{"id":9037,"date":"2024-09-04T22:00:43","date_gmt":"2024-09-05T01:00:43","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/alienacao-parental\/"},"modified":"2024-09-10T09:30:18","modified_gmt":"2024-09-10T12:30:18","slug":"alienacao-parental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/alienacao-parental\/","title":{"rendered":"Entenda os requisitos, exce\u00e7\u00f5es e aspectos processuais da aliena\u00e7\u00e3o parental"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>Aliena\u00e7\u00e3o Parental<\/strong> ocorre quando algu\u00e9m interfere negativamente na rela\u00e7\u00e3o entre uma crian\u00e7a ou adolescente e um dos pais ou familiares, prejudicando o v\u00ednculo. A pr\u00e1tica \u00e9 regulada pela <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2007-2010\/2010\/lei\/l12318.htm?ref=etersec.com\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 12.318\/10<\/a>, que busca proteger os direitos e o bem-estar dos menores.<\/pre>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea atua no Direito de Fam\u00edlia ou est\u00e1 passando por um div\u00f3rcio, separa\u00e7\u00e3o, dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel ou rompimento de um namoro que resultou em um filho, \u00e9 poss\u00edvel que tenha se deparado com uma situa\u00e7\u00e3o configur\u00e1vel como Aliena\u00e7\u00e3o Parental.<\/p>\n\n\n\n<p>Isso ocorre porque, infelizmente, em muitos casos de rompimento, algumas pessoas acabam usando os filhos para atingir o outro, seja por n\u00e3o aceitar o fim da rela\u00e7\u00e3o ou por outras raz\u00f5es emocionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura para saber mais sobre a aliena\u00e7\u00e3o parental, seus efeitos e quais s\u00e3o as suas penalidades jur\u00eddicas!&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 a aliena\u00e7\u00e3o parental?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A Aliena\u00e7\u00e3o Parental ocorre quando <strong>algu\u00e9m interfere negativamente na rela\u00e7\u00e3o entre uma crian\u00e7a ou adolescente e um dos pais ou familiares<\/strong>, prejudicando o v\u00ednculo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/o-que-e-alienacao-parental.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-30810\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/o-que-e-alienacao-parental.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/o-que-e-alienacao-parental-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/o-que-e-alienacao-parental-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/o-que-e-alienacao-parental-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>Ela est\u00e1 definida no artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 12.318\/10, que disp\u00f5e:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Considera-se ato de aliena\u00e7\u00e3o parental a interfer\u00eancia na forma\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos av\u00f3s ou pelos que tenham a crian\u00e7a ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigil\u00e2ncia para que repudie genitor ou que cause preju\u00edzo ao estabelecimento ou \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos com este.&#8221;<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A lei apresenta exemplos de atos que configuram Aliena\u00e7\u00e3o Parental no artigo 2\u00ba, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Realizar campanha de desqualifica\u00e7\u00e3o da conduta do genitor no exerc\u00edcio da paternidade ou maternidade;<\/li>\n\n\n\n<li>Dificultar o exerc\u00edcio da autoridade parental;<\/li>\n\n\n\n<li>Dificultar o contato da crian\u00e7a ou adolescente com o genitor;<\/li>\n\n\n\n<li>Omitir informa\u00e7\u00f5es pessoais relevantes sobre a crian\u00e7a ou adolescente ao outro genitor;<\/li>\n\n\n\n<li>Apresentar den\u00fancias falsas para dificultar a conviv\u00eancia com a crian\u00e7a ou adolescente;<\/li>\n\n\n\n<li>Mudar o domic\u00edlio para local distante sem justificativa, visando dificultar a conviv\u00eancia com o outro genitor.