{"id":8941,"date":"2025-01-31T19:48:00","date_gmt":"2025-01-31T22:48:00","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/litigancia-de-ma-fe\/"},"modified":"2025-02-02T19:05:03","modified_gmt":"2025-02-02T22:05:03","slug":"litigancia-de-ma-fe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/litigancia-de-ma-fe\/","title":{"rendered":"Litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9: o que caracteriza, quando alegar e san\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/strong> refere-se a um comportamento desonesto ou fraudulento de uma das partes em um processo judicial, como apresentar argumentos falsos, manipular evid\u00eancias ou agir de forma a atrasar ou prejudicar o andamento justo do processo.<\/pre>\n\n\n\n<p><strong>O que voc\u00ea vai encontrar neste conte\u00fado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 \u00e9 um ato il\u00edcito processual que ocorre quando uma das partes age de forma desonesta ou fraudulenta para prejudicar a parte contr\u00e1ria e dificultar o julgamento da causa;<\/li>\n\n\n\n<li>Pode ser caracterizada por pr\u00e1ticas como apresentar pretens\u00f5es sem fundamento, alterar ou omitir fatos relevantes e impedir o curso normal do processo;<\/li>\n\n\n\n<li>O uso inadequado do processo pode comprometer a credibilidade das partes envolvidas e afetar a legitimidade do julgamento;<\/li>\n\n\n\n<li>As san\u00e7\u00f5es para litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 incluem o pagamento de multas e a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcir danos \u00e0 parte prejudicada;<\/li>\n\n\n\n<li>O juiz \u00e9 respons\u00e1vel por determinar as penalidades, podendo aplic\u00e1-las de of\u00edcio ou a pedido da parte afetada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p>V\u00e1rios s\u00e3o os <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-gerais-do-direito\/\">princ\u00edpios gerais do direito<\/a> inerentes aos processos. Dentre eles, existem o Devido Processo Legal e a Razo\u00e1vel Tramita\u00e7\u00e3o Processual. Basicamente, eles descrevem que <strong>o processo deve ser proposto, conduzido e finalizado dentro da maior brevidade poss\u00edvel<\/strong>, considerando as especificidades das regras processuais.<\/p>\n\n\n\n<p>Para evitar que alguma parte possa agir de forma desleal, abusiva, contr\u00e1ria \u00e0s normas processuais, s\u00e3o impostas penalidades. Elas est\u00e3o descritas no t\u00f3pico de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-codigo-de-processo-civil\/\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>. E \u00e9 sobre isso que vou falar no texto de hoje.<\/p>\n\n\n\n<p>Continue a leitura para saber mais! \ud83d\ude09<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9?<\/h2>\n\n\n\n<p>A litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 ocorre quando uma das partes de um processo judicial <strong>age de forma desonesta, com o prop\u00f3sito de prejudicar a outra parte, enganar o juiz ou abusar dos direitos processuais<\/strong>. Essa conduta indevida compromete a integridade do julgamento e pode resultar em <strong>san\u00e7\u00f5es<\/strong>, conforme previsto no <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"1200\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/o-que-e-litigancia-de-ma-fe.jpg\" alt=\"Entenda o que \u00e9 litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.\" class=\"wp-image-24268\" style=\"width:841px;height:841px\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/o-que-e-litigancia-de-ma-fe.jpg 1200w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/o-que-e-litigancia-de-ma-fe-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/o-que-e-litigancia-de-ma-fe-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/08\/o-que-e-litigancia-de-ma-fe-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Entenda o que \u00e9 litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 e como \u00e9 caracterizada<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que caracteriza litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9?<\/h2>\n\n\n\n<p>A litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 \u00e9 aplicada em situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas onde uma das partes envolvidas no processo judicial age de maneira desonesta ou com inten\u00e7\u00f5es maliciosas. Isso pode incluir diversos comportamentos, como:<\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Falsifica\u00e7\u00e3o de documentos:<\/strong> Apresentar documentos falsos ou alterados ao tribunal.