{"id":8902,"date":"2023-05-31T11:05:04","date_gmt":"2023-05-31T14:05:04","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/onus-da-prova\/"},"modified":"2023-10-19T10:31:30","modified_gmt":"2023-10-19T13:31:30","slug":"onus-da-prova","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/onus-da-prova\/","title":{"rendered":"\u00d4nus da prova no Novo CPC: tudo o que um advogado deve saber"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\"><meta charset=\"utf-8\">Quando abordamos o <strong>\u00f4nus da prova<\/strong>, tratamos de quem tem a incumb\u00eancia de provar determinado fato ou alega\u00e7\u00e3o num processo judicial. O <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/ordenamento-juridico\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/ordenamento-juridico\/\">ordenamento jur\u00eddico<\/a> brasileiro estabelece que, em regra, quem faz alguma acusa\u00e7\u00e3o tem a responsabilidade de comprovar que a alega\u00e7\u00e3o \u00e9 verdadeira. <\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 \u00f4nus da prova?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Quando abordamos o \u00f4nus da prova, tratamos de quem tem a incumb\u00eancia de provar determinado fato ou alega\u00e7\u00e3o num processo judicial. O ordenamento jur\u00eddico brasileiro estabelece que, em regra, quem faz alguma acusa\u00e7\u00e3o tem a responsabilidade de comprovar que a alega\u00e7\u00e3o \u00e9 verdadeira.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Qual a import\u00e2ncia do \u00f4nus da prova?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A busca pela verdade processual \u00e9 o grande intuito quando tratamos de produ\u00e7\u00e3o de provas, por isso o \u00f4nus \u00e9 t\u00e3o importante. No direito, h\u00e1 a distin\u00e7\u00e3o entre \u201cverdade real\u201d \u2013 aquela que existe no mundo \u2013 e a \u201cverdade formal\u201d.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Qual a diferen\u00e7a entre \u00f4nus perfeito e \u00f4nus imperfeito?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"O \u00f4nus perfeito \u00e9 aquele que gera uma consequ\u00eancia ao onerado. J\u00e1 o \u00f4nus imperfeito \u00e9 aquele que pode gerar um resultado desfavor\u00e1vel \u00e0 parte.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p><strong>O \u00f4nus da prova serve como guia das partes<\/strong> para que elas formem o processo e instruam seus argumentos, uma vez que a prova serve para guiar o magistrado e convenc\u00ea-lo das alega\u00e7\u00f5es postas em discuss\u00e3o.<br><\/p>\n\n\n\n<p>O instituto do \u00f4nus da prova \u00e9 muito comum no direito processual, tanto civil como penal. Mas voc\u00ea sabe como isso se aplica na pr\u00e1tica? \u00c9 algo que merece ser diferenciado do conceito de dever e obriga\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 \u00f4nus da prova?<\/h2>\n\n\n\n<p>Conforme o ordenamento jur\u00eddico brasileiro, \u00f4nus da prova \u00e9 a responsabilidade que um indiv\u00edduo ou uma parte, em casos jur\u00eddicos, tem de demonstrar que as suas afirma\u00e7\u00f5es e pedidos s\u00e3o verdadeiros. Isso \u00e9 poss\u00edvel atrav\u00e9s de documentos ou testemunhas que justifiquem o que o julgado apresenta.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img decoding=\"async\" width=\"1200\" height=\"1200\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/O-que-e-onus-da-prova.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-19656\" srcset=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/O-que-e-onus-da-prova.jpg 1200w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/O-que-e-onus-da-prova-300x300.jpg 300w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/O-que-e-onus-da-prova-150x150.jpg 150w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/O-que-e-onus-da-prova-768x768.jpg 768w, https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/O-que-e-onus-da-prova-96x96.jpg 96w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Conceito de dever e obriga\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O nome adv\u00e9m da express\u00e3o em latim <em>onus probandi<\/em>, que significa exatamente \u00f4nus de provar.