{"id":9051,"date":"2026-07-29T21:20:44","date_gmt":"2026-07-30T00:20:44","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/suspensao-condicional-do-processo\/"},"modified":"2026-07-29T21:21:59","modified_gmt":"2026-07-30T00:21:59","slug":"suspensao-condicional-do-processo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/suspensao-condicional-do-processo\/","title":{"rendered":"Suspens\u00e3o condicional do processo: o que \u00e9 e quais os requisitos"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>suspens\u00e3o condicional do processo<\/strong> \u00e9 o benef\u00edcio que permite interromper a a\u00e7\u00e3o penal, antes da senten\u00e7a, em crimes com pena m\u00ednima de at\u00e9 um ano, desde que o acusado seja r\u00e9u prim\u00e1rio e cumpra as condi\u00e7\u00f5es fixadas pelo juiz. Prevista no artigo 89 da Lei 9.099\/95, ela evita a condena\u00e7\u00e3o e pode levar \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da punibilidade.<\/pre>\n\n\n\n<p><strong>O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A suspens\u00e3o condicional do processo s\u00f3 cabe em crimes com pena m\u00ednima igual ou inferior a um ano, e o acusado precisa ser r\u00e9u prim\u00e1rio;<\/li>\n\n\n\n<li>O Minist\u00e9rio P\u00fablico prop\u00f5e o benef\u00edcio no momento em que oferece a den\u00fancia, antes de qualquer instru\u00e7\u00e3o processual;<\/li>\n\n\n\n<li>Se o r\u00e9u descumprir uma condi\u00e7\u00e3o essencial, como a repara\u00e7\u00e3o do dano, a revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria; se descumprir uma condi\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria, a revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 apenas facultativa;<\/li>\n\n\n\n<li>A suspens\u00e3o n\u00e3o se aplica a crimes de viol\u00eancia dom\u00e9stica sujeitos \u00e0 Lei Maria da Penha, mesmo que a pena seja baixa;<\/li>\n\n\n\n<li>Aceitar a suspens\u00e3o n\u00e3o equivale a confessar o crime, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 instru\u00e7\u00e3o processual nem senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Nem sempre a pris\u00e3o de um acusado \u00e9 a melhor solu\u00e7\u00e3o para crimes de baixa gravidade. Muitas vezes, \u00e9 melhor para a v\u00edtima e para o Estado que o acusado preste algum servi\u00e7o \u00e0 comunidade ou pague uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa forma de resolver o conflito evita, al\u00e9m disso, que a pessoa acusada seja exposta ao sistema carcer\u00e1rio. Os efeitos dessa exposi\u00e7\u00e3o costumam ser muito piores para o indiv\u00edduo e para a sociedade \u00e0 qual ele vai retornar. Continue a leitura e entenda quando a suspens\u00e3o condicional do processo pode ser aplicada e quais s\u00e3o as suas condi\u00e7\u00f5es! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a suspens\u00e3o condicional do processo?<\/h2>\n\n\n\n<p>A suspens\u00e3o condicional do processo, tamb\u00e9m chamada de sursis processual, \u00e9 o instituto previsto no<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9099.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> artigo 89 da Lei 9.099\/95<\/a>. Ele permite suspender o andamento do processo penal, sob certas condi\u00e7\u00f5es, para crimes com <strong>pena m\u00ednima igual ou inferior a um ano<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 89 da Lei 9.099\/95: Nos crimes em que a pena m\u00ednima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou n\u00e3o por esta Lei, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao oferecer a den\u00fancia, poder\u00e1 propor a suspens\u00e3o do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado n\u00e3o esteja sendo processado ou n\u00e3o tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspens\u00e3o condicional da pena.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>O processo penal passa por algumas etapas. O Minist\u00e9rio P\u00fablico oferece a den\u00fancia (ou o querelante oferece a queixa), o juiz recebe essa pe\u00e7a, o acusado \u00e9 citado e apresenta sua defesa. Depois disso, ocorre a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento.<\/p>\n\n\n\n<p>A suspens\u00e3o condicional do processo interrompe esse caminho logo depois do recebimento da den\u00fancia ou queixa pelo juiz. O processo fica parado at\u00e9 que o acusado cumpra as condi\u00e7\u00f5es que o juiz estabelecer.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a suspens\u00e3o condicional do processo deve ser oferecida?<\/h2>\n\n\n\n<p>O Minist\u00e9rio P\u00fablico deve propor a suspens\u00e3o condicional do processo no momento em que oferece a den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os requisitos objetivos para a suspens\u00e3o condicional do processo?<\/h2>\n\n\n\n<p>O principal requisito \u00e9 que o crime imputado tenha pena m\u00ednima igual ou inferior a um ano. Al\u00e9m disso, o acusado <strong>n\u00e3o pode estar sendo processado por outro crime<\/strong>, nem ter sido condenado anteriormente.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo 77 do C\u00f3digo Penal traz requisitos cumulativos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O condenado n\u00e3o pode ser reincidente em crime doloso.<\/li>\n\n\n\n<li>A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, al\u00e9m dos motivos e das circunst\u00e2ncias do crime, precisam autorizar a concess\u00e3o do benef\u00edcio (requisito subjetivo).<\/li>\n\n\n\n<li>N\u00e3o pode ser cab\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o prevista no artigo 44 do C\u00f3digo Penal.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 77 do C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848\/1940):A execu\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade, n\u00e3o superior a 2 (dois) anos, poder\u00e1 ser suspensa, por 2 (dois) a 4 (quatro) anos, desde que: <br>I \u2013 o condenado n\u00e3o seja<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/reincidencia\/\">reincidente<\/a>em crime doloso; <br>II \u2013 a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunst\u00e2ncias autorizem a concess\u00e3o do benef\u00edcio; <br>III \u2013 n\u00e3o seja indicada ou cab\u00edvel a substitui\u00e7\u00e3o prevista no art. 44 deste C\u00f3digo. <br>\u00a7 1\u00ba A condena\u00e7\u00e3o anterior a pena de multa n\u00e3o impede a concess\u00e3o do benef\u00edcio. <br>\u00a7 2\u00ba A execu\u00e7\u00e3o da pena privativa de liberdade, n\u00e3o superior a quatro anos, poder\u00e1 ser suspensa, por quatro a seis anos, desde que o condenado seja maior de setenta anos de idade, ou raz\u00f5es de sa\u00fade justifiquem a suspens\u00e3o.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><strong>Leia tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/processo-criminal\/\">Processo Criminal: Confira quais as suas fases e tipos!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/advogado-criminalista\/\">Advogado Criminalista: Entenda a atua\u00e7\u00e3o deste profissional!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/transacao-penal\/\">Transa\u00e7\u00e3o penal: o que \u00e9, quando vale a pena e como funciona<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 a diferen\u00e7a entre suspens\u00e3o condicional do processo e sursis da pena?<\/h2>\n\n\n\n<p>A diferen\u00e7a principal \u00e9 que a suspens\u00e3o condicional do processo (sursis processual) impede que exista uma condena\u00e7\u00e3o. O processo fica parado logo ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia, sem instru\u00e7\u00e3o processual e sem senten\u00e7a condenat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/sursis-processual\/\">sursis da pena<\/a> funciona de outro jeito: ela suspende a execu\u00e7\u00e3o de uma pena que j\u00e1 foi aplicada na senten\u00e7a condenat\u00f3ria. Ou seja, primeiro h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o, e s\u00f3 depois a execu\u00e7\u00e3o dessa pena \u00e9 suspensa.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual \u00e9 o prazo da suspens\u00e3o do processo?<\/h2>\n\n\n\n<p>O prazo de suspens\u00e3o varia de dois a quatro anos, conforme o que o juiz fixar.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel aplicar a suspens\u00e3o condicional do processo na Lei Maria da Penha?