{"id":8917,"date":"2023-06-21T16:01:42","date_gmt":"2023-06-21T19:01:42","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/litisconsorcio\/"},"modified":"2023-10-19T09:14:43","modified_gmt":"2023-10-19T12:14:43","slug":"litisconsorcio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/litisconsorcio\/","title":{"rendered":"Litiscons\u00f3rcio no Novo CPC: o que \u00e9, classifica\u00e7\u00f5es e exemplos"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><strong>Litiscons\u00f3rcio <\/strong>\u00e9 quando v\u00e1rias pessoas participam do mesmo processo, seja como autoras ou r\u00e9s, compartilhando o mesmo lado ou lados opostos.\n<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 litiscons\u00f3rcio?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"O litiscons\u00f3rcio \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o processual em que duas ou mais pessoas (chamadas de litisconsortes) litigam em ju\u00edzo, como demandantes (litiscons\u00f3rcio ativo) ou demandados (litiscons\u00f3rcio passivo).\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Quais s\u00e3o os tipos de litiscons\u00f3rcio?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Como dito acima, o litiscons\u00f3rcio pode existir de diversas maneiras. Entre os tipos est\u00e3o:\nFacultativo e necess\u00e1rio\nAtivo e passivo\nUnit\u00e1rio e simples\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>Em uma primeira an\u00e1lise, o tema litiscons\u00f3rcio pode aparentar ser simples, pois est\u00e1 disciplinado e possui poucos artigos. Contudo, <strong>a rela\u00e7\u00e3o envolvendo os sujeitos do processo tem implica\u00e7\u00f5es em toda a sistem\u00e1tica civil<\/strong>, o que torna engrandece a necessidade de estudar e entender o assunto.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, este \u00e9 um<strong> tema enfrentado diariamente pelos operadores do direito<\/strong>, tanto por advogados e advogadas, quanto pelos magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que profissionais da \u00e1rea de direito entendam do assunto.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"1\">O que \u00e9 litiscons\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p>O litiscons\u00f3rcio \u00e9 a <strong>situa\u00e7\u00e3o processual em que duas ou mais pessoas (chamadas de litisconsortes) litigam em ju\u00edzo<\/strong>, como demandantes (litiscons\u00f3rcio ativo) ou demandados (litiscons\u00f3rcio passivo).&nbsp;Ou seja, \u00e9 quando v\u00e1rias pessoas participam do mesmo processo, seja como autoras ou r\u00e9s, compartilhando o mesmo lado ou lados opostos. <\/p>\n\n\n\n<p>Normalmente, h\u00e1 nos processos um autor litigando contra um r\u00e9u, disputando sobre uma \u00fanica lide, ou objeto litigioso \u00fanico, a respeito da qual existem quest\u00f5es a serem resolvidas, sejam de fato ou de direito, ou de ambas as esp\u00e9cies, antes do m\u00e9rito.<\/p>\n\n\n\n<p>O fen\u00f4meno est\u00e1 previsto no Livro III \u2013 Sujeitos do Processo (Parte Geral) \u2013 do <a aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, mais precisamente no T\u00edtulo II (Do Litiscons\u00f3rcio), nos arts. 113 e 118.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1080\" height=\"1080\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/o-que-e-mandado-de-litisconsorcio.jpg\" alt=\"Entenda o que \u00e9 Litiscons\u00f3rcio \" class=\"wp-image-22000\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/o-que-e-mandado-de-litisconsorcio.jpg 1080w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/o-que-e-mandado-de-litisconsorcio-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/o-que-e-mandado-de-litisconsorcio-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/o-que-e-mandado-de-litisconsorcio-768x768.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1080px) 100vw, 1080px\" \/><figcaption class=\"wp-element-caption\">Veja o que \u00e9 Litiscons\u00f3rcio <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Litiscons\u00f3rcio misto ou bilateral<\/h3>\n\n\n\n<p>Trata-se de litiscons\u00f3rcio misto ou bilateral a situa\u00e7\u00e3o em que ocorrerem <strong>simultaneamente os litiscons\u00f3rcio ativo e passivo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar do encampado princ\u00edpio da bilateralidade de partes, costuma-se explicar o litiscons\u00f3rcio como pluralidade de partes quando, em verdade, s\u00e3o v\u00e1rias pessoas exercendo o papel de parte ativa ou passiva.