{"id":8969,"date":"2022-06-17T15:56:00","date_gmt":"2022-06-17T18:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/revelia\/"},"modified":"2024-09-11T10:08:04","modified_gmt":"2024-09-11T13:08:04","slug":"revelia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/revelia\/","title":{"rendered":"Revelia no Novo CPC: o que \u00e9 e seus efeitos no processo"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">A <strong>Revelia<\/strong> acontece quando o r\u00e9u \u00e9 comunicado oficialmente do processo e n\u00e3o se defende. Ou seja, \u00e9 a aus\u00eancia da contesta\u00e7\u00e3o por parte do r\u00e9u e, como consequ\u00eancia, gera presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos alegados pelo autor.&nbsp;<\/pre>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><strong>O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria \u00e9 um processo judicial que visa transferir a propriedade de um im\u00f3vel para o comprador quando o vendedor se recusa a formalizar a transfer\u00eancia.<\/li>\n\n\n\n<li>Esse procedimento \u00e9 essencial para garantir o cumprimento de contratos de compra e venda de im\u00f3veis.<\/li>\n\n\n\n<li>A a\u00e7\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria pode ser iniciada quando todas as condi\u00e7\u00f5es do contrato foram cumpridas pelo comprador.<\/li>\n\n\n\n<li>O processo pode ser longo e requer a apresenta\u00e7\u00e3o de provas documentais para demonstrar a recusa do vendedor.<\/li>\n<\/ul>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>Em Roma, n\u00e3o havia processo a revelia em raz\u00e3o da <em>litiscontestatio<\/em>, que obrigava a presen\u00e7a dos litigantes, e, assim, o autor poderia exigir a for\u00e7a a presen\u00e7a do r\u00e9u em ju\u00edzo, a n\u00e3o ser que esse apresentasse um garantidor (<em>vindex<\/em>).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Atualmente, <strong>a lei garante ao r\u00e9u o direito de se defender<\/strong>, mas diferentemente do sistema romano, n\u00e3o obriga que ele o fa\u00e7a, sendo uma faculdade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste artigo, falaremos sobre o contexto hist\u00f3rico, legisla\u00e7\u00e3o e efeitos da revelia no processo, iniciando com seu conceito.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"1\">O que \u00e9 revelia?<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c0 \u00e9poca do antigo c\u00f3digo de 1939, o renomado De Pl\u00e1cido e Silva conceituou em seu livro Vocabul\u00e1rio Jur\u00eddico os termos &#8220;revel&#8221; e &#8220;revelia&#8221;. Confira abaixo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>REVEL<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-style-default is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Derivado do latim <em>rebellis <\/em>(rebelde), originariamente designa a <em>pessoa que se rebela <\/em>(rebelde ou \u2022 rebelado) ou aquele que <em>n\u00e3o obedece <\/em>(desobediente). <\/p>\n\n\n\n<p>Juridicamente, em acep\u00e7\u00e3o geral e ampla, revel designa o r\u00e9u, seja em ju\u00edzo civil ou em ju\u00edzo criminal, que n\u00e3o atende a chamado para acompanhar o processo, que se intenta contra si. E, desse modo, n\u00e3o comparece ao processo nem pessoalmente nem por mandat\u00e1rio regularmente constitu\u00eddo. No conceito civil, a lei processual, segundo teor do artigo 34, considera r\u00e9u revel &#8220;<em><strong>o citado que n\u00e3o apresentar defesa no prazo legal<\/strong>, contra ele correndo os demais prazos independentemente de intima\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o.&#8221; <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p><strong>REVELIA<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>De revel, entende-se, propriamente, a rebeldia de algu\u00e9m, que deixa, intencionalmente, de comparecer ao curso de um processo, para que foi citado ou intimado. E, assim, o estado do revel, em virtude do qual o processo prossegue o seu curso, mesmo sem a presen\u00e7a dele.<\/p>\n\n\n\n<p>A revelia \u00e9, tamb\u00e9m, chamada de <em>contum\u00e1cia, pois <\/em>que, rebeldia que \u00e9, traz o sentido de desobedi\u00eancia deliberada ou intencional ao mandado do juiz. <strong>No ju\u00edzo civil, a revelia caracteriza-se pela falta de defesa inicial do r\u00e9u, regularmente citado<\/strong>.