{"id":8944,"date":"2024-07-11T13:16:30","date_gmt":"2024-07-11T16:16:30","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/intimacao\/"},"modified":"2025-09-03T14:05:21","modified_gmt":"2025-09-03T17:05:21","slug":"intimacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/intimacao\/","title":{"rendered":"Intima\u00e7\u00e3o: o que \u00e9, para que serve, tipos e prazo"},"content":{"rendered":"
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A intima\u00e7\u00e3o<\/strong> \u00e9 uma forma de comunicar e dar ci\u00eancia a uma ou mais partes de um processo judicial, seja autor ou r\u00e9u, advogados, autoridades ou terceiros, quanto a atos e termos relacionados ao processo.<\/pre>\n\n\n\n
Em qualquer processo, seja ele judicial ou administrativo, \u00e9 poss\u00edvel se deparar com v\u00e1rios termos relacionados ao procedimento, e um dos que mais aparece com certeza \u00e9 \u201cintima\u00e7\u00e3o\u201d. Cartas de intima\u00e7\u00e3o, decis\u00f5es determinando a intima\u00e7\u00e3o das partes, entre outros documentos, s\u00e3o muito vistos e s\u00e3o comuns na rotina dos profissionais jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n
Compreender melhor o que s\u00e3o as intima\u00e7\u00f5es, para que servem, se existe mais de um tipo e o que fazer caso receba<\/strong> uma, por exemplo, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para que voc\u00ea consiga, de fato, entender o que est\u00e1 acontecendo em um determinado processo seu ou de algu\u00e9m pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o somente isso, mas para os profissionais das \u00e1reas jur\u00eddicas, a compreens\u00e3o torna-se indispens\u00e1vel a fim de n\u00e3o deixar passar qualquer ato ou atividade necess\u00e1ria nos processos. At\u00e9 porque, na grande maioria das vezes, tal assunto \u00e9 visto rapidamente nas universidades, sem um estudo mais aprofundado.<\/p>\n\n\n\n
Portanto, caso voc\u00ea tenha o interesse de saber mais sobre como as intima\u00e7\u00f5es funcionam, continue lendo este artigo que te contaremos os pontos mais importantes!<\/p>\n\n\n\n
Uma observa\u00e7\u00e3o importante: este artigo ser\u00e1 focado nas intima\u00e7\u00f5es judiciais<\/strong>, que s\u00e3o as mais comuns. No entanto, ser\u00e3o apresentados e explicados os tipos de intima\u00e7\u00e3o existentes em t\u00f3pico pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 uma intima\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
A intima\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de comunicar e dar ci\u00eancia a uma ou mais partes de um processo judicial<\/strong>, seja autor ou r\u00e9u, advogados, autoridades ou terceiros, quanto a atos e termos relacionados ao processo que j\u00e1 aconteceram ou que ir\u00e3o\/precisar\u00e3o acontecer.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Civil, em seu artigo 269, caput<\/em><\/a>, menciona:<\/p>\n\n\n\n
Art. 269. Intima\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato pelo qual se d\u00e1 ci\u00eancia a algu\u00e9m dos atos e dos termos do processo. (…)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Existem diversos dicion\u00e1rios jur\u00eddicos que explicam os termos utilizados na \u00e1rea de uma forma mais simples e podem servir como uma complementa\u00e7\u00e3o do que a legisla\u00e7\u00e3o menciona. <\/p>\n\n\n\n
A t\u00edtulo de exemplo, observe abaixo o significado de \u201cintima\u00e7\u00e3o\u201d apresentado pelo dicion\u00e1rio jur\u00eddico publicado pela doutrinadora Maria Helena Diniz:<\/p>\n\n\n\n
