{"id":8898,"date":"2023-06-01T16:23:16","date_gmt":"2023-06-01T19:23:16","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/parecer-juridico\/"},"modified":"2023-07-18T10:11:58","modified_gmt":"2023-07-18T13:11:58","slug":"parecer-juridico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/parecer-juridico\/","title":{"rendered":"Saiba o que \u00e9 e como elaborar um parecer jur\u00eddico"},"content":{"rendered":"<div id=\"bsf_rt_marker\"><\/div>\n<pre class=\"wp-block-preformatted\">O <strong>parecer jur\u00eddico<\/strong> \u00e9 um documento feito por especialistas do direito, como advogados ou consultores, que analisam um assunto quando solicitado por empresas ou indiv\u00edduos. Ele \u00e9 usado quando h\u00e1 d\u00favidas ou debates sobre o tema. Existem tr\u00eas tipos de pareceres: facultativo, obrigat\u00f3rio e vinculante.\n<\/pre>\n\n\n\n<script type=\"application\/ld+json\">\n{\n  \"@context\": \"https:\/\/schema.org\",\n  \"@type\": \"FAQPage\",\n  \"mainEntity\": [{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"O que \u00e9 um parecer jur\u00eddico?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"O parecer jur\u00eddico \u00e9 uma an\u00e1lise especializada elaborada por juristas particulares sobre determinado assunto quando solicitado por pessoas jur\u00eddicas ou f\u00edsicas, na exist\u00eancia de d\u00favidas ou controv\u00e9rsias sobre o tema. \u00c9 dividido em tr\u00eas esp\u00e9cies: facultativo, obrigat\u00f3rio e vinculante. Saiba mais sobre o tema neste artigo!\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Qual a fun\u00e7\u00e3o de um parecer jur\u00eddico?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"A fun\u00e7\u00e3o do parecer jur\u00eddico \u00e9 trazer clareza sobre um determinado assunto ou processo, pois vai analisar os fatos, efeitos, normas e validades jur\u00eddicas do caso concreto. Por fim, ir\u00e1 apresentar uma solu\u00e7\u00e3o ou um panorama para a quest\u00e3o.\"\n    }\n  },{\n    \"@type\": \"Question\",\n    \"name\": \"Como elaborar um parecer jur\u00eddico?\",\n    \"acceptedAnswer\": {\n      \"@type\": \"Answer\",\n      \"text\": \"Um parecer jur\u00eddico deve conter: t\u00edtulo, quem solicitou, assunto, ementa, relat\u00f3rio, fundamenta\u00e7\u00e3o, conclus\u00e3o e notas de rodap\u00e9 com refer\u00eancias. \u00c9 importante, al\u00e9m de possuir conhecimento sobre o tema, ter uma linguagem clara e de f\u00e1cil entendimento.\"\n    }\n  }]\n}\n<\/script>\n\n\n\n<p>Quando estamos diante de um conflito, o melhor a fazer \u00e9 analisar a situa\u00e7\u00e3o para encontrar a solu\u00e7\u00e3o mais adequada. Nesse sentido, a opini\u00e3o de um especialista na \u00e1rea pode ser decisiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Na \u00e1rea jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 diferente. Muitas vezes se faz necess\u00e1rio a elabora\u00e7\u00e3o de um parecer para determinada quest\u00e3o ou caso.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"1\">O que \u00e9 um parecer jur\u00eddico?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O parecer jur\u00eddico<strong> \u00e9 uma an\u00e1lise t\u00e9cnica de uma situa\u00e7\u00e3o ou processo<\/strong> que, acompanhado de um racioc\u00ednio jur\u00eddico, trar\u00e1 refer\u00eancias doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais em conjunto com a opini\u00e3o t\u00e9cnica do parecerista. Al\u00e9m disso, o parecer jur\u00eddico pode ser dividido em tr\u00eas esp\u00e9cies: <strong>facultativo, obrigat\u00f3rio e vinculante.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/o-que-e-parecer-juridico.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-40820\"\/><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Facultativo<\/h3>\n\n\n\n<p>O facultativo ocorre quando o parecer jur\u00eddico \u00e9 solicitado por um particular ou um \u00f3rg\u00e3o sem que haja determina\u00e7\u00e3o legal para a sua requisi\u00e7\u00e3o. <strong>Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade do solicitante em acatar a opini\u00e3o do parecerista<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Obrigat\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n<p>O parecer jur\u00eddico obrigat\u00f3rio acontece quando h\u00e1 norma que determina a sua solicita\u00e7\u00e3o. Como por exemplo no rito licitat\u00f3rio, previsto no artigo 38, par\u00e1grafo \u00fanico da <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-8666-93\/\">Lei 