{"id":8915,"date":"2024-09-24T16:51:07","date_gmt":"2024-09-24T19:51:07","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/liquidacao-de-sentenca\/"},"modified":"2025-11-24T21:16:23","modified_gmt":"2025-11-25T00:16:23","slug":"liquidacao-de-sentenca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/liquidacao-de-sentenca\/","title":{"rendered":"Liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a no Novo CPC: entenda o procedimento"},"content":{"rendered":"
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A liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a<\/strong> \u00e9 um procedimento para que se adentre ao cumprimento de senten\u00e7a quando esta for il\u00edquida. Tem sua forma delimitada no C\u00f3digo de Processo Civil, Cap\u00edtulo XIV, do T\u00edtulo I, nos artigos 509 a 512.<\/pre>\n\n\n\n
Como regra geral, as senten\u00e7as devem ser l\u00edquidas, estabelecendo os limites e a extens\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o a ser realizada pelo vencido no processo judicial. Ocorre que em diversas ocasi\u00f5es, por motiva\u00e7\u00f5es variadas (complexidade de mensura\u00e7\u00e3o, imprecis\u00e3o a respeito do valor condenat\u00f3rio e etc), a senten\u00e7a \u00e9 il\u00edquida. <\/p>\n\n\n\n
Nessas hip\u00f3teses, deve-se proceder \u00e0 fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a como requisito para que se adentre ao cumprimento de senten\u00e7a<\/strong>, momento em que o direito material ser\u00e1 efetivamente satisfeito. <\/p>\n\n\n\n
A fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a sofreu pontuais e acertadas modifica\u00e7\u00f5es com o advento Novo CPC<\/a>. As mudan\u00e7as vieram para simplificar a fase processual e facilitar a tutela efetiva do direito material<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
Definida a fase processual, passaremos a analisar a legitimidade para a inaugura\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, o cabimento, as modalidades e os recursos cab\u00edveis na fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a? <\/h2>\n\n\n\n
A liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a \u00e9 o processo usado para definir o valor exato ou a forma de cumprimento de uma decis\u00e3o judicial que j\u00e1 reconheceu o direito de uma das partes, mas n\u00e3o determinou claramente o montante a ser pago ou os detalhes de como a decis\u00e3o ser\u00e1 executada.<\/p>\n\n\n\n
Ou seja, ap\u00f3s a senten\u00e7a, se ainda houver necessidade de calcular valores ou especificar obriga\u00e7\u00f5es, a liquida\u00e7\u00e3o \u00e9 feita para precisar esses detalhes antes de iniciar a execu\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
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Entenda o que \u00e9 liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a.<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Excepcionalidade da liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
O cap\u00edtulo da liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a inicia com o art. 509, que diz:
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Art. 509 – Quando a senten\u00e7a condenar ao pagamento de quantia il\u00edquida, proceder-se-\u00e1 \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o, a requerimento do credor ou do devedor.”<\/em>
<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que a fase de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, no entender do legislador, deve ser excepcional, pois \u00e9 dever das partes e do Ju\u00edzo a determina\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o desde logo,<\/strong> nos termos do art. 491 do CPC<\/a>. <\/p>\n\n\n\n
Deste modo, evita-se o usual e ultrapassado comportamento de Autores que optavam por n\u00e3o determinar o valor da causa<\/a> adequadamente, ainda que pudessem, para afastar a incid\u00eancia de vultosas custas judiciais, pois estas variam no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n\n\n\n
Embora o art. 509 se refira \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de “quantia il\u00edquida”, doutrinadores e jurisprud\u00eancia entendem que a liquida\u00e7\u00e3o deve abranger qualquer obriga\u00e7\u00e3o que exija defini\u00e7\u00e3o quantitativa ou objetiva, n\u00e3o apenas o pagamento de valores. <\/p>\n\n\n\n
Esse problema j\u00e1 existia no CPC de 1973 e permanece no Novo CPC.<\/p>\n\n\n\n
Assim, os jurisdicionados dever\u00e3o decorrer \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a quando <\/strong>n\u00e3o for poss\u00edvel determinar, de modo definitivo, o montante devido ou quando a apura\u00e7\u00e3o deste valor depender da produ\u00e7\u00e3o de prova de realiza\u00e7\u00e3o demorada ou excessivamente dispendiosa.<\/p>\n\n\n\n
Legitimidade para a proposi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n
O primeiro destaque a ser feito refere-se aos legitimados para a proposi\u00e7\u00e3o da liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a: credor e devedor<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n
A reda\u00e7\u00e3o representa uma novidade a ser celebrada. O senso comum faz crer que a liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a \u00e9 sempre inaugurada pelo credor, mas a pr\u00e1tica \u00e9 capaz de mostrar diversas situa\u00e7\u00f5es em que o devedor tem interesse em liquidar a obriga\u00e7\u00e3o com a finalidade de delimitar as suas obriga\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
O interesse do devedor em iniciar a liquida\u00e7\u00e3o<\/strong> pode ser exemplificado pela necessidade de previsibilidade dos custos judiciais para as diversas sociedades empresariais. <\/p>\n\n\n\n
Ora, reconhecido o direito material do credor, n\u00e3o h\u00e1 motivos para postergar a liquida\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o, a fim de que seja cessado o efeito do tempo sobre a obriga\u00e7\u00e3o, que pode ser demasiado custoso. <\/p>\n\n\n\n
Quando houver uma senten\u00e7a parcialmente il\u00edquida, o credor pode promover a execu\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o l\u00edquida e a liquida\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o incerta<\/strong>, de modo que o acesso ao bem do processo seja atingido da maneira mais c\u00e9lere poss\u00edvel. <\/p>\n\n\n\n
Limites \u00e0 necessidade de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a<\/h2>\n\n\n\n
No par\u00e1grafo 2\u00ba do art. 509, o legislador tamb\u00e9m fez quest\u00e3o de afastar do guarda-chuva da liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a as obriga\u00e7\u00f5es que dependam apenas de c\u00e1lculos aritm\u00e9ticos. <\/p>\n\n\n\n
Por conseguinte, as obriga\u00e7\u00f5es que necessitem de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, incid\u00eancia de juros ou de multas podem ser direcionadas diretamente ao cumprimento de senten\u00e7a<\/a>. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, com a finalidade de auxiliar as partes a buscarem o acerto das obriga\u00e7\u00f5es, o par\u00e1grafo 3\u00ba determinou que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) desenvolver\u00e1 e colocar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos interessados programa de atualiza\u00e7\u00e3o financeira.<\/strong> <\/p>\n\n\n\n
No entanto, h\u00e1 cr\u00edticas a respeito da compet\u00eancia do CNJ para tal atribui\u00e7\u00e3o, sendo uma delas dirimida por causa do princ\u00edpio da coopera\u00e7\u00e3o que rege o sistema normativo processual, e o pretendido di\u00e1logo entre as institui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, trata-se de tentativa de direcionar as partes diretamente para o cumprimento de senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante ressaltar que \u00e9 cab\u00edvel a liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a ainda que haja pend\u00eancia de recurso<\/strong>, conforme dita o art. 512 do CPC. <\/p>\n\n\n\n
Trata-se de tentativa de n\u00e3o impor \u00f4nus decorrente do tempo do processo \u00e0s partes, buscando, desde j\u00e1, a satisfa\u00e7\u00e3o do direito material por meio da delimita\u00e7\u00e3o do objeto do processo. <\/p>\n\n\n\n
Quais as modalidades de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a no Novo CPC?<\/h2>\n\n\n\n
O CPC estabelece duas modalidades de liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, uma mais simples e outra mais complexa: <\/p>\n\n\n\n