INTIMA\u00c7\u00c3O. Direito processual. Ato pelo qual se cientificam as partes, os seus procuradores ou terceiros, para que fa\u00e7am ou deixem de fazer algo dentro ou fora do processo, ou para que conhe\u00e7am de algum despacho judicial ou de atos e termos processuais. Conhecimento dado a algu\u00e9m, em ju\u00edzo, de qualquer ato processual. (…)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Pode-se concluir, ent\u00e3o, que a intima\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 nada mais nada menos do que um meio de comunica\u00e7\u00e3o processual<\/strong>, ou seja, uma comunica\u00e7\u00e3o dentro de um processo sobre os acontecimentos.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 de extrema import\u00e2ncia pois \u00e9 por meio da intima\u00e7\u00e3o que as partes s\u00e3o notificadas sobre alguma informa\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o ou alguma provid\u00eancia que precisa ser tomada por algu\u00e9m envolvido, seja o comparecimento em audi\u00eancia<\/a>, apresenta\u00e7\u00e3o de provas, de informa\u00e7\u00f5es, para ter conhecimento sobre determinada alega\u00e7\u00e3o de outra parte etc.<\/p>\n\n\n\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n
Para que serve uma intima\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
A fun\u00e7\u00e3o da intima\u00e7\u00e3o est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 sua defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como mencionado no item anterior, a intima\u00e7\u00e3o possui como fun\u00e7\u00e3o a comunica\u00e7\u00e3o de uma pessoa, empresa ou ente envolvido em um processo, seja para o fim de apenas passar alguma informa\u00e7\u00e3o ou apresentar algum acontecimento, avisar de alguma decis\u00e3o ou at\u00e9 indicar a necessidade de se tomar alguma provid\u00eancia processual.<\/p>\n\n\n\n
Desse modo, pode-se compreender que a intima\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental nos processos judiciais <\/strong>pois, sem ela, o processo n\u00e3o andaria e ficaria prejudicado, tendo em vista que as partes n\u00e3o seriam comunicadas sobre o que aconteceu, o que est\u00e1 acontecendo e o que precisar\u00e1 acontecer.<\/p>\n\n\n\n
Se as partes n\u00e3o s\u00e3o intimadas de uma senten\u00e7a, por exemplo, como ir\u00e3o exercer seus direitos  de defesa, ou seja, de apresentar recurso<\/a> \u00e0 segunda inst\u00e2ncia caso n\u00e3o concordem com o que foi decidido?<\/p>\n\n\n\n
Quais s\u00e3o os tipos de intima\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
N\u00e3o existem necessariamente tipos de intima\u00e7\u00e3o, haja vista que esta por si s\u00f3 \u00e9 uma ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o para v\u00e1rios fins. Todavia, \u00e9 poss\u00edvel encontrar a intima\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>, que ocorre dentro de um processo judicial, e a intima\u00e7\u00e3o extrajudicial<\/strong>, que ocorre fora de um processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
A intima\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 a mais comum e foi tratada at\u00e9 ent\u00e3o neste artigo. Por outro lado, a intima\u00e7\u00e3o extrajudicial, que ocorre fora do processo judicial, \u00e9 utilizada comumente para notificar algu\u00e9m e registrar alguma prova que poder\u00e1 vir a ser utilizada em um processo futuro.<\/p>\n\n\n\n
Uma situa\u00e7\u00e3o comum \u00e9 elaborar uma intima\u00e7\u00e3o extrajudicial em conjunto com um cart\u00f3rio a fim de constituir um devedor em mora, ou seja, exigir que um devedor pague uma d\u00edvida que est\u00e1 em atraso sob pena de ficar registrado que est\u00e1 com um pagamento em atraso diante de determinada pessoa e esse registro vir a ser utilizado como prova em eventual a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
