{"id":8976,"date":"2021-08-14T14:03:00","date_gmt":"2021-08-14T17:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/direito-digital\/"},"modified":"2024-09-10T13:48:41","modified_gmt":"2024-09-10T16:48:41","slug":"direito-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-digital\/","title":{"rendered":"Tudo o que precisa saber sobre direito digital: desafios, atua\u00e7\u00e3o e entrevista com especialista"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
O direito digital<\/strong> \u00e9 um ramo do Direito que surgiu com a finalidade de regulamentar as rela\u00e7\u00f5es dentro do ambiente digital. Com o desenvolvimento da tecnologia e da intera\u00e7\u00e3o online, nasceu a necessidade de se editar normas e regras que regulamentem as rela\u00e7\u00f5es, evitando assim pr\u00e1ticas lesivas.<\/pre>\n\n\n\n
A era digital j\u00e1 \u00e9 uma realidade. Recursos como a intelig\u00eancia artificial, certifica\u00e7\u00e3o digital e internet das coisas s\u00e3o apenas alguns exemplos de como a tecnologia vem transformando o dia a dia de pessoas e empresas.<\/p>\n\n\n\n
Na medida em que cria praticidades e promove verdadeiras revolu\u00e7\u00f5es, a tecnologia tamb\u00e9m apresenta impasses. Nada mais natural, afinal, ela n\u00e3o deixa de ser uma ferramenta que possui m\u00faltiplas funcionalidades.<\/p>\n\n\n\n
Pensando nisso, vamos apresentar neste conte\u00fado os desafios dessa nova realidade aplicada ao Direito, bem como as possibilidades de atua\u00e7\u00e3o, e o que \u00e9 necess\u00e1rio para desenvolver essa \u00e1rea no seu escrit\u00f3rio ou mesmo como profissional aut\u00f4nomo. <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 o direito digital?<\/h2>\n\n\n\n
O direito digital  desponta como uma \u00e1rea tend\u00eancia e se trata de um ramo do Direito que surgiu com a finalidade de regulamentar as rela\u00e7\u00f5es dentro do ambiente digital.<\/strong>

Nos \u00faltimos anos, a pr\u00e1tica de cibercrimes<\/em>, vazamento de dados, viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais e at\u00e9 fraudes praticadas por e-commerces se tornaram mais comuns, o que demandou do direito novas regulamenta\u00e7\u00f5es visando coibir pr\u00e1ticas que sejam danosas e que prejudiquem a harmonia social<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Com o desenvolvimento da tecnologia, pessoas e empresas utilizam cada dia mais o ambiente online para interagir, e por conta disso, nasceu a necessidade de se editar normas e regras que regulamentem as rela\u00e7\u00f5es, evitando assim pr\u00e1ticas lesivas.<\/p>\n\n\n\n
Ainda existem poucas normas que tratam exclusivamente sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito digital. Atualmente, o Marco Civil da Internet<\/a>, a Lei Carolina Dieckmann<\/a> e Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/a> s\u00e3o as principais. <\/p>\n\n\n\n
O Marco Civil da Internet, por exemplo, foi a primeira norma a regulamentar a responsabilidade civil de provedores e usu\u00e1rios da internet, o que trouxe mais seguran\u00e7a para o desenvolvimento de neg\u00f3cios digitais. <\/p>\n\n\n\n
A Lei Carolina Dieckmann, por sua vez, tornou crime a pr\u00e1tica de invadir dispositivos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis a fim de obter, adulterar ou destruir dados de terceiros.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a LGPD, lei n\u00ba 13.709\/2018, tamb\u00e9m conhecida como Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, regula atividades relacionadas ao tratamento de dados pessoais, afetando praticamente todas as empesas do Brasil. <\/p>\n\n\n\n
Em raz\u00e3o da escassez de normas espec\u00edficas, diversas lides envolvendo o direito digital tamb\u00e9m dependem de outras normas relativas a outras \u00e1reas do direito<\/a>. \u00c9 um ramo que ainda conta com pouca autonomia, mas que, mesmo assim, vem ganhando mais relev\u00e2ncia entre advogados, ju\u00edzes, promotores e operadores do direito em geral.<\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Direito digital como especialidade tend\u00eancia<\/h2>\n\n\n\n