8.666\/93<\/a>, que tem como objetivo evitar defeitos que provocam nulidades no processo licitat\u00f3rio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, <strong>o parecer \u00e9 obrigat\u00f3rio como requisito, mas n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio quanto ao seu acolhimento<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Vinculante<\/h3>\n\n\n\n<p>Este parecer ocorre quando, al\u00e9m de ser obrigat\u00f3rio, vincula o solicitante a segui-lo. Citamos como exemplo os pareceres da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, que s\u00e3o submetidos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica (Lei Complementar n\u00ba 73\/93, artigo 40, \u00a7 1\u00ba), vinculando toda a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Temos como exemplo o <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/AGU\/Pareceres\/2019-2022\/PRC-AM-06-2019.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\">Parecer AM-06<\/a>, que acabou com o sigilo banc\u00e1rio em opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Esse parecer pode ser elaborado por advogados, procuradores, assessores ou consultores jur\u00eddicos de \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"2\">Qual a finalidade de um parecer jur\u00eddico?<\/h2>\n\n\n\n<p>A finalidade do parecer jur\u00eddico \u00e9 trazer clareza sobre um determinado assunto ou processo, pois vai analisar os fatos, efeitos, normas e validades jur\u00eddicas do caso concreto. Por fim, <strong>ir\u00e1 apresentar uma solu\u00e7\u00e3o ou um panorama para a quest\u00e3o<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para compreender melhor a quest\u00e3o, tivemos em 2017 a conhecida <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/reforma-trabalhista-lei-13467\/\">reforma trabalhista<\/a>. Com a entrada da Lei em vigor, questionou-se muito sobre a sua aplicabilidade nos contratos vigentes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Exemplo de parecer jur\u00eddico<\/h3>\n\n\n\n<p>A assessoria especial do Ministro do Trabalho solicitou um parecer para o Minist\u00e9rio do Trabalho, questionando:<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-pullquote classe bq-small\"><blockquote><p>Em suma, a Assessoria Especial do Ministro, diante da entrada em vigor da Lei n\u00ba 13.467\/2017 em 11 de novembro de 2017 e, posteriormente, com a edi\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 808, em 14 de dezembro de 2017, que perdeu a efic\u00e1cia em 23 de abril de 2017, questiona:<br>&#8220;O disposto na Lei n\u00ba 13.467, de 13 de julho de 2017, se aplica na integralidade aos contratos de trabalho em vigor ou somente \u00e0queles firmados ap\u00f3s sua vig\u00eancia?&#8221;<br>3. O questionamento ressalta que a MP 808\/2017 dispunha:<br>&#8220;Art. 2\u00ba &#8211; O disposto na Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, se aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes&#8221;.<br>4. Assim, com a perda de efic\u00e1cia da MP, teria restado lacuna normativa acerca da aplicabilidade da lei em rela\u00e7\u00e3o aos contratos de trabalho em vigor na data de entrada em vig\u00eancia da Lei 13.467\/2017.<br>5. Trata-se, portanto, de questionamento sobre a aplicabilidade da Lei no tempo.<\/p><\/blockquote><\/figure>\n\n\n\n<p>O parecer foi elaborado pelo Procurador Federal Ricardo Leite e com a aprova\u00e7\u00e3o do gabinete, publicado em Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 15\/05\/2018, que ap\u00f3s apresentar uma an\u00e1lise fundamentada, concluiu:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p>Pelo exposto, entende-se que mesmo a perda de efic\u00e1cia do Art. 2\u00ba &#8211; da MP 808\/2017, a qual estabelecia de forma expl\u00edcita, apenas a t\u00edtulo de esclarecimento, a aplicabilidade imediata da Lei 13.467\/2017 a todos os contratos de trabalho vigentes, n\u00e3o modifica o fato de que esta referida lei \u00e9 aplic\u00e1vel de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT (Decreto-lei n\u00ba 5.542, de 1\u00ba de maio de 1943), inclusive, portanto, \u00e0queles iniciados antes da vig\u00eancia da referida lei e que continuaram em vigor ap\u00f3s 11\/11\/2017, quando passou a ser aplic\u00e1vel a Lei 13.467\/2017.