&nbsp; Apesar de o significado da palavra \u00f4nus trazer todos os aspectos, <strong>no meio jur\u00eddico h\u00e1 que se estudar a etimologia do significado<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>O dever \u00e9 algo imposto pelo legislador, e o descumprimento de tal ordem imp\u00f5e uma san\u00e7\u00e3o. Ou seja:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>A exist\u00eancia de um dever pressup\u00f5e justamente que o sujeito n\u00e3o possa escolher se quer ou n\u00e3o cumprir aquilo que determina a regra.&#8221;<\/em><\/p>\n<cite>(RAMOS, Vitor de Paula, 2015, p. 55).<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Da mesma forma ocorre com a obriga\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que a n\u00e3o observ\u00e2ncia da mesma leva a uma consequ\u00eancia negativa.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o \u00f4nus da prova, se n\u00e3o cumprido, <strong>n\u00e3o implica san\u00e7\u00e3o ou consequ\u00eancia negativa<\/strong>. Na verdade, trata-se de interesse da pr\u00f3pria parte \u00e0 qual recai a incumb\u00eancia, pois abster-se de produzir determinada prova \u00e9 escolha, n\u00e3o imposi\u00e7\u00e3o. \u00c9 um encargo.<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, a escolha por n\u00e3o demonstrar a prova pode gerar consequ\u00eancias \u00e0 parte, no decorrer do processo.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a import\u00e2ncia do \u00f4nus da prova?<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>A busca pela verdade processual \u00e9 o grande intuito quando tratamos de produ\u00e7\u00e3o de provas<\/strong>, por isso o \u00f4nus \u00e9 t\u00e3o importante. No direito, h\u00e1 a distin\u00e7\u00e3o entre \u201c<em>verdade real<\/em>\u201d \u2013 aquela que existe no mundo \u2013 e a \u201c<em>verdade formal<\/em>\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p>A verdade formal \u00e9 considerada por doutrinadores, tais como Humberto Theodoro Junior, como aquela que \u00e9 apresentada no processo. Existe ainda a m\u00e1xima do direito processual: \u201c<em>o que n\u00e3o est\u00e1 nos autos, n\u00e3o est\u00e1 no mundo<\/em>\u201d. Por isso a verdade formal.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, <strong>outro importante aspecto da prova \u00e9 a finalidade<\/strong>. N\u00e3o basta produzir provas \u00fanica e exclusivamente para convencimento do juiz. As partes tamb\u00e9m devem ter o convencimento:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>(i) de que efetivamente s\u00e3o titulares das situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas que, em princ\u00edpio, pensam ter e (ii) da demonstrabilidade em ju\u00edzo das alega\u00e7\u00f5es de fato subjacentes a tais situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas<\/em>.&#8221;<br><\/p>\n<cite> (DIDIER JR., Fredie, 2015, p. 56).<\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como \u00e9 o \u00f4nus da prova no novo CPC?<\/h2>\n\n\n\n<p>O <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/novo-cpc-comentado\/\">novo CPC<\/a> inovou o \u00f4nus da prova em alguns aspectos, mas manteve a ess\u00eancia do instituto, j\u00e1 previsto no CPC de 1973.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A incumb\u00eancia est\u00e1 disposta principalmente no art. 373<\/strong>, caput e incisos (falaremos dos par\u00e1grafos no pr\u00f3ximo t\u00f3pico), prevendo que o Autor deve provar os fatos constitutivos de seu direito, e o R\u00e9u os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos dos direitos do Autor:<br><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 373. O \u00f4nus da prova incumbe:<\/em><br><em>I &#8211; ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;<\/em><br><em>II &#8211; ao r\u00e9u, quanto \u00e0 exist\u00eancia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.&#8221;<\/em><br><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p><strong>Quanto \u00e0 incumb\u00eancia do \u00f4nus<\/strong>, o art. 429 determina que se tratando de falsidade de documento, a prova cabe \u00e0 parte que alegar; e, tratando-se de impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 autenticidade, incumbe provar a parte que produziu o documento:<br><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 429.&nbsp; Incumbe o \u00f4nus da prova quando:<\/em><br><em>I &#8211; se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, \u00e0 parte que a arguir;<\/em><br><em>II &#8211; se tratar de impugna\u00e7\u00e3o da autenticidade, \u00e0 parte que produziu o documento.