{"id":8973,"date":"2022-09-13T11:49:02","date_gmt":"2022-09-13T14:49:02","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/relacao-de-consumo\/"},"modified":"2024-07-24T12:28:47","modified_gmt":"2024-07-24T15:28:47","slug":"relacao-de-consumo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/relacao-de-consumo\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 rela\u00e7\u00e3o de consumo, seus elementos e como funciona no CDC"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Rela\u00e7\u00e3o de Consumo<\/strong> \u00e9 a aquela na qual existe um consumidor, um fornecedor e um produto\/servi\u00e7o que ligue um ao outro. \u00c9 requisito objetivo de exist\u00eancia, de modo que, para haver rela\u00e7\u00e3o de consumo, necessariamente, deve haver, concomitantemente, os tr\u00eas elementos.<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 rela\u00e7\u00e3o de consumo?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"\u00c9 a rela\u00e7\u00e3o de consumo \u00e9 o \u201ctrip\u00e9\u201d formado por consumidor, fornecedor e produto\/servi\u00e7o. Quando constatada, as normas aplicadas s\u00e3o as do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Caso n\u00e3o haja rela\u00e7\u00e3o de consumo, \u00e9 aplicado o que est\u00e1 previsto no C\u00f3digo Civil.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Quais os elementos da rela\u00e7\u00e3o de consumo?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A rela\u00e7\u00e3o de consumo \u00e9 composta por tr\u00eas elementos fundamentais: consumidor, fornecedor e produto\/servi\u00e7o.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Qual a vulnerabilidade do consumidor na rela\u00e7\u00e3o de consumo?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A vulnerabilidade do consumidor consiste na desigualdade deste com o fornecedor. Essa desigualdade \u00e9 consequ\u00eancia dos monop\u00f3lios, oligop\u00f3lios, falta de informa\u00e7\u00e3o sobre qualidade, pre\u00e7o e outras caracter\u00edsticas tangentes ao produto ou ao servi\u00e7o.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>A ideia deste texto \u00e9 esclarecer para voc\u00ea a rela\u00e7\u00e3o de consumo, quais os tipos existentes e quais os elementos que a comp\u00f5e. Al\u00e9m disso, entender no que consiste a vulnerabilidade do consumidor e, por fim, como funciona esse mecanismo de prote\u00e7\u00e3o na Lei n. 8.078\/1990 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor).<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 rela\u00e7\u00e3o de consumo?<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 a rela\u00e7\u00e3o de consumo <strong>\u00e9 o \u201ctrip\u00e9\u201d formado por consumidor, fornecedor e produto\/servi\u00e7o<\/strong>. Quando constatada, as normas aplicadas s\u00e3o as do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). Caso n\u00e3o haja rela\u00e7\u00e3o de consumo, \u00e9 aplicado o que est\u00e1 previsto no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"1024\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-relacao-de-consumo.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-16059\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-relacao-de-consumo.jpg 1024w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-relacao-de-consumo-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-relacao-de-consumo-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-relacao-de-consumo-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/o-que-e-relacao-de-consumo-96x96.jpg 96w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Entenda o que \u00e9 rela\u00e7\u00e3o de consumo. <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais os elementos da rela\u00e7\u00e3o de consumo?<\/h2>\n\n\n\n<p>A rela\u00e7\u00e3o de consumo \u00e9 composta por tr\u00eas elementos fundamentais: consumidor, fornecedor e produto\/servi\u00e7o. Abaixo, vou explicar melhor cada um deles:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">1. Consumidor<\/h3>\n\n\n\n<p>\u00c9 poss\u00edvel encontrar o conceito de \u201cconsumidor\u201d na pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078\/1990). Assim, existe um conceito material e outros por equipara\u00e7\u00e3o, como explico abaixo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Art. 2\u00ba, <em>caput<\/em>, do CDC: \u201cconsumidor \u00e9 toda <strong>pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica<\/strong> que adquire ou utiliza produto ou servi\u00e7o como <strong>destinat\u00e1rio final<\/strong>\u201d.