&#8221;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Desde a publica\u00e7\u00e3o do supracitado c\u00f3digo, ocorreram algumas altera\u00e7\u00f5es quanto aos efeitos da revelia. <strong>No c\u00f3digo de 1939<\/strong>, os prazos corriam independente de intima\u00e7\u00e3o do revel e, enquanto n\u00e3o se constitu\u00edsse a coisa julgada, poderia o r\u00e9u intervir no processo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>No c\u00f3digo de 1973<\/strong>, por inspira\u00e7\u00e3o dos sistemas alem\u00e3o e austr\u00edaco, passou-se a impor a verdade dos fatos do autor em raz\u00e3o da contum\u00e1cia do r\u00e9u, sem, contudo, atribuir um <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recurso-especial\/\">recurso especial<\/a> para o revel como nos sistemas estrangeiros, prevendo, ainda, o julgamento antecipado do m\u00e9rito nesses casos.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Conceito de revelia no Novo CPC<\/h3>\n\n\n\n<p>Atualmente, o conceito de revelia e<strong>st\u00e1 expresso no art. 344 do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc\/\">Novo CPC<\/a><\/strong>. A revelia ocorre com a aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o e, como consequ\u00eancia, gera presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos alegados pelo autor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 344. Se o r\u00e9u n\u00e3o contestar a a\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 considerado revel e presumir-se-\u00e3o verdadeiras as alega\u00e7\u00f5es de fato formuladas pelo autor.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"2\">O que \u00e9 o r\u00e9u revel?<\/h2>\n\n\n\n<p>R\u00e9u revel <strong>\u00e9 o demandado que n\u00e3o apresentou sua contesta\u00e7\u00e3o ao fatos expostos na peti\u00e7\u00e3o inicial<\/strong>. Ele n\u00e3o rebateu as informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o esclareceu os fatos, ou seja, nada disse sobre o objeto do lit\u00edgio.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas, apenas basta n\u00e3o apresentar a contesta\u00e7\u00e3o para ser considerado revel?<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o tem que ser jur\u00eddica<\/strong>, como nos explica Daniel Amorim, no livro Manual de Direito Processual Civil. Isso porque, h\u00e1 casos em que a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contestacao\/\">contesta\u00e7\u00e3o<\/a> foi apresentada intempestivamente ou em ju\u00edzo diverso e distante do qual tramita o feito, e apesar de existir, n\u00e3o impede os efeitos da revelia.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesses casos, mesmo existente a contesta\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o produz efeitos, pois a forma em que foi realizada n\u00e3o foi correta, seja pelo o prazo, seja por ter sido protocolizada em local diverso.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nos casos em que a contesta\u00e7\u00e3o \u00e9 intempestiva<\/strong>, embora n\u00e3o haja previs\u00e3o legal expressa, a grande maioria dos ju\u00edzes determina o desentranhamento da contesta\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo<\/h3>\n\n\n\n<p>Em consulta ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo acerca do tema, por\u00e9m, a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/o-que-e-jurisprudencia\/\">jurisprud\u00eancia<\/a> recente aponta para a manuten\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o e documentos no processo, mitigando os efeitos da revelia. Confira:<\/p>\n\n\n\n<div class=\"wp-block-group\"><div class=\"wp-block-group__inner-container is-layout-flow wp-block-group-is-layout-flow\">\n<figure class=\"wp-block-table is-style-stripes\"><table><tbody><tr><td><strong>Classe\/Assunto:<\/strong> Agravo de Instrumento \/ Promessa de Compra e Venda<\/td><\/tr><tr><td><strong>Relator(a):&nbsp;<\/strong>Theodureto Camargo<\/td><\/tr><tr><td><strong>Comarca:&nbsp;<\/strong>Santo Andr\u00e9<\/td><\/tr><tr><td><strong>\u00d3rg\u00e3o julgador:&nbsp;<\/strong>8\u00aa C\u00e2mara de Direito Privado<\/td><\/tr><tr><td><strong>Data do julgamento:&nbsp;<\/strong>20\/03\/2018<\/td><\/tr><tr><td><strong>Data de publica\u00e7\u00e3o:&nbsp;<\/strong>20\/03\/2018<\/td><\/tr><tr><td><strong>Ementa:&nbsp;<\/strong>REVELIA &#8211;&nbsp;CONTESTA\u00c7\u00c3O&nbsp;EXTEMPOR\u00c2NEA \u2013 DETERMINA\u00c7\u00c3O DE&nbsp;DESENTRAMENTO&nbsp;DA PE\u00c7A E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM \u2013 CONTUM\u00c1CIA RECONHECIDA \u2013 RESPOSTA, DE FATO, APRESENTADA A DESTEMPO \u2013 DESENTRANHAMENTO, NO ENTANTO, DESCABIDO \u2013 CPC2015 MITIGOU OS EFEITOS DA REVELIA &#8211; DECIS\u00c3O REFORMADA &#8211; RECURSO PROVIDO.