{"id":9034,"date":"2024-08-23T18:51:00","date_gmt":"2024-08-23T21:51:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/emancipacao\/"},"modified":"2025-11-24T22:45:22","modified_gmt":"2025-11-25T01:45:22","slug":"emancipacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/emancipacao\/","title":{"rendered":"Emancipa\u00e7\u00e3o de menor: tipos, como funciona, requisitos e mais"},"content":{"rendered":"
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A emancipa\u00e7\u00e3o<\/strong> no Direito \u00e9 o processo que concede a um menor de idade os direitos e responsabilidades legais de um adulto.<\/pre>\n\n\n\n
Desde o C\u00f3digo Civil de 2002 a maioridade civil<\/a> no Brasil \u00e9 de 18 anos completos<\/strong>. Com essa idade, as pessoas passam a ser consideradas \u201ccapazes\u201d, conforme consta no art. 1\u00ba do legislador.<\/p>\n\n\n\n
Antes de completar essa idade, as pessoas entre 16 e 18 anos s\u00e3o consideradas \u201crelativamente incapazes\u201d. Nessa classifica\u00e7\u00e3o, podem praticar determinados atos sem a tutela de seus representantes, como ser testemunha ou fazer testamento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n
Para sanar algumas demandas nesse sentido, o C\u00f3digo Civil previu a possibilidade de os menores relativamente incapazes passarem pelo processo de emancipa\u00e7\u00e3o. Por meio dele, as pessoas que tem entre 16 e 18 anos passam a ser considerados capazes. E \u00e9 sobre isso que vou falar neste texto!<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 emancipa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
A emancipa\u00e7\u00e3o \u00e9 o meio pelo qual uma pessoa menor de idade relativamente incapaz se torna capaz para os atos da vida civil <\/strong>que, na teoria, s\u00f3 seriam poss\u00edveis ap\u00f3s os 18 anos de idade. No sentido literal da palavra, \u00e9 o ator de se tornar livre ou independente.<\/p>\n\n\n\n
Como previsto no art. 5 do C\u00f3digo Civil<\/a>, a menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada \u00e0 pr\u00e1tica de todos os atos da vida civil. No entanto, atrav\u00e9s da emancipa\u00e7\u00e3o, os relativamente incapazes maiores de 16 anos e menores de 18 poder\u00e3o ser capazes de certos atos.<\/p>\n\n\n\n
Assim, entendemos que a emancipa\u00e7\u00e3o muda o indiv\u00edduo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 capacidade. <\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Quais as formas de conseguir a emancipa\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Conforme o artigo 5\u00ba do C\u00f3digo Civil de 2002, existem algumas possibilidades em que menores de 18 anos podem se emanciparem: <\/p>\n\n\n\n
    \n
  • pela concess\u00e3o dos pais, <\/strong>ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento p\u00fablico, independentemente de homologa\u00e7\u00e3o judicial, ou por senten\u00e7a do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;<\/li>\n\n\n\n
  • pelo casamento<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
  • pelo exerc\u00edcio de emprego p\u00fablico efetivo<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
  • pela cola\u00e7\u00e3o de grau em curso de ensino superior<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
  • pelo estabelecimento civil ou comercial, <\/strong>ou pela exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de emprego, desde que, em fun\u00e7\u00e3o deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia pr\u00f3pria.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n