{"id":9045,"date":"2019-10-26T12:00:06","date_gmt":"2019-10-26T15:00:06","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/propriedade-intelectual\/"},"modified":"2024-07-05T08:06:09","modified_gmt":"2024-07-05T11:06:09","slug":"propriedade-intelectual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/propriedade-intelectual\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 e como funciona a propriedade intelectual?"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Propriedade intelectual<\/strong> \u00e9 o conjunto de cria\u00e7\u00f5es do esp\u00edrito humano que tem prote\u00e7\u00e3o especial na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, notadamente na Lei da Propriedade Industrial e na Lei de Direitos Autorais. Em \u00e2mbito internacional, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual \u00e9 quem coordena sua prote\u00e7\u00e3o.<\/pre>\n\n\n\n
Embora o estudo da propriedade intelectual ainda n\u00e3o seja muito difundido no Brasil, engana-se quem pensa que essa \u00e1rea ainda carece de regulamenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Existe todo um sistema a n\u00edvel global voltado \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos envolvendo esse ramo espec\u00edfico. Inclusive, s\u00e3o inclu\u00eddos tratados e entidades de elevada expertise que se dedicam a estabelecer um ordenamento unificado<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 manter os Estados que integram o sistema na mesma sintonia quando falamos em propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n
A seguir, abordarei da forma mais objetiva poss\u00edvel alguns conceitos acerca do tema. E, ao final, trarei dicas para quem tem o interesse em iniciar ou se aprofundar nos estudos. <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a propriedade intelectual?<\/h2>\n\n\n\n
Entende-se por propriedade intelectual o conjunto de cria\u00e7\u00f5es do esp\u00edrito humano. Mas o que seria isso, exatamente? Nos exatos termos da Conven\u00e7\u00e3o que instituiu a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual, s\u00e3o objetos de prote\u00e7\u00e3o, segundo o art. 2, VIII:<\/p>\n\n\n\n
\n
Direitos relativos \u00e0s obras liter\u00e1rias, art\u00edsticas e cient\u00edficas, \u00e0s interpreta\u00e7\u00f5es dos artistas int\u00e9rpretes e \u00e0s execu\u00e7\u00f5es dos artistas executantes, aos fonogramas e \u00e0s emiss\u00f5es de radiodifus\u00e3o, \u00e0s inven\u00e7\u00f5es em todos os dom\u00ednios da atividade humana, \u00e0s descobertas cient\u00edficas, aos desenhos e modelos industriais, \u00e0s marcas industriais, comerciais e de servi\u00e7o, bem como \u00e0s firmas comerciais e denomina\u00e7\u00f5es comerciais, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o contra a concorr\u00eancia desleal, e todos os outros direitos inerentes \u00e0 atividade intelectual nos dom\u00ednios industrial, cient\u00edfico, liter\u00e1rio e art\u00edstico.\u201d<\/em> <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Referida Conven\u00e7\u00e3o, assinada em 1967 na cidade de Estocolmo, foi<\/strong> respons\u00e1vel por instituir o ente que encabe\u00e7a o sistema respons\u00e1vel por proteger a Propriedade Intelectual a n\u00edvel global<\/strong>. Trata-se da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO na sigla em ingl\u00eas). \u00c9 um \u00f3rg\u00e3o ligado \u00e0s Na\u00e7\u00f5es Unidas e que possui, atualmente, 192 Estados membros. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, a hist\u00f3ria envolvendo a propriedade intelectual \u00e9 ainda mais antiga e nos remete aos anos de 1883 e 1886. Nesse per\u00edodo foram assinadas, respectivamente, a Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris e a Conven\u00e7\u00e3o de Berna. <\/p>\n\n\n\n
Tais documentos ainda vigoram, embora com algumas revis\u00f5es posteriores. O Brasil \u00e9 signat\u00e1rio de ambas as Conven\u00e7\u00f5es, introduzidas em nosso ordenamento pelos Decretos n. 9.233\/1884 e 75.699\/1975.<\/p>\n\n\n\n
A Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris regulamenta a prote\u00e7\u00e3o a n\u00edvel internacional da Propriedade Industrial, enquanto a Conven\u00e7\u00e3o de Berna trata dos Direitos Autorais.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os tipos de propriedade intelectual?<\/h2>\n\n\n\n
Quando falamos em propriedade intelectual, devemos imaginar um guarda-chuva embaixo do qual est\u00e3o inseridos o direito autoral, a propriedade industrial e os direitos sui generis<\/em>, ou seja, \u00fanicos.<\/p>\n\n\n\n
Direito autoral<\/h3>\n\n\n\n
Direito autoral \u00e9 aquele pertencente a autores de obras intelectuais<\/strong> que sejam expressas por qualquer meio ou estejam fixadas em qualquer suporte, ou seja, n\u00e3o abrangem ideias. <\/p>\n\n\n\n
Essa conceitua\u00e7\u00e3o consta do art. 7, da Lei 9.610\/98<\/a>, que consolida a legisla\u00e7\u00e3o sobre direitos autorais no Brasil. Nos incisos do referido artigo h\u00e1 um rol exemplificativo de obras intelectuais que s\u00e3o protegidas pela Lei, tais como obras liter\u00e1rias (inciso I), composi\u00e7\u00f5es musicais (inciso V) e programas de computador (inciso XII). <\/p>\n\n\n\n
A prop\u00f3sito, os programas de computador s\u00e3o objeto de um diploma legal espec\u00edfico (Lei 9.609\/98).<\/p>\n\n\n\n
S\u00e3o tamb\u00e9m protegidas pelo direito autoral as chamadas obras derivadas<\/strong>, como, por exemplo, as tradu\u00e7\u00f5es de livros e as adapta\u00e7\u00f5es de livros para o cinema. Nestes casos, obviamente, o autor da obra derivada dever\u00e1 obter autoriza\u00e7\u00e3o da autor da obra original para realizar a adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A n\u00edvel internacional, como mencionado, o tratamento \u00e9 objeto da Conven\u00e7\u00e3o de Berna de 1886, que j\u00e1 trazia em seu art. 2 um rol exemplificativo de obras protegidas pelo Direito Autoral.<\/p>\n\n\n\n
Direito patrimonial<\/h4>\n\n\n\n
O direito patrimonial \u00e9, em suma, aquele que garante ao autor extrair benef\u00edcio financeiro com a explora\u00e7\u00e3o de sua obra<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Expressa-se, em grande medida, pelo direito de reprodu\u00e7\u00e3o que se verifica, por exemplo, quando um m\u00fasico firma um contrato com uma gravadora, ou quando um escritor assina um contrato com uma editora. <\/p>\n\n\n\n
A gravadora e a editora ir\u00e3o reproduzir aquele conte\u00fado de forma a monetiz\u00e1-lo, gerando receita tanto para os autores quanto para si mesmas.<\/p>\n\n\n\n
Direito moral<\/h4>\n\n\n\n
J\u00e1 o direito moral \u00e9 aquele que, basicamente, garante aos autores o reconhecimento pela autoria de uma determinada obra<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Registro de direito autoral<\/h4>\n\n\n\n
Os direitos autorais, ao contr\u00e1rio da propriedade industrial, independem de registro (art. 18 da Lei 9.610\/98). <\/p>\n\n\n\n
Assim, n\u00e3o existe a necessidade de se levar a obra criada a um \u00f3rg\u00e3o central visando \u00e0 sua prote\u00e7\u00e3o<\/strong>, n\u00e3o obstante seja poss\u00edvel, aqui no Brasil, o seu registro na Biblioteca Nacional, na Escola de M\u00fasica, na Escola de Belas Artes da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Instituto Nacional do Cinema, ou no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, de acordo com a afinidade de cada obra (art. 17, da Lei 5.988\/73). <\/p>\n\n\n\n
O registro, enquanto n\u00e3o obrigat\u00f3rio, \u00e9 recomend\u00e1vel a fim de produzir uma prova mais robusta quanto \u00e0 autoria<\/strong>, visando evitar problemas futuros em caso de questionamentos e viola\u00e7\u00f5es desses direitos.<\/p>\n\n\n\n
Ainda no \u00e2mbito do Direito Autoral, sua prote\u00e7\u00e3o abrange o direito moral e o direito patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