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n<p>Em referido ac\u00f3rd\u00e3o, sustentam que o desentranhamento da pe\u00e7a n\u00e3o constitui um dos efeitos da revelia, podendo at\u00e9 mesmo alertar o Juiz em rela\u00e7\u00e3o a eventuais fatos imposs\u00edveis ou improv\u00e1veis alegados na inicial, destacando, inclusive: <\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>No caso de apresenta\u00e7\u00e3o intempestiva da contesta\u00e7\u00e3o ou da r\u00e9plica, os documentos com ela juntados n\u00e3o devem ser desentranhados do processo, a\u00ed permanecendo para que sejam levados na considera\u00e7\u00e3o que merecem<\/em>.\u201d <\/p>\n<cite>(STJ-4\u00aa T., REsp 556.937, rel. Min. Barros Monteiro, j. 9.12.03, DJU 5.4.04; RT 764:275, RJTJESP 125:349, RJTJERGS 179:261) (apud THEOTONIO NEGR\u00c3O, JOS\u00c9 ROBERTO F. GOUV\u00caA, LUIZ GUILHERME A. BONDIOLI E JO\u00c3O FRANCISCO N. DA FONSECA. op. cit., p. 473, nota 3 ao art. 435).<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Vemos ent\u00e3o um movimento mitigando os efeitos da revelia, considerando os documentos acostados ao processo para que sejam posteriormente considerados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"3\">Efeitos da revelia no Novo CPC<\/h2>\n\n\n\n<p>A revelia possui<strong> tr\u00eas efeitos<\/strong> no Novo CPC, sendo eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"#31\">1. A presun\u00e7\u00e3o da veracidade dos fatos alegados pelo autor;<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#32\">2. Desnecessidade de intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u revel e;<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"#33\">3. Julgamento antecipado por m\u00e9rito.<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Vamos ver como funciona cada um deles a seguir. \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"31\">1. Reputar os fatos alegados pelo autor como verdadeiros<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Um dos efeitos mais importantes da revelia \u00e9 a presun\u00e7\u00e3o da veracidade das alega\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas pelo autor<\/strong>. \u00c9 importante dizer que essa presun\u00e7\u00e3o \u00e9 relativa e pode ser afastada &#8211; especialmente, mas n\u00e3o se limitando &#8211; pelas hip\u00f3teses elencadas no art. 345 do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-codigo-de-processo-civil\/\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>A revelia n\u00e3o produz o efeito mencionado n art. 344 se:<br><em>I &#8211; havendo pluralidade de r\u00e9us, algum deles contestar a a\u00e7\u00e3o;<br>II &#8211; o lit\u00edgio versar sobre direitos indispon\u00edveis;<br>III &#8211; a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispens\u00e1vel \u00e0 prova do ato;<br>IV &#8211; as alega\u00e7\u00f5es de fato formuladas pelo autor forem inveross\u00edmeis ou estiverem em contradi\u00e7\u00e3o com prova constante dos autos.&#8221;<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Agora veremos o que significa cada um deles.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">I &#8211; Quando h\u00e1 pluralidade de r\u00e9us e algum deles contestar a a\u00e7\u00e3o<\/h4>\n\n\n\n<p>Trata-se aqui do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/litisconsorcio\/\">litiscons\u00f3rcio<\/a> unit\u00e1rio, previsto no art. 116 do C\u00f3digo de Processo Civil:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>O litiscons\u00f3rcio ser\u00e1 unit\u00e1rio quando, pela natureza da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, o juiz tiver de decidir o m\u00e9rito de modo uniforme para todos os litisconsortes<\/em>.\u201d\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Bem como da previs\u00e3o do tratamento procedimental contida no art. 117 do mesmo diploma:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Os litisconsortes ser\u00e3o considerados, em suas rela\u00e7\u00f5es com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litiscons\u00f3rcio unit\u00e1rio, caso em que os atos e as omiss\u00f5es de um n\u00e3o prejudicar\u00e3o os outros, mas os poder\u00e3o beneficiar.