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"2\">Quando ocorre o litiscons\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Primeiramente, o litiscons\u00f3rcio surge pelo princ\u00edpio da economia processual, na busca por um m\u00e1ximo de resultado com um m\u00ednimo de esfor\u00e7o, com uma cumula\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es pela s\u00f3 varia\u00e7\u00e3o do elemento subjetivo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>c\u00famulo subjetivo<\/strong>, engendrado pelo litiscons\u00f3rcio, pode gerar outro. O <strong>c\u00famulo objetivo<\/strong>, como ocorre no litiscons\u00f3rcio por afinidade de quest\u00f5es, hip\u00f3tese em que cada um dos litisconsortes deduz sua pr\u00f3pria pretens\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"3\">Quais s\u00e3o as raz\u00f5es que justificam o litiscons\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p>De acordo com o <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Processo Civil<\/a>, art. 113, <strong>as raz\u00f5es que justificam o litiscons\u00f3rcio<\/strong> <strong>s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Existir comunh\u00e3o de direitos ou obriga\u00e7\u00f5es relativamente \u00e0 lide;<\/li>\n\n\n\n<li>Conex\u00e3o pelo pedido ou pela causa de pedir;<\/li>\n\n\n\n<li>Ou ocorrer afinidade de quest\u00f5es por ponto comum de fato ou de direito.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Contudo, como mencionado acima, em fun\u00e7\u00e3o de particularidades de cada caso, <strong>a exist\u00eancia do litiscons\u00f3rcio poder\u00e1 ser obrigat\u00f3ria ou facultativa<\/strong>. Al\u00e9m da particularidade no que se refere a obriga\u00e7\u00e3o, ele tamb\u00e9m pode ser dividido quando do momento de sua exist\u00eancia:<strong> inicial ou ulterior<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A necessidade de harmonia dos julgados \u00e9 uma das raz\u00f5es pelas quais as partes podem litisconsorciar-se, justamente pela identidade de pedido ou da causa de pedir. Por exemplo: isso ocorre, quando v\u00e1rios cond\u00f4minos, em ju\u00edzos diversos, pleiteiam a anula\u00e7\u00e3o da mesma assembl\u00e9ia condominial.<\/p>\n\n\n\n<p>Em resumo, <strong>o litiscons\u00f3rcio ocorre de maneiras e em per\u00edodos diferentes, diante das particularidades de cada processo e cada rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong>, sendo poss\u00edvel defini-lo apenas diante do caso concreto.<\/p>\n\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"4\">Quais s\u00e3o os tipos de litiscons\u00f3rcio?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como dito acima, o litiscons\u00f3rcio pode existir de diversas maneiras. Entre os tipos est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Facultativo e necess\u00e1rio<\/li>\n\n\n\n<li>Ativo e passivo<\/li>\n\n\n\n<li>Unit\u00e1rio e simples<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>Podem ser classificados de acordo com diferentes crit\u00e9rios.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"41\">Quanto a obrigatoriedade<\/h3>\n\n\n\n<p>A primeira delas \u00e9 o <strong>facultativo<\/strong>, que ocorre se o julgamento do m\u00e9rito da demanda n\u00e3o depender de sua forma\u00e7\u00e3o, e \u00e9 justamente por isso que o <em>caput<\/em> do art. 113 determina: que duas ou mais pessoas podem litigar em conjunto no mesmo processo, n\u00e3o que elas devem faz\u00ea-lo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, pode ser tamb\u00e9m o litiscons\u00f3rcio <strong>necess\u00e1rio<\/strong>, ou seja, por for\u00e7a de lei.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"42\">Em rela\u00e7\u00e3o ao polo<\/h3>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao polo do litiscons\u00f3rcio<strong>, <\/strong>ele poder\u00e1 ser <strong>ativo<\/strong>, em que possui mais de um autor na demanda. E, tamb\u00e9m pode ser <strong>passivo,<\/strong> ou seja, aquele que possui mais de um r\u00e9u no polo passivo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"43\">De acordo com a uniformidade da decis\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos citados acima, o litiscons\u00f3rcio ainda \u00e9 definido de acordo com a uniformidade da decis\u00e3o, ou seja, como a decis\u00e3o que ir\u00e1 analisar o caso concreto dever\u00e1 atingir \u00e0queles que comp\u00f5e a rela\u00e7\u00e3o processual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nestes casos, ele \u00e9 divido em <strong>unit\u00e1rio<\/strong>, em que a decis\u00e3o \u00e9 aplicada de maneira <em>una<\/em> a todos que comp\u00f5em a rela\u00e7\u00e3o processual. Ou&nbsp; <strong>simples<\/strong>, em que n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade de uniformiza\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o. H\u00e1 tamb\u00e9m uma \u00faltima defini\u00e7\u00e3o que versa quando o magistrado poder\u00e1 limitar o n\u00famero de participantes da rela\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p>Definidos as esp\u00e9cies de litiscons\u00f3rcios, passemos \u00e0s particularidades.