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Esses s\u00e3o apenas alguns exemplos, e outros atos, n\u00e3o previstos expressamente na lei, tamb\u00e9m podem ser considerados Aliena\u00e7\u00e3o Parental em processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem criou a teoria da aliena\u00e7\u00e3o parental?<\/h2>\n\n\n\n<p>O termo &#8220;Aliena\u00e7\u00e3o Parental&#8221; foi criado nos <strong>anos 1980 pelo psiquiatra americano Richard Gardne<\/strong>r, nos Estados Unidos, a partir do conceito de &#8220;S\u00edndrome de Aliena\u00e7\u00e3o Parental&#8221;. Gardner atuava como perito em uma \u00e9poca de grande aumento de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/divorcio\/\" data-wpil-monitor-id=\"124\">div\u00f3rcios<\/a> no pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No Brasil, a Aliena\u00e7\u00e3o Parental foi regulamentada por lei apenas em 2010, com o objetivo de proteger crian\u00e7as e adolescentes durante a separa\u00e7\u00e3o dos pais.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aliena\u00e7\u00e3o parental na justi\u00e7a brasileira&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental representou um grande avan\u00e7o no Direito Brasileiro, protegendo muitas fam\u00edlias. No entanto, sua aplica\u00e7\u00e3o nem sempre reflete a realidade, e alguns pais acabam utilizando a lei para afastar o filho do outro genitor ou de familiares.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>H\u00e1 quem defenda a revoga\u00e7\u00e3o da lei, alegando falhas na sua aplica\u00e7\u00e3o, enquanto outros sugerem sua reforma.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como identificar a pr\u00e1tica da aliena\u00e7\u00e3o parental?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Aliena\u00e7\u00e3o Parental constitui todo ato praticado por uma pessoa pr\u00f3xima ou que tenha algum tipo de autoridade sobre a crian\u00e7a ou adolescente que, como consequ\u00eancia, <strong>possa afastar ou dificultar a conviv\u00eancia daquela com o outro genitor ou qualquer outro familiar<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, a sua identifica\u00e7\u00e3o se d\u00e1 pela observ\u00e2ncia desses atos como, por exemplo, um pai ou uma m\u00e3e que prejudique e afaste o menor do ex e sua fam\u00edlia, um av\u00f4 ou av\u00f3 que fale coisas que possam interferir na rela\u00e7\u00e3o de um dos genitores com o filho (sogro ou sogra), uma bab\u00e1 que, ap\u00f3s o div\u00f3rcio dos pais da crian\u00e7a, impede o contato do pai ou m\u00e3e com o filho.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 comprovada a aliena\u00e7\u00e3o parental?<\/h2>\n\n\n\n<p>A comprova\u00e7\u00e3o da Aliena\u00e7\u00e3o Parental ocorre <strong>por meio de processo judicial<\/strong>, sendo necess\u00e1ria a an\u00e1lise de um juiz. Provas comuns incluem mensagens de WhatsApp, testemunhas e laudos de assistentes sociais e psic\u00f3logos, baseados em <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/depoimento\/\" data-wpil-monitor-id=\"119\">depoimentos<\/a> dos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Aspectos processuais da aliena\u00e7\u00e3o parental<\/h3>\n\n\n\n<p>A Lei de Aliena\u00e7\u00e3o Parental tem como objetivo proteger a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da crian\u00e7a ou adolescente, e alguns aspectos processuais merecem destaque:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Prioridade na Tramita\u00e7\u00e3o do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/processo\/\" data-wpil-monitor-id=\"125\">Processo<\/a><\/strong>: O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente garante a prioridade absoluta em processos relacionados a crian\u00e7as e adolescentes (ECA, art. 152);<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Foro Competente e Altera\u00e7\u00e3o de Domic\u00edlio<\/strong>: O foro competente \u00e9 o do domic\u00edlio da crian\u00e7a ou adolescente, sendo irrelevante a mudan\u00e7a de resid\u00eancia para fins processuais;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Instaura\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio<\/strong>: A a\u00e7\u00e3o de Aliena\u00e7\u00e3o Parental pode ser instaurada de of\u00edcio pelo juiz a qualquer momento, mesmo em processos de div\u00f3rcio, guarda, entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Prioridade na Tramita\u00e7\u00e3o do Processo<\/h4>\n\n\n\n<p>O fator &#8220;tempo&#8221; \u00e9 crucial quando se trata de direitos de crian\u00e7as ou adolescentes. Por isso, o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) consagra o princ\u00edpio da prioridade absoluta na tramita\u00e7\u00e3o dos processos (art. 152, par\u00e1grafo \u00fanico).