&#8221;<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Assim, se um dos litisconsortes contestar a a\u00e7\u00e3o, <strong>impede os efeitos da revelia em rela\u00e7\u00e3o aos demais<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nos casos de litiscons\u00f3rcio simples, ou seja, quando a decis\u00e3o proferida no mesmo processo possa ser diferente para cada um dos litisconsortes, n\u00e3o haver\u00e1 incid\u00eancia dos efeitos da revelia quando a mat\u00e9ria de defesa for de interesse dos litisconsortes e beneficie tanto o r\u00e9u que a ofereceu quanto ao litisconsorte revel.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">II &#8211; Caso o lit\u00edgio versar sobre os direitos indispon\u00edveis<\/h4>\n\n\n\n<p>S\u00e3o direitos que n\u00e3o se pode abrir m\u00e3o, tais como direito \u00e0 vida, dignidade, sa\u00fade e liberdade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como exemplo, citamos as a\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o de patron\u00edmico, alimentos, reconhecimento ou negat\u00f3ria de paternidade, e direitos indispon\u00edveis intrinsecamente ligados ao pr\u00f3prio r\u00e9u.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Nesses casos, n\u00e3o h\u00e1 como ser dispensar o autor do <\/strong><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/onus-da-prova\/\"><strong>\u00f4nus da prova<\/strong><\/a>. Nos casos contra a Fazenda P\u00fablica, sendo ela revel, aplica-se o princ\u00edpio da preval\u00eancia do interesse coletivo ante ao direito individual, bem como da indisponibilidade do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/direito-publico\/\">direito p\u00fablico<\/a>, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se aplicam os efeitos da revelia.<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">III &#8211; Caso a peti\u00e7\u00e3o inicial n\u00e3o estiver acompanhada de provas das alega\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n<p>Ocorre quando a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/peticao-inicial\/\">peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a> n\u00e3o estiver acompanhada com documento que a lei considere indispens\u00e1vel para a prova do ato, <strong>n\u00e3o podendo ser confundido com documentos indispens\u00e1veis para a propositura da a\u00e7\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Citamos como exemplo o art. 406 do C\u00f3digo de Processo Civil, que estabelece:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Quando a lei exigir instrumento p\u00fablico como da subst\u00e2ncia do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta.&#8221; <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">VI &#8211; Se as alega\u00e7\u00f5es do autor forem inveross\u00edmeis ou contradit\u00f3rias<\/h4>\n\n\n\n<p>Como exemplo, segue a decis\u00e3o proferida do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>APELA\u00c7\u00c3O C\u00cdVEL. A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA. RESCIS\u00c3O DE CONTRATO. FALHA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS. QUEIMA DE MAQUIN\u00c1RIO. DANOS. REVELIA. SENTEN\u00c7A DE IMPROCED\u00caNCIA MANTIDA.<\/strong><br><br><strong>DOS EFEITOS DA REVELIA<\/strong>: Considerando que a presun\u00e7\u00e3o de veracidade contida no art. 344 do C\u00f3digo de Processo Civil \u00e9 relativa, a decreta\u00e7\u00e3o da revelia n\u00e3o importa em imediato reconhecimento da veracidade das alega\u00e7\u00f5es da parte adversa e, consequentemente, no julgamento de proced\u00eancia da demanda.<strong>(&#8230;)<br>FALHA NA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS<\/strong>: Na mesma linha da conclus\u00e3o da senten\u00e7a, a empresa autora n\u00e3o logrou \u00eaxito em se desincumbir de seu \u00f4nus probat\u00f3rio (art. 373, inc. I, CPC\/15), deixando de comprovar o fato constitutivo de seu direito.<br><em>Os documentos e provas trazidas aos autos n\u00e3o demonstram que a queima do CLP ocorreu por culpa da empresa apelada, quando era de responsabilidade da autora a adequa\u00e7\u00e3o ou troca da parte el\u00e9trica, para posterior instala\u00e7\u00e3o dos pain\u00e9is de redund\u00e2ncia<\/em>.