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Falsas alega\u00e7\u00f5es:<\/strong> Fazer afirma\u00e7\u00f5es ou alega\u00e7\u00f5es sabidamente inver\u00eddicas.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Altera\u00e7\u00e3o da verdade dos fatos:<\/strong> Tentar enganar o tribunal alterando ou omitindo fatos relevantes.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Uso do processo para objetivo ileg\u00edtimo:<\/strong> Utilizar o processo judicial para fins de ass\u00e9dio, persegui\u00e7\u00e3o ou para causar preju\u00edzo \u00e0 outra parte de forma injusta.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a:<\/strong> A\u00e7\u00f5es que visam atrapalhar o andamento normal do processo, como atrasar injustificadamente o cumprimento de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/atos-processuais\/\">atos processuais<\/a>.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Procedimentos judiciais temer\u00e1rios ou de m\u00e1-f\u00e9:<\/strong> Iniciar ou manter um processo sem fundamento legal ou com intuito de causar dano \u00e0 outra parte.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"AGU Explica - Litigancia de m\u00e1-f\u00e9\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/pVo5XuaCsbA?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ressaltar que os sujeitos processuais n\u00e3o s\u00e3o apenas as partes envolvidas, mas tamb\u00e9m advogados, promotores, ju\u00edzes, peritos e qualquer pessoa que intervenha diretamente no processo. O C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) determina que todos devem agir conforme o princ\u00edpio da boa-f\u00e9 objetiva (artigo 77), o que significa:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>I &#8211; expor os fatos em ju\u00edzo conforme a verdade; <br>II &#8211; n\u00e3o formular pretens\u00e3o ou de apresentar defesa quando cientes de que s\u00e3o destitu\u00eddas de fundamento; <br>III &#8211; n\u00e3o produzir provas e n\u00e3o praticar atos in\u00fateis ou desnecess\u00e1rios \u00e0 declara\u00e7\u00e3o ou \u00e0 defesa do direito; <br>IV &#8211; cumprir com exatid\u00e3o as decis\u00f5es jurisdicionais, de natureza provis\u00f3ria ou final, e n\u00e3o criar embara\u00e7os \u00e0 sua efetiva\u00e7\u00e3o; <br>V &#8211; declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endere\u00e7o residencial ou profissional onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, atualizando essa informa\u00e7\u00e3o sempre que ocorrer qualquer modifica\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ou definitiva; <br>VI &#8211; n\u00e3o praticar inova\u00e7\u00e3o ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Assim, <strong>apresentar mentiras em ju\u00edzo, fazer pedidos sem qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, atrasar o processo sem motivo atrav\u00e9s de meios jur\u00eddicos<\/strong> (como apresenta\u00e7\u00e3o de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/recursos-no-novo-cpc\/\">recursos<\/a> e produ\u00e7\u00e3o de provas desnecess\u00e1rias etc.) s\u00e3o atos considerados como contr\u00e1rios ao direito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9:<\/h3>\n\n\n\n<p>Para entender melhor, vou ilustrar uma situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<p>Jo\u00e3o fez um contrato de empr\u00e9stimo plenamente v\u00e1lido com o Banco Empr\u00e9stimos SA. Assim, era de se esperar que Jo\u00e3o cumprisse o contrato. No entanto, deliberadamente, ele n\u00e3o pagou nenhuma presta\u00e7\u00e3o e ajuizou uma a\u00e7\u00e3o apontando v\u00e1rios defeitos no contrato com pedido <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/liminar\/\">liminar<\/a> para reduzir o valor da parcela pela metade, mesmo sabendo que n\u00e3o ganharia a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Pelo caso, se percebe que o \u00fanico intuito da propositura da a\u00e7\u00e3o era deixar de pagar o que era devido, ainda que em parte. O direito de a\u00e7\u00e3o \u00e9 garantido constitucionalmente, no entanto, <strong>propor a\u00e7\u00e3o sem fundamento jur\u00eddico plaus\u00edvel \u00e9 considerado abuso de direito<\/strong>, e, por consequ\u00eancia um atentado \u00e0 boa-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz o CPC sobre a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9?