<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 152. <\/strong>Aos procedimentos regulados nesta Lei aplicam-se subsidiariamente as normas gerais previstas na legisla\u00e7\u00e3o processual pertinente.<br><br>Par\u00e1grafo \u00fanico.&nbsp; \u00c9 assegurada, sob pena de responsabilidade, prioridade absoluta na tramita\u00e7\u00e3o dos processos e procedimentos previstos nesta Lei, assim como na execu\u00e7\u00e3o dos atos e dilig\u00eancias judiciais a eles referentes. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.010, de 2009) Vig\u00eancia<br><br>\u00a7 1\u00ba \u00c9 assegurada, sob pena de responsabilidade, prioridade absoluta na tramita\u00e7\u00e3o dos processos e procedimentos previstos nesta Lei, assim como na execu\u00e7\u00e3o dos atos e dilig\u00eancias judiciais a eles referentes. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 12.010, de 2009) Vig\u00eancia<br><br>\u00a7 2\u00ba&nbsp; Os prazos estabelecidos nesta Lei e aplic\u00e1veis aos seus procedimentos s\u00e3o contados em dias corridos, exclu\u00eddo o dia do come\u00e7o e inclu\u00eddo o dia do vencimento, vedado o prazo em dobro para a Fazenda P\u00fablica e o Minist\u00e9rio P\u00fablico. (Inclu\u00eddo pela Lei n\u00ba 13.509, de 2017)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Foro Competente e Altera\u00e7\u00e3o de Domic\u00edlio<\/h4>\n\n\n\n<p>O ECA e o C\u00f3digo Civil estabelecem que o foro competente para julgar casos de Aliena\u00e7\u00e3o Parental \u00e9 o domic\u00edlio da crian\u00e7a ou adolescente. Mesmo que o menor mude de resid\u00eancia para dificultar o conv\u00edvio com o outro genitor, \u00e9 pac\u00edfico o entendimento de que tal mudan\u00e7a n\u00e3o afeta a quest\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Instaura\u00e7\u00e3o de Of\u00edcio e a Qualquer Momento do Processo<\/h4>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de Aliena\u00e7\u00e3o Parental pode ser proposta pela parte interessada ou pelo pr\u00f3prio juiz, em processos de div\u00f3rcio, guarda, entre outros. Al\u00e9m disso, pode ser instaurada em qualquer fase processual.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Pedido Incidental ou Aut\u00f4nomo<\/h4>\n\n\n\n<p>A a\u00e7\u00e3o de reconhecimento da Aliena\u00e7\u00e3o Parental pode ser proposta a qualquer momento, tanto como medida incidental dentro de outro processo quanto de forma aut\u00f4noma, em um processo independente.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Aliena\u00e7\u00e3o parental \u00e9 crime?<\/h2>\n\n\n\n<p>Embora seja uma forma de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a crian\u00e7a ou adolescente, a Aliena\u00e7\u00e3o Parental <strong>n\u00e3o \u00e9 tipificada como crime no ordenamento jur\u00eddico brasileiro<\/strong>. Isso porque, para que determinado ato seja considerado crime, este deve estar previsto expressamente em lei, como nos ensina o artigo 1\u00ba do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/codigo-penal-brasileiro\/\" data-wpil-monitor-id=\"129\">C\u00f3digo Penal<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, dependendo dos atos e consequ\u00eancias, uma conduta espec\u00edfica pode ser enquadrada em um tipo penal.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>APELA\u00c7\u00d5ES C\u00cdVEIS. ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE . 1. DESTITUI\u00c7\u00c3O DO PODER FAMILIAR DO GENITOR. <strong>ALEGA\u00c7\u00c3O DE OCORR\u00caNCIA DE ABUSO SEXUAL<\/strong>. AUS\u00caNCIA DE PROVA. 