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"5\">Particularidade dos litiscons\u00f3rcios<\/h2>\n\n\n\n<p>Abaixo separei algumas particularidades sobre o fen\u00f4meno.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando ocorre o litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio?<\/h3>\n\n\n\n<p>No litiscons\u00f3rcio necess\u00e1rio, a cumula\u00e7\u00e3o subjetiva, ativa ou passiva, \u00e9 condi\u00e7\u00e3o de admissibilidade do julgamento do m\u00e9rito da demanda, diferentemente do que ocorre no litiscons\u00f3rcio facultativo.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando ocorre o litiscons\u00f3rcio facultativo?<\/h3>\n\n\n\n<p>O fundamento do litiscons\u00f3rcio facultativo se relaciona, por vezes, com a economia processual, evitando m\u00faltiplas demandas. <strong>A doutrina sempre reconheceu a utilidade do litiscons\u00f3rcio<\/strong>, que consubstancia a possibilidade de, em uma s\u00f3 decis\u00e3o, resolverem-se diversas lides, evitando-se decis\u00f5es logicamente contradit\u00f3rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2015\/lei\/l13105.htm#art113%C2%A71\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\"><strong>art. 113 do CPC\/2015<\/strong><\/a> indica as hip\u00f3teses de litiscons\u00f3rcio facultativo, quando duas ou mais pessoas podem litigar conjuntamente em tr\u00eas hip\u00f3teses b\u00e1sicas:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Se entre elas houver comunh\u00e3o de direitos ou obriga\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 lide;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Se entre as demandas de um e outro litigante houver conex\u00e3o pelo pedido ou pela causa de pedir;&nbsp;<\/li>\n\n\n\n<li>Quando houver afinidade de quest\u00f5es por ponto comum de fato ou de direito.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O magistrado pode limitar a forma\u00e7\u00e3o do litiscons\u00f3rcio?<\/h3>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o a possibilidade de o magistrado limitar a forma\u00e7\u00e3o do litiscons\u00f3rcio, o fato se deve a necessidade de n\u00e3o \u201ccomprometer a r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o do lit\u00edgio ou dificultar a defesa ou o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/cumprimento-de-sentenca\/\">cumprimento da senten\u00e7a<\/a>\u201d, nos termos do \u00a71\u00ba do pr\u00f3prio artigo 113.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_1440a04fd93380880cbbbb46c20045fb.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_1440a04fd93380880cbbbb46c20045fb .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_1440a04fd93380880cbbbb46c20045fb .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_1440a04fd93380880cbbbb46c20045fb .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_1440a04fd93380880cbbbb46c20045fb .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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Confira!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"61\">A\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias imobili\u00e1rias<\/h3>\n\n\n\n<p>O caso das <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acoes-possessorias\/\">a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias<\/a> imobili\u00e1rias \u00e9 um t\u00edpico exemplo de aplica\u00e7\u00e3o de litiscons\u00f3rcio.<strong>&nbsp;<\/strong>Nesse caso, os c\u00f4njuges necessitam figurar ambos no polo da a\u00e7\u00e3o, como disciplina o art. 73 do Novo CPC:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>\u00a7 2 Nas a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, a participa\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge do autor ou do r\u00e9u somente \u00e9 indispens\u00e1vel nas hip\u00f3teses de composse ou de ato por ambos praticado\u201d. <\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"62\">Caso de cond\u00f4minos<\/h3>\n\n\n\n<p>Outro exemplo de aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 o dos cond\u00f4minos, onde eles podem:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Exercer todos os direitos compat\u00edveis com a indivis\u00e3o, reivindic\u00e1-la de terceiro, defender a sua posse e alhear a respectiva parte ideal, ou grav\u00e1-la\u201d <\/em><\/p>\n<cite>Arruda Alvim, 2017.<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Dessa forma, todos os cond\u00f4minos ou alguns deles podem demandar o bem comum em litiscons\u00f3rcio (facultativo ativo).