p>\n\n\n\n
O que acontece em casos de omiss\u00e3o do valor da causa?<\/h2>\n\n\n\n
Antes de mais nada, \u00e9 importante entender o que acontece em casos de omiss\u00e3o do valor da causa. Isso porque, conforme enunciado, o ele representa o benef\u00edcio econ\u00f4mico buscado pelo autor por meio da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional. <\/p>\n\n\n\n
E, como tamb\u00e9m j\u00e1 foi citado, e disp\u00f5e o artigo 319, V, \u00e9 um requisito da peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a>. Deste modo, mesmo as a\u00e7\u00f5es cujo conte\u00fado econ\u00f4mico n\u00e3o seja imediatamente afer\u00edvel devem ter um valor da causa atribu\u00eddo<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 que \u00e9 um requisito da peti\u00e7\u00e3o inicial, quando n\u00e3o houver indica\u00e7\u00e3o do valor da causa<\/strong>, o ju\u00edzo deve intimar o autor para que, no prazo de 15 dias, emende a peti\u00e7\u00e3o inicial para que o fa\u00e7a constar. Tal ordenamento est\u00e1 previsto no art. 321 do Novo CPC. Na hip\u00f3tese em que o autor n\u00e3o cumpra com a dilig\u00eancia solicitada pelo Ju\u00edzo, o magistrado(a) indeferir\u00e1 a peti\u00e7\u00e3o inicial. <\/p>\n\n\n\n
Importante observa\u00e7\u00e3o<\/strong>: no C\u00f3digo de Processo Civil<\/a> revogado, o Ju\u00edzo poderia intimar o autor para emendar a inicial sem descrever o requisito que deveria ser observado. O Novo CPC, seguindo os preceitos de colabora\u00e7\u00e3o e dialeticidade<\/a>, obriga o Ju\u00edzo a descrever detalhadamente qual requisito deve ser diligenciado para que se considere adequadamente cumprida a emenda exigida.<\/p>\n\n\n\n
Como calcular o valor da causa no Novo CPC?<\/h2>\n\n\n\n
O direito busca a certeza nos t\u00edtulos judiciais a serem formados. Assim, a fixa\u00e7\u00e3o do valor da causa tanto na peti\u00e7\u00e3o inicial quanto na reconven\u00e7\u00e3o<\/a> representa a condi\u00e7\u00e3o para que o procedimento transcorra com previsibilidade<\/strong> a respeito de seus potenciais efeitos no \u201cmundo real\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Tendo isso em conta, o art. 292 do CPC, em seus incisos, forneceu crit\u00e9rios para a determina\u00e7\u00e3o do valor da causa<\/strong> em diversos tipos de a\u00e7\u00f5es. Seguem, abaixo, cada um dos incisos:<\/p>\n\n\n\n
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Art. 292. O valor da causa constar\u00e1 da peti\u00e7\u00e3o inicial ou da reconven\u00e7\u00e3o e ser\u00e1:<\/em><\/p>\n\n\n\n
I- na <\/em>a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a<\/em><\/a> de d\u00edvida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, at\u00e9 a data de propositura da a\u00e7\u00e3o;<\/em><\/p>\n\n\n\n
II- na a\u00e7\u00e3o que tiver por objeto a exist\u00eancia, a validade, o cumprimento, a modifica\u00e7\u00e3o, a resolu\u00e7\u00e3o, a resili\u00e7\u00e3o ou a rescis\u00e3o de ato jur\u00eddico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;<\/em><\/p>\n\n\n\n
III- na a\u00e7\u00e3o de alimentos, a soma de 12 (doze) presta\u00e7\u00f5es mensais pedidas pelo autor; <\/em><\/p>\n\n\n\n
IV- na a\u00e7\u00e3o de divis\u00e3o, a demarca\u00e7\u00e3o e de reivindica\u00e7\u00e3o, o valor de avalia\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ou do bem objeto do pedido;<\/em><\/p>\n\n\n\n
V- na a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;<\/em><\/p>\n\n\n\n
VI- na a\u00e7\u00e3o em que h\u00e1 cumula\u00e7\u00e3o de pedidos, a quantia correspondente \u00e0 soma dos valores de todos eles;<\/em><\/p>\n\n\n\n
VII- na a\u00e7\u00e3o em que os pedidos s\u00e3o alternativos, o de maior valor;<\/em><\/p>\n\n\n\n
VIII- na a\u00e7\u00e3o em que houver pedido subsidi\u00e1rio, o valor do pedido principal.<\/em>\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n