O direito \u00e9 suscet\u00edvel \u00e0s mudan\u00e7as da sociedade, e na medida em que a tecnologia ganha mais espa\u00e7o no cotidiano de pessoas e empresas, nada mais natural do que o direito digital se destacar entre as demais \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n
Esse ramo do direito vem apresentando novas oportunidades e desafios para quem atua no mercado jur\u00eddico. E, nos \u00faltimos anos, se consolidou como uma \u00e1rea que \u00e9 tend\u00eancia<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Com o surgimento de crimes envolvendo o uso de ferramentas digitais<\/strong>, danos morais decorrentes do vazamento de informa\u00e7\u00f5es de dados no ambiente online e at\u00e9 a viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais com o uso de imagem<\/a> e conte\u00fado n\u00e3o autorizado, a demanda por profissionais especializados se tornou crescente. <\/p>\n\n\n\n
O que faz um advogado que atua no direito digital?<\/h2>\n\n\n\n
Atualmente, as possibilidades de atua\u00e7\u00e3o com o direito digital s\u00e3o diversas, tanto no contencioso quanto no consultivo. \u00c1reas como contratos, por exemplo, ganham destaque na medida em que mais e mais empresas precisam de acordos formalizados para que possam realizar suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Para quem deseja apostar na \u00e1rea, as perspectivas s\u00e3o boas. Afinal, a tecnologia est\u00e1 cada vez mais presente no dia a dia de pessoas e empresas, tornando maior a necessidade de advogados qualificados para orient\u00e1-las quando os problemas surgem<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Criminal<\/h3>\n\n\n\n
A pr\u00e1tica de crimes no ambiente digital foi, sem d\u00favida, um dos fatores que mais contribu\u00edram para o desenvolvimento do direito digital. Com a pr\u00e1tica dos chamados cibercrimes, <\/em>surgiu a necessidade de novas normas para evitar e penalizar condutas criminosas em meio online<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Embora diversas condutas praticadas no meio digital sejam facilmente reconhecidas como t\u00edpicas <\/em>e antijur\u00eddicas, <\/em>o simples uso da tecnologia como ferramenta muda a aplica\u00e7\u00e3o da norma, exigindo de advogados e ju\u00edzes criatividade e conhecimento na hora de indicar ou aplicar as leis.<\/p>\n\n\n\n
Contencioso<\/h3>\n\n\n\n
As principais lides envolvendo direito digital e processos diz respeito, principalmente, ao vazamento de dados<\/strong>. O que n\u00e3o faltam s\u00e3o casos emblem\u00e1ticos que exp\u00f5e pessoas p\u00fablicas ou n\u00e3o em raz\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o de seus aparelhos. <\/em><\/p>\n\n\n\n
Apesar de a quest\u00e3o do direito \u00e0 privacidade e os danos causados pela sua viola\u00e7\u00e3o n\u00e3o sejam novidade para os operadores do direito, quando envolve o uso da tecnologia, o vazamento de dados \u00e9 ainda mais danoso<\/strong>, j\u00e1 que a capacidade de dissemina\u00e7\u00e3o e exposi\u00e7\u00e3o \u00e9 muito maior.<\/p>\n\n\n\n
In\u00fameras lides envolvendo o direito digital nos trazem novidades no que se refere aos direitos atingidos. Por\u00e9m, como a tecnologia altera os resultados de uma pr\u00e1tica danosa, as medidas adotadas no processo devem ser diferentes.<\/p>\n\n\n\n
Outro aspecto que ganha destaque no contencioso diz respeito \u00e0s fraudes contra o consumidor<\/strong>. Hoje existe um n\u00famero crescente de e-commerces no Brasil e no mundo, e o que n\u00e3o faltam s\u00e3o sites fantasmas ou produtos que foram adquiridos, mas nunca entregues ao comprador.<\/p>\n\n\n\n
Consultivo<\/h3>\n\n\n\n