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O litiscons\u00f3rcio rompe o esquema tradicional do processo como <em>actus trium personarum<\/em>, por isso, <strong>a sua forma\u00e7\u00e3o decorre da lei<\/strong>. Somente no sentido de que a norma pode autorizar a forma\u00e7\u00e3o do litiscons\u00f3rcio em face da altera\u00e7\u00e3o procedimental que acarreta, por vezes t\u00e3o en\u00e9rgica, que se admite possa o juiz separar as a\u00e7\u00f5es cumuladas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"63\">Inclus\u00e3o dos litiscons\u00f3rcios passivos necess\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel utilizar como exemplo a inclus\u00e3o dos litiscons\u00f3rcios passivos necess\u00e1rios, para fins de cumprimento do artigo 6\u00ba da Lei da A\u00e7\u00e3o Popular &#8211; <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l4717.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei 4.717\/1965<\/a>:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 6\u00ba. A a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 proposta contra as pessoas p\u00fablicas ou privadas e as entidades referidas no art. 1\u00ba, contra as autoridades, funcion\u00e1rios ou administradores que houverem autorizado, aprovado, ratificado ou praticado o ato impugnado, ou que, por omissas, tiverem dado oportunidade \u00e0 les\u00e3o, e contra os benefici\u00e1rios diretos do mesmo.&nbsp; <\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>A disposi\u00e7\u00e3o legal deixa claro que a a\u00e7\u00e3o popular dever\u00e1 ser proposta contra as autoridades, funcion\u00e1rios, administradores autorizaram, aprovaram, ratificaram, praticado, atuaram de forma omissa e os benefici\u00e1rios. Desta feita, qualquer pessoa que se beneficiou direta, ou indiretamente, dever\u00e1 compor o polo passivo da lide.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"7\">Litiscons\u00f3rcio no Novo CPC:<\/h2>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o do litiscons\u00f3rcio no <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/\">Novo CPC<\/a> foi alterada em algumas disposi\u00e7\u00f5es, principalmente com <strong>ajustes que melhoraram a reda\u00e7\u00e3o e a compreens\u00e3o do tema<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Uma das altera\u00e7\u00f5es redacionais foi a <strong>divis\u00e3o nos art. 114 e 116<\/strong>, um versando sobre litiscons\u00f3rcio e o outro para o tratamento do litiscons\u00f3rcio unit\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Outra situa\u00e7\u00e3o alterada foi a <strong>retirada do assistente litisconsorcial<\/strong>, no C\u00f3digo de 1973 era prevista no art. 54. A mudan\u00e7a foi o tratamento da assist\u00eancia litisconsorcial como uma figura de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/intervencao-de-terceiros\/\"><strong>interven\u00e7\u00e3o de terceiros<\/strong><\/a>. Conforme exemplifica-se a seguir:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Art. 124. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a senten\u00e7a influir na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica entre ele e o advers\u00e1rio do assistido.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>A mudan\u00e7a corrige um equ\u00edvoco em rela\u00e7\u00e3o ao qual a doutrina brasileira j\u00e1 h\u00e1 tempos chamava a aten\u00e7\u00e3o, sistematizou corretamente o instituto da assist\u00eancia no \u00e2mbito das interven\u00e7\u00f5es de terceiros, diversamente do que ocorreu no C\u00f3digo de 1973, onde a assist\u00eancia era tratada no T\u00edtulo II, Cap\u00edtulo V, Se\u00e7\u00e3o II do C\u00f3digo, fora desse contexto das interven\u00e7\u00f5es e juntamente com a figura do litiscons\u00f3rcio.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\" id=\"71\">Mudan\u00e7as no sistema interventivo<\/h3>\n\n\n\n<p>O Novo CPC promoveu importantes modifica\u00e7\u00f5es no sistema interventivo, <strong>muitas delas somente as altera\u00e7\u00f5es topol\u00f3gicas<\/strong>, como o rompimento da tradi\u00e7\u00e3o dos C\u00f3digos anteriores e atendendo a cr\u00edticas de parte da doutrina, o legislador passou a tratar da assist\u00eancia \u2013 mesmo a litisconsorcial \u2013 dentro do t\u00edtulo destinado \u00e0s interven\u00e7\u00f5es de terceiros (arts. 119-124).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em segundo lugar, <strong>retirou da parte interventiva as figuras da oposi\u00e7\u00e3o e da nomea\u00e7\u00e3o \u00e0 autoria<\/strong>, passando a disciplin\u00e1-las, respectivamente, no campo dos procedimentos especiais (arts. 682-686) e da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/contestacao\/\">contesta\u00e7\u00e3o<\/a> (art. 339).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por \u00faltimo, <strong>passou a rotular de modalidades interventivas<\/strong> o incidente de <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/desconsideracao-da-personalidade-juridica\/\">desconsidera\u00e7\u00e3o da personalidade jur\u00eddica<\/a> (arts. 133-137) e a figura do<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/amicus-curiae\/\"> <em>amicus curiae<\/em><\/a> (art. 138).