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. O artigo 41 da Lei 11.340\/06 (<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/medidas-protetivas\/\">Lei Maria da Penha<\/a>) determina que <strong>n\u00e3o se aplica a Lei 9.099\/95<\/strong> a crimes praticados com viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista. A S\u00famula 536 do STJ confirma esse entendimento.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 41. Aos crimes praticados com viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, independentemente da pena prevista, n\u00e3o se aplica a Lei n\u00ba 9.099, de 26 de setembro de 1995.<br>S\u00famula 536 do STJ: A suspens\u00e3o condicional do processo e a transa\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o se aplicam na hip\u00f3tese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o c\u00e1lculo da pena no concurso de crimes para fins de suspens\u00e3o do processo?<\/h2>\n\n\n\n<p>O requisito principal para a suspens\u00e3o condicional do processo continua sendo a pena m\u00ednima igual ou inferior a um ano. Essa regra vale no crime continuado e tamb\u00e9m nos demais casos de soma de penas.<\/p>\n\n\n\n<p>No crime continuado, aplica-se a pena mais grave aumentada de um sexto. Se essa soma ultrapassar um ano, o benef\u00edcio deixa de ser cab\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>S\u00famula 723 do STF: n\u00e3o se admite a suspens\u00e3o condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena m\u00ednima da infra\u00e7\u00e3o mais grave com o aumento m\u00ednimo de um sexto for superior a um ano.<br>S\u00famula 243 do STJ: o benef\u00edcio da suspens\u00e3o do processo n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s infra\u00e7\u00f5es penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena m\u00ednima ultrapassar o limite de um ano, seja pelo somat\u00f3rio, seja pela incid\u00eancia da majorante.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_32175958c805e0e1732b9fd9532c3024.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        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n\u00e3o efetuar, sem motivo justificado, a repara\u00e7\u00e3o do dano.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>J\u00e1 a <strong>revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 facultativa<\/strong> quando h\u00e1 descumprimento de outra condi\u00e7\u00e3o imposta, ou quando o benefici\u00e1rio \u00e9 processado por contraven\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>\u00a7 4\u00ba A suspens\u00e3o poder\u00e1 ser revogada se o acusado vier a ser processado, no curso do prazo, por <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contravencao-penal\/\">contraven\u00e7\u00e3o<\/a>, ou descumprir qualquer outra condi\u00e7\u00e3o imposta.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 a audi\u00eancia de suspens\u00e3o condicional do processo na pr\u00e1tica?<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 uma audi\u00eancia simples. O acusado precisa estar acompanhado de advogado ou de defensor p\u00fablico. O promotor prop\u00f5e a suspens\u00e3o e explica as condi\u00e7\u00f5es da oferta, que o acusado pode aceitar ou recusar.<\/p>\n\n\n\n<p>Se ele aceitar e o juiz concordar com as condi\u00e7\u00f5es, ocorre a homologa\u00e7\u00e3o do acordo. Caso as condi\u00e7\u00f5es n\u00e3o sejam aceitas, ou n\u00e3o sejam homologadas pelo ju\u00edzo, o processo segue seu caminho normal.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como funciona a S\u00famula 337 do STJ na desclassifica\u00e7\u00e3o do crime?