No \u00e2mbito consultivo, o advogado tamb\u00e9m possui demandas. Com o desenvolvimento dos e-commerces e das startups, s\u00e3o muitos os questionamentos a respeito de aspectos tribut\u00e1rios ou mesmo envolvendo o direito do consumidor<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Essas empresas t\u00eam uma nova forma de operar e nem sempre a aplica\u00e7\u00e3o das leis, como \u00e9 feita para neg\u00f3cios tradicionais, resolve as quest\u00f5es apresentadas pelos neg\u00f3cios. Por conta disso, um advogado especializado \u00e9 cada vez mais necess\u00e1rio para oferecer o suporte jur\u00eddico adequado.<\/p>\n\n\n\n
Contratos<\/h3>\n\n\n\n
Opera\u00e7\u00f5es diversas no meio digital s\u00e3o cada vez mais comuns entre empresas e pessoas. Por isso, os contratos devem ser adaptados \u00e0 essa nova realidade<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Hoje existe uma demanda crescente de empresas que precisam de contratos estrat\u00e9gicos e que contemplem todas as quest\u00f5es presentes em opera\u00e7\u00f5es online. Assim, esse ramo vem ganhando for\u00e7a e destaque entre as demais \u00e1reas.<\/p>\n\n\n\n
Compliance<\/h3>\n\n\n\n
Desde a edi\u00e7\u00e3o da Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/a>, que prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas que praticam atos lesivos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mais e mais neg\u00f3cios est\u00e3o revendo suas pr\u00e1ticas internas para evitar conflitos com a legisla\u00e7\u00e3o e \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores. Al\u00e9m disso, as empresas est\u00e3o mais conscientes acerca de prevenir multas e san\u00e7\u00f5es<\/strong>, bem como, processos no Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Nesse cen\u00e1rio, o direito digital tamb\u00e9m deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o. Afinal, determinadas pr\u00e1ticas da empresa que utilizam a tecnologia podem gerar danos aos direitos de seus clientes e colaboradores, al\u00e9m de criar impasses contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Aqui no Portal da Aurum voc\u00ea confere um conte\u00fado completo sobre o que \u00e9 compliance<\/a><\/em> e suas aplica\u00e7\u00f5es. Quem deseja saber como esse programa \u00e9 aplicado no Direito do Trabalho, tamb\u00e9m h\u00e1 um conte\u00fado sobre compliance <\/em>trabalhista<\/a>.<\/p>\n\n\n\n\n\n
Quais habilidades para atuar no direito digital?<\/h2>\n\n\n\n
Advogados que desejam investir no ramo do direito digital contam com excelentes oportunidades no mercado. <\/p>\n\n\n\n
Para quem pretende atuar na \u00e1rea, \u00e9 necess\u00e1rio contar com uma boa base de conhecimentos gerais<\/strong>, afinal, o direito digital estabelece fortes conex\u00f5es com outros ramos do direito. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, \u00e9 preciso ter uma boa capacidade de interpreta\u00e7\u00e3o e racioc\u00ednio jur\u00eddico. Como a tecnologia avan\u00e7a muito r\u00e1pido, \u00e9 indispens\u00e1vel se atualizar constantemente e ser um profissional bastante din\u00e2mico.<\/p>\n\n\n\n
Patr\u00edcia Peck, advogada e refer\u00eancia em Direito Digital, alerta que conhecimentos t\u00e9cnicos s\u00e3o um diferencial para o advogado. Ela ressalta que advogados que se especializam em certifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e estudem temas como ITO e COBIT saem na frente<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Isso porque, no direito digital, o conhecimento de tecnologias espec\u00edficas enriquece a interpreta\u00e7\u00e3o das normas e, consequentemente, a cria\u00e7\u00e3o de melhores teses jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n