2. DESTITUI\u00c7\u00c3O DO PODER FAMILIAR DA GENITORA. PR\u00c1TICA DE ATOS DE ALIENA\u00c7\u00c3O PARENTAL. OCORR\u00caNCIA. DESCABIMENTO DA PERDA DO PODER FAMILIAR. EXIST\u00caNCIA DE PROFUNDO V\u00cdNCULO ENTRE A M\u00c3E E A CRIAN\u00c7A. APLICA\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 6\u00b0 DA LEI N\u00b0 12.318 \/2010. LITIG\u00c3NCIA DE M\u00c1-FE VERIFICADA. SENTEN\u00c7A PARCIALMENTE REFORMADA.&nbsp;<br><br>1. N\u00e3o h\u00e1 falar em destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar dos genitores se n\u00e3o evidenciada quaisquer das situa\u00e7\u00f5es previstas art. 1.638 do C\u00f3digo Civil. Caso concreto em que a alega\u00e7\u00e3o de abuso sexual praticado pelo genitor contra a filha n\u00e3o restou comprovado. 2. H\u00e1 que se reconher a ocorr\u00eancia de atos de aliena\u00e7\u00e3o parental perpetrados contra o genitor pela genitora, detentora da guarda, se os elementos dos autos evidenciam que a crian\u00e7a foi induzida ou influenciada a romper os la\u00e7os afetivos com o pai, criando sentimentos de ansiedade, temor e tristeza em rela\u00e7\u00e3o a este. 3. Evidenciado profundo vinculo de afeto entre m\u00e3e e filha, descabe destituir a genitora do poder familiar, ou mesmo suspend\u00ea-lo, ainda que verificada a pr\u00e1tica de atos de aliena\u00e7\u00e3o parental, sob pena de causar danos irrevers\u00edveis \u00e0&#8230; crian\u00e7a, melhor se afei\u00e7oando a aplica\u00e7\u00e3o das medidas previstas nos incisos 1, Il e IV do art. 6\u00b0 da Lei n\u00b0 12.318 \/2010. 4. Cab\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o de pena por <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/litigancia-de-ma-fe\/\" data-wpil-monitor-id=\"118\">litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/a> se configurada hip\u00f3tese prevista no art. 80 do NCPC. Comportamento contr\u00e1rio aos princ\u00edpios da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/boa-fe\/\" data-wpil-monitor-id=\"120\">boa-f\u00e9<\/a> objetiva e da coopera\u00e7\u00e3o entre as partes. PRIMEIRA APELA\u00c7\u00c3O PARCIALMENTE PROVIDA. SEGUNDA APELA\u00c7\u00c3O DESPROVIDA. (<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/apelacao-civel\/\" data-wpil-monitor-id=\"121\">Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel<\/a> N\u00b0 70073585572, S\u00e9tima C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 27\/09\/2017).<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as penalidades previstas na Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental?<\/h2>\n\n\n\n<p>O artigo 6\u00ba da Lei n\u00ba 12.318\/2010 prev\u00ea diversas penalidades, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Advert\u00eancia ao alienador;<\/li>\n\n\n\n<li>Amplia\u00e7\u00e3o do regime de conviv\u00eancia familiar para o genitor alienado;<\/li>\n\n\n\n<li>Multa ao alienador;<\/li>\n\n\n\n<li>Acompanhamento psicol\u00f3gico e\/ou biopsicossocial;<\/li>\n\n\n\n<li>Altera\u00e7\u00e3o da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/guarda-compartilhada\/\" data-wpil-monitor-id=\"126\">guarda para compartilhada<\/a> ou sua invers\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Fixa\u00e7\u00e3o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/medida-cautelar\/\" data-wpil-monitor-id=\"127\">cautelar<\/a> do domic\u00edlio da crian\u00e7a.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/agravo-de-instrumento\/\" data-wpil-monitor-id=\"122\">AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/a>. A\u00c7\u00c3O DE ALIMENTOS CUMULADA COM REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE VISITAS. ALIENA\u00c7\u00c3O PARENTAL.<strong> INVERS\u00c3O DA GUARDA<\/strong>. Evidenciada a pr\u00e1tica da aliena\u00e7\u00e3o parental, correta a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/decisao\/\" data-wpil-monitor-id=\"123\">decis\u00e3o<\/a> que determinou a invers\u00e3o da guarda do infante, cujas necessidades, ao que tudo indica, s\u00e3o melhores atendidas pelo genitor. NEGARAM PROVIMENTO AO <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/glossario-juridico\/recurso\/\" data-wpil-monitor-id=\"128\">RECURSO<\/a>. Agravo de Instrumento N\u00b0 70066417478, Oitava C\u00e2mara C\u00edvel, Tribunal de Justi\u00e7a do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 29\/10\/2015).