<\/h2>\n\n\n\n<p>A S\u00famula 337 do STJ trata da desclassifica\u00e7\u00e3o e da proced\u00eancia parcial da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n\n\n\n<p>Desclassifica\u00e7\u00e3o \u00e9 quando o juiz altera o tipo penal imputado para outro menos grave, por exemplo, de roubo para furto. Se o crime original n\u00e3o admitia a suspens\u00e3o condicional do processo, mas a desclassifica\u00e7\u00e3o leva a outro crime que admite, o juiz deve intimar o Minist\u00e9rio P\u00fablico para se manifestar sobre o cabimento do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n<p>A proced\u00eancia parcial segue a mesma l\u00f3gica. Antes, dois ou mais crimes eram imputados, e a soma das penas n\u00e3o permitia oferecer a suspens\u00e3o. Se a condena\u00e7\u00e3o vier apenas pelo crime que admitiria o benef\u00edcio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m deve se manifestar sobre o cabimento da suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>S\u00famula 337 do STJ: \u00e9 cab\u00edvel a suspens\u00e3o condicional do processo na desclassifica\u00e7\u00e3o do crime e na proced\u00eancia parcial da pretens\u00e3o punitiva.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias e facultativas do sursis processual?<\/h2>\n\n\n\n<p>O \u00a7 1\u00ba do artigo 89 traz as condi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Repara\u00e7\u00e3o do dano, salvo impossibilidade de faz\u00ea-lo.<\/li>\n\n\n\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de frequentar determinados lugares.<\/li>\n\n\n\n<li>Proibi\u00e7\u00e3o de ausentar-se da comarca onde reside, sem autoriza\u00e7\u00e3o do juiz.<\/li>\n\n\n\n<li>Comparecimento pessoal e obrigat\u00f3rio a ju\u00edzo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>J\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es facultativas ficam a crit\u00e9rio do juiz, desde que sejam adequadas ao fato e \u00e0 situa\u00e7\u00e3o pessoal do acusado.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>\u00a7 2\u00ba O juiz poder\u00e1 especificar outras condi\u00e7\u00f5es a que fica subordinada a suspens\u00e3o, desde que adequadas ao fato e \u00e0 situa\u00e7\u00e3o pessoal do acusado.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O Minist\u00e9rio P\u00fablico \u00e9 obrigado a propor a suspens\u00e3o condicional do processo?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o \u00e9 obrigado a propor esse benef\u00edcio, mas precisa fundamentar a recusa. Isso porque \u00e9 um benef\u00edcio do acusado, e n\u00e3o pode ser negado de forma arbitr\u00e1ria ou sem um motivo claro.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A aceita\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o condicional do processo implica confiss\u00e3o de culpa?<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o implica confiss\u00e3o de culpa, por dois motivos.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiro, a lei n\u00e3o exige confiss\u00e3o para conceder a sursis processual, ao contr\u00e1rio do que ocorre no Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (mesmo nesse instituto, a confiss\u00e3o tem efeito apenas processual). Segundo, n\u00e3o h\u00e1 instru\u00e7\u00e3o processual, que seria o momento adequado para uma eventual confiss\u00e3o do acusado.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>O que acontece com a prescri\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de suspens\u00e3o do processo?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prescricao-penal\/\">prescri\u00e7\u00e3o<\/a> tamb\u00e9m fica suspensa durante o prazo de suspens\u00e3o do processo. Ela s\u00f3 volta a correr quando o acusado cumprir integralmente as condi\u00e7\u00f5es da sursis, ou quando a suspens\u00e3o for revogada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n<p>A sursis processual ainda tem seu lugar no processo penal, mas o cabimento precisa ser avaliado por um advogado especializado em direito criminal, j\u00e1 que existem outros institutos que podem ser mais ben\u00e9ficos ao acusado.<\/p>\n\n\n\n<p>O ponto central da suspens\u00e3o \u00e9 que <strong>n\u00e3o h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o<\/strong>: o benefici\u00e1rio n\u00e3o perde a condi\u00e7\u00e3o de r\u00e9u prim\u00e1rio e mant\u00e9m seus antecedentes sem qualquer registro criminal.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, a suspens\u00e3o costuma ter um prazo longo, quase sempre parecido com o do regime aberto de cumprimento de pena. Por isso, vale sempre avaliar com cuidado se ela \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para o caso.