<\/h2>\n\n\n\n<p>Os artigos que regulam a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 no C\u00f3digo de Processo Civil em vigor est\u00e3o dispostos no art. 79 a 81. O primeiro \u00e9 dispositivo geral, e aponta que aquela pessoa que litigar de m\u00e1-f\u00e9 responde por perdas e danos.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 79.<\/strong> Responde por perdas e danos aquele que litigar de m\u00e1-f\u00e9 como autor, r\u00e9u ou interveniente.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>Um ponto importante a ser apontado neste artigo \u00e9 que <strong>a m\u00e1-f\u00e9 \u00e9 sempre combatida, no entanto, nunca \u00e9 presumida<\/strong>! Ela sempre deve ser provada, sendo esta, inclusive, a posi\u00e7\u00e3o pac\u00edfica dos tribunais brasileiros.<\/p>\n\n\n\n<p>Por outro lado, o art. 80 descreve os <strong>atos que s\u00e3o caracterizadores de litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/strong>. Confira:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 80.<\/strong> Considera-se litigante de m\u00e1-f\u00e9 aquele que: <br><br>I &#8211; deduzir pretens\u00e3o ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; <br>II &#8211; alterar a verdade dos fatos; <br>III &#8211; usar do processo para conseguir objetivo ilegal; <br>IV &#8211; opuser resist\u00eancia injustificada ao andamento do processo; <br>V &#8211; proceder de modo temer\u00e1rio em qualquer incidente ou ato do processo; <br>VI &#8211; provocar incidente manifestamente infundado; <br>VII &#8211; interpuser recurso com intuito manifestamente protelat\u00f3rio.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o os requisitos da litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9?<\/h2>\n\n\n\n<p>Para que uma pessoa possa ser condenada por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, s\u00e3o necess\u00e1rios alguns elementos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>A conduta deve ser amoldada em alguma das hip\u00f3teses descritas nos incisos do art. 80 do CPC;<\/li>\n\n\n\n<li>A conduta deve ter gerado algum tipo de preju\u00edzo \u00e0 outra parte;<\/li>\n\n\n\n<li>Deve ser dado direito de defesa ao suposto litigante de m\u00e1-f\u00e9.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Percebe-se, assim, que n\u00e3o basta ter ocorrido algum dos itens descritos no art. 80. <strong>\u00c9 essencial que aquele ato processual tenha sido praticado com inten\u00e7\u00e3o<\/strong> de gerar qualquer tipo de preju\u00edzo \u00e0 outra parte.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quais as penas para quem pratica litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9?<\/h2>\n\n\n\n<p>A san\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 \u00e9 aplicada pelo juiz do processo, que pode determinar as penalidades de of\u00edcio (por iniciativa pr\u00f3pria) ou a pedido da parte prejudicada.<\/p>\n\n\n\n<p>O magistrado avalia a conduta da parte no processo e, caso identifique a m\u00e1-f\u00e9, pode impor san\u00e7\u00f5es como multa, indeniza\u00e7\u00e3o por danos e pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios e despesas processuais. O objetivo dessas puni\u00e7\u00f5es \u00e9 coibir abusos e garantir a boa-f\u00e9 no andamento processual.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p><strong>Art. 81.<\/strong> De of\u00edcio ou a requerimento, o juiz condenar\u00e1 o litigante de m\u00e1-f\u00e9 a <strong>pagar multa<\/strong>, que dever\u00e1 ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a <strong>indenizar a parte contr\u00e1ria<\/strong> pelos preju\u00edzos que esta sofreu e a <strong>arcar com os <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/honorarios-advocaticios\/\">honor\u00e1rios advocat\u00edcios<\/a> e com todas as despesas que efetuou<\/strong>.<br><br>\u00a7 1\u00ba Quando forem 2 (dois) ou mais os litigantes de m\u00e1-f\u00e9, o juiz condenar\u00e1 cada um na propor\u00e7\u00e3o de seu respectivo interesse na causa ou solidariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contr\u00e1ria. <br>\u00a7 2\u00ba Quando o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/valor-da-causa-novo-cpc\/\">valor da causa<\/a> for irris\u00f3rio ou inestim\u00e1vel, a multa poder\u00e1 ser fixada em at\u00e9 10 (dez) vezes o valor do sal\u00e1rio-m\u00ednimo. <br>\u00a7 3\u00ba O valor da indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fixado pelo juiz ou, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel mensur\u00e1-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos pr\u00f3prios autos.