<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>O par\u00e1grafo 1\u00ba trata, ainda, da hip\u00f3tese de um dos pais mudarem de endere\u00e7o de forma abusiva, a fim de prejudicar a conviv\u00eancia do filho com o outro genitor:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>\u00a7 1\u00ba&nbsp; Caracterizado mudan\u00e7a abusiva de endere\u00e7o, inviabiliza\u00e7\u00e3o ou obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 conviv\u00eancia familiar, o juiz tamb\u00e9m poder\u00e1 inverter a obriga\u00e7\u00e3o de levar para ou retirar a crian\u00e7a ou adolescente da resid\u00eancia do genitor, por ocasi\u00e3o das altern\u00e2ncias dos per\u00edodos de conviv\u00eancia familiar.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o:&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>N\u00e3o se pode negar a import\u00e2ncia da Lei da Aliena\u00e7\u00e3o Parental no nosso ordenamento jur\u00eddico. Para sua melhor aplica\u00e7\u00e3o, diversas medidas foram criadas em torno desses 14 anos, muitas delas bastante eficazes.<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo, ainda h\u00e1 diversos pontos a serem melhorados a fim de viabilizar um processo mais r\u00e1pido e justo aos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/emancipacao\/\">Emancipa\u00e7\u00e3o de menor<\/a>: como \u00e9 o procedimento<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/holding-familiar\/\">Holding familiar<\/a>: vantagens e como aplicar<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/agravo-interno\/\">Agravo interno<\/a>: entenda a sua utilidade<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impenhorabilidade-do-bem-de-familia\/\">Impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia<\/a>: o que \u00e9 <\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/multiparentalidade\/\">Multiparentalidade<\/a>: entenda os efeitos jur\u00eddico<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-revisional\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-revisional\/\">Como funciona uma a\u00e7\u00e3o revisional e seus benef\u00edcios<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/alistamento-eleitoral\/\">Alistamento eleitoral: tudo o que voc\u00ea precisa saber!<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>\n\n\n<p><em>E a\u00ed, ficou com alguma d\u00favida sobre aliena\u00e7\u00e3o parental? Tem alguma sugest\u00e3o para deixar o conte\u00fado ainda mais rico? Compartilhe com a gente nos coment\u00e1rios abaixo!<\/em>&nbsp; <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Aliena\u00e7\u00e3o Parental ocorre quando algu\u00e9m interfere negativamente na rela\u00e7\u00e3o entre uma crian\u00e7a ou adolescente e um dos pais ou familiares, prejudicando o v\u00ednculo. A pr\u00e1tica \u00e9 regulada pela Lei n\u00ba 12.318\/10, que busca proteger os direitos e o bem-estar dos menores. Se voc\u00ea atua no Direito de Fam\u00edlia ou est\u00e1 passando por um div\u00f3rcio, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":69,"featured_media":9038,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":["post-9037","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-de-familia"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9037","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/69"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9037"}],"version-history":[{"count":9,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9037\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30886,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/9037\/revisions\/30886"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/9038"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9037"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=9037"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=9037"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}