&#8221;<\/em><br><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Por fim, o novo CPC trouxe tamb\u00e9m os fatos que n\u00e3o dependem de prova:<br><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 374. N\u00e3o dependem de prova os fatos:<\/em><br><em>I &#8211; not\u00f3rios;<\/em><br><em>II &#8211; afirmados por uma parte e confessados pela parte contr\u00e1ria;<\/em><br><em>III &#8211; admitidos no processo como incontroversos;<\/em><br><em>IV &#8211; em cujo favor milita presun\u00e7\u00e3o legal de exist\u00eancia ou de veracidade.<\/em>&#8220;<br><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Distribui\u00e7\u00e3o est\u00e1tica do \u00f4nus da prova<\/h3>\n\n\n\n<p>A distribui\u00e7\u00e3o est\u00e1tica do \u00f4nus da prova j\u00e1 era a melhor op\u00e7\u00e3o de acordo com o CPC de 1973, no art. 333:<br><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 333. O \u00f4nus da prova incumbe:<\/em><br><em>I &#8211; ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;<\/em><br><em>II &#8211; ao r\u00e9u, quanto \u00e0 exist\u00eancia de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.<\/em><br><em>Par\u00e1grafo \u00fanico. \u00c9 nula a conven\u00e7\u00e3o que distribui de maneira diversa o \u00f4nus da prova quando:<\/em><br><em>I &#8211; recair sobre direito indispon\u00edvel da parte;<\/em><br><em>II &#8211; tornar excessivamente dif\u00edcil a uma parte o exerc\u00edcio do direito.&#8221;<\/em><br><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>No entanto, era uma posi\u00e7\u00e3o muito criticada, pois ignorava as peculiaridades de cada caso concreto. Muitas vezes, recaia sobre a parte hipossuficiente a obriga\u00e7\u00e3o de demonstrar as verdades f\u00e1ticas ou tornava a prova imposs\u00edvel de ser produzida.<br><\/p>\n\n\n\n<p><em>Saiba mais sobre a <\/em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/declaracao-de-hipossuficiencia\/\"><em>declara\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia<\/em><\/a><em> aqui no Portal da Aurum.<\/em><br><\/p>\n\n\n\n<p>A partir da\u00ed, <strong>surgiu a ideia de distribui\u00e7\u00e3o din\u00e2mica do \u00f4nus da prova<\/strong> \u2013 tamb\u00e9m conhecida como Teoria das cargas probat\u00f3rias din\u00e2micas \u2013, sendo que o \u00f4nus probat\u00f3rio deve recair sobre a parte que dispor de maiores e melhores condi\u00e7\u00f5es, prezando pelos princ\u00edpios da coopera\u00e7\u00e3o e da boa-f\u00e9 processual (entenda sobre o <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-boa-fe\/\">princ\u00edpio da boa-f\u00e9<\/a>).<\/p>\n\n\n\n<p>O entendimento chegou \u00e0 doutrina e passou a ser aplicado, pacificando a <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/o-que-e-jurisprudencia\/\">jurisprud\u00eancia<\/a> no sentido de que a dinamiza\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova pudesse ser aplicada mesmo em rela\u00e7\u00f5es que n\u00e3o fossem de consumo.<\/p>\n\n\n\n<p>Com a mudan\u00e7a no CPC, em 2015, o entendimento foi positivado no art. 373, par\u00e1grafo 1<sup>o<\/sup>, prevendo o que j\u00e1 estava sendo aplicado:<br><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 373. (&#8230;)<\/em><br><br><em>\u00a7 1\u00ba Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas \u00e0 impossibilidade ou \u00e0 excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou \u00e0 maior facilidade de obten\u00e7\u00e3o da prova do fato contr\u00e1rio, poder\u00e1 o juiz atribuir o \u00f4nus da prova de modo diverso, desde que o fa\u00e7a por decis\u00e3o fundamentada, caso em que dever\u00e1 dar \u00e0 parte a oportunidade de se desincumbir do \u00f4nus que lhe foi atribu\u00eddo.<\/em><br><br><em>\u00a7 2\u00ba A decis\u00e3o prevista no \u00a7 1\u00ba deste artigo n\u00e3o pode gerar situa\u00e7\u00e3o em que a desincumb\u00eancia do encargo pela parte seja imposs\u00edvel ou excessivamente dif\u00edcil.<\/em><br><br><em>\u00a7 3\u00ba A distribui\u00e7\u00e3o diversa do \u00f4nus da prova tamb\u00e9m pode ocorrer por conven\u00e7\u00e3o das partes, salvo quando:\u00a7 3\u00ba A distribui\u00e7\u00e3o diversa do \u00f4nus da prova tamb\u00e9m pode ocorrer por conven\u00e7\u00e3o das partes, salvo quando:<\/em><br><em>I &#8211; recair sobre direito indispon\u00edvel da parte;<\/em><br><em>II &#8211; tornar excessivamente dif\u00edcil a uma parte o exerc\u00edcio do direito.