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>No entanto, estas n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas puni\u00e7\u00f5es para o litigante de m\u00e1-f\u00e9. Existe um tipo espec\u00edfico de puni\u00e7\u00e3o para aqueles que ficam apresentando recursos infundados: <strong>impossibilidade de entrar com outros recursos at\u00e9 que a multa esteja paga<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o exemplos desta situa\u00e7\u00e3o a necessidade para pagamento de multa nos casos de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/agravo-interno\/\">agravo interno<\/a> e nos <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/embargos-de-declaracao\/\">embargos de declara\u00e7\u00e3o<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 no Superior Tribunal de Justi\u00e7a<\/h3>\n\n\n\n<p>O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 pacificou entendimento de que a simples propositura de <strong>um recurso cab\u00edvel no processo n\u00e3o gera, por si s\u00f3, a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/strong>. Confira:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NOS EMBARGOS DE DECLARA\u00c7\u00c3O NO RECURSO ESPECIAL. A\u00c7\u00c3O DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE. PEDIDO DE CONDENA\u00c7\u00c3O POR LITIG\u00c2NCIA DE M\u00c1-F\u00c9 E ATENTADO \u00c0 DIGNIDADE DA JUSTI\u00c7A. &#8211; A interposi\u00e7\u00e3o de recursos cab\u00edveis n\u00e3o implicam em litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 nem ato atentat\u00f3rio \u00e0 dignidade da justi\u00e7a, ainda que com argumentos reiteradamente refutados pelo Tribunal de origem ou sem alega\u00e7\u00e3o de fundamento novo. &#8211; Agravo n\u00e3o provido.<br><br><em>(STJ, Resp 1.333.425 \u2013 SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgamento em 27\/11\/2012)<\/em><br><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Em regra, a multa \u00e9 aplicada \u00e0s partes e n\u00e3o aos advogados<\/strong>, ressalvadas hip\u00f3teses em que este est\u00e1 coligado para lesar terceiros. Justamente por esta raz\u00e3o foi proferida decis\u00e3o na Reclama\u00e7\u00e3o n\u00ba 31.726 S\u00c3O PAULO em que a Min. Relatora C\u00e1rmem L\u00facia assim decidiu em junho de 2019:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>(&#8230;) 5. O que se p\u00f5e em foco na reclama\u00e7\u00e3o \u00e9 se, ao condenar o Advogado a pagar multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, a autoridade reclamada teria descumprido a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal proferida na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n. 2.652.<br><em>6. Na assentada de 8.5.2003, este Supremo Tribunal julgou procedente a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n. 2.652\/DF para, sem redu\u00e7\u00e3o de texto, conferir \u00e0 express\u00e3o \u201cressalvados os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB\u201d do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 14 do C\u00f3digo de Processo Civil, alterada pela Lei federal n. 10.358, de 27.12.2001, interpreta\u00e7\u00e3o conforme \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para abranger advogados dos setores p\u00fablico e privado:<\/em><br><em>&#8216;A\u00c7\u00c3O DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 14 DO C\u00d3DIGO DE PROCESSO CIVIL, NA REDA\u00c7\u00c1O DADA PELA LEI 10358\/2001. PROCED\u00caNCIA DO PEDIDO. 1. Impugna\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 14 do C\u00f3digo de Processo Civil, na parte em que ressalva os advogados que se sujeitam exclusivamente aos estatutos da OAB da imposi\u00e7\u00e3o de multa por obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a. Discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos advogados vinculados a entes estatais, que est\u00e3o submetidos a regime estatut\u00e1rio pr\u00f3prio da entidade. Viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/isonomia\/\">isonomia<\/a> e ao da inviolabilidade no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Interpreta\u00e7\u00e3o adequada, para afastar o injustificado discr\u00edmen. 