{"id":8978,"date":"2025-05-06T08:51:39","date_gmt":"2025-05-06T11:51:39","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/acao-monitoria\/"},"modified":"2025-05-08T17:06:22","modified_gmt":"2025-05-08T20:06:22","slug":"acao-monitoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-monitoria\/","title":{"rendered":"A\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria no CPC: o que \u00e9 e para que serve [+Modelo]"},"content":{"rendered":"
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A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/strong> \u00e9 um procedimento simplificado que pode ser utilizada pelo credor para o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o de pagar, entregar ou fazer, que tenha como base prova escrita sem for\u00e7a de t\u00edtulo executivo.
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Voc\u00ea j\u00e1 emprestou dinheiro, vendeu um produto ou prestou um servi\u00e7o sem receber o que era devido? <\/p>\n\n\n\n
Neste tipo de situa\u00e7\u00e3o, se os documentos que comprovem a obriga\u00e7\u00e3o forem razo\u00e1veis, o credor poder\u00e1 ingressar com uma medida judicial mais c\u00e9lere chamada de A\u00e7\u00e3o Monit\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n
Esse tipo de a\u00e7\u00e3o busca pular algumas etapas processuais da A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria e fazer com que o processo judicial seja mais r\u00e1pido, o que tem sido cada vez mais utilizada pelos credores para receber seu cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria \u00e9 um procedimento judicial espec\u00edfico previsto no artigo 700 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, que estabelece um rito processual mais simplificado, para que um credor possa obter o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o, desde que possa comprov\u00e1-la por meio de documento escrito.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, \u00e9 um procedimento mais c\u00e9lere que se situa entre uma a\u00e7\u00e3o comum e uma a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, permitindo ao credor que n\u00e3o possui um t\u00edtulo executivo, mas consegue comprovar seu direito com prova escrita, a ado\u00e7\u00e3o de um procedimento misto.<\/p>\n\n\n\n
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A\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria no Novo CPC: o que \u00e9, vantagens e modelo exclusivo<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Qual \u00e9 o objetivo da a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
O objetivo da a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria \u00e9 acelerar o cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es em que o credor n\u00e3o possui um t\u00edtulo executivo formal, mas disp\u00f5e de elementos escritos e razo\u00e1veis que demonstram a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
Ao final do processo, se n\u00e3o houver apresenta\u00e7\u00e3o de embargos ou estes forem rejeitados, o credor ter\u00e1 em m\u00e3os um t\u00edtulo executivo judicial que permite a distribui\u00e7\u00e3o de cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Quando \u00e9 cab\u00edvel uma a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria \u00e9 cab\u00edvel sempre que o credor possua uma prova escrita e robusta da obriga\u00e7\u00e3o do devedor, que n\u00e3o tenha efic\u00e1cia de t\u00edtulo executivo.<\/p>\n\n\n\n
Essa obriga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser para (i) pagar algum valor em dinheiro; (ii) entregar alguma coisa ou bem ou; (iii) cumprir alguma obriga\u00e7\u00e3o de fazer ou n\u00e3o fazer.<\/p>\n\n\n\n
Diz-se prova robusta, pois embora o artigo 700 do C\u00f3digo de Processo Civil condicione apenas a exist\u00eancia de prova escrita, o artigo 701 exige que o direito do autor seja evidente, ou seja, a comprova\u00e7\u00e3o escrita precisa ser relevante o suficiente para demonstrar o direito do credor sem sombra de d\u00favidas.<\/p>\n\n\n\n
Em outras palavras, a prova escrita deve permitir ainda que sumariamente, o convencimento do direito do Autor pelo juiz, seja porque registra o neg\u00f3cio jur\u00eddico, ou porque \u00e9 suficiente para demonstrar ou presumir sua exist\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Essas provas escritas podem ser contratos, notas fiscais, or\u00e7amentos assinados, duplicata sem aceite, cheque prescrito ou outros documentos. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que documentos digitais, como e-mails e conversas por aplicativos tamb\u00e9m podem ser usados, mas recomenda-se que sejam apresentados com outros elementos que reforcem sua autenticidade e verossimilhan\u00e7a, caso contr\u00e1rio o credor dever\u00e1 promover a a\u00e7\u00e3o sob o rito comum. <\/p>\n\n\n\n
Como funciona a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
Possuindo os documentos que comprovem o seu direito de forma veross\u00edmil, o Credor ingressa com o pedido inicial, apresentando a respectiva prova escrita.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a distribui\u00e7\u00e3o do processo (se n\u00e3o for vara \u00fanica), o juiz analisa os documentos e, se considerar a prova suficiente, emite um mandado monit\u00f3rio determinando que o devedor cumpra a obriga\u00e7\u00e3o no prazo de 15 (quinze) dias \u00fateis (art. 701, CPC) ou apresente embargos monit\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Se a obriga\u00e7\u00e3o n\u00e3o for cumprida nem impugnada por meio de embargos, ser\u00e1 convertida em t\u00edtulo executivo judicial, permitindo ao credor (agora exequente), ingressar com o respectivo cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Se os embargos monit\u00f3rios forem apresentados pelo devedor, este ser\u00e1 suspenso e o credor ser\u00e1 intimado para apresentar sua resposta para posterior aprecia\u00e7\u00e3o do juiz.<\/p>\n\n\n\n