<\/em><br><em>\u00a7 4\u00ba A conven\u00e7\u00e3o de que trata o \u00a7 3\u00ba pode ser celebrada antes ou durante o processo.&#8221;<\/em><br><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>A nova reda\u00e7\u00e3o do artigo incluiu tamb\u00e9m o par\u00e1grafo 3<sup>o<\/sup>, dispondo que a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus probat\u00f3rio pode ser modificada por conven\u00e7\u00e3o das partes, inclusive durante o processo.<br><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A invers\u00e3o do \u00f4nus da prova<\/h2>\n\n\n\n<p>Como falamos acima, via de regra, a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova \u00e9 est\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, <strong>a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 a invers\u00e3o de tal incumb\u00eancia<\/strong>, por for\u00e7a de lei. Especificamente por for\u00e7a do <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8078.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p>De acordo com o art. 6<sup>o<\/sup> VIII do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, s\u00e3o direitos do consumidor, dentre outros:&nbsp;<br><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 6\u00ba S\u00e3o direitos b\u00e1sicos do consumidor: (&#8230;)<\/em><br><br><em>VIII &#8211; a facilita\u00e7\u00e3o da defesa de seus direitos, inclusive com a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a crit\u00e9rio do juiz, for veross\u00edmil a alega\u00e7\u00e3o ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordin\u00e1rias de experi\u00eancias.&#8221;<\/em><br><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Em regra, as a\u00e7\u00f5es que tratam de rela\u00e7\u00f5es de consumo, t\u00eam aplicada a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova. Tais rela\u00e7\u00f5es s\u00e3o previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor como aquelas em que as partes s\u00e3o:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><strong>Consumidor<\/strong>: <em>\u201cpessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que adquire ou utiliza produto ou servi\u00e7o como destinat\u00e1rio final\u201d<\/em>, inclusive a coletividade de pessoas, ainda que indetermin\u00e1veis, que interv\u00e9m nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/li>\n\n\n\n<li><strong>Fornecedor<\/strong>: <em>\u201cpessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, p\u00fablica ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produ\u00e7\u00e3o, montagem, cria\u00e7\u00e3o, constru\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de produtos ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\u201d<\/em> \u2013 de produtos ou servi\u00e7os, caracterizados como bens m\u00f3veis ou im\u00f3veis, materiais ou imateriais, ou <em>\u201catividade fornecida no mercado de consumo, mediante remunera\u00e7\u00e3o, inclusive as de natureza banc\u00e1ria, financeira, de cr\u00e9dito e securit\u00e1ria, salvo as decorrentes das rela\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter trabalhista\u201d.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>Conhe\u00e7a os <\/em><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principios-do-direito-do-consumidor\/\"><em>princ\u00edpios do direito do consumidor<\/em><\/a><em>.<\/em><br><\/p>\n\n\n\n<p>A partir dessa caracteriza\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel entender melhor a invers\u00e3o do \u00f4nus do prova. A ideia do CDC com a invers\u00e3o do encargo probat\u00f3rio nas rela\u00e7\u00f5es de consumo foi criada diante da hipossufici\u00eancia do consumidor.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como falamos antes, o consumidor \u00e9 quem adquire produto ou servi\u00e7o como destinat\u00e1rio final, ou seja, normalmente \u00e9 quem compra um ou outro produto sem habitualidade e frequ\u00eancia cont\u00ednua.