Qual a diferen\u00e7a entre cita\u00e7\u00e3o e intima\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
Apesar de a cita\u00e7\u00e3o <\/a>e a intima\u00e7\u00e3o serem formas de comunica\u00e7\u00e3o, pode se dizer que seus objetivos s\u00e3o diferentes.<\/p>\n\n\n\n
A cita\u00e7\u00e3o \u00e9 o ato de comunicar a parte r\u00e9 de uma a\u00e7\u00e3o sobre a exist\u00eancia de um processo<\/strong> no qual foi envolvida e a possibilidade de manifesta\u00e7\u00e3o ou defesa em determinado per\u00edodo de tempo. Portanto, a cita\u00e7\u00e3o ocorre no in\u00edcio do processo ou na primeira comunica\u00e7\u00e3o direcionada \u00e0 parte r\u00e9 quando da sua inclus\u00e3o no processo.<\/p>\n\n\n\n
Veja-se o que diz o dicion\u00e1rio jur\u00eddico de J. M. Othon Sidou sobre o termo \u201ccita\u00e7\u00e3o\u201d:<\/p>\n\n\n\n
CITA\u00c7\u00c3O. S. f. (Lat. citatio) Dir. Proc. Ato pelo qual o r\u00e9u \u00e9 chamado a ju\u00edzo para, querendo, defender-se da a\u00e7\u00e3o contra ele proposta. Chamamento a ju\u00edzo, de algu\u00e9m, para agir conforme a causa, querendo. (…)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
J\u00e1 quanto \u00e0 intima\u00e7\u00e3o, como bem menciona uma mat\u00e9ria publicada no site da Defensoria P\u00fablica do Estado do Paran\u00e1:<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o acontece quando a pessoa j\u00e1 sabe da exist\u00eancia do processo, mas \u00e9 chamada para praticar algum ato ou ter ci\u00eancia de algum ato dentro desse processo. Por exemplo, a pessoa recebe uma intima\u00e7\u00e3o para comparecer a um f\u00f3rum e assinar um termo de guarda, ou para uma audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o de um processo ao qual ela tem que comparecer como testemunha ou, ainda, para prestar um depoimento. Assim, a intima\u00e7\u00e3o \u00e9 sobre algum ato processual, alguma situa\u00e7\u00e3o pontual de um processo que j\u00e1 est\u00e1 correndo. (…)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n
Portanto, ap\u00f3s a primeira ci\u00eancia (cita\u00e7\u00e3o), toda a comunica\u00e7\u00e3o enviada ser\u00e1 por meio de intima\u00e7\u00e3o, que visa informar sobre os andamentos e fatos ocorridos no tr\u00e2mite processual. <\/p>\n\n\n\n
Onde se recebe uma intima\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
A forma de recebimento das intima\u00e7\u00f5es judiciais \u00e9 regulada pelo C\u00f3digo de Processo Civil e deve ocorrer conforme o seguinte:<\/p>\n\n\n\n
    \n
  • Preferencialmente por meio eletr\u00f4nico (artigo 270);<\/li>\n\n\n\n
  • Quando n\u00e3o ocorrer pelo meio eletr\u00f4nico ou se n\u00e3o foi poss\u00edvel dessa forma, a intima\u00e7\u00e3o ser\u00e1 publicada no di\u00e1rio do \u00f3rg\u00e3o oficial respons\u00e1vel pelo processo (artigo 272);<\/li>\n\n\n\n
  • Caso a intima\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico e a publica\u00e7\u00e3o em di\u00e1rio oficial n\u00e3o sejam poss\u00edveis, o escriv\u00e3o ou chefe de secretaria dever\u00e1 intimar os advogados das partes: a)<\/strong> pessoalmente, se o domic\u00edlio da pessoa a ser intimada for na sede do ju\u00edzo; ou b)<\/strong> por carta registrada com AR, se o domic\u00edlio da pessoa a ser intimada n\u00e3o for na sede do ju\u00edzo (artigo 273, incisos I e II);<\/li>\n\n\n\n
  • Se, ainda, for frustrada a tentativa de intima\u00e7\u00e3o por meio eletr\u00f4nico ou por correio, esta ocorrer\u00e1 por oficial de justi\u00e7a e, se necess\u00e1rio, por hora certa ou edital (artigo 275, caput <\/em>e par\u00e1grafo segundo).<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    Importante explicar a intima\u00e7\u00e3o por hora certa e por edital a fim de uma melhor compreens\u00e3o. Ambas as formas n\u00e3o s\u00e3o as preferenciais, como pode-se observar na lista apresentada pela lei. <\/p>\n\n\n\n