Sem d\u00favida, quem deseja trabalhar com direito digital precisa ser bastante din\u00e2mico e estar atento \u00e0s mudan\u00e7as constantes, seja dos recursos tecnol\u00f3gicos e da pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, ainda que investir em um novo ramo do direito seja uma boa estrat\u00e9gia para se destacar em um mercado concorrido como \u00e9 o jur\u00eddico, \u00e9 essencial ter um planejamento<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de montar um plano de neg\u00f3cios, \u00e9 preciso avaliar com cautela se, de fato, a localidade em que seu escrit\u00f3rio esta possui uma real demanda por essa \u00e1rea. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso preparar seu financeiro. Ter um bom capital de giro at\u00e9 que a nova \u00e1rea se torne rent\u00e1vel \u00e9 essencial.<\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: Direitos autorais: quem \u00e9 dono das produ\u00e7\u00f5es criadas por intelig\u00eancia artificial?<\/a><\/em> <\/p>\n\n\n\n
Cursos para atuar na \u00e1rea <\/h3>\n\n\n\n
Direito 4.0: Direito Digital, Prote\u00e7\u00e3o de Dados e Ciberseguran\u00e7a<\/h4>\n\n\n\n
Descubra neste curso da PUC como solucionar de forma \u00e9tica problemas ligados \u00e0s rela\u00e7\u00f5es via Internet, direitos da personalidade, contratos inteligentes, seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o e LGPD.<\/p>\n\n\n\n
P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o online em Advocacia no Direito Digital e Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/h4>\n\n\n\n
Curso elaborado para o profissional do Direito que visa aprimorar seus conhecimentos e qualificar-se para o exerc\u00edcio do of\u00edcio no \u00e2mbito do Direito Digital.<\/p>\n\n\n\n
P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Digital<\/a><\/h4>\n\n\n\n
A P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito Digital da FGV est\u00e1 alinhada ao cen\u00e1rio econ\u00f4mico contempor\u00e2neo de destacado papel para o conhecimento e a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, marcado pelo empreendedorismo focado no uso das tecnologias em novos modelos de neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Entrevista com a especialista em Direito Digital Patr\u00edcia Peck<\/h2>\n\n\n\n
Para Patr\u00edcia Peck, a \u00e1rea \u00e9 promissora. Mas, claro, \u00e9 necess\u00e1rio ter perfil e dar passos bem planejados. Conversamos com a especialista sobre o assunto e, abaixo, voc\u00ea confere a entrevista na \u00edntegra.<\/p>\n\n\n\n
– Vimos no seu perfil que voc\u00ea \u00e9 programadora desde os 13 anos de idade. De onde e como surgiu seu interesse por programa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n
Patricia Peck:<\/strong> Fui muito inspirada pelo contexto que vivi na inf\u00e2ncia, j\u00e1 que sempre tive a casa cheia de novas tecnologias trazidas pelos meus pais, que eram comiss\u00e1rios de voo. <\/p>\n\n\n\n
Sempre fui muito curiosa, estudei Basic e Cobol, aos 12 anos de idade, e comecei a desenvolver programas para computador. Ao entrar na Faculdade de Direito do Largo S\u00e3o Francisco, criei um site chamado \u201cUrban\u00f3ide\u201d para troca de refer\u00eancias de Direito e Tecnologia<\/a>, Softwares Livres e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
– Voc\u00ea n\u00e3o pensou em seguir carreira na \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n
Patricia Peck:<\/strong> Sim, cheguei a pensar em seguir carreira na \u00e1rea da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o. Mas como estudava com muitos livros, era autodidata e tinha feito alguns cursos de programa\u00e7\u00e3o, achei que seria mais proveitoso fazer a Faculdade de Direito, pois complementaria mais os meus conhecimentos sobre as quest\u00f5es envolvendo as leis, as regras e, principalmente, o comportamento do indiv\u00edduo, que sempre me despertou muito interesse.<\/p>\n\n\n\n
– Por que escolheu o Direito? Desde o in\u00edcio da escolha da profiss\u00e3o de advogada, voc\u00ea j\u00e1 sabia que atuaria com Direito Digital?<\/h3>\n\n\n\n
Patricia Peck:<\/strong> O que mais influenciou nessa escolha foi uma conversa que tive com a minha professora de Hist\u00f3ria. Ela perguntou por que eu gostava tanto dos computadores. Respondi que, \u201cao escrever uma regra para a m\u00e1quina, ela identifica e cumpre a regra\u201d. Foi em meio a esse debate de ideias que ela mesma sugeriu que eu fizesse a faculdade das regras.<\/p>\n\n\n\n