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Art. 2\u00ba, par\u00e1grafo \u00fanico, CDC, traz o conceito de consumidor por equipara\u00e7\u00e3o: \u201ca <strong>coletividade de pessoas, ainda que indetermin\u00e1veis<\/strong>, que haja intervindo nas rela\u00e7\u00f5es de consumo\u201d.&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Outro conceito por equipara\u00e7\u00e3o est\u00e1 no art. 17, do CDC, ou seja, <strong>todas as v\u00edtimas do dano causado pelo fato do produto e do servi\u00e7o<\/strong>; e<\/li>\n\n\n\n<li>Por fim, o \u00faltimo conceito por equipara\u00e7\u00e3o est\u00e1 no art. 29 do CDC: <strong>todas as pessoas determin\u00e1veis ou n\u00e3o, expostas \u00e0s pr\u00e1ticas de com\u00e9rcio<\/strong> e, obviamente, fazem jus \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do contrato.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Um detalhe importante para voc\u00ea ficar atento: o art. 2\u00ba, <em>caput<\/em>, do CDC, traz um conceito de consumidor <em>strict sensu<\/em> (literal). Uma defini\u00e7\u00e3o em que o consumidor n\u00e3o recoloque o produto ou servi\u00e7o adquirido no mercado de consumo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda que a lei traga essa previs\u00e3o, h\u00e1 uma discuss\u00e3o acirrada entre a doutrina e a jurisprud\u00eancia quanto aos limites para se aplicar a legisla\u00e7\u00e3o consumerista quando o adquirente \u00e9 pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das discuss\u00f5es, por exemplo, \u00e9 se o taxista, ao comprar um carro para o exerc\u00edcio da atividade profissional, pode ser considerado consumidor ou n\u00e3o. Ou ent\u00e3o se o estabelecimento empresarial que adquire computadores e impressoras pode estar na qualidade de consumidora.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p> <em>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/propaganda-enganosa\/\">O que \u00e9 propaganda enganosa e o que diz a lei<\/a>!<\/em> <\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">2. Fornecedor<\/h3>\n\n\n\n<p>A defini\u00e7\u00e3o de fornecedor tamb\u00e9m est\u00e1 prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Veja o que diz o art. 3\u00ba, <em>caput<\/em>:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong><em>Fornecedor<\/em><\/strong><em> \u00e9 toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, p\u00fablica ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produ\u00e7\u00e3o, montagem, cria\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Para Nehemias Domingos de Melo, fornecedor \u00e9 quem <strong>desenvolve a atividade econ\u00f4mica e oferta produtos ou servi\u00e7os ao mercado<\/strong> de consumo, de forma n\u00e3o eventual (com habitualidade), na qualidade de fabricante, produtora, transformadora, montadora ou ainda, na condi\u00e7\u00e3o de distribuidora ou simples comerciante.<\/p>\n\n\n\n<p>Tais caracter\u00edsticas <strong>excluem<\/strong> a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor dos contratos firmados entre dois consumidores (n\u00e3o profissionais).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">3. Produto ou servi\u00e7o<\/h3>\n\n\n\n<p>Qualquer bem adquirido na rela\u00e7\u00e3o de consumo \u00e9 considerado produto, como define o <strong>art. 3\u00ba, \u00a7 1\u00ba, do CDC<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong><em>Produto<\/em><\/strong><em> \u00e9 qualquer bem, m\u00f3vel ou im\u00f3vel, material ou imaterial.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o servi\u00e7o, em brev\u00edssimas palavras, \u00e9 a atividade humana que proporciona benef\u00edcios ou satisfa\u00e7\u00f5es para o adquirente, mediante remunera\u00e7\u00e3o. Confira a defini\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, no<strong> art. 3\u00ba, \u00a7 2\u00ba<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong><em>Servi\u00e7o<\/em><\/strong><em> \u00e9 qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remunera\u00e7\u00e3o, inclusive as de natureza banc\u00e1ria, financeira, de cr\u00e9dito e securit\u00e1ria, salvo as decorrentes das rela\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter trabalhista.