<br>N\u00e3o convence a alega\u00e7\u00e3o da parte apelante no sentido de que a parte adversa teria ocasionado a queima do CLP, diante da liga\u00e7\u00e3o dos valores de alimenta\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica de forma invertido. Depoimentos prestados em ju\u00edzo apenas por prepostos da empresa autora que n\u00e3o permitem uma convic\u00e7\u00e3o no sentido de que os defeitos apontados na m\u00e1quina foram ocasionados pela empresa r\u00e9.<br>Recurso desprovido, senten\u00e7a mantida.<br><strong>PEDIDOS INDENIZAT\u00d3RIOS<\/strong>: Diante da aus\u00eancia de responsabilidade da requerida por eventuais danos ocasionados na m\u00e1quina da empresa autora FADA, restam improcedentes os demais pedidos portais.<br><strong>SUCUMB\u00caNCIA RECURSAL<\/strong>: O art. 85, \u00a711\u00ba, do CPC\/15 estabelece que o Tribunal, ao julgar recurso, majorar\u00e1 os honor\u00e1rios fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal. <br>Sucumb\u00eancia recursal reconhecida e honor\u00e1rios fixados em prol do procurador da parte demandada majorados.<br><br><strong>NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.<\/strong><br><strong>N\u00fam<\/strong>.: <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (opens in a new tab)\" href=\"https:\/\/www1.tjrs.jus.br\/site_php\/consulta\/consulta_processo.php?nome_comarca=Tribunal%20de%20Justi%C3%A7a%20do%20RS&amp;versao=&amp;versao_fonetica=1&amp;tipo=1&amp;id_comarca=700&amp;num_processo_mask=&amp;num_processo=70080260300&amp;codEmenta=7706337&amp;temIntTeor=true\" target=\"_blank\">70080260300<br><\/a><strong>Data de Julgamento<\/strong>:&nbsp;25-04-2019<br><strong>Publica\u00e7\u00e3o<\/strong>:&nbsp;02-05-2019<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Como bem nos exemplifica Daniel Amorim:&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>No direito n\u00e3o \u00e9 aplicado o brocado popular \u201cquem cala, consente\u201d; no direito, \u201c<\/em><strong><em>quem cala, cala<\/em><\/strong>.&#8221;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>&nbsp;E segundo a melhor doutrina, <strong>a omiss\u00e3o do r\u00e9u n\u00e3o pode ser entendida como uma concord\u00e2ncia t\u00e1cita a respeito dos fatos alegados pelo autor<\/strong>, tampouco como desobedi\u00eancia proposital como era visto antigamente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, n\u00e3o h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o do Magistrado aos argumentos f\u00e1ticos do autor, como vimos na decis\u00e3o acima, n\u00e3o sendo a mat\u00e9ria jur\u00eddica abarcada pelos efeitos da revelia.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra possibilidade de se afastar da presun\u00e7\u00e3o de veracidade ocorre quando os fatos tenham sido legalmente impugnados, como nos casos de terceiro interveniente que se manifesta impugnando os fatos alegados pelo autor, como nas denuncia\u00e7\u00f5es \u00e0 lide ou chamamento ao processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Pode, ainda, o r\u00e9u apresentar outra forma de resposta, tal qual a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reconvencao\/\">reconven\u00e7\u00e3o<\/a>, sendo afastada a presun\u00e7\u00e3o de veracidade nesses casos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_419bf45cd12cceb5934cb0badd25b702.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_419bf45cd12cceb5934cb0badd25b702 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_419bf45cd12cceb5934cb0badd25b702 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_419bf45cd12cceb5934cb0badd25b702 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_419bf45cd12cceb5934cb0badd25b702 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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Desnecessidade de intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u revel<\/h3>\n\n\n\n<p>Nos termos do art. 346 do CPC, sendo o r\u00e9u revel e n\u00e3o tendo advogado constitu\u00eddo nos autos, os prazos fluir\u00e3o da data de publica\u00e7\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o oficial, independente de sua intima\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Vale salientar que nem toda intima\u00e7\u00e3o de ato processual se d\u00e1 por di\u00e1rio oficial<\/strong>, como nos casos de prazos determinados em audi\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n<p>Quanto a senten\u00e7a, suscita Daniel Amorim que a doutrina divide-se em tr\u00eas correntes:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Dispensa da publica\u00e7\u00e3o na imprensa oficial, com in\u00edcio do prazo recursal a partir do momento em que a senten\u00e7a se torna p\u00fablica;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Necessidade de intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u revel;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Necessidade de publica\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a na imprensa oficial.