Mas desde o est\u00e1gio eu tinha a fama no escrit\u00f3rio de ser “a estagi\u00e1ria que entende de tecnologia”<\/strong>, porque tinha um site e sabia programar. Ent\u00e3o, para mim, era natural pesquisar sobre a sinergia entre o direito e a tecnologia.<\/p>\n\n\n\n
Atuo com direito digital desde a formatura (1998). Nessa \u00e9poca, escrevi uma cr\u00f4nica para concorrer a um pr\u00eamio falando que no futuro a faculdade fecharia as portas, porque todas as aulas seriam pela internet. <\/p>\n\n\n\n
Em 1999, enfrentamos o bug do mil\u00eanio – ent\u00e3o, por causa da cr\u00f4nica e do r\u00f3tulo de “advogada que entende de tecnologia”, comecei a ser procurada para falar sobre quebras de contratos e outras quest\u00f5es legais relativas ao bug.<\/p>\n\n\n\n
– O conhecimento em programa\u00e7\u00e3o te ajudou na carreira como advogada?<\/h3>\n\n\n\n
Patricia Peck:<\/strong> Claro. O profissional de Direito Digital precisa de conhecimentos jur\u00eddicos e t\u00e9cnicos. E isso vai ser um diferencial em sua carreira. No come\u00e7o do escrit\u00f3rio, era muito comum que quem solicitasse os nossos servi\u00e7os fossem o gestor de TI, ou o CIO [Chief Information Officer, ou Gerente de TI, em tradu\u00e7\u00e3o livre], ou ent\u00e3o os respons\u00e1veis da \u00e1rea que queriam investir no Marketing Digital. <\/p>\n\n\n\n
A demanda era por profissionais que tivessem conhecimento jur\u00eddico, mas que tamb\u00e9m entendessem de tecnologia, como programa\u00e7\u00e3o e outras quest\u00f5es t\u00e9cnicas. Isso fez a diferen\u00e7a para obter oportunidades de trabalho e a confian\u00e7a dos clientes no come\u00e7o do escrit\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, ao acompanhar como se colhe uma prova eletr\u00f4nica, o advogado que tiver no\u00e7\u00f5es de tecnologia ter\u00e1 muito mais propriedade na verifica\u00e7\u00e3o do procedimento<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Outro fato curioso \u00e9 que, ao ingressar na Faculdade de Direito, a maioria das obras escritas sobre direito e tecnologia eram estrangeiras, dos Estados Unidos, baseadas em autores que escreveram sobre computer law<\/em>, cyber law<\/em>, digital economy<\/em> ou digital society<\/em>, com alguns poucos autores europeus. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, em 2001, resolvi escrever um livro em portugu\u00eas sobre o tema que se tornou um manual de refer\u00eancia utilizado hoje em muitas decis\u00f5es do judici\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
– Para ser um bom advogado na \u00e1rea digital \u00e9 preciso entender de programa\u00e7\u00e3o ou desenvolvimento de sistemas?<\/h3>\n\n\n\n
Patricia Peck:<\/strong> Os conhecimentos t\u00e9cnicos s\u00e3o diferenciais para os profissionais da \u00e1rea, j\u00e1 que o direito digital \u00e9 transversal e abrange diversos segmentos. Hoje, \u00e9 importante que o advogado se especialize com certifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e estude temas, como ITO e COBIT. <\/p>\n\n\n\n
Por exemplo, na discuss\u00e3o de privacidade e ciberseguran\u00e7a, \u00e9 indispens\u00e1vel entender como funciona a criptografia e a coleta de biometria. Nisso tudo, o que mais impacta \u00e9 conhecer sobre provas eletr\u00f4nicas e per\u00edcia digital. \u00c9 como perguntar para a m\u00e1quina o que aconteceu. <\/p>\n\n\n\n
Isso deveria ser ensinado nas gradua\u00e7\u00f5es de direito para que os estudantes tivessem a oportunidade de, no laborat\u00f3rio, usar softwares que fazem a coleta de prova eletr\u00f4nica, tendo uma compreens\u00e3o maior sobre esse tipo de procedimento. <\/p>\n\n\n\n
\u00c9 um cen\u00e1rio novo: a prova \u00e9 eletr\u00f4nica e a testemunha \u00e9 a m\u00e1quina. \u00c9 o novo pensar jur\u00eddico que exige do profissional conhecimento t\u00e9cnico, pr\u00e1tico e especializado.<\/strong><\/p>\n\n\n\n
– Quais atributos um advogado precisa ter para ser bem-sucedido em Direito Digital?<\/h3>\n\n\n\n