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"8\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>O que foi poss\u00edvel perceber com a leitura dos poucos, mas profundos e densos, artigos sobre o litiscons\u00f3rcio \u00e9&nbsp; que a marca deste fen\u00f4meno \u00e9 a <strong>exist\u00eancia de pluralidade de pessoas, num mesmo polo do processo<\/strong> \u2013 ou em ambos os polos do processo \u2013 no papel de parte ativa ou passiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, \u00e9 relevante pontuar acerca das longas classifica\u00e7\u00f5es do litiscons\u00f3rcio (facultativo, ativo, passivo, necess\u00e1rio, facultativo, unit\u00e1rio, simples) que s\u00e3o fundamentais para pessoas operadoras do direito conhec\u00ea-las e entend\u00ea-las, de modo a utiliz\u00e1-las na t\u00e9cnica e no dia a dia.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"9\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h2>\n\n\n\n<p>Separei mais alguns artigos interessantes relacionados ao tema, veja:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/litispendencia\/\">Litispend\u00eancia<\/a> no Novo CPC: como o advogado deve agir nesses casos<\/li>\n\n\n\n<li>Saiba como funciona a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reconvencao\/\">reconven\u00e7\u00e3o<\/a> no Novo CPC<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/perempcao\/\">Peremp\u00e7\u00e3o<\/a>: como funciona nos processos civil, penal e trabalhista<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/litigancia-de-ma-fe\/\">Litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/a>: o que advogados precisam saber<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/common-law\/\"><em>Common law<\/em><\/a> e <em>civil law<\/em>: veja as semelhan\u00e7as e diferen\u00e7as<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/art-313-do-cpc\/\">An\u00e1lise e coment\u00e1rios ao art 313 do Novo CPC \u2013 Suspens\u00e3o do processo<\/a><\/li>\n\n\n\n<li>Entenda a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/audiencia-de-conciliacao\/\">audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o<\/a> no Novo CPC<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/common-law\/\">O que \u00e9 o common law, as diferen\u00e7as e semelhan\u00e7as com o civil law<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/declaracao-de-hipossuficiencia\/\">O que \u00e9 declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia e como fazer<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/preclusao\/\">O que \u00e9 preclus\u00e3o, seus efeitos e tipos no Novo CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-fundamentais\/\">Conhe\u00e7a os princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/caso-fortuito-e-forca-maior\/\">Caso fortuito e for\u00e7a maior<\/a>: conceitos, hip\u00f3teses e exemplos<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/impugnacao-a-contestacao\/\">Entenda o que \u00e9 impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o [+Modelo]<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: 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src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span 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Ficou com d\u00favidas? Fale comigo pelos coment\u00e1rios!<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Litiscons\u00f3rcio \u00e9 quando v\u00e1rias pessoas participam do mesmo processo, seja como autoras ou r\u00e9s, compartilhando o mesmo lado ou lados opostos. Em uma primeira an\u00e1lise, o tema litiscons\u00f3rcio pode aparentar ser simples, pois est\u00e1 disciplinado e possui poucos artigos. Contudo, a rela\u00e7\u00e3o envolvendo os sujeitos do processo tem implica\u00e7\u00f5es em toda a sistem\u00e1tica civil, o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":31,"featured_media":8918,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[178],"tags":[],"class_list":["post-8917","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-processual-civil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8917","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/31"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8917"}],"version-history":[{"count":19,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8917\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25200,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8917\/revisions\/25200"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8918"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8917"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8917"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8917"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}