Ao contr\u00e1rio do direito patrimonial, acima abordado, o direito moral \u00e9 inalien\u00e1vel e irrenunci\u00e1vel (art. 27 da Lei de Direitos Autorais). Isto \u00e9, ainda que um m\u00fasico venda o direito de reprodu\u00e7\u00e3o de sua obra para uma gravadora, esta permanecer\u00e1 obrigada a dar o cr\u00e9dito ao autor. Em caso de viola\u00e7\u00e3o desse direito, a gravadora estar\u00e1 sujeita a indeniz\u00e1-lo por viola\u00e7\u00e3o ao direito moral. <\/p>\n\n\n\n
Outro aspecto relevante acerca do direito moral \u00e9 a garantia de preserva\u00e7\u00e3o da integridade da obra<\/strong>. Isso significa que, ainda que o autor tenha cedido o direito patrimonial, havendo utiliza\u00e7\u00e3o que atinja a sua honra, ou que modifique ou prejudique a obra, o autor permanecer\u00e1 legitimado a requerer que a reprodu\u00e7\u00e3o seja suspensa e retirada de circula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de pleitear poss\u00edveis indeniza\u00e7\u00f5es decorrentes do ato il\u00edcito. <\/p>\n\n\n\n
Por fim, \u00e9 imprescind\u00edvel salientar que a prote\u00e7\u00e3o das obras cobertas pelo direito autoral no tocante ao direito patrimonial n\u00e3o \u00e9 eterna. <\/p>\n\n\n\n
Aqui no Brasil, via de regra, a prote\u00e7\u00e3o vige por 70 anos contados do falecimento do autor<\/strong>, exceto obras audiovisuais e fotogr\u00e1ficas, cujo prazo conta-se da divulga\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, geralmente quando se ouve que uma obra \u201ccaiu em dom\u00ednio p\u00fablico\u201d, significa que sua explora\u00e7\u00e3o passou a ser livre. <\/p>\n\n\n\n
Propriedade industrial<\/h3>\n\n\n\n
A propriedade industrial, por sua vez, abrange a prote\u00e7\u00e3o das patentes, das marcas, dos desenhos industriais, e das indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas<\/strong>, que s\u00e3o tratados na Lei 9.279\/96. No Brasil, o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por proteger a Propriedade Industrial \u00e9 o Instituto Nacional da Propriedade Industrial \u2013 INPI.<\/p>\n\n\n\n
Patentes<\/h4>\n\n\n\n
As patentes, de forma objetiva, visam proteger as inven\u00e7\u00f5es e desdobram-se em inven\u00e7\u00f5es<\/strong>, propriamente ditas, que se caracterizam por sua novidade em solucionar problemas t\u00e9cnicos existentes, e em modelos de utilidade, que visam trazer uma melhoria funcional. <\/p>\n\n\n\n
Um exemplo cl\u00e1ssico que se d\u00e1 para diferenciar ambas \u00e9 a tesoura. Quando se inventou a tesoura, houve a concess\u00e3o de uma patente de inven\u00e7\u00e3o ao seu criador. Por\u00e9m, como a maioria dos objetos, a tesoura foi criada para pessoas destras. <\/p>\n\n\n\n
Assim, quem criou a tesoura para canhotos p\u00f4de registrar essa cria\u00e7\u00e3o como um modelo de utilidade, j\u00e1 que estabeleceu uma melhoria funcional para um objeto preexistente.<\/p>\n\n\n\n
Assim como o direito autoral, a prote\u00e7\u00e3o da patente e do modelo de utilidade possuem limite de tempo<\/strong>, sendo 20 anos para a primeira e 15 anos para o segundo, ambos contados da data do dep\u00f3sito do pedido de prote\u00e7\u00e3o que \u00e9 feito perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.<\/p>\n\n\n\n
Entende-se que um sistema eficaz em conceder e em proteger patentes representa um important\u00edssimo pilar no avan\u00e7o tecnol\u00f3gico t\u00e3o necess\u00e1rio aos pa\u00edses em desenvolvimento, na medida em que garante vantagens competitivas aos inventores e, por consequ\u00eancia, aos pa\u00edses em que concebida a inven\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Vale lembrar que, sendo o Brasil um pa\u00eds signat\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris, inven\u00e7\u00f5es patenteadas aqui ter\u00e3o sua prote\u00e7\u00e3o estendida aos demais pa\u00edses signat\u00e1rios do tratado (art. 2 da CUP).<\/p>\n\n\n\n
Prote\u00e7\u00e3o de marcas<\/h4>\n\n\n\n
A prote\u00e7\u00e3o das marcas, que se caracterizam por sinais que buscam individualizar produtos ou servi\u00e7os<\/strong>, tamb\u00e9m \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia para garantir um desenvolvimento sustent\u00e1vel das empresas e para a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores.<\/p>\n\n\n\n