&#8221;<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>&nbsp;A t\u00edtulo de curiosidade, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do referido parecer do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra) publicou nota de esclarecimento \u00e0 imprensa aduzindo que o entendimento teria efeito vinculante, em tese, apenas para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n\n\n\n<p>Ou seja, n\u00e3o influencia na atua\u00e7\u00e3o dos ju\u00edzes do Trabalho, defendendo a independ\u00eancia t\u00e9cnica desses, cabendo a jurisprud\u00eancia dos Tribunais consolidar entendimento acerca da Lei.<\/p>\n\n\n\n<style>\n    #adpost-block_afe756d0773b0f32fd8f8684e6123963.anuncio-post-reverse {\n        display: flex;\n        gap: 24px;\n        border-radius: 8px;\n        width: 100%;\n        max-width: 752px;\n        padding: 40px;\n        background: #e7f4fe;\n        margin: 16px auto;\n    }\n\n    #adpost-block_afe756d0773b0f32fd8f8684e6123963 .anuncio-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n        width: 100%;\n        max-width: 333px;\n    }\n\n    #adpost-block_afe756d0773b0f32fd8f8684e6123963 .anuncio-container .logo {\n        width: 100%;\n        max-width: 177px;\n        margin: 0;\n    }\n\n    #adpost-block_afe756d0773b0f32fd8f8684e6123963 .anuncio-text-container {\n        display: flex;\n        flex-direction: column;\n        gap: 24px;\n    }\n\n    #adpost-block_afe756d0773b0f32fd8f8684e6123963 .anuncio-text-container .title {\n        font-family: 'Ubuntu';\n        font-size: 1.5rem; 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Para isso, deve conter:<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">T\u00edtulo<\/h3>\n\n\n\n<p>PARECER JUR\u00cdDICO, preferencialmente de forma centralizada ao documento, que pode ser acrescido ou n\u00e3o de um n\u00famero para controle e organiza\u00e7\u00e3o do parecerista. Exemplo:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>PARECER JUR\u00cdDICO N\u00ba 56, 15\/02\/2021.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quem solicitou<\/h3>\n\n\n\n<p>Endere\u00e7amento com o nome dos solicitantes.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Assunto<\/h3>\n\n\n\n<p>Qual o tema central do parecer. No exemplo da reforma trabalhista: APLICABILIDADE DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA (LEI 13.467\/2017) AOS CONTRATOS DE TRABALHO.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Ementa<\/h3>\n\n\n\n<p>Parte introdut\u00f3ria com os pontos essenciais e um resumo com as palavras-chave. Geralmente, a ementa fica mais f\u00e1cil de ser elaborada com o parecer pronto, pois voc\u00ea ter\u00e1 uma vis\u00e3o global do texto e os principais pontos a destacar.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Relat\u00f3rio<\/h3>\n\n\n\n<p>Deve constar os assuntos que ser\u00e3o tratados no parecer e qual o questionamento feito.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Fundamenta\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Na fundamenta\u00e7\u00e3o constar\u00e1 toda a an\u00e1lise do fato ou processo. Nesta parte do parecer ser\u00e3o elucidados os fatos, contendo os apontamentos dos dispositivos legais e legisla\u00e7\u00f5es correlatas, \u00e0s informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas necess\u00e1rias, os entendimentos doutrin\u00e1rios e jurisprud\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>Importante conter um breve resumo dos pontos suscitados no parecer, apresentando uma opini\u00e3o clara, seja ela favor\u00e1vel ou n\u00e3o com a opini\u00e3o do parecerista, direcionando o solicitante sobre o tema.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>E, por fim, concluir com a express\u00e3o: \u201c\u00c9 o parecer\u201d, seguido do nome do profissional, cargo e assinatura.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Notas de rodap\u00e9<\/h3>\n\n\n\n<p>Deve conter as refer\u00eancias consultadas, tais como livros, sites, decis\u00f5es etc.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"4\">Como fazer um parecer jur\u00eddico&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>O primeiro ponto \u00e9 ter um profundo conhecimento sobre o tema. Estude e estude mais se for preciso, principalmente os pontos controvertidos e os riscos advindos da ado\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o da conclus\u00e3o do parecer.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Tenha uma linguagem clara e de f\u00e1cil entendimento.<\/strong> N\u00e3o \u00e9 porque o parecer \u00e9 jur\u00eddico que precisa ser rebuscado e cheio de termos que atrapalham a pessoa leitora. Isso interrompe at\u00e9 a fluidez da leitura.