{"id":9039,"date":"2024-10-24T19:51:23","date_gmt":"2024-10-24T22:51:23","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/fator-previdenciario\/"},"modified":"2024-10-24T19:58:59","modified_gmt":"2024-10-24T22:58:59","slug":"fator-previdenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/fator-previdenciario\/","title":{"rendered":"Principais aspectos e dicas para advogados sobre o fator previdenci\u00e1rio"},"content":{"rendered":"
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O fator previdenci\u00e1rio<\/strong> consiste em uma f\u00f3rmula composta por diversas vari\u00e1veis, e o seu resultado pode impactar diretamente sobre o valor do benef\u00edcio de aposentadoria dos segurados do RGPS, seja para reduzir ou aumentar o valor do benef\u00edcio.<\/pre>\n\n\n\n
Com recentes debates relacionados a reforma da previd\u00eancia, os assuntos relacionados ao direito previdenci\u00e1rio<\/a> est\u00e3o cada vez mais em alta. Isso porque implicam na vida – e futuro – da grande maioria dos brasileiros<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Desta forma, neste texto falo sobre o fator previdenci\u00e1rio, definido brevemente acima. A ideia \u00e9 fazer voc\u00ea ter um conhecimento mais amplo acerca do tema, seu hist\u00f3rico e aspectos fundamentais. Confira! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n
Hist\u00f3rico sobre o fator previdenci\u00e1rio<\/h2>\n\n\n\n
O fator previdenci\u00e1rio foi criado pela <\/strong>Lei n\u00ba 9.876\/1999<\/strong><\/a>,<\/strong> ap\u00f3s o fracasso da aprova\u00e7\u00e3o de uma idade m\u00ednima para a concess\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em 1998 o Governo Federal apresentou projeto de Emenda Constitucional que resultou na promulga\u00e7\u00e3o da EC n. 20\/1998, que tinha como objetivo instituir uma idade m\u00ednima para a concess\u00e3o da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o. A finalidade seria reduzir as despesas com pagamento de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
Entretanto, por apenas um voto o Governo n\u00e3o conseguiu aprovar a PEC para a institui\u00e7\u00e3o da idade m\u00ednima.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, o ent\u00e3o deputado federal Antonio Kandir, que integrava a base de apoio do Governo, se confundiu na hora da vota\u00e7\u00e3o e apertou o bot\u00e3o errado, se abstendo de votar. Com isso, a quantidade de votos favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da PEC foi de 307, quando o m\u00ednimo necess\u00e1rio eram 308.<\/p>\n\n\n\n
Se aprovada a PEC na forma proposta pelo Governo, passaria a ser exigida uma idade m\u00ednima para a aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, de 55 anos para mulheres e 60 para homens.<\/p>\n\n\n\n
Uma vez que o projeto original n\u00e3o foi adiante, o Governo se viu obrigado a encontrar outra forma de ajustar as contas da previd\u00eancia, o que resultou na aprova\u00e7\u00e3o da Lei n. 9.876\/1999, que criou o fator previdenci\u00e1rio.<\/em><\/p>\n\n\n\n
Por se tratar de mat\u00e9ria infraconstitucional, o <\/em>fator previdenci\u00e1rio p\u00f4de ser criado atrav\u00e9s de uma lei ordin\u00e1ria, cuja quantidade de votos \u00e9 menor do que aqueles exigidos para se aprovar uma PEC.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o fator previdenci\u00e1rio surgiu como um mecanismo de desest\u00edmulo \u00e0 aposentadoria precoce<\/strong>, pois quanto mais nova fosse a pessoa ao tempo da aposentadoria, menor seria o valor do benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 fator previdenci\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
O fator previdenci\u00e1rio consiste em uma f\u00f3rmula que considera a idade, expectativa de sobrevida e tempo de contribui\u00e7\u00e3o do segurado ao se aposentar, resultando num coeficiente que \u00e9 aplicado sobre o sal\u00e1rio de benef\u00edcio do segurado. <\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, o fator previdenci\u00e1rio impacta no valor final de benef\u00edcio que ser\u00e1 pago ao aposentado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante registrar que o fator previdenci\u00e1rio teve maior relev\u00e2ncia no per\u00edodo entre sua cria\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da Lei n. 9.876\/1999 e a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 103\/2019.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, com a vig\u00eancia da EC 103\/2019 houve significativa mudan\u00e7a nas regras de aposentadoria, especialmente para as pessoas que fizeram sua primeira contribui\u00e7\u00e3o a partir de dezembro\/2019. Para o referido grupo de segurados passou a existir somente a aposentadoria por idade, havendo extin\u00e7\u00e3o da possibilidade de aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, para os segurados que j\u00e1 estavam filiados ao INSS na data de vig\u00eancia da EC 103\/2019, foram criadas regras de transi\u00e7\u00e3o, de modo a permitir que ainda sejam concedidas aposentadorias em raz\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Mas, em sua maioria, as regras de transi\u00e7\u00e3o trazem como um dos requisitos a exist\u00eancia de uma idade m\u00ednima, ainda que de forma indireta.<\/p>\n\n\n\n
Assim, o fator previdenci\u00e1rio <\/em>ainda permanece vigente em nosso ordenamento, contudo, aplicando-se a um grupo mais restrito de segurados.<\/p>\n\n\n\n
\"Veja
Veja o que \u00e9 fator previdenci\u00e1rio<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Quais aposentadorias em que h\u00e1 a incid\u00eancia do fator previdenci\u00e1rio?<\/h2>\n\n\n\n
Atualmente o fator previdenci\u00e1rio pode incidir sobre tr\u00eas regras diferentes de aposentadoria:<\/strong><\/p>\n\n\n\n