Patricia Peck: <\/strong>O advogado tem que ser curioso, gostar de tecnologia, e, principalmente, de estudar e continuar se atualizando. A todo o momento surgem novas informa\u00e7\u00f5es e novas tecnologias. <\/p>\n\n\n\n
Essas mudan\u00e7as exigem dedica\u00e7\u00e3o e um cont\u00ednuo aperfei\u00e7oamento. Por exemplo, o bitcoin e blockchain ganham espa\u00e7o no mercado, preciso aprender e entender do que se trata para poder fazer um contrato, um parecer ou uma peti\u00e7\u00e3o que envolva essas inova\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
A melhor recompensa para este esfor\u00e7o \u00e9 que o direito digital d\u00e1 a possibilidade de voc\u00ea inovar<\/strong>, fazer algo que ningu\u00e9m nunca fez. Mas o grande desafio do profissional do direito digital continua sendo o conhecimento da mat\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
Os assuntos se renovam cada vez mais, \u00e9 um volume de temas que vem aumentando desde os anos 90, principalmente com a cria\u00e7\u00e3o do ‘www’ por Tim Berners-Lee, mas que quase n\u00e3o est\u00e3o presentes na grade curricular da gradua\u00e7\u00e3o de direito. S\u00e3o quest\u00f5es tratadas somente em especializa\u00e7\u00f5es e cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O destaque \u00e9 que o direito digital deixou de ser entendido como uma disciplina vertical<\/strong>, aquele direito de inform\u00e1tica, de tecnologia ou cibern\u00e9tico, para se tornar o direito como um todo, de uma sociedade digital. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, ficou horizontal, transversal e engloba todas as disciplinas do Direito: civil, criminal, contratual, tribut\u00e1rio, de propriedade intelectual<\/a>, direito constitucional<\/a>, trabalhista, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
– Essas mudan\u00e7as exigiram que tipo de atualiza\u00e7\u00e3o e\/ou forma\u00e7\u00e3o dos advogados que lidam com Direito Digital?<\/h3>\n\n\n\n
Patricia Peck:<\/strong> Mediante essas novas situa\u00e7\u00f5es que acontecem no ambiente digital, foi necess\u00e1rio pensar em novos tipos de crimes aos quais os usu\u00e1rios est\u00e3o sujeitos. Atualmente, est\u00e3o sendo rediscutidos institutos que s\u00e3o pilares do pensamento jur\u00eddico<\/strong>, como privacidade, liberdade de express\u00e3o<\/a> e a pr\u00f3pria \u00e9tica digital. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, escrevi meu primeiro livro, Direito Digital, que saiu em 2001 e est\u00e1 na sexta edi\u00e7\u00e3o, s\u00edmbolo de como a \u00e1rea continua evoluindo.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da qualifica\u00e7\u00e3o, outro desafio \u00e9 a pr\u00f3pria pr\u00e1tica jur\u00eddica. Em 2004, quando decidi abrir meu escrit\u00f3rio, meus colegas me perguntavam se eu ia mesmo trabalhar “s\u00f3” com isso. Na \u00e9poca, \u00e9ramos dois: um estagi\u00e1rio e eu. Hoje, somos 23 profissionais, sendo 17 advogados.<\/p>\n\n\n\n
– O avan\u00e7o da tecnologia abriu mais oportunidades de trabalho para advogados que querem atuar em Direito Digital?<\/h3>\n\n\n\n
Patricia Peck:<\/strong> Bastante. Em apenas 13 anos, o mercado cresceu e amadureceu muito. Na esfera criminal, quase tudo que envolve prova est\u00e1 eletr\u00f4nico. Testemunhas se transformaram nas m\u00e1quinas. <\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 no \u00e2mbito das redes sociais, h\u00e1 muito conflito envolvendo exposi\u00e7\u00e3o de marca, difama\u00e7\u00e3o, cal\u00fania. Hoje, qualquer advogado tem que pensar e refletir num cen\u00e1rio digital, de uso de bancos de dados de corpora\u00e7\u00f5es e de indiv\u00edduos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
As empresas passaram a se preocupar mais com as atitudes do trabalhador quanto ao uso das ferramentas tecnol\u00f3gicas. Mau uso dos recursos, com finalidade particular, vazamento de informa\u00e7\u00f5es, discuss\u00e3o de horas extras por conta do uso dos dispositivos de internet fora do hor\u00e1rio de trabalho.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, tudo isso gerou novas oportunidades de atua\u00e7\u00e3o de um especialista em direito digital<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