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>O Ministro do STJ Humberto Martins traz uma valiosa dica para que os advogados compartilhem com seus clientes: que <strong>as atividades do artigo 3\u00ba do CDC n\u00e3o s\u00e3o taxativas<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso quer dizer que podem abarcar <strong>situa\u00e7\u00f5es de gratuidade na oferta de bens<\/strong>, como nas amostras gr\u00e1tis ou na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Por exemplo, o transporte de passageiros portadores de milhagens advindas do programa de fideliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, o \u201cmediante remunera\u00e7\u00e3o\u201d, que consta no referido C\u00f3digo, n\u00e3o deve ser interpretado \u00e0 risca. Isso porque existem situa\u00e7\u00f5es em que n\u00e3o h\u00e1, necessariamente, remunera\u00e7\u00e3o por parte do adquirente. E ainda assim, ter\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o\/aplica\u00e7\u00e3o do CDC, conforme bem ressaltou o Ministro H. Martins.<\/p>\n\n\n\n<p> <em>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-do-sac\/\">Nova Lei do SAC: o que \u00e9 e o que mudou?<\/a><\/em> <\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; \/\/24px\n        font-weight: 700;\n        line-height: 120%;\n        margin: 0;\n        color: #000;\n    }\n\n    #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .anuncio-text-container .text {\n        font-size: 0.875rem;\n        font-weight: 400;\n        line-height: 170%;\n        color: #000;\n    }\n\n    #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .anuncio-container .button {\n        display: inline-flex;\n        align-items: center;\n        justify-content: center;\n        width: fit-content;\n        height: 48px;\n        border-radius: 8px;\n        padding: 12px 24px;\n        font-size: 1rem;\n        font-weight: 600;\n        text-decoration: none;\n        background: #008fd5;\n        color: #fff;\n    }\n\n    #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .image-container {\n        position: relative;\n        width: 100%;\n        height: 100%;\n    }\n\n    #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .image-container.float {\n        min-height: 236px;\n    }\n\n    #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .image-container .image-desktop {\n        width: 100%;\n        max-width: 323px;\n        object-fit: contain;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .image-container .image-mobile {\n        display: none;\n        width: 100%;\n        max-width: 291px;\n        object-fit: contain;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .image-container.float .image-desktop,\n    #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .image-container.float .image-mobile {\n        position: absolute;\n        right: 0;\n        bottom: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .image-container img {\n        border-radius: 8px;\n    }\n\n    \/************\n    * MOBILE \n    *************\/\n    @media (max-width: 1439px) {\n        #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c.anuncio-post-reverse {\n            flex-direction: column-reverse;\n            max-width: fit-content;\n            padding: 24px;\n        }\n\n        #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .anuncio-container {\n            max-width: 280px;\n            align-items: center;\n        }\n\n        #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .anuncio-container .logo {\n            max-width: 147px;\n        }\n\n        #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .anuncio-text-container {\n            gap: 8px;\n        }\n\n        #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .anuncio-text-container .title {\n            font-size: 1.25rem;\n            text-align: center;\n        }\n\n        #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .anuncio-text-container .text {\n            text-align: center;\n        }\n\n        #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .anuncio-container .button {\n            width: 100%;\n        }\n\n        #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .image-container.float {\n            min-height: 182px;\n        }\n\n        #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .image-container .image-desktop {\n            display: none;\n        }\n\n        #adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c .image-container .image-mobile {\n            display: block;\n        }\n    }\n\n    \/*******************\n    * RESET GLOBAL CSS \n    ********************\/\n    #s-post main article .content .image-container img {\n        margin: 0;\n    }\n<\/style>\n\n\n<article id=\"adpost-block_6d64683f80956542efb2ae869d97557c\" class=\"anuncio-post-reverse\">\n    <div class=\"anuncio-container\">\n        \n        <div class=\"anuncio-text-container\">\n             <h3 class=\"title\" >Seja protagonista da sua advocacia com o Astrea<\/h3>\n            <div class=\"text\" >Tenha tempo para focar no crescimento do seu escrit\u00f3rio, enquanto o Astrea cuida da sua gest\u00e3o jur\u00eddica com intelig\u00eancia.