As marcas podem ser reconhecidas na sua forma nominativa, figurativa ou mista e, ao protocolar o pedido de registro, o interessado dever\u00e1 indicar em qual classe pretende enquadrar a prote\u00e7\u00e3o, de acordo com uma listagem padronizada internacionalmente chamada de Classifica\u00e7\u00e3o de Nice, que subdivide as classes em produtos ou servi\u00e7os. <\/p>\n\n\n\n
Desta forma, uma marca que goza de prote\u00e7\u00e3o na Classe 43 de servi\u00e7os, por exemplo, que compreende \u201cservi\u00e7os de fornecimento de comida e bebida\u201d, n\u00e3o estar\u00e1 protegida em outras classes. <\/p>\n\n\n\n
Ou seja, um interessado poder\u00e1 registrar uma marca semelhante na Classe 25 de produtos, que compreende \u201cvestu\u00e1rio, cal\u00e7ados e chapelaria\u201d, sem que isso represente um conflito ou viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Todavia, existem marcas que s\u00e3o reconhecidas como de alto renome ou notoriamente conhecidas. As marcas de alto renome passam a gozar de prote\u00e7\u00e3o em todas as classes<\/strong>, independentemente do pedido de registro individual para cada uma delas. <\/p>\n\n\n\n
Um exemplo emblem\u00e1tico de uma marca de alto renome que posso apresentar \u00e9 a Coca-Cola, que embora seja mais voltada \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e fornecimento de bebidas, est\u00e1 protegida em todas as demais categorias. Inclusive, hoje em dia, gra\u00e7as \u00e0 essa prote\u00e7\u00e3o estendida, explora outras classes de produtos, como o vestu\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a marca notoriamente conhecida, diferentemente da marca de alto renome, \u00e9 protegida apenas na classe para a qual obteve o certificado de registro<\/strong>. No entanto, estende essa prote\u00e7\u00e3o por todos os pa\u00edses que comp\u00f5em o sistema de prote\u00e7\u00e3o marc\u00e1ria, dispensando o registro individual em cada um desses pa\u00edses, nos termos da Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris. <\/p>\n\n\n\n
Contudo, \u00e9 importante ressaltar que uma marca que n\u00e3o seja notoriamente conhecida tamb\u00e9m poder\u00e1 estender sua prote\u00e7\u00e3o a outros pa\u00edses de forma relativamente simples. <\/p>\n\n\n\n
Isso se d\u00e1 atrav\u00e9s do chamado Sistema de Madri \u2013 que o Brasil passou a reconhecer apenas em outubro de 2019 \u2013, por meio do qual o interessado protocola seu pedido na Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual, indicando em quais pa\u00edses gostaria de obter a prote\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Esse pedido \u00e9 encaminhado ao \u00f3rg\u00e3o de PI de cada um desses pa\u00edses que ir\u00e1 fazer a an\u00e1lise com base na lei nacional, deferindo ou indeferindo o pedido.<\/p>\n\n\n\n
Ao contr\u00e1rio das patentes e dos direitos autorais, as marcas podem gozar de prote\u00e7\u00e3o por per\u00edodo indeterminado<\/strong>, desde que observados certos requisitos (art. 142 a 146 da Lei da Propriedade Industrial).<\/p>\n\n\n\n
Desenho industrial<\/h4>\n\n\n\n
O desenho industrial, conforme conceitua o art. 95 da Lei de Propriedade Industrial, \u00e9:<\/p>\n\n\n\n
\n
A forma ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores que possa ser aplicado a um produto proporcionando resultado visual novo e original na sua configura\u00e7\u00e3o externa e que possa servir de tipo de fabrica\u00e7\u00e3o industrial.\u201d <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Portanto, merece destaque a exig\u00eancia que se faz para que o desenho possa ser objeto de fabrica\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ou seja, n\u00e3o ser\u00e1 protegido por essa modalidade os desenhos considerados puramente art\u00edsticos, que poder\u00e3o, entretanto, se enquadrar na modalidade de direito autoral.<\/p>\n\n\n\n
