{"id":8896,"date":"2025-10-28T12:56:27","date_gmt":"2025-10-28T15:56:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aurum.com.br\/blog\/lei-13777-multipropriedade\/"},"modified":"2025-10-28T13:01:46","modified_gmt":"2025-10-28T16:01:46","slug":"lei-13777-multipropriedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.aurum.com.br\/blog\/lei-13777-multipropriedade\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a a multipropriedade: O que \u00e9, vantagens e desvantagens – Lei 13.777"},"content":{"rendered":"
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A Lei n\u00ba 13.777 regulamenta a multipropriedade<\/strong>, permitindo que diferentes pessoas compartilhem um mesmo im\u00f3vel em per\u00edodos distintos. A norma atualiza o C\u00f3digo Civil e define regras claras sobre uso, registro, administra\u00e7\u00e3o e direitos dos multipropriet\u00e1rios, trazendo mais seguran\u00e7a e fluidez para esse modelo de conviv\u00eancia e investimento.<\/pre>\n\n\n\n
Ela \u00e9 comumente utilizada em resorts, hot\u00e9is ou em empreendimentos tur\u00edsticos, sendo cada vez mais ampliado entre pessoas f\u00edsicas. Nessa modalidade, diversas pessoas se tornam propriet\u00e1rias de um mesmo im\u00f3vel. <\/p>\n\n\n\n
Na multipropriedade, os compradores adquirem o direito de uso do im\u00f3vel, obedecendo \u00e0s regras convencionadas pelos propriet\u00e1rios. Al\u00e9m disso, o mais comum \u00e9 que seja  determinado o uso por  n\u00famero de semanas ou meses durante o ano. <\/p>\n\n\n\n
Geralmente o per\u00edodo \u00e9 dividido em fra\u00e7\u00f5es fixas, por exemplo, uma semana a cada ano. Ou seja, cada comprador possui uma fra\u00e7\u00e3o da propriedade e pode usufruir dela durante o seu per\u00edodo designado.<\/p>\n\n\n\n
Existem diferentes formas de estruturar a multipropriedade. Em alguns casos, os compradores t\u00eam direito a usar o im\u00f3vel apenas durante um per\u00edodo fixo todos os anos. Em outros casos, pode haver flexibilidade para escolher diferentes per\u00edodos, dependendo da disponibilidade. Tudo dependendo do negociado entre os envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
Continue a leitura para conferir quais as suas vantagens e desvantagens! \ud83d\ude09 <\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 a multipropriedade?<\/h2>\n\n\n\n
A Multipropriedade Imobili\u00e1ria surgiu na Fran\u00e7a e, embora seja relativamente nova no Brasil e ainda pouco explorada pela doutrina<\/a>, existe h\u00e1 algum tempo em pa\u00edses europeus como  Portugal, It\u00e1lia e Espanha, sendo denominada nesses pa\u00edses como \u201ctime-sharing\u201d.<\/em> <\/p>\n\n\n\n
Esta modalidade consiste em uma forma de investimento que funciona em regime de condom\u00ednio e, para tanto, \u00e9 institu\u00edda por meio de conven\u00e7\u00e3o.<\/strong> E ela acaba sendo uma op\u00e7\u00e3o atraente para pessoas que desejam ter uma segunda resid\u00eancia para f\u00e9rias, mas n\u00e3o querem arcar com os custos e responsabilidades de uma propriedade inteira, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n
\"Entenda
Confira o que diz a lei 13.777 – lei da multipropriedade<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n
Isso porque a multipropriedade oferece aos compradores a oportunidade de desfrutar de um im\u00f3vel de luxo em destinos tur\u00edsticos populares<\/strong>, geralmente com servi\u00e7os e facilidades semelhantes \u00e0s de um hotel ou resort.<\/p>\n\n\n\n
Esse conceito tem se mostrado especialmente atrativo para quem deseja  ter acesso a uma segunda resid\u00eancia em destinos tur\u00edsticos populares, sem as despesas e responsabilidades associadas \u00e0 propriedade integral. Assim, ao adquirir uma fra\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel em um empreendimento de multipropriedade, os compradores t\u00eam a oportunidade de desfrutar de per\u00edodos predeterminados de uso do im\u00f3vel ao longo do ano.<\/p>\n\n\n\n
Leia tamb\u00e9m: O que \u00e9 direito de propriedade e como se comprova?<\/a> <\/em><\/p>\n\n\n\n
Como funciona a multipropriedade?<\/h3>\n\n\n\n
Os propriet\u00e1rios adquirem uma fra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, tamb\u00e9m conhecida como cota, e o pre\u00e7o dessa fra\u00e7\u00e3o pode variar de acordo com o empreendimento. Cada cota corresponde a um per\u00edodo de uso, que pode variar de algumas semanas a alguns meses por ano.<\/p>\n\n\n\n
Ao adquirir a fra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, o comprador se torna parte da sociedade que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do empreendimento<\/strong>. Essa sociedade tem a responsabilidade de:<\/p>\n\n\n\n
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  • administrar o im\u00f3vel;<\/li>\n\n\n\n
  • realizar a manuten\u00e7\u00e3o, limpeza e seguran\u00e7a;<\/li>\n\n\n\n
  • e lidar com outras quest\u00f5es relacionadas ao uso compartilhado. <\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n
    Al\u00e9m disso, os propriet\u00e1rios tamb\u00e9m precisam pagar uma taxa de condom\u00ednio proporcional \u00e0 sua cota de participa\u00e7\u00e3o. Essa taxa \u00e9 utilizada para cobrir os custos comuns do empreendimento, como \u00e1gua, luz, telefone, internet e outras despesas necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
    Assim, uma das principais caracter\u00edsticas desse arranjo \u00e9 a possibilidade de diversifica\u00e7\u00e3o e compartilhamento dos custos relacionados \u00e0 propriedade, como manuten\u00e7\u00e3o, impostos e taxas. Ao dividir esses encargos entre os propriet\u00e1rios, a multipropriedade torna-se uma op\u00e7\u00e3o financeiramente vi\u00e1vel para muitos indiv\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n
    Da mesma forma, a multipropriedade pode vir a oferecer comodidades e servi\u00e7os semelhantes aos encontrados em hot\u00e9is e resorts, como piscinas, academias, restaurantes e servi\u00e7os de concierge. Isso proporciona aos propriet\u00e1rios uma experi\u00eancia de alta qualidade durante suas estadias.<\/p>\n\n\n\n
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