\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"33\">3. Julgamento antecipado do m\u00e9rito<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>N\u00e3o havendo nos autos a apresenta\u00e7\u00e3o da contesta\u00e7\u00e3o ou qualquer impugna\u00e7\u00e3o<\/strong> como vimos acima, seja de terceiros ou pela reconven\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo o caso das hip\u00f3teses do art. 345 do CPC e n\u00e3o houver requerido o r\u00e9u a produ\u00e7\u00e3o de provas, tratando-se de direito dispon\u00edvel, o juiz julgar\u00e1 antecipadamente o m\u00e9rito, nos termos do art. 355 do CPC.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 355. O juiz julgar\u00e1 antecipadamente o pedido, proferindo senten\u00e7a com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, quando:<\/em><br><em>I &#8211; n\u00e3o houver necessidade de produ\u00e7\u00e3o de outras provas;<\/em><br><em>II &#8211; o r\u00e9u for revel, ocorrer o efeito previsto no\u00a0art. 344\u00a0e n\u00e3o houver requerimento de prova, na forma do\u00a0art. 349.<\/em>&#8220;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Importante ressaltar que, por for\u00e7a do art. 370 do CPC, <strong>o juiz poder\u00e1 de of\u00edcio determinar as provas necess\u00e1rias ao julgamento do m\u00e9rito<\/strong> como j\u00e1 abordamos acima.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"4\">Ingresso do r\u00e9u revel no processo<\/h2>\n\n\n\n<p>O r\u00e9u pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra. <strong>Significa dizer que os atos praticados no passado n\u00e3o podem ser alterados por for\u00e7a da preclus\u00e3o<\/strong>, n\u00e3o sendo poss\u00edvel ao r\u00e9u modificar os atos passados em raz\u00e3o do seu ingresso tardio, <em>mas poder\u00e1 participar ativamente do processo a partir do seu ingresso<\/em>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim, ingressando no processo no processo em momento oportuno, poder\u00e1, inclusive, produzir provas.&nbsp; Entendimento j\u00e1 sumulado no Supremo Tribunal Federal, n\u00b0231, que versa:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>O revel, em processo c\u00edvel, pode produzir provas, desde que compare\u00e7a em tempo oportuno.\u201d<\/em>\u00a0<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Esse mesmo entendimento est\u00e1 tamb\u00e9m previsto no art. 349 do CPC:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Ao r\u00e9u revel ser\u00e1 l\u00edcita a produ\u00e7\u00e3o de provas, contrapostas \u00e0s alega\u00e7\u00f5es do autor, desde que se fa\u00e7a representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispens\u00e1veis a essa produ\u00e7\u00e3o.&#8221; <\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Assim, ao ingressar no processo, <strong>o r\u00e9u passa a realizar todos os atos pertinentes \u00e0 \u00e9poca do seu ingresso<\/strong>, seja produ\u00e7\u00e3o de provas, manifesta\u00e7\u00f5es, recursos, etc., valendo-se do seu ingresso em diante, n\u00e3o podendo alterar o passado, como visto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que significa ser julgado \u00e0 revelia?<\/h2>\n\n\n\n<p>Em poucas palavas, ter o processo julgado a revelia significa dizer que <strong>n\u00e3o houve a contesta\u00e7\u00e3o do r\u00e9u contrapondo os fatos alegados pelo autor<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Principais d\u00favidas sobre revelia<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 revelia?<\/h3>\n\n\n\n<p>O conceito de revelia est\u00e1 expresso no art. 344 do Novo CPC. A revelia ocorre com a aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o e, como consequ\u00eancia, gera presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Saiba mais neste artigo!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quais os efeitos da revelia?<\/h3>\n\n\n\n<p>A revelia produz tr\u00eas efeitos: a presun\u00e7\u00e3o da veracidade dos fatos alegados pelo autor, desnecessidade de intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u revel e o julgamento antecipado por m\u00e9rito. Confira aqui como funciona cada um deles!