2. A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade julgada procedente para, sem redu\u00e7\u00e3o de texto, dar interpreta\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 14 do C\u00f3digo de Processo Civil conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e declarar que a ressalva contida na parte inicial desse artigo alcan\u00e7a todos os advogados, com esse t\u00edtulo atuando em ju\u00edzo, independentemente de estarem sujeitos tamb\u00e9m a outros regimes jur\u00eddicos\u2019 (Relator o Ministro Maur\u00edcio Corr\u00eaa, Plen\u00e1rio, DJ 14.11.2003). <strong>Tem-se, pois, que todos os advogados est\u00e3o inclu\u00eddos na ressalva do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 14 do C\u00f3digo de Processo Civil, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, assim, fixar-lhes multa por descumprimento do dever disposto no inc. V do art. 14 do C\u00f3digo de Processo Civil.&#8221;<\/strong><\/em><\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p><em>Saiba tudo sobre <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/declaracao-de-hipossuficiencia\/\">declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia<\/a> e gratuidade de justi\u00e7a aqui no Portal da Aurum.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 no Tribunal Superior do Trabalho<\/h3>\n\n\n\n<p>J\u00e1 na decis\u00e3o apresentada do <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/art-1-027-a-1-044-cpc\/\">Tribunal Superior<\/a> do Trabalho v\u00ea-se que <strong>a m\u00e1-f\u00e9 deve ser comprovada<\/strong>. N\u00e3o basta que tenham ocorrido situa\u00e7\u00f5es possivelmente atribu\u00edveis a atos de m\u00e1-f\u00e9. Veja:<\/p>\n\n\n\n<ol start=\"2\" class=\"wp-block-list\"><\/ol>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>MULTA POR LITIG\u00c2NCIA DE M\u00c1-F\u00c9. Na litig\u00e2ncia temer\u00e1ria, a m\u00e1-f\u00e9 n\u00e3o se presume, exigindo prova contundente da caracteriza\u00e7\u00e3o do dano processual que a condena\u00e7\u00e3o cominada na lei visa a compensar.<br>Na hip\u00f3tese, o fato de o Autor prestar depoimento pessoal com informa\u00e7\u00f5es distintas daquelas constantes da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/peticao-inicial\/\">peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a> n\u00e3o configura, por si s\u00f3, atitude temer\u00e1ria ou capaz de causar qualquer dano processual \u00e0 parte advers\u00e1ria.<br>Tal quadro pode conduzir \u00e0 improced\u00eancia dos pedidos, mas n\u00e3o, necessariamente, ao entendimento de que o Obreiro utilizou o processo de forma desleal ou de que deve ser apenado com a incid\u00eancia de multa a ser revertida \u00e0 Reclamada. Recurso de revista conhecido e provido no aspecto.<br><br>(TST &#8211; RR &#8211; 1000020-52.2016.5.02.0027 \u2013 Rel. Min. Maur\u00edcio Godinho Delgado, julgado em 05\/04\/2019)<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p><em>Veja tamb\u00e9m: o que um advogado precisa saber sobre <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/audiencia-trabalhista\/\">audi\u00eancia trabalhista<\/a>.<\/em><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Perguntas frequentes sobre o tema<\/h2>\n\n\n\n<p>Chegou ao final da leitura e ainda tem d\u00favidas sobre a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9? Confira nosso t\u00f3pico especial com as perguntas mais frequentes relacionadas ao tema!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando posso alegar litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9?<\/h3>\n\n\n\n<p>A litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 pode ser alegada quando a parte advers\u00e1ria adota condutas desleais, como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Apresenta\u00e7\u00e3o de documentos falsos;<\/li>\n\n\n\n<li>Omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relevantes;<\/li>\n\n\n\n<li>Mentira ou contradi\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo;<\/li>\n\n\n\n<li>Uso abusivo de recursos apenas para atrasar o julgamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como se comprova a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9?