{"id":8946,"date":"2023-11-29T22:47:11","date_gmt":"2023-11-30T01:47:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/alienacao-fiduciaria\/"},"modified":"2023-11-30T11:50:59","modified_gmt":"2023-11-30T14:50:59","slug":"alienacao-fiduciaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/alienacao-fiduciaria\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, como funciona e o que diz a Lei"},"content":{"rendered":"
<\/div>\n
Na aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria<\/strong> de im\u00f3veis, um devedor transfere temporariamente a propriedade de um im\u00f3vel ao credor como garantia de pagamento de uma d\u00edvida. N\u00e3o sendo realizado o pagamento da d\u00edvida, o credor pode levar o im\u00f3vel em posse do devedor a leil\u00e3o, para quitar o saldo da d\u00edvida. <\/pre>\n\n\n\n
A aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria de im\u00f3veis \u00e9 uma pr\u00e1tica jur\u00eddica crucial nas opera\u00e7\u00f5es de financiamento imobili\u00e1rio, seu entendimento \u00e9 vital para advogados, corretores, investidores e qualquer pessoa envolvida em transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias. <\/p>\n\n\n\n
Sobretudo ap\u00f3s o recente julgamento do STF, no RE 860631, que refor\u00e7ou a constitucionalidade dos procedimentos extrajudiciais de consolida\u00e7\u00e3o da propriedade e leil\u00e3o quando da inadimpl\u00eancia do devedor fiduciante. <\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, exploraremos os detalhes da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria no setor imobili\u00e1rio, elucidando seu funcionamento, aspectos legais e a import\u00e2ncia de conhecer os artigos da lei que regulamenta essa pr\u00e1tica. Continue a leitura!<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em Im\u00f3veis? <\/h2>\n\n\n\n
A aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria envolve a transfer\u00eancia da propriedade de um im\u00f3vel do devedor para o credor como forma de garantia<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Essa transfer\u00eancia, no entanto, \u00e9 condicional: o devedor recupera a propriedade plena ap\u00f3s o pagamento total da d\u00edvida. <\/p>\n\n\n\n
A Lei n. 9.514\/1997<\/a> traz a defini\u00e7\u00e3o legal em seu artigo 22:<\/p>\n\n\n\n
Aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria regulada por esta Lei \u00e9 o neg\u00f3cio jur\u00eddico pelo qual o fiduciante, com o escopo de garantia de obriga\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou de terceiro, contrata a transfer\u00eancia ao credor, ou fiduci\u00e1rio, da propriedade resol\u00favel de coisa im\u00f3vel<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
\"Entenda
Veja o que \u00e9 aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Como funciona e para que serve a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria?<\/h2>\n\n\n\n
Para a perfeita validade da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, o neg\u00f3cio jur\u00eddico deve atender aos requisitos previstos nos artigos 23 e 24, ou seja, o contrato deve ser registrado na matr\u00edcula do im\u00f3vel (requisito indispens\u00e1vel para a jurisprud\u00eancia) e conter os elementos m\u00ednimos abaixo: <\/p>\n\n\n\n
    \n
  • O valor da d\u00edvida, sua estima\u00e7\u00e3o ou seu valor m\u00e1ximo; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.711, de 2023);<\/li>\n\n\n\n
  • O prazo e as condi\u00e7\u00f5es de reposi\u00e7\u00e3o do empr\u00e9stimo ou do cr\u00e9dito do fiduci\u00e1rio; <\/li>\n\n\n\n
  • A taxa de juros e os encargos incidentes; <\/li>\n\n\n\n
  • A cl\u00e1usula de constitui\u00e7\u00e3o da propriedade fiduci\u00e1ria, com a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel objeto da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria e a indica\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo e modo de aquisi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  • A cl\u00e1usula que assegure ao fiduciante a livre utiliza\u00e7\u00e3o, por sua conta e risco, do im\u00f3vel objeto da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, exceto a hip\u00f3tese de inadimpl\u00eancia; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 14.711, de 2023) <\/li>\n\n\n\n
  • A indica\u00e7\u00e3o, para efeito de venda em p\u00fablico leil\u00e3o, do valor do im\u00f3vel e dos crit\u00e9rios para a respectiva revis\u00e3o; <\/li>\n\n\n\n
  • A cl\u00e1usula que disp\u00f5e sobre os procedimentos de que tratam os arts. 26-A, 27 e 27-A desta Lei. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    Em caso de quita\u00e7\u00e3o integral, adota-se o procedimento previsto no art. 25 para baixa. Por outro lado, havendo inadimpl\u00eancia, ser\u00e3o adotados os procedimentos previstos nos artigos 26 a 27-A. <\/p>\n\n\n\n
    Nesse sentido, fica claro que a lei busca ter na aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria uma forma de garantia que traga seguran\u00e7a jur\u00eddica ao credor<\/strong>, ao passo em que permite a consolida\u00e7\u00e3o da propriedade e realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00e3o de modo extrajudicial, para saldar a d\u00edvida em caso de inadimpl\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n
    Ao mesmo tempo, proporciona ao devedor juros mais baixos, ante a mencionada seguran\u00e7a da garantia e sua maior exequibilidade. <\/p>\n\n\n\n
    Natureza jur\u00eddica da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em im\u00f3veis <\/h2>\n\n\n\n
    A aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em im\u00f3veis \u00e9 um direito real sobre coisa alheia,<\/strong> em que, normalmente, o credor fiduci\u00e1rio concede um cr\u00e9dito ao devedor fiduciante, ficando com a propriedade resol\u00favel do im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n
    \u00c9 regulamentada principalmente pela Lei n\u00ba 9.514\/1997. Esta lei estabelece as bases legais para a execu\u00e7\u00e3o e formaliza\u00e7\u00e3o da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria em im\u00f3veis. <\/p>\n\n\n\n
    Procedimento de baixa da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria<\/h3>\n\n\n\n
    Conforme o artigo 25 da Lei n\u00ba 9.514\/1997, ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o da d\u00edvida, o fiduci\u00e1rio deve fornecer uma declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o ao fiduciante, que a levar\u00e1 ao registro de im\u00f3veis para cancelar a propriedade fiduci\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n