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, apresente os entendimentos doutrin\u00e1rios favor\u00e1veis e n\u00e3o favor\u00e1veis sobre o tema e como tem se consolidado o entendimento jurisprudencial.<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, <strong>revise o seu texto<\/strong>. Preferencialmente n\u00e3o no mesmo dia que escreveu. Para isso, d\u00ea algum tempo para esquecer o assunto e retome a leitura depois, com a cabe\u00e7a tranquila para uma boa revis\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para maior entendimento, voc\u00ea pode conferir o <a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" (abre numa nova aba)\" href=\"http:\/\/www.normaslegais.com.br\/legislacao\/parecer-mtb-248-2018.htm\" target=\"_blank\">parecer jur\u00eddico MTB 248 do Procurador Federal Rodrigo Leite<\/a>. \ud83d\ude42<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"6\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>A elabora\u00e7\u00e3o de um parecer \u00e9 de grande responsabilidade, pois elucidar\u00e1 o interessado e poder\u00e1 servir como base para a tomada de uma decis\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, <strong>\u00e9 importante uma apurada an\u00e1lise t\u00e9cnica da situa\u00e7\u00e3o ou processo<\/strong>, acompanhado de um racioc\u00ednio jur\u00eddico, com refer\u00eancias doutrin\u00e1rias e jurisprud\u00eancias em conjunto com a opini\u00e3o t\u00e9cnica do parecerista que deve ter profundo conhecimento sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"5\">Perguntas frequentes sobre parecer jur\u00eddico<\/h2>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 um parecer jur\u00eddico?<\/h3>\n\n\n\n<p>O parecer jur\u00eddico \u00e9 uma an\u00e1lise especializada elaborada por juristas particulares sobre determinado assunto quando solicitado por pessoas jur\u00eddicas ou f\u00edsicas, na exist\u00eancia de d\u00favidas ou controv\u00e9rsias sobre o tema. \u00c9 dividido em tr\u00eas esp\u00e9cies: facultativo, obrigat\u00f3rio e vinculante. Saiba mais sobre o tema neste artigo!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a fun\u00e7\u00e3o de um parecer jur\u00eddico?<\/h3>\n\n\n\n<p>A fun\u00e7\u00e3o do parecer jur\u00eddico \u00e9 trazer clareza sobre um determinado assunto ou processo, pois vai analisar os fatos, efeitos, normas e validades jur\u00eddicas do caso concreto. Por fim, ir\u00e1 apresentar uma solu\u00e7\u00e3o ou um panorama para a quest\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como elaborar um parecer jur\u00eddico?<\/h3>\n\n\n\n<p>Um parecer jur\u00eddico deve conter: t\u00edtulo, quem solicitou, assunto, ementa, relat\u00f3rio, fundamenta\u00e7\u00e3o, conclus\u00e3o e notas de rodap\u00e9 com refer\u00eancias. \u00c9 importante, al\u00e9m de possuir conhecimento sobre o tema, ter uma linguagem clara e de f\u00e1cil entendimento.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a de parecer jur\u00eddico e relat\u00f3rio jur\u00eddico?<\/h3>\n\n\n\n<p>O parecer jur\u00eddico \u00e9 uma an\u00e1lise t\u00e9cnica de um determinado processo que, acompanhado de um racioc\u00ednio jur\u00eddico, traz refer\u00eancias doutrin\u00e1rias e jurisprudenciais em conjunto com a opini\u00e3o t\u00e9cnica do parecerista. <\/p>\n\n\n\n<p>Os <a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/relatorios-juridicos\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/relatorios-juridicos\/\">relat\u00f3rios jur\u00eddicos<\/a>, por sua vez, envolvem mais no\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas e t\u00eam o intuito de orientar as empresas sobre determinados indicadores com dados sobre as atividades internas, a sa\u00fade da companhia e at\u00e9 mesmo de seus concorrentes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"7\">Continue a sua jornada de conhecimento<\/h2>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea gostou desse texto, continue a leitura em artigos sobre os seguintes temas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-anticorrupcao\/\">Saiba mais sobre a lei anticorrup\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acoes-possessorias\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/acoes-possessorias\/\">A\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias no Novo CPC: aspectos gerais, tipos e requisitos<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/ativismo-judicial\/\">Ativismo