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para esse consumidor, \u00e9 muito mais dif\u00edcil produzir provas que para o fornecedor, que muitas vezes \u00e9 uma empresa de grande porte e que t\u00eam acesso \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o e informa\u00e7\u00f5es com muito mais facilidade do que um mero consumidor. <br><\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de invers\u00e3o do \u00f4nus da prova<\/h3>\n\n\n\n<p>Um exemplo que eu gosto de utilizar \u00e9 da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/relacao-de-consumo\/\">rela\u00e7\u00e3o de consumo<\/a> entre passageiros e companhias a\u00e9reas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Pensem comigo: o passageiro consegue acessar os motivos operacionais que levaram a um cancelamento de voo? Provavelmente n\u00e3o. Ou, se conseguir, pode ter grande dificuldade e muitos empecilhos. \u00c9 muito mais f\u00e1cil que a companhia a\u00e9rea demonstre os fatos que dizem respeito \u00e0s manobras internas, j\u00e1 que a rotina da empresa \u00e9 exatamente esta.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas cuidado! <strong>A invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no CDC nem sempre \u00e9 autom\u00e1tica<\/strong>. O grande erro \u00e9 pensar que, j\u00e1 que o \u00f4nus \u00e9 da empresa, ent\u00e3o n\u00e3o precisarei juntar documentos em minha a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>A invers\u00e3o do \u00f4nus da prova s\u00f3 deve ocorrer se o consumidor demonstrar a verossimilhan\u00e7a das alega\u00e7\u00f5es<\/strong> (lega\u00e7\u00e3o e nexo dos fatos alegados) e a real hipossufici\u00eancia probat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Mas \u00e9 o fato de n\u00e3o ser autom\u00e1tica que muitas companhias (neste exemplo) conseguem se livrar de uma condena\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 porque o \u00f4nus probat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do consumidor que vamos distribuir uma a\u00e7\u00e3o sem nenhuma prova.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Aquelas provas que est\u00e3o ao alcance do consumidor <strong>devem<\/strong> ser produzidas e juntadas aos autos do processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o CDC ainda disp\u00f5e sobre informa\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias de que a prova da verdade cabe a quem patrocina:<br><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 38. O \u00f4nus da prova da veracidade e corre\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o ou comunica\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria cabe a quem as patrocina.&#8221;<\/em><br><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>E, mais uma vez, a fim de proteger o consumidor, estabelece que cl\u00e1usulas contratuais que versem sobre invers\u00e3o do \u00f4nus da prova de forma a prejudicar o consumidor s\u00e3o nulas de pleno direito:<br><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>Art. 51. S\u00e3o nulas de pleno direito, entre outras, as cl\u00e1usulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e servi\u00e7os que: (&#8230;)<\/em><br><em>VI \u2013 estabele\u00e7am invers\u00e3o do \u00f4nus da prova em preju\u00edzo do consumidor.&#8221;<\/em><br><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Por fim, ao meu ver, <strong>juntar as provas que est\u00e3o ao alcance do consumidor demonstra ainda mais o interesse dele na demanda<\/strong>, al\u00e9m de deixar claro que ele fez o poss\u00edvel para evitar a a\u00e7\u00e3o judicial.<br><\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">\u00d4nus perfeito e imperfeito<\/h2>\n\n\n\n<p><strong>Perfeito e imperfeito s\u00e3o classifica\u00e7\u00f5es doutrin\u00e1rias<\/strong>, atribu\u00eddas ao \u00f4nus para determinar as consequ\u00eancias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O \u00f4nus perfeito \u00e9 aquele que, se n\u00e3o observado, gera uma consequ\u00eancia negativa ao onerado (\u00e0 parte que deveria provar), como por exemplo o \u00f4nus de apelar da senten\u00e7a. Caso n\u00e3o seja feito o recurso, ser\u00e1 certificado o tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, podendo ser executada.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 o \u00f4nus imperfeito \u00e9 aquele que pode gerar um resultado desfavor\u00e1vel \u00e0 parte. Aten\u00e7\u00e3o: <strong>pode<\/strong>, n\u00e3o significa que vai gerar tal resultado.