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Em suma, a revelia \u00e9 algo s\u00e9rio, podendo ocorrer pela in\u00e9rcia do r\u00e9u em n\u00e3o apresentar a contesta\u00e7\u00e3o ou apresentando-a de forma intempestiva ou em comarca diversa. Os efeitos dela s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos alegados pelo autor;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li>Desnecessidade de intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u;\u00a0<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/julgamento-antecipado-da-lide\/\">Julgamento antecipado da lide<\/a> (ou m\u00e9rito).\u00a0<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><strong>A presun\u00e7\u00e3o de veracidade \u00e9 relativa<\/strong>, podendo ser afastada nas hip\u00f3teses elencadas no art. 345 do C\u00f3digo de Processo Civil, bem como pela impugna\u00e7\u00e3o dos fatos por terceiros ou pela reconven\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim,<strong> poder\u00e1 o r\u00e9u intervir no processo recebendo-o no estado em que se encontra<\/strong>, sendo oportunizado, inclusive, o requerimento de provas se ingressar no momento processual adequado para o pedido.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou deste texto, sugiro que leia outros artigos sobre os seguintes temas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>O que mudou na <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impugnacao-ao-cumprimento-de-sentenca\/\">impugna\u00e7\u00e3o ao cumprimento da senten\u00e7a<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/adjudicacao\/\">Adjudica\u00e7\u00e3o<\/a> no Novo CPC: tire as suas d\u00favidas<\/li>\n\n\n\n<li>Entenda como funciona o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/mandado-de-injuncao\/\">mandado de injun\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/perempcao\/\">Peremp\u00e7\u00e3o<\/a>: como funciona nos processos civil, penal e trabalhista<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/curatela\/\">Curatela<\/a>: aspectos processuais e dicas sobre a a\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/amicus-curiae\/\">Entenda o que \u00e9 a figura do \u201camicus curiae\u201d prevista no Novo CPC<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Gostou do texto? Ficou com alguma d\u00favida sobre revelia? Compartilhe com a gente nos coment\u00e1rios abaixo! <\/em> <\/p>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 revelia?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"O conceito de revelia est\u00e1 expresso no art. 344 do Novo CPC. A revelia ocorre com a aus\u00eancia de contesta\u00e7\u00e3o e, como consequ\u00eancia, gera presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos alegados pelo autor. Saiba mais neste artigo!\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Quais os efeitos da revelia?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A revelia produz tr\u00eas efeitos: a presun\u00e7\u00e3o da veracidade dos fatos alegados pelo autor, desnecessidade de intima\u00e7\u00e3o do r\u00e9u revel e o julgamento antecipado por m\u00e9rito. Confira aqui como funciona cada um deles!\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Revelia acontece quando o r\u00e9u \u00e9 comunicado oficialmente do processo e n\u00e3o se defende. Ou seja, \u00e9 a aus\u00eancia da contesta\u00e7\u00e3o por parte do r\u00e9u e, como consequ\u00eancia, gera presun\u00e7\u00e3o de veracidade dos fatos alegados pelo autor.&nbsp; Em Roma, n\u00e3o havia processo a revelia em raz\u00e3o da litiscontestatio, que obrigava a presen\u00e7a dos litigantes, [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":44,"featured_media":8970,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[178],"tags":[],"class_list":["post-8969","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-processual-civil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/44"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8969"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8969\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30994,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8969\/revisions\/30994"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8970"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}