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre suspens\u00e3o condicional do processo<\/h3>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">\u00c9 poss\u00edvel usar a suspens\u00e3o condicional do processo mais de uma vez?<\/h4>\n\n\n\n<p>N\u00e3o. A jurisprud\u00eancia aplica por analogia o artigo 76, \u00a72\u00ba, inciso II, da Lei 9.099\/95, que veda novo benef\u00edcio despenalizador a quem j\u00e1 foi beneficiado nos \u00faltimos cinco anos. Assim, quem j\u00e1 cumpriu uma suspens\u00e3o condicional do processo precisa aguardar esse prazo para ter direito a uma nova. Se o novo crime ocorrer antes de completados os cinco anos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode recusar a proposta com base nesse impedimento, mesmo que os demais requisitos estejam presentes.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">A suspens\u00e3o condicional do processo impede a posse em cargo p\u00fablico?<\/h4>\n\n\n\n<p>Em regra, n\u00e3o. Como n\u00e3o h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o nem reconhecimento de culpa, o entendimento consolidado \u00e9 que a suspens\u00e3o condicional do processo n\u00e3o deve, por si s\u00f3, impedir a posse em cargo p\u00fablico durante o per\u00edodo de prova. H\u00e1 decis\u00f5es do STJ nesse sentido, garantindo a reserva de vaga ao candidato enquanto o benef\u00edcio est\u00e1 em curso. A situa\u00e7\u00e3o pode ser reavaliada apenas se houver revoga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o e retomada do processo original.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O que acontece se o r\u00e9u faltar \u00e0 audi\u00eancia de suspens\u00e3o condicional do processo?<\/h4>\n\n\n\n<p>A aus\u00eancia injustificada do acusado \u00e0 audi\u00eancia costuma ser tratada pela jurisprud\u00eancia como equivalente \u00e0 revelia, impossibilitando a aceita\u00e7\u00e3o formal das condi\u00e7\u00f5es propostas. Na pr\u00e1tica, isso significa que o r\u00e9u perde a oportunidade de usufruir do benef\u00edcio naquele momento processual, e o processo tende a seguir seu curso normal. Por isso, o comparecimento \u00e0 audi\u00eancia \u00e9 indispens\u00e1vel para que a suspens\u00e3o seja homologada.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\"><strong>Mais conhecimento para voc\u00ea<\/strong>:<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/extincao-da-punibilidade\/\">Extin\u00e7\u00e3o da punibilidade: O que \u00e9, hip\u00f3teses e efeitos!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/pacote-anticrime\/\">Pacote Anticrime: Confira o que mudou e o que foi vetado<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/absolvicao-sumaria\/\">Absolvi\u00e7\u00e3o Sum\u00e1ria: o que \u00e9 o Art. 397 do CPP<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/anistia\/\">Anistia: como funciona e quem tem direito<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-consuncao\/\">Princ\u00edpio da consun\u00e7\u00e3o: o que \u00e9 e como aplicar<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [\n    {\n      \"@type\": \"Question\",\n      \"name\": \"\u00c9 poss\u00edvel usar a suspens\u00e3o condicional do processo mais de uma vez?\",\n      \"acceptedAnswer\": {\n        \"@type\": \"Answer\",\n        \"text\": \"N\u00e3o. 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Na pr\u00e1tica, isso significa que o r\u00e9u perde a oportunidade de usufruir do benef\u00edcio naquele momento processual, e o processo tende a seguir seu curso normal. Por isso, o comparecimento \u00e0 audi\u00eancia \u00e9 indispens\u00e1vel para que a suspens\u00e3o seja homologada.\"\n      }\n    }\n  ]\n}\n<\/script>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A suspens\u00e3o condicional do processo \u00e9 o benef\u00edcio que permite interromper a a\u00e7\u00e3o penal, antes da senten\u00e7a, em crimes com pena m\u00ednima de at\u00e9 um ano, desde que o acusado seja r\u00e9u prim\u00e1rio e cumpra as condi\u00e7\u00f5es fixadas pelo juiz. 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