<\/p>\n\n\n\n<p>O \u00f4nus da prova \u00e9 considerado imperfeito pelo motivo que falamos acima: n\u00e3o \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o, ou seja, se a parte n\u00e3o produzir a prova, n\u00e3o significa que vai ser derrotada na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_d62577f26b939770ca1003fa858a4352.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_d62577f26b939770ca1003fa858a4352 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_d62577f26b939770ca1003fa858a4352 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_d62577f26b939770ca1003fa858a4352 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_d62577f26b939770ca1003fa858a4352 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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Ou seja, quem faz a acusa\u00e7\u00e3o tem a responsabilidade de comprovar que a alega\u00e7\u00e3o \u00e9 verdadeira.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre \u00f4nus perfeito e \u00f4nus imperfeito?<\/h3>\n\n\n\n<p>O \u00f4nus perfeito \u00e9 aquele que gera uma consequ\u00eancia ao onerado. J\u00e1 o \u00f4nus imperfeito \u00e9 aquele que pode gerar um resultado desfavor\u00e1vel \u00e0 parte. <\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Desta forma, conclu\u00edmos que <strong>a prova \u00e9 encargo, e n\u00e3o obriga\u00e7\u00e3o<\/strong>. O novo CPC trouxe mudan\u00e7as quanto \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova, abrindo espa\u00e7o para uma distribui\u00e7\u00e3o din\u00e2mica, esta que j\u00e1 vinha sendo aplicada na pr\u00e1tica processual.<\/p>\n\n\n\n<p>Ademais, a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova nem sempre \u00e9 autom\u00e1tica, ainda que tratemos de rela\u00e7\u00f5es de consumo. Ou seja, a parte deve comprovar o que est\u00e1 ao seu alcance.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Existem fatos que n\u00e3o necessitam de prova, e outros que j\u00e1 t\u00eam definido em lei qual parte deve se incumbir de provar. Nesses casos, o \u00f4nus da prova \u00e9 extremamente importante para o regular andamento do processo.<\/p>\n\n\n\n<p>E, por fim, a produ\u00e7\u00e3o de provas n\u00e3o serve somente para convencimento do juiz e sim para as pr\u00f3prias partes tamb\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Mais conhecimento para voc\u00ea<\/h3>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou desse texto, continue a leitura em artigos sobre os seguintes temas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/parecer-juridico\/\">Parecer jur\u00eddico<\/a>: tudo o que voc\u00ea precisa saber<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-13777-multipropriedade\/\">Lei 13.777, ou Lei da Multipropriedade<\/a>: o que \u00e9, vantagens e aplica\u00e7\u00f5es<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/black-fraude\/\">Black fraude<\/a>: o papel dos advogados em a\u00e7\u00f5es contra golpes na Black Friday<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/advocacia-pro-bono\/\">Advocacia pro bono<\/a>: conhe\u00e7a os benef\u00edcios para advogados<\/li>\n\n\n\n<li>Tire suas d\u00favidas sobre o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/principio-da-dialeticidade\/\">princ\u00edpio da dialeticidade<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/litigancia-de-ma-fe\/\">Litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9<\/a>: o que advogados precisam saber<\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/inversao-onus-da-prova-no-cdc\/\">Principais aspectos da invers\u00e3o do \u00f4nus da prova no CDC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/usucapiao-extraordinaria\/\">O que \u00e9 usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria e quais os seus requisitos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/interposicao-de-recurso\/\">Entenda quais os prazos e como fazer a interposi\u00e7\u00e3o de recurso<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>E a\u00ed, gostou do texto? Ficou com alguma d\u00favida? Compartilhe nos coment\u00e1rios abaixo e nos ajude a fazer materiais ainda melhores!<\/em> <\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando abordamos o \u00f4nus da prova, tratamos de quem tem a incumb\u00eancia de provar determinado fato ou alega\u00e7\u00e3o num processo judicial. 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