<\/div>        <\/div>\n       \n        <a class=\"button\" href=\"\/astrea\/?utm_source=blog&#038;utm_medium=adpost&#038;utm_campaign=campanha-marca-2026\" target=\"_self\">Conhe\u00e7a o Astrea<\/a>    <\/div>\n\n    <div class=\"image-container\">\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-desktop\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpos-posicionamento-2026-desktop.png\" alt=\"\" \/>\n        <img decoding=\"async\" class=\"image-mobile\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/adpost-posicionamento-2026-mobile.png\" alt=\"\" \/>    <\/div>\n<\/article>\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a vulnerabilidade do consumidor na rela\u00e7\u00e3o de consumo?<\/h2>\n\n\n\n<p>A vulnerabilidade do consumidor consiste na<strong> desigualdade deste com o fornecedor<\/strong>. Essa desigualdade \u00e9 consequ\u00eancia dos monop\u00f3lios, oligop\u00f3lios, falta de informa\u00e7\u00e3o sobre qualidade, pre\u00e7o e outras caracter\u00edsticas tangentes ao produto ou ao servi\u00e7o. Outro fator \u00e9 a pr\u00f3pria publicidade, que vem fortemente carregada de gatilhos mentais para chamar a aten\u00e7\u00e3o do p\u00fablico alvo.<\/p>\n\n\n\n<p>Em s\u00edntese, ainda nas palavras do Ministro Humberto Martins, <strong>o consumidor \u00e9 a parte fr\u00e1gil contratual e economicamente<\/strong>, na rela\u00e7\u00e3o com os fornecedores e os titulares dos bens de produ\u00e7\u00e3o. Desse modo, o CDC objetiva proteger\/manter\/restabelecer o equil\u00edbrio contratual na <strong>rela\u00e7\u00e3o de consumo<\/strong>, cujos elementos veremos no t\u00f3pico a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p><em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/venda-casada\/\">Leia tamb\u00e9m: O que \u00e9 venda casada e o que diz o CDC<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Estado e suas concession\u00e1rias como prestadores de servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante destacar que o art. 37, \u00a7 6\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal (1988) adotou a <strong>teoria do risco administrativo<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso quer dizer que, no Brasil, \u00e9 adotada a <strong>responsabilidade objetiva. <\/strong>&nbsp;Para que surja o dever de indenizar, basta que o ofendido demonstre o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/nexo-causal\/\">nexo causal<\/a> entre o resultado danoso e a atividade omissiva ou comissiva do agente. O Estado pode apresentar contraprova, buscando se isentar, caso apresente as tradicionais <strong>excludentes da <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-civil\/\"><strong>responsabilidade civil<\/strong><\/a>. Al\u00e9m do <strong>direito de regresso <\/strong>contra o causador do dano, se provado dolo ou culpa.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, al\u00e9m do pr\u00f3prio Estado (Uni\u00e3o, Estados, DF e Munic\u00edpios), as empresas p\u00fablicas, empresas de economia mista, autarquias, concession\u00e1rias, permission\u00e1rias ou qualquer outro agente autorizado a realizar servi\u00e7os p\u00fablicos <strong>responder\u00e3o objetivamente pelos danos<\/strong> que, ao atuarem nessa condi\u00e7\u00e3o, causarem a outrem.<\/p>\n\n\n\n<p>Ressalta-se que as rela\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias n\u00e3o est\u00e3o inclusas na incid\u00eancia do CDC, uma vez que <strong>o pagamento do tributo n\u00e3o representa a contrapartida <\/strong>da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o contratado pelo consumidor\/usu\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><em>Conhe\u00e7a os mais importantes <\/em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-do-direito-do-consumidor\/\"><em>princ\u00edpios do direito do consumidor.