    A intima\u00e7\u00e3o por hora certa \u00e9 realizada quando h\u00e1 diversos desencontros do oficial de justi\u00e7a com a pessoa que precisa ser intimada. <\/p>\n\n\n\n
    Assim, o oficial pr\u00e9-estabelece um hor\u00e1rio que ir\u00e1 entregar a intima\u00e7\u00e3o e informar algu\u00e9m da casa ou algu\u00e9m pr\u00f3ximo, por exemplo. Nesse hor\u00e1rio, ainda que a pessoa n\u00e3o se encontre, \u00e9 considerada intimada.<\/p>\n\n\n\n
    J\u00e1 a intima\u00e7\u00e3o por edital, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 diz, ocorre por meio da publica\u00e7\u00e3o de um edital em algum canal oficial, como o site do tribunal, a t\u00edtulo de exemplo. <\/p>\n\n\n\n
    Assim, com a publica\u00e7\u00e3o, presume-se que determinada pessoa a qual se buscava intimar, tomou conhecimento da intima\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
    O que fazer quando receber uma intima\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
    Apesar de o termo \u201cintima\u00e7\u00e3o\u201d poder assustar pessoas que n\u00e3o atuam na esfera jur\u00eddica, como muito visto neste artigo, a intima\u00e7\u00e3o nem sempre ser\u00e1 para informar que uma senten\u00e7a foi publicada, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n
    A intima\u00e7\u00e3o, como uma forma de comunica\u00e7\u00e3o processual, pode ser somente para informar a parte sobre algum andamento simples do processo.<\/p>\n\n\n\n
    Por isso, \u00e9 importante manter a calma e buscar as explica\u00e7\u00f5es devidas com o advogado <\/strong>que esteja atuando no caso. Os profissionais do direito est\u00e3o acostumados a receber intima\u00e7\u00f5es todos os dias e saber\u00e3o auxiliar adequadamente.<\/p>\n\n\n\n
    Agora\u2026 o que um advogado deve fazer ao receber uma intima\u00e7\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
    Primeiramente deve buscar entender do que a intima\u00e7\u00e3o se trata, se \u00e9 apenas informativa ou se demanda alguma atitude processual, por exemplo, e, caso seja necess\u00e1ria a tomada de alguma provid\u00eancia, qual o prazo para cumprimento.<\/p>\n\n\n\n
    Havendo uma provid\u00eancia a ser tomada, realizar sua organiza\u00e7\u00e3o interna para que esta ocorra dentro do prazo concedido pelo ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
    Em paralelo, a depender do tipo de intima\u00e7\u00e3o, informar o cliente sobre o que aconteceu no processo e o que dever\u00e1 acontecer de modo a manter sempre uma rela\u00e7\u00e3o profissional transparente e de confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
    Qual o prazo de uma intima\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n
    O prazo das intima\u00e7\u00f5es vai depender da finalidade e da natureza da intima\u00e7\u00e3o<\/strong>. Para cada tipo de ato haver\u00e1 um prazo espec\u00edfico previsto pela lei ou pelo ju\u00edzo, raz\u00e3o pela qual o advogado deve ficar atento \u00e0s informa\u00e7\u00f5es contidas na intima\u00e7\u00e3o e ao que disp\u00f5e a lei.<\/p>\n\n\n\n
    Em um processo c\u00edvel da justi\u00e7a comum, por exemplo, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de uma senten\u00e7a, as partes s\u00e3o intimadas para apresentarem recurso de Apela\u00e7\u00e3o, se for o caso, no prazo de 15 dias \u00fateis<\/strong> (artigo 1.003, par\u00e1grafo quinto e artigo 1.009 do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n\n\n