Com a resposta, o juiz pode permitir a seu exclusivo crit\u00e9rio a realiza\u00e7\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria (se entender necess\u00e1ria), ou julgar a a\u00e7\u00e3o no estado em que se encontra, rejeitando, ou n\u00e3o, os embargos apresentados.<\/p>\n\n\n\n
Proferida a senten\u00e7a que acolhe ou rejeita os embargos, caber\u00e1 recurso de apela\u00e7\u00e3o para o respectivo Tribunal.<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o as vantagens da a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
Um das principais vantagens \u00e9 a celeridade processual, que reduz etapas do procedimento tradicional da a\u00e7\u00e3o sob o rito comum e gera um t\u00edtulo executivo de forma mais r\u00e1pida e eficiente.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, se a comprova\u00e7\u00e3o desta obriga\u00e7\u00e3o ou cr\u00e9dito pode ser feita de forma a evidenciar desde logo a sua exist\u00eancia, n\u00e3o faz sentido ingressar com um procedimento comum para constituir essa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria pula essa primeira etapa, de modo que sumariamente o juiz avalie a prova escrita e desde j\u00e1 determine o seu cumprimento pelo r\u00e9u, desestimulando defesas infundadas ou protelat\u00f3rias, o que tamb\u00e9m traz economia no custo dos processos.<\/p>\n\n\n\n
Qual o prazo da a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria?<\/h2>\n\n\n\n
O prazo para propor a a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria \u00e9 o mesmo da a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria, que se baseia na prescri\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o principal.<\/p>\n\n\n\n
Como exemplo, de acordo com o artigo 206 do C\u00f3digo Civil, prescreve em cinco anos a pretens\u00e3o para a cobran\u00e7a de d\u00edvidas l\u00edquidas constantes em instrumento p\u00fablico ou particular.<\/p>\n\n\n\n
Este ser\u00e1 o mesmo prazo para a distribui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a, a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria ou execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, se o documento cumprir as exig\u00eancias de cada procedimento.<\/p>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria, a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a e a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
A a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o pressup\u00f5e a exist\u00eancia de um t\u00edtulo executivo extrajudicial conforme rol previsto no art. 784 do C\u00f3digo de Processo Civil, tais como cheque, nota promiss\u00f3ria, duplicata, escritura p\u00fablica, contrato de seguro de vida, etc.<\/p>\n\n\n\n
Possuindo um desses t\u00edtulos, que imp\u00f5e uma obriga\u00e7\u00e3o certa, l\u00edquida e exig\u00edvel, o credor ingressa desde logo com a execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial para que o Executado seja intimado a efetuar o pagamento, entrega de coisa ou obriga\u00e7\u00e3o de fazer, sob pena de penhora ou multa (conforme o caso).<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o existindo o t\u00edtulo executivo, mas a exist\u00eancia de prova escrita, cabe a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria em que o R\u00e9u \u00e9 citado ap\u00f3s uma an\u00e1lise pr\u00e9via do juiz sobre a exist\u00eancia da obriga\u00e7\u00e3o, para que a cumpra ou apresente Embargos Monit\u00f3rios.<\/p>\n\n\n\n
Ainda que o R\u00e9u apresente os Embargos, a produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria tende a ser mais c\u00e9lere, facilitando a constitui\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo executivo judicial.<\/p>\n\n\n\n
Inexistindo essa comprova\u00e7\u00e3o de plano, a a\u00e7\u00e3o cab\u00edvel \u00e9 a de cobran\u00e7a, que segue o rito comum e mais longo, em que o R\u00e9u \u00e9 citado para apresentar defesa, permitindo a ampla produ\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria para questionar o pedido inicial.<\/p>\n\n\n\n
Esta a\u00e7\u00e3o busca constituir uma obriga\u00e7\u00e3o, ou seja, obter uma decis\u00e3o judicial que reconhe\u00e7a a sua exist\u00eancia para que em um segundo momento, o Autor possa realizar a execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo, recomenda-se que seja realizado um teste de adequa\u00e7\u00e3o antes de escolher o procedimento, ou seja, se o t\u00edtulo for executivo, ingressa-se com a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o cumprir os requisitos legais, mas tiver documento escrito suficiente, ingressa-se com a A\u00e7\u00e3o Monit\u00f3ria, caso contr\u00e1rio, A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante lembrar que a ado\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria \u00e9 sempre facultativa pelo credor, de modo que se este n\u00e3o estiver convicto da qualidade do seu t\u00edtulo, sempre poder\u00e1 ingressar com a a\u00e7\u00e3o ordin\u00e1ria pelo rito comum.<\/p>\n\n\n