<\/h3>\n\n\n\n<p>A comprova\u00e7\u00e3o da litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 pode ocorrer por meio de:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Documentos falsificados ou manipulados<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Depoimentos de testemunhas<\/strong> que confirmem a conduta desonesta;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Per\u00edcias<\/strong> que atestem a falsifica\u00e7\u00e3o ou distor\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Uso indevido do processo<\/strong>, como interposi\u00e7\u00e3o de recursos sem fundamento apenas para atrasar o julgamento.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que dizem os artigos 80 e 81 do CPC?<\/h3>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Artigo 80 do CPC:<\/strong> Define as hip\u00f3teses em que uma parte pode ser considerada litigante de m\u00e1-f\u00e9, como a altera\u00e7\u00e3o da verdade dos fatos ou o uso indevido do processo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Artigo 81 do CPC:<\/strong> Estabelece as penalidades aplic\u00e1veis, incluindo multa, indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 parte prejudicada e pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem aplica a san\u00e7\u00e3o por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9?<\/h3>\n\n\n\n<p>A san\u00e7\u00e3o \u00e9<strong> <\/strong>aplicada pelo<strong> juiz do processo, que pode decidir de of\u00edcio (por iniciativa pr\u00f3pria) ou a pedido da parte prejudicada<\/strong>. O magistrado avalia as provas e, se identificar a m\u00e1-f\u00e9, imp\u00f5e penalidades para garantir a integridade do processo judicial.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual o valor da multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9?<\/h3>\n\n\n\n<p>O juiz fixa a multa conforme a gravidade da conduta, e o artigo 81 do CPC determina que o <strong>valor pode variar entre 1% e 10% do valor da causa<\/strong>. Caso o processo n\u00e3o tenha um valor definido, o juiz estabelece uma multa com base em crit\u00e9rios razo\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem recebe a multa por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9?<\/h3>\n\n\n\n<p>A multa aplicada por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 <strong>\u00e9 revertida para a parte prejudicada<\/strong>, que sofreu as consequ\u00eancias do comportamento desonesto. Isso se deve ao fato de que a outra parte pode ter sido prejudicada com atrasos no julgamento, necessidade de produzir contraprovas e aumento de custos processuais.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Todos possuem o dever processual de agir com lealdade frente aos demais agentes processuais para que o processo chegue ao seu final o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, buscando a decis\u00e3o mais adequada poss\u00edvel, considerando os fatos verdadeiros constantes nos autos.<\/p>\n\n\n\n<p>Quem busca, de forma deliberada, apresentar meios processuais para se evitar estes objetivos, deve ser punido. Esta puni\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem o principal objetivo de punir por punir, mas sim prevenir que pessoas tragam a\u00e7\u00f5es desleais ao processo e causem a litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou desse assunto e deseja saber mais, confira artigos sobre os seguintes temas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/liquidacao-de-sentenca\/\">Liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a<\/a> no Novo CPC: entenda o procedimento<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/litisconsorcio\/\">Litiscons\u00f3rcio<\/a> no Novo CPC: o que \u00e9, classifica\u00e7\u00f5es e exemplos<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/ordenamento-juridico\/\">Ordenamento jur\u00eddico<\/a>: o que \u00e9 e como funciona<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/repeticao-do-indebito\/\">Repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito<\/a>: tudo o que voc\u00ea precisa saber<\/li>\n\n\n\n<li>Saiba o que \u00e9 <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/revelia\/\">revelia<\/a> e quais os seus efeitos no processo<\/li>\n\n\n\n<li>Tudo o que um advogado precisa saber sobre <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acao-monitoria\/\">a\u00e7\u00e3o monit\u00f3ria<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/agravo-de-peticao-trabalhista\/\">Agravo de peti\u00e7\u00e3o trabalhista<\/a>: entenda como funciona <\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; 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