<\/em><\/a><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Espero que eu tenha esclarecido melhor os principais aspectos relacionados a rela\u00e7\u00e3o de consumo. Como dica, tente lembrar sempre que \u00e9 o \u201ctrip\u00e9\u201d formado por <strong>consumidor<\/strong>, <strong>fornecedor<\/strong> e <strong>produto<\/strong>\/<strong>servi\u00e7o<\/strong> e que essa rela\u00e7\u00e3o \u00e9 protegida pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e pelo PROCON \u2013 Superintend\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o aos Direitos do Consumidor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em caso de d\u00favida sobre os direitos em uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, \u00e9 indicado sempre procurar o PROCON mais pr\u00f3ximo. No primeiro momento, o \u00f3rg\u00e3o busca resolver o ocorrido administrativamente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se n\u00e3o for solucionado no PROCON, \u00e9 gerado o n\u00famero de protocolo da reclama\u00e7\u00e3o.&nbsp; Esse documento \u00e9 <strong>important\u00edssimo para instruir futura a\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>. E principalmente para <strong>demonstrar ao ju\u00edzo que se tentou resolver a situa\u00e7\u00e3o de forma extrajudicial<\/strong>, mas, diante da n\u00e3o resposta da outra parte, restou necess\u00e1rio pleitear a resolu\u00e7\u00e3o pela via judicial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Para saber mais sobre outros assuntos relacionados a esta e outras <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/areas-do-direito\/\">\u00e1reas do direito<\/a>, siga navegando pelo Portal da Aurum:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/repeticao-do-indebito\/\">Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito<\/a>: tudo o que um advogado precisa saber<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-tributaria\/\">Responsabilidade tribut\u00e1ria<\/a>: tire suas d\u00favidas sobre o assunto<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/execucao-fiscal\/\">Execu\u00e7\u00e3o fiscal<\/a>: como funciona o processo e cen\u00e1rio atual <\/li>\n\n\n\n<li>Entenda a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/teoria-do-desvio-produtivo-do-consumidor\/\">teoria do desvio produtivo do consumidor<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-de-registros-publicos\/\">Lei de Registros P\u00fablicos: o que mudou com a Lei 14.382<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-monitoria\/\">Saiba como funciona o procedimento de a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/estatuto-do-torcedor\/\">O que \u00e9 o estatuto do torcedor e sua import\u00e2ncia para o Direito Desportivo<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-objetiva-do-cdc\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/responsabilidade-objetiva-do-cdc\/\">Entenda como funciona a responsabilidade objetiva no CDC<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Quer saber mais sobre a rela\u00e7\u00e3o de consumo? Deixe seu coment\u00e1rio, dica ou sugest\u00e3o nos coment\u00e1rios abaixo!<\/em><\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Rela\u00e7\u00e3o de Consumo \u00e9 a aquela na qual existe um consumidor, um fornecedor e um produto\/servi\u00e7o que ligue um ao outro. \u00c9 requisito objetivo de exist\u00eancia, de modo que, para haver rela\u00e7\u00e3o de consumo, necessariamente, deve haver, concomitantemente, os tr\u00eas elementos. A ideia deste texto \u00e9 esclarecer para voc\u00ea a rela\u00e7\u00e3o de consumo, quais os [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":64,"featured_media":8974,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[25],"tags":[],"class_list":["post-8973","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-do-consumidor"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8973","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/64"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8973"}],"version-history":[{"count":15,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8973\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":29746,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8973\/revisions\/29746"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8974"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8973"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8973"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8973"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}