judicial<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/adjudicacao\/\">Adjudica\u00e7\u00e3o no Novo CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/rito-sumarissimo\/\" data-type=\"URL\" data-id=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/rito-sumarissimo\/\">Saiba o que \u00e9 o Rito Sumar\u00edssimo na Justi\u00e7a do Trabalho<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/marco-civil-da-internet\/\">Conhe\u00e7a os princ\u00edpios do Marco Civil da Internet<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/licenciamento-ambiental\/\">O que \u00e9 e para que serve o licenciamento ambiental<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/arrolamento-de-bens\/\">Ententa as diferen\u00e7as de invent\u00e1rio e arrolamento de bens<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/interposicao-de-recurso\/\">Entenda quais os prazos e como fazer a interposi\u00e7\u00e3o de recurso<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/partilha-de-bens\/\">Partilha de bens: entenda o que \u00e9 e como funciona<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/prazo-peremptorio\/\">Confira as mudan\u00e7as no prazo perempt\u00f3rio com o Novo CPC<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/salario-maternidade\/\">Sal\u00e1rio-maternidade: como funciona, quem tem direito e mais!<\/a><\/li>\n\n\n\n<li><a href=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/confissao-de-divida\/\">Veja o que \u00e9 a confiss\u00e3o de d\u00edvida e como ela se difere do acordo de pagamento<\/a><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p><em>E a\u00ed, gostou do texto? Ficou com alguma d\u00favida? Compartilhe nos coment\u00e1rios abaixo e nos ajude a fazer materiais ainda melhores!<\/em>  <\/p>\n\n\n<style>\r\n  .news-post {\r\n    background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n    padding: 1.5rem;\r\n    border-radius: 6px;\r\n    margin: 1rem 0;\r\n  }\r\n  .news-post .icone {\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post .title {\r\n    font-weight: 700;\r\n    font-size: 16px;\r\n    line-height: 130%;\r\n    text-align: center;\r\n    letter-spacing: -0.5px;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: .9375rem;\r\n  }\r\n  .news-post p {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 140%;\r\n    text-align: center;\r\n    color: #fff;\r\n    margin-bottom: 1.25rem;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span {\r\n    font-size: .8125rem;\r\n    display: block;\r\n    padding: .125rem .3125rem;\r\n    color: #fff;\r\n    text-align:left;\r\n  }\r\n  .news-post .news_button_span a {\r\n    color: #fff !important;\r\n    text-decoration: underline;\r\n  }\r\n  .news-post form {\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post label {\r\n    font-weight: 600;\r\n    font-size: .9375rem;\r\n    line-height: 1.5rem;\r\n    margin-bottom: .5rem;\r\n    color: #fff;\r\n    display: block;\r\n  }\r\n  .news-post input {\r\n    background: #fff;\r\n    border: 1px solid #CBCBD9;\r\n    box-sizing: border-box;\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: .75rem 1rem;\r\n    width: 100%;\r\n  }\r\n  .news-post button {\r\n    margin-top: .875rem;\r\n    width: 100%;\r\n    min-width: auto;\r\n    background: #FCC632;\r\n    color: #3C48AA;\r\n  }\r\n  .news-post .input {\r\n    position: relative;\r\n    padding-bottom: 10px;\r\n  }\r\n  .news-post .error-message-ad {\r\n    font-size: .875rem;\r\n    line-height: 130%;\r\n    color: #D50021;\r\n    margin-left: 4px;\r\n  }\r\n  .news-post .error {\r\n    border: 1px solid #D50021;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad {\r\n    border-radius: 4px;\r\n    padding: 0.7rem;\r\n    font-size:0.8rem;\r\n    text-align: center;\r\n    align-items: center;\r\n    justify-content: center;\r\n    display: none;\r\n  }\r\n  .news-post #message-form-ad svg {\r\n    margin-right: 8px;\r\n  }\r\n\r\n  @media(min-width: 561px) {\r\n    .news-post {\r\n      position: relative;\r\n      background: url('https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/bg-news-artigo.svg') no-repeat top center #3C48AA;\r\n      width: calc(100% - 30px);\r\n    }\r\n    .news-post .icone {\r\n      display: block;\r\n      position: absolute;\r\n      right: -30px;\r\n      top: 65px;\r\n      max-width: 142px;\r\n      width: 100%;\r\n      height: auto;\r\n      margin: 0;\r\n    }\r\n    .news-post .title {\r\n      font-size: 1.125rem;\r\n      text-align: left;\r\n      \/* padding-right: 3.75rem; *\/\r\n    }\r\n    .news-post p {\r\n      font-size: 1rem;\r\n      text-align: left;\r\n      max-width: 400px;\r\n    }\r\n    .news-post .boxes {\r\n      display: flex;\r\n      align-items: flex-start;\r\n    }\r\n    .news-post button {\r\n      margin: 0 0 0 1rem;\r\n      width: 100%;\r\n      max-width: 170px;\r\n      min-width: auto;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post button:hover {\r\n      opacity: 0.9;\r\n      transition: all ease .3s\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad {\r\n      padding: 1.125rem;\r\n      font-size:1rem;\r\n    }\r\n    .news-post #message-form-ad svg {\r\n      margin-right: 10px;\r\n    }\r\n  }\r\n<\/style>\r\n\r\n<div class=\"news-post\">\r\n  <div class=\"title news-ad-title\">Gostou do artigo e quer evoluir a sua advocacia?<\/div>\r\n  <p class=\"news-ad-subtitle\">Assine gr\u00e1tis a Aurum News e receba uma dose semanal de conte\u00fado no seu e-mail! \u270c\ufe0f<\/p>\r\n  <img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/wp-content\/themes\/aurum\/img\/icon-news-artigo.svg\" alt=\"\" class=\"icone\">\r\n\r\n  <form method=\"post\" name=\"newsletter-ad\" id=\"aurum-newsletter-ad\">\r\n    <div class=boxes>\r\n      <div class=\"input\">\r\n        <label class=\"label-email\" htmlFor=\"email-ad\">Qual seu e-mail?<\/label>\r\n        <input type=\"email\" id=\"email-ad\" name=\"newsletter-mail-ad\" placeholder=\"Digite seu e-mail?\">\r\n        <div class=\"error-message-ad-email\">Endere\u00e7o de e-mail inv\u00e1lido ou incorreto<\/div>\r\n\r\n        <label class=\"label-select\" htmlFor=\"lawsuits-select-ad\">\r\n          Quantos processos voc\u00ea ou<br class=\"for-desktop\"\/> seu escrit\u00f3rio acompanham?\r\n        <\/label>\r\n        <div id=\"lawsuits-select-ad\" class=\"lawsuits-select select-wrapper\" tabindex=\"0\">\r\n          <div class=\"s-dropdown--styled\">\r\n          <span class=\"lawsuits-default\">\r\n            <span id=\"lawsuits-newsletter-ad\" class=\"lawsuits-default-text\" data-value=\"\">Selecione os processos<\/span>\r\n            <svg class=\"chevron\" xmlns=\"http:\/\/www.w3.org\/2000\/svg\" width=\"24\" height=\"25\" viewBox=\"0 0 24 25\" fill=\"none\">\r\n              <path d=\"M6 15.6152L12 9.61523L18 15.6152\" stroke=\"black\" stroke-width=\"2\" stroke-linecap=\"round\" stroke-linejoin=\"round\" \/>\r\n            <\/svg>\r\n          <\/span>\r\n\r\n          <ul class=\"s-dropdown u-hide\">\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Mais de 1000 processos\">Mais de 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 501 a 1000 processos\">De 501 a 1000 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 151 a 500 processos\">De 151 a 500 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"De 41 a 150 processos\">De 41 a 150 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"At\u00e9 40 processos\">At\u00e9 40 processos<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Atuo apenas no consultivo\">Atuo apenas no consultivo<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"Ainda sou estudante de direito\">Ainda sou estudante de direito<\/li>\r\n            <li class=\"lawsuits\" data-value=\"N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica\">N\u00e3o sou da \u00e1rea jur\u00eddica<\/li>\r\n          <\/ul>\r\n          <\/div>\r\n        <\/div>\r\n        <div class=\"error-message-ad-lawsuits\">Selecione algum processo<\/div>\r\n      <\/div>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-desktop\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar gr\u00e1tis<\/button>\r\n      <button class=\"btn btn-yellow ad-btn-mobile\" id=\"aurum-submit-ad\">Assinar<\/button>\r\n    <\/div>\r\n    <span class=\"news_button_span\">Ao se cadastrar voc\u00ea declara que leu e aceitou a pol\u00edtica de privacidade e cookies do <a href=\"https:\/\/s3.sa-east-1.amazonaws.com\/publico.aurum.com.br\/contratos\/politica-de-privacidade.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a>.<\/span>\r\n  <\/form>\r\n  <div id=\"message-form-ad\"><\/div>\r\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O parecer jur\u00eddico \u00e9 um documento feito por especialistas do direito, como advogados ou consultores, que analisam um assunto quando solicitado por empresas ou indiv\u00edduos. 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