– Em quais frentes um advogado que escolhe o Direito Digital como especialidade pode atuar?<\/h3>\n\n\n\n
Patricia Peck:<\/strong> Muitas. <\/strong>Pode atuar na esfera consultiva, no contencioso, direito do trabalho, civil, penal, entre outras. <\/p>\n\n\n\n
Pode focar em um segmento empresarial para estabelecer os neg\u00f3cios entre as empresas. Na quest\u00e3o de direito societ\u00e1rio para o valuation dos ativos intang\u00edveis em fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es. Na parte de direito civil envolvendo contratos, rela\u00e7\u00f5es entre consumidores ou trabalhistas. Ou a parte criminal, no direito penal, que cresceu muito devido aos crimes eletr\u00f4nicos e a fraude eletr\u00f4nica.<\/p>\n\n\n\n
Os casos mais corriqueiros s\u00e3o as celebra\u00e7\u00f5es de contratos das empresas que t\u00eam o digital como core business<\/em>, como o fornecimento de internet e o desenvolvimento de softwares. Mas a demanda envolvendo os consumidores vem aumentando muito, por conta do crescimento das transa\u00e7\u00f5es comerciais online, trabalhistas, criminais e m\u00eddia social.<\/p>\n\n\n\n
Quais os desafios do direito digital?<\/h2>\n\n\n\n
Por se tratar de um ramo com escassez de normas espec\u00edficas, o direito digital apresenta uma s\u00e9rie de desafios quando se trata de subsun\u00e7\u00e3o da norma<\/strong>. A aplica\u00e7\u00e3o das regras e diretrizes legais nem sempre s\u00e3o \u00f3bvias nos casos envolvendo direitos e tecnologia. E isso, naturalmente, requer do operador do direito uma boa capacidade de interpreta\u00e7\u00e3o e racioc\u00ednio jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
Conhecimentos t\u00e9cnicas sobre programa\u00e7\u00e3o, cibercrimes e seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o um diferencial para quem quer superar os desafios que a \u00e1rea prop\u00f5e. Afinal, esse tipo de conhecimento contribui para a aplica\u00e7\u00e3o da lei e adapta\u00e7\u00e3o das normas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n
Para determinados temas envolvendo o direito digital, alguns \u00f3rg\u00e3os reguladores j\u00e1 se manifestaram no sentido de que uma regulamenta\u00e7\u00e3o precoce pode trazer mais obst\u00e1culos do que solu\u00e7\u00f5es<\/strong>, especialmente quando se trata do desenvolvimento da tecnologia. Assim, nem sempre criar normas pode ser a melhor solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, na medida em que a sociedade apresenta novos casos de vazamentos de dados, fraudes envolvendo neg\u00f3cios digitais ou mesmo crimes praticados usando a tecnologia, o direito avan\u00e7a em busca de novas alternativas.<\/p>\n\n\n\n
O sistema jur\u00eddico n\u00e3o \u00e9, e nem nunca ser\u00e1, perfeito. Logo, produzir normas que acompanhem todos os avan\u00e7os e a velocidade da tecnologia \u00e9 praticamente imposs\u00edvel. O ideal \u00e9 que profissionais sejam cada vez mais especializados para que com conhecimento e razoabilidade consigam suprir as lacunas da lei.<\/p>\n\n\n\n
Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
Como vimos, s\u00e3o in\u00fameros os impasses legais que envolvem tecnologias online. Com a necessidade de digitalizar para ter mais efici\u00eancia e produtividade, as empresas n\u00e3o v\u00e3o escapar deles. <\/p>\n\n\n\n
Por isso, precisam se preparar para ter prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica contra poss\u00edveis casos de vazamento de informa\u00e7\u00f5es, roubo de propriedade intelectual e demais situa\u00e7\u00f5es. Assim como, o advogado da \u00e1rea precisa sempre se atualizar atrav\u00e9s de cursos. <\/p>\n\n\n\n
Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n
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