A ideia fundamental do desenho industrial \u00e9 aliar aspectos funcionais com padr\u00f5es art\u00edsticos, tornando, em \u00faltima an\u00e1lise, os produtos mais atraentes para o p\u00fablico consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Como ocorre com as marcas, a prote\u00e7\u00e3o de um desenho industrial registrado em um pa\u00eds poder\u00e1 se estender<\/strong> de maneira mais simplificada a outros pa\u00edses por meio do Acordo de Haia, que funciona da mesma maneira que o Sistema de Madri para o registro de marcas.<\/p>\n\n\n\n
A prote\u00e7\u00e3o conferida a um desenho industrial poder\u00e1 durar at\u00e9 25 anos<\/strong>, nos termos do art. 108 da Lei da Propriedade Industrial.<\/p>\n\n\n\n
Indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas<\/h4>\n\n\n\n
Por fim, as indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas se dedicam a identificar produtos ou servi\u00e7os de acordo com sua localiza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Subdivide-se em indica\u00e7\u00e3o de proced\u00eancia ou em denomina\u00e7\u00e3o de origem, e a diferen\u00e7a substancial entre ambas est\u00e1 na influ\u00eancia que fatores naturais do meio geogr\u00e1fico exercem naquele produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Bons exemplos de denomina\u00e7\u00f5es de origem s\u00e3o o queijo Roquefort, que prov\u00e9m da regi\u00e3o de Roquefort, e o vinho espumante Champagne, que prov\u00e9m da regi\u00e3o de Champagne, ambos na Fran\u00e7a. Reconhece-se que esses produtos possuem suas caracter\u00edsticas marcantes em raz\u00e3o da regi\u00e3o em que s\u00e3o produzidos. <\/p>\n\n\n\n
Assim, uma vin\u00edcola que produza seus vinhos na regi\u00e3o de Champagne poder\u00e1 se beneficiar dessa denomina\u00e7\u00e3o de origem em seus r\u00f3tulos, o que, na pr\u00e1tica, garante ao seu produto um padr\u00e3o de qualidade reconhecido pelo mercado consumidor.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a indica\u00e7\u00e3o de proced\u00eancia \u00e9 concedida levando-se em considera\u00e7\u00e3o fatores hist\u00f3ricos<\/strong> que tornem determinada regi\u00e3o reconhecida por prestar servi\u00e7os ou fabricar produtos de qualidade diferenciada. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 o caso, por exemplo, do Vale dos Vinhedos, primeira indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica brasileira. Independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de que fatores naturais da regi\u00e3o influenciam na qualidade dos vinhos produzidos nessa localidade, o fato de haver registros hist\u00f3ricos quanto ao prest\u00edgio que a regi\u00e3o conquistou ao longo de mais de um s\u00e9culo na produ\u00e7\u00e3o de vinhos lhe garantiu o merecido reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel estender a prote\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas por outros pa\u00edses<\/strong>, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 uma integra\u00e7\u00e3o internacional como observamos na prote\u00e7\u00e3o das marcas, das patentes e dos desenhos geogr\u00e1ficos. <\/p>\n\n\n\n
O tratado mais conhecido em mat\u00e9ria de indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas \u00e9 o Acordo de Lisboa, que trata somente das denomina\u00e7\u00f5es de origem, no entanto, o Brasil n\u00e3o \u00e9 um dos pa\u00edses signat\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Direitos sui generis<\/h3>\n\n\n\n
Os direitos sui generis s\u00e3o aqueles que n\u00e3o se enquadram como direito autoral ou como propriedade industrial<\/strong>. \u00c9 o caso das novas variedades de plantas ou cultivares, regulamentada pela Lei 9.456\/97, da topografia de circuitos integrados, tratada na Lei 11.484\/07 e dos chamados conhecimentos tradicionais, abordados pela Lei 13.123\/15.<\/p>\n\n\n\n
No Brasil, a responsabilidade pela concess\u00e3o do registro da topografia de circuitos integrados tamb\u00e9m \u00e9 do INPI. Por\u00e9m, o certificado de prote\u00e7\u00e3o de cultivar \u00e9 concedido pelo Servi\u00e7o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Cultivares (SNPC), enquanto os conhecimentos tradicionais s\u00e3o supervisionados pelo Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico.<\/p>\n\n\n\n